Textos: Manuel Muanza
Fotos: Arquivo FN
Acusações de fraude e falta de transparência dominam os preparativos das eleições (de 20 de Dezembro) na RDCongo. Oposição insiste, mas a Comissão Eleitoral Independente (CENI) rejeita a exigência de uma auditoria independente ao processo preparatório. A igreja católica e protestante desejam uma entidade credível para a revisão aos procedimentos e às listas eleitorais.
FAYULU JÁ VÊ FRAUDE – Em eleições gerais, os congoleses deverão escolher o Presidente da República e deputados à Assembleia Nacional, provinciais e municipais.
Félix Tshisekedi, no poder desde 2019, será candidato. O seu principal adversário, Martin Fayulu, o segundo mais votado no último pleito, entende estar mal conduzido o processo eleitoral. O também líder do partido “Engajamento para a Cidadania e Desenvolvimento” (ECIDÉ), exprimiu a intenção de evitar a apresentação de candidaturas dos membros do seu partido “a todos os níveis”. Fayulu exige a revisão das listas dos eleitores segundo procedimentos transparentes.
A CENI, em resposta, depois de ter constatado lentidão na apresentação de candidaturas, alerta sobre o respeito pelo calendário, afastando a possibilidade de prorrogar o prazo, de acordo com o despacho da agência noticiosa congolesa ACP.
Em sintonia, os restantes líderes das formações políticas e da sociedade civil, incluindo a igreja, apoiam uma auditoria conduzida por uma entidade independente.
O registo e alistamento dos eleitores decorreu, segundo Fayulu, “numa obscuridade total”, provando assim ter havido “uma operação de fraude”.
Tais declarações públicas, feitas numa conferência de imprensa, em Kinshasa, mereceram aprovação do movimento “Juntos pela República”, de Moïse Katumbi, também candidato às presidenciais. Para o seu porta-voz, Olivier Kamitatu, há “suspeitas de fraude massiva”, tendo indicado como exemplo a falta de representatividade da oposição numa primeira comissão de auditoria realizada cujos integrantes terão sido “escolhidos a dedo pela CENI”. Para ele, tratou-se de “validar o trabalho da CENI pela própria CENI”.
A actuação concertada da oposição contra os procedimentos da CENI ficou demonstrada numa manifestação nas ruas da capital, Kinshasa, em Maio último. Correspondentes da agência noticiosa francesa AFP deram conta da presença do antigo primeiro-ministro (2012-2016), Augustin Matata Mpoyo (Liderança e boa Governação para o Desenvolvimento -LGD), ao lado dos seus pares da oposição Moïse Katumbi e Martin Fayulu, além do deputado Delly Sessanga (Congregação de Voluntários para a Reconstrução da RDC -ENVOL).
Os quatro homens têm sido os principais actores no confronto com a CENI.
A igreja congolesa, por intermédio da Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO – católica) e da Igreja do Cristo no Congo, sugeriu a contratação de uma “entidade internacional credível”.
O campo dos apoiantes de Félix Tshisekedi minimiza as inquietações dos adversários, reduzindo-as à presença de falecidos nas listas de mais de 45 milhões de eleitores. Bastava, conforme sustenta, expurgar tais casos.
Em relação a esta questão, thsisekedistas têm procurado justificar os factos apontandas a insegurança reinante no país, sobretudo nas regiões do Leste da RDC.
CENI RESPONDE – Em vão, Denis Kadima Kazadi, presidente da CENI, tem procurado convencer os críticos, defendendo a lisura do processo e desafiando vozes discordantes a exibirem provas das acusações. O próprio Kazadi, nomeado em 2020, tem sido rotulado de bastante próximo de Félix Tshisekedi.
Para ele, não existe uma “justificação sólida, sustentando uma segunda auditoria às listas eleitorais”, noticia o jornal La Prospérité. Segundo o jornal, citando um comunicado da CENI, a exigência da oposição não condiz com a lei e as normas em vigor na RDCongo.
Le Potentiel, publicação com tendência pró-Tshisekedi, qualifica a visão da CENI de “clara e sem equívoco”. A ser aceite, a auditoria implicaria perda de tempo e desviaria a CENI da sua missão, estima Le Potentiel.
Também sem sucesso, a CENI tentou obter a participação da Organização Internacional da Francofonia (OIF) a fim de esta dirigir a auditoria, tendo a instituição francesa declinado a oferta.
Dizendo-se aberta a uma fiscalização, a CENI anunciou a intenção de ter o centro “Carter”, organização norte-americana, como observador às eleições de Dezembro. O desejo terá sido expresso ao longo de um encontro, em Kinshasa, com uma delegação da referida instituição americana conduzida por Edward Mcmahon.
Entre a República Democrática do Congo e o Ruanda
PROCURA DE TERRAS JUSTIFICA A GUERRANO LESTE
Textos: Manuel Muanza
Fotos: Arquivo FN
O governo da RDC diz ser a comunidade internacional a fomentadora da guerra no Leste do território e atribui a esta a tarefa de expulsar os rebeldes. Segundo o ministro Christophe Lutundula, Ruanda apoia a rebelião por precisar de terras e a comunidade internacional havia patrocinado, em 1994, a instalação de refugiados ruandeses (com militares dissimulados) na RDC, mesmo com as reticências das autoridades congolesas, tendo aceso a guerra por esta altura.
O governante disse que a RDC rejeita a proposta de intervençãodas forças armadas co ligadas da Comunidade dos Estados da África do Leste (EAC) na luta contra a rebelião. A acção das tropas angolanas, por sua vez, vai limitar-se ao processo de acantonamento dos grupos rebeldes.
Lutundula pede o reforço do mandato da missão da ONU (MONUC), mas a organização reitera os limites do respectivo mandato, o de proteger civis e não o de operar contra rebeldes.
A posição do regime congolês parece justificar a inaptidão das forças armadas republicanas em derrotara rebelião. Jean-Jacqu es Wondo Omanyundo, especializado em estudos de segurança na RDC, explica as fr agilidades humanas e operacionais das FARDC, em entrevista ao canal francês TV Monde.
Conflito de terras RDC-Rwanda–Num encontro do ministro Christophe Lutundula com jornalistas, em Kinshasa, ficou a saber-se que Ruanda reivindica terras no território da RDCongo. James Kabarebe, um conselheiro especial de Paul Kagame (presidente do Ruanda) para os assuntos de segurança, apontou as regiões congolesas de Masisi e Rutshuru como pertencentes ao Ruanda, “sem esconder a ambição de as reconquistar”, noticiou a publicação em linha Digital Congo.
De acordo com Christophe Lutundula, titular dos negócios estrangeiros, a assembleia nacional do Ruanda tinha sido informada acerca da intenção de criar uma comissão nacional de revisão de fronteiras visando terras da RDC. Opondo-se a isso, Lutundula invocou os instrumentos jurídicos internacionais e a constituição da União Africana, a qual “consagra o respeito das fronteiras herdadas da colonização” e a soberania dos estados.
Segundo Digital Congo, a tese das terras pertencentes ao Ruanda suscitou interesse de académicos. Na visão de historiadores congoleses, entre os quais o professor Isidore Ndaywel, a carta geográfica da África anterior à conferência de Berlim (1885) integra as terras aludidas por Ruanda no espaço da RDC.
O porta-voz do governo congolês, Patrick Muyaya, aconselhou as autoridades do país vizinho “a colocarem a sua questão à Bélgica” (antiga potência colonial).
No entender do ministro Christophe Lutundula, o vizinho Ruanda “levantou o véu mostrando as verdadeiras motivações da sua agressão” contra a RDC. Em relação às causas da guerra em curso no leste, o ministro culpou a comunidade internacional.
Reagindo às declarações de uma missão do Conselho de segurança da ONU, segundo as quais “a MONUC não está para fazer a guerra”, Lutundula pediu à comunidade internacional a evitar “lavar as mãos como PÔncio Pilatos”, indicou o jornal Le Phare.
De acordo com a fonte, “contra a vontade das autoridades do país as fronteiras do ex-Zaire (RDC) tinham sido abertas em 1994 aos refugiados ruandeses com militares à mistura, armas e munições”. “A crise actual tinha sido provocada por esta via”, razão por que a comunidade internacional não pode atirar a culpa às autoridades congolesas”, acrescenta.
Para Christophe Lutundula, “é lógico que aqueles que a provocaram (a guerra) estejam implicados agora para encontrar uma solução”. Quanto às acções diplomáticas e iniciativas da região para a paz, apelou os cidadãos congoleses a evitarem “o optimismo desmedido”.
A oposição congolesa foi mais longe ao considerar a EAC uma organização inadequada para intervir na RDC. “A EAC diz respeito à África oriental e nós não somos da África do Leste. Nós somos da África central”, afirmou Martin Fayoulou (do partido Engajamento para a Cidadania e Desenvolvimento – ECIDE), em plena manifestação pública, em Kinshasa, contra a intervenção estrangeira, noticiou o jornal La Prospérité.
Em função do plano de paz da Comunidade dos Estados da África do Leste, os contingentes da EAC tomam conta das zonas de onde se retirarem os rebeldes do M23, não estando envolvidos em operações ofensivas. Jean-Jacques Wondo Omanyundo, especializado em estudos de segurança na RDC, admite ser a proposta da EAC “uma armadilha”.
Revisitando os factos, Omanyundo fundamenta que Ruanda e Uganda, enquanto membros da EAC, têm interesses incompatíveis com um projecto de paz. Trouxe à tona o facto de as duas facções do M23 terem encontrado abrigo respectivamente no Uganda e Ruanda, em 2013, vindo a atacar o território congolês: “como entender que a EAC possa vir a desalojar o M23?”, interrogou-se. “Não há nenhuma vontade dos estados membros da EAC de pôr fim a este conflito militar”.
Tréguas e avanço do M23 – A rebelião do M23 redobrou investidas, ocupando vias de acesso à cidade de
Goma (Kivu-Norte), apesar da trégua anunciada para a implementação do plano de paz. Nas imediações do lago Kivu, os insurrectos cortaram a circulação de bens e pessoas em direcção a Kivu-Sul, reportou o periódico francês Jeune Afrique.
Em Beni (Kivu-Norte), as organizações da sociedade civil sugeriram o reforço dos contingentes da MONUC a fim de travar as investidas dos rebeldes do M23, segundo a rádio Okapi, citando Jackson Kisenga, coordenador de Greal Leakes Human Rights Program.
Na mesma altura, uma missão do Conselho de segurança da ONU exprimiu interesse de ver reforçada a MONUC com meios para “proteger os civis”, indicou a mesma estação citando o representante da França na delegação, Nicolas de Rivière: “A MONUSCO não está lá para atacar grupos armados”.
Num encontro com a missão da ONU, o governante congolês Christophe Lutundula pronunciou-se a favor do “reforço do mandato da MONUSCO”.
Combates foram registados em Djugu (Ituri) entre tropas republicanas e milícias da CODECO (Cooperativa para o Desenvolvimento do Congo), um grupo rebelde da etnia lendu criado em 2018 para defender a comunidade. Segundo a rádio Okapi, rebeldes do M23 abandonaram algumas posições mas ainda estão presentes em Kitshanga, em Masisi (Kivu-Nord). Outras regiões como Karuba e Mushaki registam ainda a presença do M23. Ataques de rebeldes ugandeses da ADF (Forças Democráticas Aliadas) mataram vários civis em várias localidades no Kivu- -Norte.
Niger
EXÉRCITO DERRUBA PRESIDENTE E FECHA FRONTEIRAS
O exército do Níger anunciou na noite de 26 de Julho, que derrubou o Presidente legítimo do país, Mohamed Bazoum, após a “contínua deterioração da situação de segurança e má gestão económica e social” e ordenou o fechamento das fronteiras.
O golpe de estado foi liderado pelo Conselho Nacional para a Salvaguarda da Pátria (CLSP). Em três comunicados lidos em rede nacional de televisão, o CLSP reafirmou o seu “respeito por todos os compromissos assinados pelo Níger”.
Os militares disseram nos comunicados que “todas as instituições da Sétima República estão suspensas” e que “as forças de defesa e segurança estão lidando com a situação”.
“Pedimos a todos os parceiros externos que não interfiram”, acrescentaram, antes de decretarem o fechamento das fronteiras terrestres e aéreas “até que a situação se estabilize”.
Nos comunicados, lidos pelo coronel Amadou Abramane em nome do “presidente do CLSP”, foi decretado toque de recolher das 22h às 5h “em todo o território até segunda ordem”.
Os líderes do golpe de Estado também prometeram às comunidades nacional e internacional respeitar a “integridade física e moral das autoridades derrubadas, de acordo com os princípios dos direitos humanos”.
Com essas palavras, o coronel Abramane pos fim às dúvidas sobre o paradeiro do Presidente Bazoum, após os acessos ao palácio presidencial serem fechados com ele dentro e depois de a conta da Presidência do Níger no Twitter informar que membros da Guarda Presidencial realizavam uma ação golpista.
Em 31 de Março de 2021, as autoridades do Níger abortaram uma tentativa de golpe militar contra Bazoum dois dias antes da sua posse – uma ação que se limitou a uma série de tiroteios perto do Palácio Presidencial na capital do país, Niamey.
Os partidos da base do Governo pediram aos golpistas que tomaram o palácio presidencial nesta quarta-feira para queentreguem as armas, e ao povo nigerino para se mobilizar massivamente para defender a democracia.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, falou com o Presidente deposto nesta quarta-feira e transmitiu o seu apoio diante da violação da legitimidade constitucional no Níger, que foi condenada por vários países e blocos regionais.
O Níger é um dos países mais pobres do mundo, sofre com a violência jihadista e com os efeitos das mudanças climáticas e da crise alimentar, que afectam milhões de pessoas.
INAPTIDÃO DAS FARDC
INAPTIDÃO DAS FARDCApesar da superioridade numérica, as FARDC mostram-se incapazes de travar as investidas da rebelião, nomeadamente o M23, por causa de anomalias na organização do comando e falta de lealdade, segundo Jean-Jacques Wondo Omanyundo, especializado em estudos de segurança na RDC. Também autor da obra Les Armées au Congo-Kinshasa (Os exércitos no Congo-Kinshasa), Omanyundo disse que as FARDC resumem-se num corpo que sobrevive graças ao apoio de grupos armados.
Tal situação favorece a insegurança, já que cada grupo está apenas motivado a defender “o seu território”. A título de exemplo, segundo Omanyundo, as FDLR (Forças Democráticas de Libertação do Ruanda) estão ligadas às FARDC por serem o alvo do rival M23 pró-ruandês. Como se sabe, as FDLR compõe-se dos chamados tutsis acusados de genocídio (em 1994) e batem-se por derrubar o regime de Paul Kagame.
Para ele, as FARDC são incapazes de orquestrar operações de modo adequado devido a problemas no desdobramento das unidades, nas manobras de combate e na organização, funcionamento e comando, sobretudo no tipo de combates não considerados como confrontos clássicos. “Esta é a razão por que elas (as FARDC) recorrem a certos grupos tais como os Mai-Mai” (milícias rebeldes anti-ruandeses).
A “fraca capacidade de comando” é outra fragilidade das FARDC apontada por Omanyundu: “As causas são múltiplas. Por exemplo, nunca se sabe quem é o verdadeiro comandante das operações. Não há unidade do terreno, nem unidade do comando. Há disfunções no comando, pois existem muitos comandos no terreno. Não se sabe quem é quem e comanda o quê”.
Ao esmiuçar as debilidades das forças armadas congolesas, o especialista detalha à TV Monde: “Alguns comandos dispõem das suas próprias unidades para as operações, independentemente do chefe das operações no terreno. Até surgem unidades vindas de Kinshasa, enviadas pela Casa Militar do chefe de estado”.
Para ele, “o problema é sistemático, estrutural, organizacional. Não vejo as FARDC a inverterem as coisas nos próximos meses.
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