Por Vítor Norinha
vnorinha@gmail.com
O prazo das tarifas aduaneiras temporárias dos EUA expirou a 24 de julho último e a administração Trump passou a impor tarifas definitivas novas. As tarifas variam entre 10% e 12,5% e aplicam-se a 60 países, os quais representam cerca e 99% das importações do país, segundo o mais recente estudo do segurador de crédito internacional Coface.
Referem os analistas que esta evolução “ilustra a determinação de Washington em manter a sua estratégia tarifária, enquanto prepara eventuais novas medidas”. Diz a mesma fonte que as novas medidas não são automaticamente adicionadas às tarifas existentes e não altera significativamente a taxa global aplicada às importações, mas demonstra que a administração Trump consegue adaptar os instrumentos legais que tem para prosseguir a sua estratégia comercial. E sobre o modelo jurídico importa salientar que a Secção 301 que é invocada para impor o novo tarifário já tinha sido usada na primeira administração Trump para impor tarifas sobre as importações da China. Até agora os EUA estavam a usar o regime IEEPA (International Emergency Economic Powers Act) que dá amplos poderes ao presidente dos EUA para regular o comércio internacional. Este regime estava enfraquecido pelo facto de não ter uma autorização explícita para impor tarifas, sendo que a administração Trump para reforçar a legalidade das medidas associadas às tarifas aduaneiras invoca a “falta de proibição ou controlo eficaz sobre importações provenientes de trabalho forçado nos países visados”, o que irá, naturalmente, implicar contestações por parte dos importadores. Refere o economista da Coface, Marcos Carias, que “o risco de as tarifas norte-americanas permanece elevado, mesmo quando uma medida está prestes a expirar”.
Mas as tarifas não vão ficar por aqui, referem os analistas da Coface, porque falta a inclusão de sobretaxas adicionais, dirigidas a países ou a produtos específicos, e que o novo modelo tarifário não contempla, ao contrário daquele que expirou. Nesse sentido, é expetável que Washington reintroduza uma segunda camada de taxas nos próximos meses. E, demonstrar essa possibilidade é o projeto de uma nova investigação, feita ao abrigo da Secção 301 e que está a decorrer e se centra na sobrecapacidade estrutural em 16 economias, e onde se inclui a China, União Europeia, Japão, México, entre outros países e regiões. Esta investigação poderá permitir que os EUA visem economias de forma mais direcionada. Há também investigações setoriais por parte das Autoridades americanas sobre os setores aeroespacial, drones, equipamento médico, robótica, máquinas industriais, turbinas eólicas, minerais críticos e polissilício (material semicondutor de altíssima pureza).
Entretanto, mantém-se a pressão dos EUA sobre as importações do Canadá, tendo sido criada uma nova tarifa de 50% para um total de 20 mil milhões de US dólares de importações canadianas, ou seja, sobre 5,2% das exportações do Canadá para os EUA. Esta medida tem entrada prevista para a terceira semana de agosto de 2026.
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