O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2023 foi elaborado com base numa estimativa de uma produção petrolífera anual de 1,18 milhões de barris de petróleo ao preço médio de USD 75, que consideramos ser optimista, mas olhando para conjuntura internacional e as questões geopolíticas entre a Rússia e Ucrânia, que tem impactado no crescimento na economia mundial, e sendo a economia Russa um dos maiores produtores mundiais desta “commoditie”, é susceptível a oscilação do preço do petróleo.
Por: Juliana Evangelista Ferraz
(Economista) / Fotos: Arquivo NET
Portanto, uma potencial descida abaixo dos 70 USD, traduz-se num risco de exposição que poderá comprometer a execução do OGE, sem negligenciar a redução da liquidez como do agravamento das condições de financiamento, pressão sobre as reservas cambiais do país face à redução do influxo de divisas, etc.
O OGE para este ano foi aprovado com receitas e despesas globais de 20,1 mil milhões de kwanzas, o que representa um aumento na ordem dos 10% relativamente ao ano transacto, sendo que cerca de 13,4 mil milhões de Kz são provenientes de receitas fiscais e 6,6 mil milhões de kz originárias de receitas financeiras.
O orçamento regista um défice fiscal na ordem dos 0,9% do PIB e comporta necessidades brutas de financiamento assegurando principalmente por obrigações do tesouro de 104% das emissões líquidas, sem descurar a necessidade de continuidade do processo de privatização de empresas públicas, ancoradas a proposta de Lei de Bases das Privatizações aprovada em Julho/2018.
Neste orçamento, o governo prevê uma taxa de crescimento da economia em cerca de 2,7%, uma taxa de inflação de 11,1% e ainda um stock de dívida pública a rondar os 60% do PIB, que constitui um volte face na qualidade de vida dos angolanos e o poder de compra das famílias, com as consequências subsequentes para a economia em geral e para a viabilidade das pequenas empresas em particular. De referir que só haverá menor pressão sobre a dívida pública, se ao longo do exercício se verificarmos aumentos substanciais do preço do barril do petróleo face ao preço de referência definido inicialmente neste orçamento.
Foram definidas como prioridades a consolidação fiscal, com realce o pagamento da dívida pública que representa cerca de 45,09% do total das despesas, pagamento as despesas do sector social e os programas de investimento público em cerca de 10% do total da despesa, pagamento com o pessoal e pensões.
Por outro lado, será dada relevância à continuidade na procura da qualidade das despesas, a potenciação da receita não petrolífera com uma previsão de crescimento de 3,4%, com a aceleração do crescimento nos sectores mineral não petrolífero incluindo a produção de diamantes.
Dadas as restrições orçamentais é importante referir para o sector social foi cabimentado 23,9% das despesas, onde incorporam os sectores da saúde e educação com quotas de 6,66% e 7,73% respectivamente. Estes dados indicam-nos que a política orçamental este ano atribuiu maior quota a estes domínios.
O aumento do peso orçamental em 2023 representa um sinal evidente de que são duas dimensões críticas que devem merecer uma maior dotação orçamental, com vista a debelar os principais problemas sociais e de saúde pública que ainda persistem. Relativamente à Defesa, Segurança e Ordem Pública orçado em 8,55% do total das despesas, que correspondem em valor absoluto cerca de 854 e 864 mil milhões de Kz respectivamente.
Angola e os países da região da SADC encontram-se num momento de viragem. A economia Africana e particularmente as do sul do continente estão a braços com uma grave crise sistémica resultante da obsolescência de um modelo de desenvolvimento ancorado na exportação de recursos minerais, e do alastramento da crise soberana num contexto de fragilidade do sistema bancário.
O sector económico foi cabimentado com 10% do orçamento, portanto, é um desafio do OGE o aumento da participação do sector agro-negócios transformador no PIB angolano, que será certamente a melhor forma de garantir a sustentabilidade da economia. Também foi uma medida acertada a aprovação de investimentos para acelerar a diversificação da economia com implementação de vários projectos públicos nas áreas de agricultura e pescas, os denominados programas (Planapecuária, Planapescas e Planagrão).
O objectivo é de estimular a produção interna, melhorar a produtividade por via do processo de diversificação da economia, que será certamente a melhor forma de garantir a sustentabilidade da economia e redução da dependência externa face as importações de produtos agrícolas.
É importante o reforço da implementação de estratégias de ajustamento estrutural para o fortalecimento da produção interna, com vista na exportação de bens e serviços, reduzir a pressão que o consumidor enfrenta pelo aumento das quantidades de bens e serviços no mercado, de modo a forçar a redução ou estabilização de preços na economia. Estas medidas proporcionam ainda a redução dos índices de pobreza, e o bem-estar social das famílias e cidadãos. Fonte: MINFIN.
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