Dossier

Eleições Gerais em Angola: ENTRE SUSTOS E AMARGOS SABORES ELEITORAIS, ULTRAPASSOU-SE OS FANTASMAS DO PASSADO, MAS…

Escrito por figurasnegocios

Já vai distante o tempo em que se disse que  as primeiras eleições gerais registadas em Angola foram as mais renhidas de sempre. Certo. Passaram-se   trinta anos e, por esta altura, na sequência dos resultados obtidos do pleito, o país esteve literalmente mergulhado  num caldeirão de pólvora. Foi péssimo. Os concorrentes não se entenderam e, vai daí, a democracia, o diálogo, a vontade política de se resolver as makas à mesa civilizada de conversações, deu lugar a mais um longo período de batalhas, umas mais violentas que outras, em todo o território nacional. Hoje, ao contrário do que as agências noticiosas internacionais perspectivaram, com vontade de sangue, dor e luto a manchar o país, (quase nada) de trágico aconteceu. Bom registo para a história de vida, de sofrimento e sacrifícios de um povo que sabe o que quer e pensa  como resolver os seus problemas.

E aconteceram as eleições gerais de 2022, sob suspeições levantadas é verdade; com muitas fragilidades de quem as organiza, é verdade; com falta de consensos políticos entre as principais forças partidárias do país, pois é verdade; sob o sabor amargo dos que foram derrotados nas urnas, é também uma pura verdade, mas há mais vida para além de um simples gesto, de escolha de opções ou mesmo uns discursos que, por vezes, agitam, agitam e agitam mesmo as mentes dos cidadãos carentes de uma vida mais digna.

Ainda assim, o povo escolheu o seu destino e provavelmente estará carregado de razão quem “decretou” o seguinte: o povo tem o governo que merece… Os líderes também. É histórico. No rescaldo destas quintas eleições gerais no país, este povo foi capaz de sair-se muito melhor que os políticos desde sempre, sempre sedentos de poder.!1992 foi horrível; 2022, apesar das tensões, da ansiedade, das mensagens musculadas transmitidas de todos os lados, Angola fez o seu caminho, continua de pé, firme e convencida de que amanhã será melhor do que antes. Atenção, “agitadores” da imprensa tradicional, das redes sociais e outros “pinchos” informativos, de propaganda encomendada, registe-se o facto: somos capazes de resolver os nossos problemas internos e, quem sabe, sem as “muletas” saudosistas de quem sempre estará a tentar enterrar um país que, sabemos nós mais do que ninguém, tem tudo para ser uma grande Nação…

Falamos de 1992 e dias , anos seguintes. Pois foi horrível. Felizmente, chegou-se a 2022, os líderes  das diferentes forças partidárias, coligadas ou não,  moveram as suas estratégias eleitorais, movimentaram centenas de milhões de kwanzas, colocaram no terreno todo o seu saber e inteligência através dos seus quadros e, cada um à sua maneira, tentou conquistar o poder ou preservá-lo…Com um detalhe esquecido em 1992: as armas… Que reine, pois, daqui pra frente, o espírito de 2022 e não o de trinta anos atrás…

Mas interessa recordar alguns dados sobre o “passado mais recente dos processos eleitorais” realizados no país:

  • Nas eleições de 2008, votaram pouco mais de oito milhões, tendo o actual partido no poder obtido uma maioria esmagadora. O MPLA conseguiu conquistar 81, 73 por cento ( mais de quatro milhões de votos) e a UNITA 10,38 por cento (mais de 500 mil votos), enquanto que outras formações políticas como o Partido de Renovação Social (PRS) Nova Democracia (a grande surpresa) e a Frente Nacional de Libertação de Angola encarregaram-se de abocanhar as “migalhas”  restantes do pleito.

Na altura, a missão de observação eleitoral da União Europeia  considerou as eleições como tendo sido “genuinamente democráticas”, enquanto que os observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) confirmaram-nas como “exemplo de cidadania activa e responsável”.Já o chefe da delegação do Parlamento Pan-Africano,Idriss Ndele Moussa,  qualificaria o pleito eleitoral como “justo e transparente”, embora “tenham existido algumas insuficiências logísticas”, registadas fundamentalmente em Luanda, “mas que não tiveram afectado em si as eleições gerais em Angola”.

Entretanto, para que a  história se encarregue de julgar ou considerar, a Unita terá metido na mesa a hipótese de impugnar o acto eleitoral decorrido em Luanda, avançada mesmo antes da conclusão da contagem definitiva dos votos…

  • O partido do “galo negro” perdeu, nomeadamente no Cuando Cubango onde o MPLA obteve 79% dos votos do eleitorado, em Benguela (82%), no Huambo (82%) na Huíla e no Cunene (cerca de 90%).
  • As eleições gerais de 2012 marcaram um tempo gordo de ambições, objectivos e metas sustentadas num cenário iluminado pela chama viva do petróleo, dos apetites cada vez mais aguçados pelo poder. Essas, sim, foram as que confirmaram que Angola tem muita mata a desbravar para que o espírito de reconciliação nacional prevalecesse. Essas,sim, confirmaram, ou, pelo menos, tentaram assegurar, que nesta nação de Mandume, NGinga Mbandi, Ekuikui e Neto pode-se viver na diferença quarenta anos depois de ter conquistado a sua independência nacional.

Estas eleições  tiveram o concurso de   milhões de angolanos em todo o país para escolher o Presidente da República e os deputados que  iriam representá-los na Assembleia Nacional.A luta pelo voto foi renhida, com os dois “gigantes” da luta pela libertação nacional (excluindo a triste e desgostosa FNLA, por culpa própria) a jogar no xadrez político, sócio-económico e cultural todas as peças para alargar o seu tecido eleitoral  em todo o território.O MPLA e a UNITA estavam,pois, pré-dispostos a darem tudo o que tinham de novo para convencerem as massas a votar no “partido certo”…

No dia 1 de Agosto foram oficialmente abertas as campanhas eleitorais em todo o país, foram estabelecidos os horários de campanha através das estações de rádio e de televisão, enfim, nesta altura, apenas resta esperar pelo Dia “D” : 31 de Agosto de 2012!

  • Em 2012, a UNITA apelava à constituição de um “Governo da Mudança”, que “não represente apenas uma mudança do partido no poder”. “É uma mudança das políticas, das estratégias, dos valores e das práticas. Políticas e valores que são a nossa génese. A génese de um Manifesto Eleitoral muito rico que aborda todas as problemáticas da nossa sociedade”, revelava na altura o partido do “galo negro”.

Na voz do seu presidente, Isaías Samakuva, a Unita considerava que no seu governo, haveria espaços para todos, “porque existem homens de bem em todos os partidos, nas forças de defesa e segurança e noutros sectores, fora dos quadros partidários”, assegurando que “no nosso governo não haverá revanchismo, vingança política e perseguição individual. Os bens pessoais, a integridade moral, a posição social de todos serão respeitados e defendidos”.

O líder do maior partido na oposição, que sofrera uma pesada derrota nas eleições gerais de 2008, repensaria noutras estratégias,em 2012. Samakuva surpreenderia de algum modo a opinião pública ao revelar que logo após a sua eleição como Presidente da República suspenderia as suas funções como Presidente da Unita e o seu vínculo partidário.“Deixarei de responder por este partido, respondendo apenas por Angola e aos angolanos. Serei um Presidente que não se deixará influenciar por questões partidárias nem tomará parte nas decisões do seu actual partido. O meu partido será Angola”, diria.

“O Governo da Mudança vai trablhar para que todos os cidadãos Angolanos tenham direito a uma Saúde de qualidade. O Governo assumirá a responsabilidade de pagar as consultas e os medicamentos das famílias mais carenciadas, tanto nos centros urbanos como nas áreas rurais. Com o Governo da Mudança, as melhores clínicas serão os hospitais estatais”, assinalou.

E mais: a Unita,se fosse governo, pretendia institucionalizar o salário mínimo mensal na ordem dos 50.000,00 Kwanzas,tendo como prioridade,no quadro da implementação do seu programa a criação de um programa autónomo, integrado e descentralizado que iria atacar as causas da pobreza em todas as suas dimensões, quer ao nível das aldeias como das cidades. “A luta contra a pobreza será considerada um problema de Segurança Nacional”, revelava  Isaías Samakuva durante o discurso de apresentação do programa eleitoral do seu partido.

  • Em 2012, José Eduardo dos Santos e o “seu” MPLA esmagaram a UNITA de Samakuva. Na tomada de posse como Presidente da República, fez questão de lembrar que tinha uma séria batalha a desenvolver contra a impunidade: pretendemos, por um lado, dar um sinal claro de combate ao nefasto sentimento de impunidade e, por outro, garantir o acesso ao direito e à defesa dos interesses jurídicos dos cidadãos, das empresas e das instituições democráticas”, disse. O que aconteceu ao longo do seu mandato , até 2017, foi um autêntico desastre!

Ora, recordemos, ainda, mais alguns registos destacados no discurso de José Eduardo dos Santos na cerimónia de  tomada de posse como presidente de Angola (por sinal o  seu último  mandato, pois retirar-se-ia da vida política activa em 2017):

  • “O programa de combate à fome e a pobreza não vai ser extinto. Antes pelo contrário, será reforçado. O grande desafio a vencer é tornar cada cidadão num agente dinamizador activo do mercado de produção e de consumo, com efeitos directos na sua qualidade de vida e no seu bem-estar”.
  • “O apoio aos antigos combatentes, aos ex-militares e veteranos da Pátria ocupa, na agenda social deste mandato, um lugar especial. Para além dos incentivos que visam aumentar a diversificação dos seus rendimentos, serão promovidas acções de qualificação profissional que possibilitem a sua inserção no processo produtivo do país”.

“A criança, os idosos e os deficientes físicos sempre estiveram no centro das políticas da governação. Neste mandato, o Executivo vai incrementar a assistência social e o apoio solidário a estes cidadãos, com medidas concretas de atendimento à criança, em idade pré-escolar, de reintegração social e formação profissional para portadores de deficiência e de alargamento, para todas as províncias, de estabelecimentos de acolhimento de idosos necessitados e amparo social”.

  • “Angola continuará a respeitar todos os seus compromissos internacionais e aplicará todas as normas dos tratados internacionais de que é parte, ou a que aderiu”.
  • “Onde quer que cada cidadão resida, a defesa dos seus interesses e direitos constitui uma obrigação do Estado, de que jamais abdicaremos”.
  • “Valorizar mais os quadros nacionais e os recursos naturais que o país tem, para aumentar a riqueza nacional e fazer Angola crescer mais e distribuir melhor”.

Bom, o que disse não foi para se levar a sério… Sinceramente!

Em 2017, a   campanha eleitoral  para as eleições gerais de  23 de Agosto de 2017 foi aberta no dia 23 de Junho do mesmo ano, sendo de  destacar o facto de que o PRS e a CASA-CE escolheram a Huíla, a UNITA começou por Luanda e a APN no Uíge. O MPLA e a FNLA arrancaram   mais tarde, mas na mesma semana;   o primeiro na cidade do Huambo e o segundo partido no Bié. Já a  Aliança Patriótica Nacional (APN)  escolheria  a província do Uíge para apresentar o seu programa eleitoral.


DADO IMPORTANTE: na altura,e segundo a imprensa, José Eduardo dos Santos, o presidente cessante, não iria participar directa e activamente na campanha do MPLA, devido ao seu estado de saúde.Aliás, um dos principais motivos da sua retirada da vida política activa, cedendo o seu lugar ao candidato João Lourenço que concorreu nas eleições de 2017 e as venceu.

As eleições gerais realizadas imediatamente  pós-Era Dos Santos, tiveram como vencedor  o MPLA , com maioria qualificada, tendo como concorrentes os partidos UNITA, FNLA, PRS, APN, bem como a CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral).

Os resultados definitivos oficiais nacionais, proclamados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), colocaram o MPLA em primeiro lugar, com 4.164.157 dos votos (61,07%), obtendo assim a  maioria qualificada. O partido no poder  elegeria então os seus candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, João Lourenço e Bornito de Sousa, respectivamente, bem como 150 dos 220 deputados à Assembleia Nacional.

O partido  UNITA, liderado por Isaías Samakuva, que perderia três sucessivas eleições gerais, ficaria no segundo lugar com 1.818.903 dos votos (26,67%), o que lhe caberia sentar na Assembleia Nacional  51 dos 220 deputados eleitos.

Na terceira posição ficaria a  CASA-CE , com 643.961 votantes ( 9,44% da população votante), que conseguiria um resultado deveras animador – 16 “representantes do povo”, ao contrário dos veteranos PRS, com 92.222 votos (1,35%), o que representa dois deputados e, na quinta posição, a FNLA, com 63.658 eleitores (0,9%), com direito a um deputado.

A APN resignou-se com  a última posição, com 34.976 preferentes (0,51%), votação suficiente para voltar  a participar   em futuros pleitos eleitorais, mas, ainda assim, evitou ser definitivamente extinto  do mosaico político – partidário angolano.

Enfim, João Manuel Gonçalves Lourenço concorreu pela primeira vez e conseguiu vencer uma “velha raposa”, um adversário político de peso, uma respeitável figura política do país que foi capaz de enfrentar, com elevada postura, dois enormes “pesos pesados” suportados por uma poderosa máquina política, administrativa e financeira bem organizada e  oleada pela experiência.

Textos: Carlos Miranda / Fotos: Arquivo NET

MPLA venceu as Eleições, mas em Luanda…”cuidado”
“PAPÃO” APANHOU UM GRANDE SUSTO

Anunciados os resultados definitivos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), na sequência das mais disputadas Eleições Gerais em Angola, desde o primeiro “Round” realizado em 1992, o MPLA acabou por vencer as quintas e o seu cabeça de lista, João Lourenço, reeleito como Presidente da República. Esperança da Costa, a segunda da lista do Movimento Popular de Libertação de Angola, ocupará nos próximos cinco anos o cargo de Vice-Presidente.

De acordo com a CNE, o MPLA obteve a maioria dos votos (51,17%) e elegeu 124 deputados. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, surpreendeu e colocou quase de sentido o “papão” no poder há 46 anos, conquistando 43,95% e 90 deputados. Grande parte dos votos arrebanhou na maior praça eleitoral do país, a capital Luanda, onde, ao contrário do que era previsível, o MPLA conquistou três deputados dos cinco em disputa.

O Partido de Renovação Social (PRS, 1,14%), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA, 1,06%) e o estreante Partido Humanista de Angola (PHA, 1,02%) elegeram, cada um, dois parlamentares, enquanto que a Convergência Ampla de Salvação Nacional – Coligação Eleitoral (CASA-CE, 0,76%), a Aliança Patriótica Nacional (APN, 0,48%) e o Partido Nacionalista para a Justiça (P-NJANGO, 0,42%) foram, simplesmente “enchotados” do parlamento nesta quinta legislatura que culminará em 2027.

Note-se que mais de 14 milhões de eleitores estavam declarados oficialmente que deviam ir às urnas , mas de acordo com a CNE, a participação eleitoral foi de apenas 44,82%; tendo sido registados 1,67% de votos brancos e 1,15% de votos nulos.


Cinco Eleições, cinco “batotas”?
UNITA: OPOSIÇÃO A 100% PERDER NÃO É FÁCIL…

De notar que a Unita partiu para este pleito eleitoral de 2017 com um olhar desconfiado e uma análise bastante duvidosa sobre o desempenho do Ministério da Administração do Território e da CNE… Numa reunião do seu comité permanente o “Partido do Galo Negro” não perdeu tempo e ainda muito antes de se abrir oficialmente a campanha eleitoral, salientou num comunicado, em Abril, que a Unita tinha assumido a esperança de que os “erros cometidos em 2012 não fossem repetidos em 2017”, tendo na mesma linha encorajado “a Comissão Nacional Eleitoral a prosseguir os seus trabalhos com profissionalismo, lisura e isenção, criando as condições logísticas que a lei exige para o exercício cabal das suas competências”, visando à realização de eleições “democráticas, credíveis e transparentes”.

Mas as “águas rebentara” quando se tornou pública uma declaração do referido comité, no qual a UNITA afirmaria que as eleições foram realizadas sob numerosas infracções, constatadas ao longo do processo eleitoral, sendo a mais recente a não realização do apuramento provincial dos resultados eleitorais em conformidade com a lei, tendo apresentado alguns problemas identificados por si, entre outros tantos:

1.-“Acentuada parcialidade e falta de isenção e transparência no funcionamento dos órgãos da Comissão Nacional Eleitoral e na conduta dos seus membros”.

2.- “Estratificação ilegal do eleitorado e obstrução do exercício do direito de voto de mais de dois milhões de eleitores previamente identificados, para permitir o Partido Estado partir para o pleito em vantagem fraudulenta. Isto foi feito através da aprovação, em Junho de 2015, pelo Partido-estado, da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, proposta pelo Executivo, e caucionada pelo Tribunal Constitucional, que veio impedir a gestão efectiva da base de dados do registo eleitoral pela Comissão Nacional Eleitoral, colocando-a sob a alçada do Partido Estado, numa clara violação do princípio da reserva da constituição, que estabelece, no artigo 117.º da Constituição da República de Angola, que as competências do Presidente da República só podem ser aquelas que já estão definidas pela Constituição”.

3.- “Recolha de cartões de cidadãos eleitores por agentes do regime e a não entrega de cartões a eleitores que se registaram e fizeram prova de vida.4.-Manipulação do mapeamento eleitoral e não certificação atempada dos cadernos eleitorais. O universo eleitoral em 2012 era de 9.757.671. Não faz sentido este universo ter descido para 9.317.294, em 2017, quando, segundo o censo de 2014, a população cresceu para mais de 25 milhões e foram registados pela primeira vez mais de dois milhões de novos eleitores em 2016. Ainda assim, dos 9.317.294 eleitores que há meses fizeram prova de vida e indicaram os lugares onde pretendem votar, o Partido Estado excluiu, de forma dolosa, cerca de dois milhões de eleitores. Na véspera da votação, ainda foram feitas alterações na localização das assembleias de voto; também houve assembleias de voto catalogadas que não existiram na realidade ou não funcionaram”.

Enfim , a UNITA, em 2017,constatou “erros crassos na afectação dos eleitores às assembleias de voto perto das suas residências, que, não tendo sido corrigidos até ao dia da eleição, levou a que milhares de eleitores vissem o seu direito de voto obstruído”…

Na altura, atacou, de novo, o modus operandi” da comunicação social que, para si, deu um “tratamento desigual e discriminatório das diversas candidaturas, ficou patente aos olhos de toda a gente no comportamento dos órgãos de comunicação social públicos, testemunhando total ausência de isenção, favorecendo clara e inequivocamente, o candidato do Partido Estado, violando o princípio da igualdade previsto no artigo 23º da Constituição da República de Angola”, tendo ainda criticado o”envolvimento directo do Executivo e das forças armadas e da polícia nacional em acções de apoio à campanha do candidato do Partido Estado”, bem como a “instrumentalização das autoridades tradicionais, transformados em agentes de missões partidárias ilegais, como foram os casos de recolhas burlentas de cartões eleitorais em várias províncias”.

“Por isso”, revelou a Unita no seu comunicado que “vai recorrer aos Tribunais e a outras formas de luta democrática para defender a democracia e a soberania popular”.

Aliás, na sequência da divulgação dos resultados definitivos oficiais, outros partidos como o PRS, a Casa- CE ou a FNLA interpuseram  logo a seguir recursos ao Tribunal Constitucional (TC) para a impugnação dos resultados do pleito, vencido pelo MPLA por 61,08% de votos.


João lourenço empossa (novos) membros do governo
OS MESMOS DE SEMPRE E ALGUNS POUCOS ESTREANTES

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, “mexeu” pouco no elenco de colaboradores que consigo trabalhou nos últimos cinco anos, entendendo que para os próximos torne a fazer funcionar o País 27 ministros e 18 governadores, entre os quais contam-se apenas cinco novas caras. Eles foram investidos nos seus cargos no passado dia 19 de Setembro, durante uma cerimónia realizada em Luanda, no Palácio Presidencial, onde o Chefe de Estado fundamentou o seu procedimento:disse, em linhas gerais que, em “Equipa Lutadora e Vencedora”, não se mexe, mas , para já, lançou um repto: tem de ” Trabalhar Mais e Comunicar Melhor”

“Entendi reconduzir grande parte dos que integraram o anterior executivo pelo facto de terem pertencido a uma equipa que foi lutadora, mas sobretudo vencedora”, argumentou o Chefe de Estado no acto de posse dos novos membros do seu executivo, que vai liderar até 2027.

Para si, a equipa “trabalhou no meio de inúmeras adversidades, soube vencê-las, ultrapassá-las e fazer grandes realizações em prol do povo angolano, em prol do nosso país”, daí o facto de terem sido premiados com esta recondução.

Quanto aos “novatos”, deixou um recado, apelando à humildade: “ninguém nasce sabendo tudo, não obstante a formação académica que cada um possa ter. No trabalho aprendemos todos os dias, precisamos de ser humildes em reconhecer que não sabemos tudo. Aprende-se fazendo, cometemos erros e desde que não sejam graves consideramos que são normais para desempenhar com zelo as missões que nos forem incumbidas”, declarou.

“Precisamos começar a trabalhar mais, logo desde o início, para no fim podermos dizer ‘missão cumprida, servimos bem o povo e a nação angolana”, afirmou o Chefe de Estado.

Entre os “mais pesados” e influentes colaboradores mais próximos do Presidente da República,Adão de Almeida foi reconduzido como ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, tal como Manuel José Nunes Júnior, ministro de Estado para a Coordenação Económica do Presidente da República, e Francisco Pereira Furtado que se mantém como ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República.

Surpreendente foi a ascenção “meteórica” de Dalva Ringote Allen, ex-secretária de Estado da Economia que foi nomeada muito recentemente por João Lourenço, que agora a promove a ministra de Estado para a Área Social.


OS MINISTROS

Sem as aguardadas “mexidas” mais profundas, o Presidente nomeou (a esmagadora parte foi reconduzido) as seguintes personalidades:

  • JOÃO ERNESTO DOS SANTOS – Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria
  • EUGÉNIO CESAR LABORINHO – Ministro do Interior
  • TÉTE ANTÓNIO – Ministro das Relações Exteriores
  • MARCY CLÁUDIO LOPES – Ministro da Justiça e Direitos Humanos
  • DIONÍSIO MANUEL DA FONSECA – Ministro da Administração do Território
  • VERA DAVES DE SOUSA – Ministra das Finanças
  • MÁRIO CAETANO JOÃO – Ministro da Economia e Planeamento
  • TERESA RODRIGUES DIAS -Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social
  • ANTÓNIO ASSIS – Ministro da Agricultura e Florestas.
  • VICTOR FERNANDES – Ministro da Indústria e Comércio
  • DIAMANTINO PEDRO AZEVEDO – Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás
  • Ricardo Viegas D´Abreu – Ministro dos Transportes
  • JOÃO BAPTISTA BORGES – Ministro da Energia e Águas
  • FELIPE ZAU – Ministro da Cultura e Turismo
  • LUÍSA GRILO – Ministro da Educação
  • SÍLVIA LUTUCUTA – Ministra da Saúde
  • CARMEN NETO DOS SANTOS – Ministra das Pescas e Recursos Marinhos
  • CARLOS ALBERTO GREGÓRIO DOS SANTOS – Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação
  • MÁRIO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA – Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social
  • ANA PAULA DO SACRAMENTO NETO – Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher
  • PALMIRA LEITÃO BARBOSA – Ministra da Juventude e Desportos
  • ANA PAULA DE CARVALHO – Ministra do Ambiente

P.R. destaca papel do Conselho da República
JOÃO LOURENÇO AGUARDA “MELHORES CONTRIBUIÇÕES”

O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, destacou recentemente a importância do papel dos Conselheiros da República, no auxílio do titular do poder Executivo e espera as melhores contribuições para que possa agir com sabedoria na resolução dos problemas.

O Estadista proferiu estas declarações na cerimónia de tomada de posse dos novos membros do Conselho da República, no sentido de conformar o órgão como resultado das eleições gerais de 24 de Agosto.

Acrescentou que, como bons patriotas que são, poder esperar destes os melhores conselhos por estarem todos interessados numa Angola mais democrática, próspera e que traga o bem-estar para os seus cidadãos e garanta o desenvolvimento económico.

Entre os membros do Conselho da República encontram-se, por inerência de funções, a Vice-Presidente da República, Esperança Costa, a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, e o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz. A lista prossegue com a vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, os presidentes da UNITA, Adalberto Costa Júnior, FNLA, Nimi a Simbi, PRS, Benedito Daniel, e do PHA, Florbela Malaquias.

Para integrarem, também, o Conselho da República, o Presidente João Lourenço designou Adriano Botelho de Vasconcelos, Alfeo Vinevala Sachiquepa, António Charles Muanauta Cabamba e Deolinda Dorcas Zola da Graça Paulo Teca.

O Chefe de Estado designou, de igual modo, Fernanda Renée Ulombe Samuel, Francisco Manuel Monteiro de Queiroz , Ismael Mateus Sebastião, Jorge Alicerces Valentim e José Carlos Manuel de Oliveira Cunha.

Completam a lista Luís Nguimbi, Manuel António Monteiro, Paula Marina Valério Alho Simons, Rosa Maria Martins da Cruz e Silva, Suzana Deolinda Sousa Mendes Viriato, Suzete Francisco João.

A nova composição do Conselho da República resulta da necessidade de adequar a sua organização e o seu funcionamento à investidura do Presidente da República e da Vice-Presidente da República, bem como a tomada de posse dos deputados à Assembleia Nacional, na sequência das eleições gerais de Agosto último. O Conselho da República é um órgão Colegial Consultivo do Chefe de Estado.
(In Angop).

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