Por: Édio Martins
A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou em 24/03/2022 a resolução A/ES-11/L.2 “Agressão contra a Ucrânia” que condena a invasão da Ucrânia pela Federação Russa e apela a um cessar-fogo efetivo e imediato. A resolução, que precisava de uma maioria de 2/3 para passar, contou com 141 votos a favor – o exemplo dos votos de Portugal, do Brasil, de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e de Timor-Leste, 5 votos contra – Rússia, Bielorrússia, Síria, Coreia do Norte e Eritreia e 35 abstenções, entre outros os de Angola e de Moçambique.
A reunião do passado dia 24 de Março pode ser definida como “histórica”, “excepcional” e “extraordinária”, tendo sido umas das raras reuniões de emergência da Assembleia Geral das Nações Unidas. As resoluções aprovadas na AGNU não têm força jurídica no direito internacional público, diferentemente das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Tal resolução é aceite se for votada pela maioria absoluta dos membros.
Em declarações à imprensa, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, constatou que “a resolução ‘de hoje’ reflete uma verdade fundamental. O mundo quer o fim do terrível sofrimento humano na Ucrânia”.
A China, um dos países que se absteve, disse que o seu posicionamento é “consistente e inequívoco”. O gigante comunista defendeu que a integridade territorial da Ucrânia deve ser mantida e que está disposta a intermediar as negociações por um cessar-fogo, admitindo a possibilidade de ter um papel de mediação no conflito.
Quanto a Angola, que se absteve, a decisão já pode ou deve ser interpretada de outra maneira, sobretudo se revisitarmos a intervenção do Presidente João Lourenço na Assembleia Geral da ONU a 23 de Setembro de 2021.
No discurso então proferido, e pautado pelos problemas de segurança a nível internacional, com focagem em África, o Presidente angolano disse que “lamentavelmente, assistimos ao regresso do mercenarismo…, pagos para matar, para desestabilizar países, para depor políticos e regimes democraticamente eleitos, mas incómodos, fenómeno antes fortemente condenado e combatido, mas hoje infelizmente encorajado e alimentado por forças poderosas que se escondem no anonimato”.
João Lourenço acrescentou que há que “continuar a acreditar nos mecanismos de que as Nações Unidas dispõem para construir, no quadro do multilateralismo, soluções que garantam de forma sólida e perene a paz e a segurança mundial”.
É inquietantemente percetível as contradições entre o discurso efectuado no mesmo fórum e as práticas expressas pelos votos, nomeadamente em questões tão relevantes como a Resolução acima referida e a condenação da guerra e das atrocidades cometidas pela Federação Russa, na Ucrânia.
Em Política, abstenção é o acto de se negar ou se eximir de fazer opções políticas. Abster-se do processo político é visto como uma forma de participação passiva. Também é importante de referir que a abstenção eleitoral é uma atitude aceita por muitos anarquistas e muitas vezes condenada por alguns democratas. Para um país como Angola, que se quer afirmar como referência regional e internacional, não lhe fica bem abster, correndo o risco de… “estacionar” no lado errado da história! Estamos Juntos!
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