Nos tempos que correm a permissividade da irresponsabilidade deixa-nos desiludidos; faz-nos baixar os braços. O exemplo vem de cima de facto não podemos apelar a bons exemplos que tenham vindo de cima, antes pelo contrário. O que confere argumentos ao comum cidadão e às próprias empresas para se enganarem e enganarem o Estado. Os pouco honestos que ainda existem ou aqueles que não podem fugir, cumprem, pagam impostos… Por exemplo, a classe dirigente, ao longo dos anos, tem vindo a gastar sem critérios e sem nos dar explicações e ninguém é responsabilizado pelo sistemático resvalar dos custos e dos prazos em obras públicas…. etc..
É um fardo com o qual, inevitavelmente, tenhamos de viver? Ou é apenas um reflexo daquilo que nós somos, logo, daquilo que permitimos?
Infelizmente, estes tempos em Angola têm sido abundantes as evidências da irresponsabilidade perante as más diversas adversidades, sempre penosas para os mais frágeis entre nós. Foi assim nas enxurradas, foi assim com a fome no sul do país, foi assim com surtos, como o da malária…e de muita mais acção política, um pouco por todo o país!
O que facilmente ressalta do atropelo à ética e à moral, com que todos os dias nos confrontamos, levam-nos a desenvolver, ou pelo menos a tentar, aspectos pertinentes às concepções de ética enquanto reflexão e de moral enquanto acção humana na relação para com o outro humano no cotidiano social.
Procuramos responder às nossas inquietações individuais e colectivas: como o homem pode, no meio social, viver os seus direitos, deveres e obrigações?
Quais as implicações da ética e da moral na vida cotidiana do homem em sociedade? Por que os valores são fundamentais na convivência social? Em que sentido a cidadania faz do homem um homem?
Dignidade humana. “Direitos humanos” é uma forma abreviada e sucinta de mencionar os direitos fundamentais e essenciais da pessoa humana que devem ser, por sua vez, iguais e valer para todos. O conjunto de condições e de possibilidades de vida inerentes à sobrevivência humana na sociedade constituem-se direitos, cidadania e valores humanos universais. Ninguém poderá ser excluído do respeito a tais direitos, uma vez que exclusão social implicaria em sua negação.
O reconhecimento da dignidade é inerente ao ser humano e, seus direitos, inalienáveis, assim como fundamento da liberdade, da justiça e da paz. Isto significa que tendo direito à dignidade, o homem tem direito e os governos são responsáveis por fazer valer, com leis, tais direitos. Pelo direito à dignidade, deverá responsabilizar-se o governo, a qual deverá ser prevista e determinada por lei. O homem considerado um cidadão exige, por direito, que o governo tenha responsabilidades para com ele. Afinal, o governo é constituído com o aval do cidadão que o mantém económica, política e socialmente.
O Estado de Direito deve proteger os direitos humanos para que o homem não seja constrangido nos seus actos e para que seus direitos sejam assegurados por lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos expressa no art.2º, 1948: “Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
A igualdade de direitos e os valores são constituídos no respeito e a negação a tais direitos implica na exclusão social e, consequentemente, na marginalização de uma parcela da sociedade. Todos os homens devem ter assegurados, desde o seu nascimento, condições mínimas e necessárias de vida para se tornarem úteis à humanidade, devendo, da mesma forma, ter asseguradas as possibilidades de receberem os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto das características naturais é considerado direitos humanos, com respeito à individualidade de cada pessoa. Também deverão valer igualmente para todos, a fim de que se possa viver com dignidade, dignidade esta, por sua vez, inerente à condição humana e cuja preservação faz parte do conceito de direitos humanos por se tratar das necessidades essenciais a todas as pessoas.
Reconhecer que o crescimento económico e o progresso material de um povo possuem valores negativos e positivos, mas que dependem da oportunidade que se dá à pessoa para viver um ou outro. Esta é uma questão política que pode preservar ou não a dignidade humana. Apontar, ainda, que com promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, não apenas se consagrou um conjunto de direitos fundamentais à existência digna da pessoa humana, mas também se consolidou um sentimento de solidariedade entre as pessoas, na medida em que uma pessoa consciente de sua realidade social consegue enxergar a fragilidade de outra, que deverá, assim, ser completada com a solidariedade natural do homem. Este é, portanto, o marco inicial para a concepção básica acerca dos direitos humanos.
Há uma preocupação com os rumos da sociedade em relação à cidadania, expressão originária do latim, significando indivíduo habitante da cidade (civitas), na Roma antiga indicava a situação política de uma pessoa (exceto mulheres, escravos, crianças e outros) e seus direitos em relação ao Estado Romano.
A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar activamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.
As diferentes concepções que se podem ter sobre os Direitos Humanos e Cidadania permitem-nos refletir os impactos que elas têm na vida humana em sociedade. A premissa de que tais Direitos são construídos, na interação entre sujeito de razão e emoção, num mundo plural de relações, nos permite entender quem é o homem nesse contexto e como ele pode viver melhor. As diversas formas de relacionamento e de leituras da realidade possibilitam visualizar uma sociedade construtiva, reflexiva, baseada nas relações humanas, cidadãs e culturais, inseridas nas comunidades nas quais o homem vive. Faz-se necessário, portanto, respeitar as variações linguísticas e a diversidade cultural, a capacidade dialogal, a consciência dos próprios sentimentos e emoções.
Os direitos que temos não nos foram conferidos, mas conquistados. Muitas vezes, a cidadania não nos é dada, ela é construída e conquistada com a nossa vivência. Não é algo que se aprende com os livros, mas com a convivência na vida social e pública. É no convívio do dia a dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e o próprio meio ambiente, passando pelas temáticas da solidariedade, democracia, ética e valores humanos.
Ética e Moral. A distinção entre ética e moral, abordada por diferentes autores, permite-nos compreender os seus princípios e as suas implicações no agir humano. Para explicitar essas características, buscamos, nas origens do pensamento ético e da postura moral dos povos, os pensadores da antiguidade e da Idade Média. Recorrem a apontamentos realizados por Aristóteles e por Cícero.
Assim, na obra Retórica, Aristóteles realiza uma distinção entre leis de cada povo e leis que regem toda a humanidade. Ficam patentes os prenúncios à distinção entre moral (particular) e ética (universal), respectivamente.
Para Aristóteles, as leis não-escritas, a ideia do meio-termo – também presente em Ética a Nicômaco –, a noção de equidade devem ser aplicadas sempre em prol de uma justiça que ultrapasse os limites de leis escritas. A equidade abarcaria o conciliar de interesses pessoais com interesses universais da forma com que aqueles nunca entrassem em choque com os últimos.
Assim, tais ideias universalistas sobre a ética ofereceriam as condições do seu rompimento a partir da fundação da Cristandade Ocidental – a qual considerava estrangeiros todos os que não abarcassem a fé cristã. No mundo moderno, a partir do Iluminismo Francês (século XVIII), os conflitos entre nacionalismo e universalismo ficaram ainda mais evidentes. Nesse contexto, paralelamente à Revolução Francesa, o interesse das classes (burguesas) começou a superar os ideais de colectividade.
De qualquer forma, porém, recordamos de que foi a partir do tripé da Revolução – liberdade, igualdade, fraternidade – que culminou, em 1948, a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual consistiu em um avanço já que todas as declarações anteriores eram de âmbito nacional.
Assim, o sistema capitalista, baseado nos interesses da classe burguesa, é analisado como produtor de consequências negativas, uma vez que foge às normas éticas (universalistas) ao evidenciar os interesses pessoais, enquanto aquelas normas devem possuir carácter universalista, além de altruísta.
Quanto às normas éticas, alertamos, ainda, de que elas só possuem real força, caso façam-se presentes e ativas na consciência dos homens e caso correspondam aos interesses de uma colectividade, e não de inúmeras individualidades, pois “nenhum grupo ou classe social pode ser feliz à custa da sociedade maior na qual se insere”.
A relação entre ética e valores exige dos seres humanos uma apreensão sentimental e uma acção racional para que estejam implicados na ética. Diante disso, é fundamental também que façamos princípios e regras. Os primeiros são normas gerais e abstratas, enquanto as regras são a reais, tangíveis e materiais dos princípios interpretados. Se forem ideias concretas após interpretações, é preciso notar, também, que interpretações variam temporal e culturalmente. Fica aí estabelecida, portanto, a urgente distinção entre ética e moral, respectivamente.
A ética pode ser compreendida como uma reflexão sobre os valores construídos culturalmente na moralidade, isto é, na cultura. Dessa maneira, os princípios que norteiam o comportamento moral do homem em sociedade estabelecem as regras para a convivência humana. Assim sendo, a moral é a vivência cotidiana a partir dos princípios inseridos nas normas e regras sociais. Uma questão importante é o facto de que, de acordo com a atitude do indivíduo, a consequência a outro indivíduo ou até mesmo à sociedade é inevitável. Assim, todo ato de um indivíduo implica em consequências para outros. Isso caracteriza a sociabilidade de nossos actos e acções.
As atitudes humanas são pautadas por normas interiorizadas. Em cada pessoa há valores apreendidos e/ou estabelecidos ao longo da vivência em sociedade e das relações que estabelecem com outras pessoas colectiva e individualmente. Tais preceitos interiorizados podem e são variáveis de uma sociedade para outra. Os conceitos e práticas de uma tribo na África, por exemplo, não é a mesma numa sociedade europeia, apesar de ambas estarem no mesmo tempo histórico.
Quando refletimos sobre as condutas morais, temos de pensar sobre a prática diária da acção humana. Nesse sentido, é possível compreender a passagem do plano da prática moral para o da teoria moral; ou, em outras palavras, da moral efectiva, vivida, para a moral reflexiva.
O acto humano implica em ter princípios para uma acção e, em seguida, essa acção passa a ter significado. Esse significado assume um sentido social e se estabelece como acto moral. E este acto moral assume características de normas para regulamentar a acção humana. Seguindo esse raciocínio, podemos depreender daí que a acção moral está repleta de sentido ético porque esta última tem sentido de reflexão. A ética é ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Assim, a moral é entendida como acto e a ética como reflexão sobre esse acto. Dessa maneira, moral é prática e ética é teórica.
A ética está ligada à justificação do comportamento moral do indivíduo em sociedade. A ética estuda as práticas da sociedade. Pode-se perceber a prática do campo da moral do ponto de vista da cultura. Às vezes, o comportamento tem um significado de imoralidade porque o indivíduo tem conhecimento das regras sociais e mesmo assim não as vive. Em outros casos, pode ser amoral. Isto é, age sem conhecimento das normas, mas, mesmo assim, é punido socialmente. Diante disso, é possível perceber que o relacionamento travado na sociedade estabelece regras de convivência para o indivíduo e desse para com a sociedade. Então, as regras de condutas humanas são fruto de necessidades de controle social.
Nesse aspecto, é preciso entender que a ética não cria a moral. Com isso, é possível verificar com a reflexão filosófica a existência de princípios éticos fundamentando a acção humana, na interação com a colectividade e a prática cotidiana manifestando atitudes morais, portanto, valorativas. Assim, os princípios são interiorizados pelo indivíduo de maneira que em todo ato manifesta um conjunto de valores pessoais advindo da história pessoal e colectiva.
Fazer reflexões éticas sobre aquilo que normalmente é denominado de coisa pública pode ser importante. A reflexão pressupõe que façamos um apanhado do conjunto social não deixando sem a mesma abordagem negócios financeiros. Os aspectos sociais que envolvem a ética e a economia, a política, e as relações institucionais precisam ser vistos e estudados na perspectiva do olhar ético.
Parece impossível separar ética e política. Uma não pode existir sem a outra, uma não pode cumprir seus objetivos sem a companhia da outra. Por causa disso, a reflexão ética é salutar para compreender o que é cada uma dessas instâncias sociais; o que abrangem enquanto actividade humana e social.
Retomamos as questões iniciais deste tópico nas quais intentamos compreender as definições e diferenças entre a ética e a moral. Assim, se faz novamente as perguntas básicas: o que é ética, o que é moral e qual a diferença entre elas?
Podemos observar, com as nossas leituras, que alguns termos próximos necessitam de algum aprofundamento. A ética exige a liberdade de pensamento dos indivíduos e de uma sociedade regida pelos valores mais altos de justiça, tolerância à diversidade e à verdade. A Ética está caracterizada como parte teórica e está fundamentada profundamente na moral. E ainda, a moral é acção, isto é, solidificada por princípios. Tais princípios são entendidos como sentido e significado que o homem atribui à realidade, aos objectos, aos fenômenos e aos homens. Em outros termos, valores. Estes são obtidos, elaborados, implantados em cada ser humano e na sociedade, aqui entendida como cultura, através de observações dos actos, das acções, reflexões, e suas implicações no comportamento do homem para com o outro. Cultura passa a ser então, desse ponto de vista, o lócus de onde advêm os valores, manifestados nos comportamentos humano. Definir um conceito de ética que nos mostra ser um conjunto de reflexões sobre as normas escolhidas por um grupo social e reflete as discussões pregressas sobre a moral e os princípios que foram aceitos pelo mesmo grupo. Acredita-se que a busca da felicidade pressupõe que o humano esteja inserido no que há de comum entre os seres humanos: o espírito humano.
Para ele, conhecer o espírito humano e o mundo em que estamos imersos é parte fundamental desse processo; é buscar, incessantemente, com base na virtude, o conhecimento e o respeito ao próximo.
A ética é um dos atributos da razão por que compreende com clareza não só o que fundamenta o comportamento relacional do homem, mas os princípios de tais relacionamentos. A partir disso, é possível compreender a moral por completo.
A excelência moral pode se relacionar com as emoções, com os afetos, com os valores, com o respeito ao próximo, com a honestidade, com a verdade e com a honra. O homem, então, precisa de princípios sociais sólidos e leis seguras para ver, pensar e agir socialmente. A justiça sintetiza o maior grau de virtudes em si, é, ao mesmo tempo, individual e colectiva. A prática da moral é um processo individual, uma prática e uma ação de cada pessoa. A crise dos fundamentos existenciais do homem deu lugar à discussão ética e à dissolução de ideias lógicas partindo para o nascimento de formas contemporâneas de individualismo.
Os ideais éticos são valores que sempre existiram, mas no mundo moderno passaram a ser mais valorizados e cobrados pela sociedade, que tem procurado mais confiança, mais honestidade, mais respeito ao próximo, seja em termos pessoais, políticos, económicos ou profissionais.
A busca de uma ética para os novos tempos. Ao inserir a modernidade em um contexto de intelecção, voltado para uma crítica ética, pode-se argumentar que o advento da ciência e da tecnologia, ao mesmo tempo em que desencadeou um inimaginável progresso material, paradoxalmente criou um estado de vazio ético, que acabou por colocar em risco não apenas a vida do planeta, mas de toda espécie humana.
Esse estado de vazio gerado pela ausência de princípios e valores em relação à existência do outro e das demais formas de vida existentes no planeta, torna-se ainda mais grave quando submetido à lógica do poder económico, revelando-nos que o capitalismo, através do processo de globalização, apossou do destino da tecnologia, orientando-a para a criação de valor económico.
Esse processo que converte o valor para o aspecto económico obedece a uma dinâmica peculiar do processo de globalização, onde a hegemonia tecnológica dos países ricos subjuga os países pobres às suas regras, gerando miséria e desigualdade social. A técnica, uma vez submetida ao serviço do capital e da acumulação de renda, suprime os empregos ao invés de criá-los e acaba por se apresentar como a detentora dos preceitos éticos em decorrência da extrema tecnofilia (tecnofilia é um neologismo, formado pela aplicação do radical grego – filia (= amizade, proximidade) à palavra tecnologia, e designa um comportamento de adesão, geralmente acrítica, às inovações tecnológicas dominante).
Observa-se, assim, um completo afastamento da filosofia em virtude da superioridade da técnica, onde o pensamento filosófico se apresenta profundamente subjugado pelo pensamento tecnicista e instrumental.
Em consequência, as tecnologias passam a ser dotadas de qualidade de seres complexos e não de simples instrumentos, levando as sociedades a aceitá-las como dotadas de poder próprio e condicionando a humanidade a se acostumar com imagens de poder e destruição, acentuando cada vez mais o processo de extinção das boas intenções e das dores de consciência, culminando na renúncia ao exercício da liberdade de decisão.
Salientar, ainda, que nesse cenário de desolação ética e moral, a capacidade do saber fazer e do poder fazer possibilitaram manter a ilusão de domínio sem fronteiras, produzindo a imagem de um mundo onde seja possível manipular e transformar e, consequentemente, determinar sobre a maneira de pensar, representar, construir e agir sobre o mundo.
A despeito de todas as previsões negativas que cerceiam o mundo moderno, apontar para o facto de que ainda existe uma tênue esperança de retomada dos valores éticos e morais, na medida em que se reconhece que o poder monopolizado é desacreditado, na medida em que dispensa continuamente o elo com a práxis. Nesse sentido, a ciência monopolista é posta, continuamente, em questão porque o interesse técnico oculta vários outros interesses que dificultam a legitimação do conhecimento. A prova dessa assertiva encontra-se no facto de que, na medida em que a sociedade se liberta das amarras dos valores de referência, a demanda por ética e preceitos morais crescem indefinidamente.
Inegável reconhecer que as novas tecnologias causaram um crescimento brutal dos poderes do homem, nos quais as referências tradicionais, os fundamentos ontológicos, metafísicos e religiosos da ética se perderam, provocando o predomínio do individualismo que aliena o colectivo.
Diante desse cenário, caracterizado pela existência de um homem vazio de sentido, apontar para a necessidade de se redescobrir uma macroética que seja válida para toda a humanidade. Para tal, há que se reconhecer a necessidade de um retorno aos princípios e hipóteses que possam governar o mundo da reflexão. Uma ética tradicional, onde o sujeito seja impulsionado por uma infinita liberdade e seja totalmente responsável por ela e pelo seu destino.
Como então viabilizar as condições iniciais para a retomada de uma visão ética do mundo se a comunidade científica internacional está atrelada a projectos de grandes corporações submetidos à lógica do lucro? Como restaurar a ética se estamos voltados à impotência e aos excessos do poder?
É necessário responder às indagações que surgem diante do imenso poder que a ciência e a tecnologia conferiram ao homem, ou seja, o homem está preparado e qualificado para administrar tal poder sobre o destino da humanidade?
A indagação nos coloca diante de questões que a ética tradicional já não é capaz de dar conta, vislumbrando-se, a partir daí, a necessidade da adoção de novos categóricos que impliquem tanto a integridade do homem quanto a da vida a partir de uma humanidade frágil, alterável e perecível. Através desse reconhecimento de fundamental importância, torna-se possível considerar que o mal-estar da civilização está traduzido no desamparo da sociedade global e que a responsabilidade contemporânea diz respeito ao futuro longínquo da humanidade, despojada de qualquer reciprocidade directa. O nível de tal desamparo encontra-se em relação directa com a qualidade da gestão dos conflitos, e essa gestão dependerá da governabilidade e do conteúdo democrático que soubermos operar em nossas sociedades.
Com tais questionamentos em antinomias e paradoxos e, diante do ponto comum de entendimento apontado, ressalta para o facto de que cabe à filosofia a tarefa de recordar a ciência sobre a sua obrigação de avançar até os seus limites, sejam eles absolutos ou morais, através de uma sabedoria no seu sentido ético para que se possa tirar o melhor proveito da técnica, pois a técnica nos possibilita somente o saber como e não o saber por quê. Há que se formar ainda cidadãos esclarecidos, vigilantes e críticos e não apenas consumidores fascinados.
A ética, nesse contexto, não deveria ser entendida como padrões de conduta. Conviver em sociedade é difícil e princípios morais devem ser observados em todos os segmentos. A impactação decorrente de publicações científicas na área da Educação pode ser cultural, quando apenas ampliam o conhecimento, e económica, quando resultam em aperfeiçoamento tecnológico, com variados direitos como royalties e patentes. A avaliação do impacto causado pela bibliografia científica, notadamente na Educação Superior, pauta-se pelo aproveitamento mediato ou imediato do conhecimento que se obtém e da sua finalidade tecnológica, que pode não visar benefícios que atendam a melhoria na qualidade de vida de toda a população humana, de forma isonómica (princípio jurídico e político que estabelece a igualdade de todos perante a lei). Parece que cresceu a relevância do empreendedorismo da tecnologia, com interesses directos e indirectos no desenvolvimento industrial, da geração de empregos, rendimentos e consumo.
Como o comportamento ético é capaz de trazer a boa convivência com a Sociedade? Diante dessa indagação atrevemo-nos a dizer que a ética reflete sobre os valores, posturas e padrões de comportamento moral que muda de acordo com a época, com as circunstâncias, bem como com a aquisição de conhecimentos.
A maior finalidade da ética é o bem. As virtudes como a honestidade, os valores, o bem, a moral e o respeito são inerentes ao ser ético. Ao longo do tempo e da evolução dos povos, sempre se buscou algo que fosse fundamental. De modo reflexivo os povos, as culturas, buscavam respostas junto à natureza para as suas inquietações.
Considerações finais. A análise e a pesquisa, a respeito da ética e da moral, destacam a sua inserção no agir humano. A sua discussão faz-se necessária no mundo moderno. Em nossos tempos de busca por sabedoria, por conhecimento, por tecnologias cada vez mais avançadas, por vezes esquecemo-nos dos nossos direitos e principalmente dos nossos deveres, deveres para com o outro, para com a humanidade, para com a ciência. Os valores éticos e morais têm sido resgatados e renovados, aparecendo como estandarte dos valores que foram esquecidos. É importante trazer à tona essas discussões na tentativa de compreensão dos termos antigos que se fazem actuais e necessários em nossas pesquisas e na nossa vivência cotidiana.
Portanto, a ética não deveria ser entendida como padrões de conduta, mas como discussão, interpretação, reflexão sobre tais condutas humanas. A convivência social é difícil e nela há os princípios morais que devem ser observados. Diante disso, com a ética sendo reflexão sobre as condutas humanas em sociedade, poderemos compreender melhor como acontece a convivência humana e, nesta convivência, seus padrões de comportamentos. Isso nos permite também verificar os princípios que norteiam o conjunto de valores estabelecidos culturalmente.
Diante disso, podemos perceber que pode ser muito necessário resgatar a dignidade humana com reflexões éticas de maneira que as regras, as leis, as normas sociais possam evidenciar o humano em detrimento de outros aspectos e, mais que isso, estar a serviço do humano. Os valores essenciais como paz, harmonia, felicidade, bem-estar, direitos à vida digna, direito a um emprego decente, direito à educação, direito à habitação, entre outros, deveriam ser amplamente divulgadas e protegidos pelas leis. O homem precisa ser considerado um ser humano em todas as dimensões, e não apenas visto como um instrumento da cultura a serviço de interesses outros que não valorizam o humano que há no homem, pois isso é mais importante do que todos os outros aspectos culturais, sociais, políticos, religiosos, ideológicos. A ética, portanto, pode ajudar nessa tarefa de resgatar o humano no homem.
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