Texto: Ricardo David Lopes *
Manuel Nunes Júnior, Ministro de Estado para a Coordenação Económica
“AS REFORMAS ECONÓMICAS VÃO CONTINUAR HÁ UMA NOVA POSTURA NA GOVERNAÇÃO”
É um dos rostos das reformas estruturais que Angola tem implementado desde a tomada de posse do Executivo de João Lourenço, em 2017, intensificadas com o Programa de Financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), e um defensor incondicional do papel dos privados no crescimento e desenvolvimento da economia.
Manuel Nunes Júnior elenca os ganhos destes quatro anos e garante que a saída do FMI não vai refrear o espírito reformista do Executivo, que se mantém focado em continuar a criar condições para atrair investimento para os sectores produtivos da economia, mais emprego e mais concorrência. No seio do Executivo, assegura há “uma nova postura de governação”,sem vedetismos. “Há apenas jogadores alinhados para a equipa principal e que têm que mostrar em campo o que valem”
Manuel Nunes Júnior, Ministro de Estado para a Coordenação Económica
Figuras&Negócios(F&N) – A generalidade das previsões para Angola, incluindo do Executivo, apontam para uma ligeira retoma do crescimento em 2021 e alguma aceleração em 2022. Quais serão os pilares desta recuperação?
Manuel Nunes Júnior (MNJ) – Angola vive uma recessão económica desde 2016, o que constitui uma situação muito difícil e complexa económica e socialmente, e que tem a ver com o peso ainda muito grande do sector petrolífero na estrutura económica do País, com a redução do preço do barril, que se iniciou em 2014 e, ultimamente, com os efeitos da pandemia de Covid-19. As reformas políticas e económicas levadas a cabo pelo Executivo desde finais de 2017, quando entrou em funções, para além de terem conseguido alcançar a estabilidade macroeconómicas, começam a dar os primeiros frutos do ponto de vista da economia real, isto é, do sector encarregue da produção de bens e serviços.
E por isso as previsões melhoram… As projecções das principais instituições internacionais, como o FMI e o Banco Mundial (BM), e das agências de ‘rating’, apontam para o fim da recessão em 2021, mesmo com um recuo do sector petrolífero em cerca de 10,6%. Angola terá crescido, em 2021, entre 0,1% e 0,4%, graças a um crescimento vigoroso do sector não petrolífero, de cerca de 5,9%.
É preciso realçar este facto. Vamos aguardar pelos dados definitivos. Se os números se confirmarem, será muito bom para o País e para os angolanos: 2021 assinalará o fim de um longo período de recessão económica.
Este ano será melhor. As nossas previsões apontam para 2,4%, graças a um crescimento tanto do sector do petróleo e gás, quanto do não petrolífero, em 1,3% e 3,1%, respectivamente. O BM e o FMI apontam para cerca de 3% – uma previsão mais optimista do que a nossa. O crescimento não petrolífero será suportado, fundamentalmente, pelos sectores da agricultura, pescas, indústria, construção, comércio, transporte e outros serviços, no âmbito do processo de diversificação da economia em curso em Angola.
F&N. – A economia nacional está hoje mais resiliente, ou, pelo contrário, mais fragilizada perante cenários adversos, com o impacto da Covid-19?
MNJ – As reformas iniciadas em 2018 pelo Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), e que contaram com o apoio do FMI, no âmbito do Programa de Financiamento Alargado (EFF – Extended Fund Facility), permitiram a eliminação dos principais desequilíbrios estruturais e conjunturais da nossa economia, levando à retoma dos ‘superavits’ fiscais e ao equilíbrio do mercado cambial, conferindo ao País maior robustez e resiliência aos choques externos. Agricultura, pescas, comércio e indústria têm mantido taxas de crescimento positivas, mesmo em contexto de pandemia, de constrangimentos na provisão de factores de produção e de condições climatéricas menos favoráveis, como é o caso das secas no Sul do País. Entretanto, os sectores mais afectados pela pandemia – transporte e logística, turismo e hotelaria – já evidenciam um ritmo de recuperação acima da tendência regional, demonstrando que a economia nacional está mais resiliente.
F&N. – As medidas de mitigação ajudaram?
MNJ – Em Abril de 2020, com a entrada em vigor do Estado de Emergência, foram adoptadas, imediatamente, medidas de mitigação dos impactos socio-económicos da pandemia, de natureza fiscal, monetária e de apoio ao sector produtivo e ao empresariado, que foram fundamentais para tornar a nossa economia mais resiliente.
F&N. – O EFF, que terminou em Dezembro de 2021, envolveu reformas estruturais, cujo sucesso foi destacado pelo próprio FMI. Teme que, de alguma forma, o FMI venha a fazer falta, ou o ímpeto reformista do Governo não vai refrear?
MNJ – Em 2017, aquando da investidura do novo Governo, foi feito um diagnóstico exaustivo do estado socio-económico do País, tendo sido identificados desequilíbrios macroeconómicos e diversos desafios económicos e sociais que demandavam respostas de política e reformas estruturais, devidamente contidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 20182022 (PDN 2018-2022).
Já no âmbito deste Plano, o Executivo havia preparado o seu PEM, prevendo diversas respostas de política orientadas para a melhoria do equilíbrio das contas internas e externas, incluindo-se, entre as medidas de correcção dos desequilíbrios, por exemplo, a modernização do regime cambial, o fortalecimento da sustentabilidade das finanças públicas e as melhorias da transparência e da governação. O EFF foi aprovado em Dezembro de 2018, numa altura em que o PEM já estava a ser implementado e, por implicar um acompanhamento internacional das acções do Executivo, o programa com o FMI tornou o processo de reformas credível – e esta é uma grande vantagem. E trouxe know how… Os nossos técnicos, a maioria jovens, tiveram a oportunidade de interagir com especialistas do FMI, de elevada sofisticação técnica e científica, no âmbito do apoio técnico prestado. É um conhecimento que fica connosco e que depois se torna endógeno – e o valor deste ganho é enorme para o futuro do país.
As reformas também ficam. As reformas implementadas nos últimos quatro anos são as de que muito se falou em discursos no passado, mas que nunca foram concretizadas de modo abnegado e corajoso. São medidas, muitas delas, duras, mas necessárias. Às vezes, quando estamos doentes, é necessário tomarmos alguns medicamentos amargos para ficarmos melhor. Hoje temos as contas internas e externas equilibradas, o mercado cambial a funcionar normalmente, e o mais importante é que o País está a sair de uma longa recessão e a entrar numa trajectória de crescimento económico e de desenvolvimento.
As reformas económicas vão continuar, porque temos consciência perfeita de que o que o que fizemos até aqui é uma condição necessária para o crescimento do País, mas não é de modo algum suficiente. Queremos que Angola tenha um crescimento sustentado e sustentável, e por isso temos de continuar a intensificar esforços para a verdadeira diversificação da economia, com investimentos fortes em sectores que geram emprego, como a agricultura, a agro-indústria, a indústria transformadora, a construção, o turismo, etc.
Ou seja, o espírito reformista não mudou. O facto de o EFF ter terminado não significa, de modo algum, que vamos terminar ou refrear as reformas. Temos que continuar – e sabemos muito bem o que temos de fazer. As relações com o FMI vão manter-se e pretendemos que se fortifiquem cada vez mais, sobretudo no âmbito de um Programa de Monitoramento pós-Financiamento. Embora sem metas a cumprir e sem condicionalismos, este Programa implicará a realização de missões do FMI a Angola para monitorizar as políticas macroeconómicas e estruturais, bem como para o acompanhamento dos potencias riscos associados à capacidade de o País honrar os seus compromissos relativos à divida publica.
F&N. – Quais destas reformas deram já frutos?
MNJ – Do ponto de vista fiscal, Angola conseguiu equilibrar as contas. O País apresentou défices orçamentais sucessivos de 2014 a 2017, passando a ter saldos orçamentais positivos de 2018 a 2021, excepto em 2020, devido à pandemia. Entre 2014 e 2016, a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a do mercado informal era enorme – atingiu 150% em finais de 2017. Este diferencial diminuiu significativamente, estando hoje abaixo dos 12%, com uma tendência decrescente. Foram eliminadas as distorções que afectavam o mercado cambial, já que o acesso dos agentes económicos a divisas agora é feito sem qualquer restrição administrativa. Foi reduzida a sobrevalorização artificial do kwanza face à cesta de moedas dos nossos parceiros económicos – o hiato da taxa de câmbio real efectiva passou de -71,6%, em 2017, para -2,15%, em Setembro de 2021. Trata-se de um avanço significativo, que tornou mais verdadeiro o poder de compra da nossa moeda em relação às principais moedas internacionais.
Há ainda a questão das reservas internacionais… Entre 2014 a 2017, a conta corrente e o saldo global da balança de pagamentos foram sucessivamente negativos, e as Reservas Internacionais Liquidas caíram em cerca de USD 14 mil milhões. De 2018 até ao 3º trimestre de 2021, caíram em apenas USD 1,2 mil milhões. Já o ‘stock’ de dívida publica, passou de 128,7% do PIB, em 2020, para 84,8%, em Setembro de 2021. Refira-se que, em termos reais, isto é, quando medida em dólares norte-americanos e não em kwanzas, a dívida publica passou de USD 78,4 mil milhões, em 2016, para USD 65,7 mil milhões, em Setembro de 2021, uma diminuição muito significativa. Mas a inflação tem subido. A taxa de inflação cresceu vertiginosamente de 7,48%, em 2014, para 41,95%, em 2016. Em 2017, iniciou-se uma trajectória de desaceleração, apenas interrompida em 2020. Estamos a trabalhar para voltarmos a taxas de um só dígito nos próximos anos. Todos estes ganhos foram obtidos em pouco mais de quatro anos, e ainda há um grande percurso a fazer para que tudo isto se reflecta no bem-estar e na qualidade de vida dos angolanos. Mas estamos no bom caminho.
F&N. – Tem sido difícil atrair empresários nacionais para a agricultura e transformação alimentar? Que constrangimentos lhe reportam no terreno?
MNJ – Angola tem atraído empresários para esses sectores. O número não é ainda o ideal, mas já é visível o aumento das indústrias de processamento alimentar. Os constrangimentos reportados estão geralmente associados ao provimento de infra-estruturas de suporte à produção, acesso ao crédito, acesso à terra e excessiva burocracia.
F&N. – Como têm sido ultrapassados?
MNJ – O Executivo instituiu vários serviços, como a Janela Única do Investidor, o Gabinete de Apoio ao Investidor adstrito à Zona Económica Especial de Luanda, o Tribunal Comercial de Resolução de Insolvências e a Central de Registo de Garantias Mobiliárias, entre outros, no âmbito de programas de fomento da produção nacional que estão em curso, como o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) e o Plano de Melhoria do Ambiente de Negócios, com vista a atrair cada vez mais investidores, nacionais e estrangeiros. No domínio da melhoria do ambiente de negócios, por exemplo, foi lançada uma nova Lei do Investimento Privado, foi desenvolvida legislação para resolução dos problemas de insolvência das empresas, foi produzida legislação específica no âmbito da prestação de garantias mobiliárias e encontra-se em desenvolvimento a Bolsa de Valores e o mercado de capitais.
F&N. – E o acesso ao crédito?
MNJ – Os empresários, por via do Serviço de Apoio ao Crédito do PRODESI, obtêm suporte para reunir toda a informação para a constituição do dossiê de crédito, e o Instituto Nacional das Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) tem desenvolvido diversas iniciativas de capacitação dos empresários nacionais em competências e ferramentas essenciais para o sucesso dos seus projectos. A produção agrícola tem registado aumentos significativos, o que tem contribuído para o aumento da oferta de bens alimentares de produção local, e este é um movimento liderado por empresários e investidores nacionais a que se juntam importantes projectos de investimento de grupos de investidores estrangeiros. Temos ainda assistido à migração de empresas do sector do comércio para a produção agrícola, e regista-se um aumento de indústrias de transformação alimentar, com o surgimento de grandes complexos industriais que têm sido capazes de abastecer uma parcela importante do mercado nacional.
F&N. – Como acelerar a captação de parceiros internacionais para esta área, onde Angola tem tanto potencial, mas carece de ‘know how’?
MNJ – Precisamos de mais velocidade e também de mais qualidade no processo de aumento da produção nacional e de diversificação da economia, e entre os vários factores de produção, destaca-se o capital humano, no qual temos de continuar a investir seriamente, não só com cursos de nível universitário, mas principalmente na formação técnico-profissional dos nossos jovens. O investimento estrangeiro que traga sobretudo ‘know how’ pode contribuir em muito para o aumento da velocidade do processo da diversificação da economia do País, por isso, temos de continuar a melhorar o ambiente de negócios, intensificar a diplomacia económica e promover o estabelecimento de parcerias estratégicas empresariais internacionais. A melhoria do ambiente de negócios e o sucesso das políticas económicas na estabilização do quadro macroeconómico, com realce para a estabilidade do mercado cambial, vão contribuir certamente para a afluência do investimento estrangeiro de que necessitamos para a verdadeiro desenvolvimento. O capital flui para onde encontra oportunidades reais e seguras de negócio lucrativo. Angola é uma grande oportunidade.
F&N. – A pandemia atrasou o programa de privatizações (PROPRIV), ou devemos vê-la como uma oportunidade para “vender” melhor alguns activos?
MNJ – É inegável que as incertezas geradas pela pandemia tiveram um impacto negativo nas decisões dos investidores, estrangeiros e nacionais, levando-os a uma postura mais conservadora, refreando o seu apetite em relação a novos investimentos. Mas, mesmo assim, consideramos o desempenho do PROPRIV como satisfatório. Desde o seu lançamento, em 2019, já foram privatizados 73 activos e empresas – nove em 2019, 29 em 2020 e 35 em 2021 –, num universo de 140, com um impacto na ordem dos 850 mil milhões de kwanzas, cerca de 1,4 mil milhões de euros em contratos assinados. Em 2022, prevemos concluir cerca de 67 processos, o que demonstra o nosso compromisso de reduzir a intervenção do Estado na economia e dar ao sector privado o papel que merece no quadro do desenvolvimento do País.
F&N. – Qual é o principal ganho deste processo?
MNJ – Para além dos ganhos financeiros, há a realçar, sobretudo, os económicos. Muitos destes activos foram criados com investimentos do Estado e estavam parados ou mesmo abandonados, nalguns casos. A sua privatização vai pô-los funcionar, a criar empregos e a pagar impostos. A isto chama-se criação de valor acrescentado. Antes, a sua contribuição para a economia era zero. Agora, está acima de zero. Tudo o que está acima do zero, é positivo.
F&N. – O debate em torno dos centros de decisão nacionais surge sempre que se fala na venda de empresas, em especial, públicas. Não o preocupa que marcas emblemáticas acabem na mão de estrangeiros, diluindo a sua angolanidade?
MNJ – A integração de empresas angolanas em grupos regionais ou internacionais pode constituir-se como um factor positivo e um meio de atracção de importante investimento estrangeiro. Se esta integração agregar maior eficiência e competitividade a estas empresas e permitir que os cidadãos tenham acesso a bens e serviços de melhor qualidade e a preços mais reduzidos, será uma vantagem para todos.
F&N. – Angola tem dado passos para promover a concorrência em alguns sectores. Onde vê mais oportunidades para o surgimento de novos ‘players’?
MNJ – Os monopólios não são uma forma eficiente de organização da produção, porque prejudicam o consumidor final com preços não competitivos. Por isso temos uma Lei da Concorrência que visa salvaguardar a sã concorrência entre os agentes económicos e evitar que certas empresas tirem vantagem da sua posição no mercado. Para além disso, no quadro da adesão de Angola à Zona de Comércio Livre da SADC, e posteriormente à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), o factor competitividade entre as empresas dos países aderentes será fundamental para determinar a sobrevivência e ganhos dessas empresas. Isso significa que as empresas irão enfrentar a competitividade tanto no sentido interno, como externo, quando pretenderem exportar os seus produtos ou serviços. Queremos revitalizar a base produtiva do País, aumentando a produção nacional, apoiando e promovendo os produtores nacionais numa base de concorrência entre os agentes económicos e não de monopólios e de outras imperfeições de mercado. Num mercado baseado na concorrência, haverá sempre espaço para a entrada de novos ‘players’ em todos os sectores que se revelarem como boas oportunidades de negócio.
F&N. – Falta aos empresários angolanos mais vontade de arriscar?
MNJ – Os nossos empresários, que trabalham perante fortes condições adversas, têm-se revelado como pessoas sem aversão ao risco e com uma grande vontade de promover a actividade económica, mesmo no contexto actual. Por outro lado, o Executivo tem criado instrumentos financeiros e medidas de política para a mitigação dos riscos associados à implementação de projectos empresariais, com particular destaque para o Fundo Activo de Capital de Risco (FACRA), com vocação para investir em empresas em todas as fases de implementação, assumindo riscos que tipicamente não são assumidos pela banca tradicional, e que também actua na concessão de microcrédito.
F&N. – O que pode um governo fazer para estimular o surgimento de mais empresários e empreendedores?
MNJ – Os nossos empresários são um factor essencial para o sucesso das nossas políticas económicas e sociais. Estamos a construir uma economia de mercado, e o seu motor, repito, é o sector privado e não o Estado. O Estado deve exercer apenas o papel de regulador e coordenador do processo de desenvolvimento.
Os verdadeiros criadores de riqueza devem ser os empresários. Não se pode falar de uma economia de mercado sem empresários, sem pessoas empreendedoras, sem pessoas capazes de assumir riscos tendo como base os retornos que esperam obter dos investimentos que fazem. Temos tido uma relação muito estreita com as associações representativas dos empresários angolanos, para fazer as concertações necessárias com vista à definição das melhores políticas para o fomento do empresariado nacional.
O nosso principal instrumento de apoio ao empresariado é o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), que inclui 54 produtos, como açúcar, carne de frango e derivados, carne de porco e derivados, carne seca de vaca, arroz, farinha de trigo, massa esparguete, fuba de milho, leite em pó, sabão azul, tilápia, mel, óleos de soja, de palma, de girassol e de amendoim, cerveja, sumos e refrigerantes, água de mesa e outros. Trata-se de produtos de amplo consumo popular e que presentemente são produzidos em Angola em quantidades insuficientes para satisfazer o mercado nacional. Com o PRODESI, queremos inverter esta situação.
F&N. – Quando?
MNJ – Para os 54 produtos, vamos definir um prazo a partir do qual teremos de ter produção nacional suficiente e deixar de os importar. Estamos a trabalhar neste sentido com as associações empresariais, numa interacção, a todos os títulos, muito útil e muito encorajadora. Para isso, num dado momento, teremos de proteger a produção nacional.
F&N. – É inevitável?
MNJ – A protecção da produção nacional numa determinada etapa da sua existência é um acto necessário e que tem justificação na teoria económica. Embora existam teses contrárias, o que é certo é que os países que hoje são desenvolvidos, numa determinada fase da sua história, tiveram que defender o seu sistema produtivo. Caso não exista tal protecção, que deverá ser feita em tempo oportuno e com uma duração apropriada, o País não terá jamais um sistema produtivo forte e competitivo.
F&N. – O Presidente da República (PR) admitiu que o emprego é um problema que “tira o sono” ao Governo. Que outros temas “perturbam” o descanso do Ministro de Estado para a Coordenação Económica?
MNJ – O desemprego é um problema económico e social muito sério, porque tira o rendimento das pessoas, fazendo com que percam autonomia nas suas decisões. É um problema que temos de resolver com soluções sólidas. A retoma do crescimento económico vai permitir reduzir os níveis de desemprego hoje prevalecentes e, por esta via, aumentar os rendimentos dos cidadãos nacionais e o seu bem-estar. Costuma dizer-se que não se pode distribuir o que não se tem. Com o crescimento económico, produz-se riqueza, aumenta-se a contribuição das empresas ao erário publico, através dos impostos, e o Estado passa a dispor de mais recursos para implementar os seus programas de combate à pobreza e de harmonia social.
F&N. – Com crescimento haverá mais emprego…
MNJ – Exacto, a solução estrutural para o desemprego está na retoma do crescimento económico. O PRODESI, o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e outros programas foram desenhados, exactamente, para permitir que o País entre nova e rapidamente na trajectória do crescimento económico. O crescimento deve ser o nosso foco, mas com um paradigma diferente, sem ser “puxado” pelos investimentos públicos, como aconteceu até à altura em que o País entrou em recessão, em 2016, mas sustentado pelos investimentos do sector privado, que deve ser o motor da economia e o principal criador de empregos.
F&N. – É um dos membros mais experientes do Executivo, com funções de coordenação que implicam um alinhamento permanente com vários colegas e áreas de Governo. Como tem sido a interacção com os ministros e demais governantes e dirigentes mais jovens? Também aprende com eles?
MNJ – A função que exerço é feita no âmbito dos órgãos auxiliares de apoio ao PR que inclui, além de outros órgãos, tais como a Casa Civil e a Casa de Segurança, um Gabinete do Ministro de Estado para a área Social e um Gabinete do Ministro de Estado para a Coordenação Económica. O gabinete que chefio tem a missão de prestar assistência, assessoria e apoio técnico ao PR em assuntos relacionados com a gestão macroeconómica e ao desenvolvimento do sector produtivo do País.
Não há um Ministério da Coordenação Económica: estamos perante um órgão de apoio ao PR e não de um Ministério. Por isso, não há espaço para conflitualidades com qualquer outro departamento ministerial do Executivo. Ao longo dos anos temos falhado na implementação efectiva do que é planeado e programado. Somos capazes de fazer bons programas, mas depois não os executamos plenamente, ou abandonamo-los perante os primeiros obstáculos ou adversidade no percurso. Precisávamos de ser mais focados e disciplinados na execução daquilo que nós próprios programamos.
Temos de concentrar as nossas energias, a nossa inteligência e os nossos recursos naquilo que é essencial. É isso que estamos a fazer, sob a liderança do Presidente João Lourenço, e estou certo de que teremos resultados não só mais rápidos, como também com menos custos. Neste esforço que todos fazemos para termos uma nova postura de governação, está claro, aprendemos todos uns com os outros. Funcionamos como uma autêntica equipa, cujos pontos fortes devem ser amplificados, e os fracos, corrigidos e eliminados. Não pode haver vedetas. Há apenas jogadores, que são alinhados para a equipa principal e que têm de mostrar em campo o que valem, com valor intrínseco e não com um valor artificial qualquer.
F&N. – Qual é o seu maior sonho para Angola?
MNJ – Que Angola atinja os níveis de eficiência e de competitividade necessários para termos uma economia dinâmica, forte e altamente inovadora, capaz de proporcionar aos angolanos os mais altos padrões de vida, compatíveis com o nível de riqueza gerada pela sociedade. Que vivamos numa sociedade em que que o Estado democrático e de direito esteja cada vez mais consolidado e onde nenhum cidadão se sinta acima da lei. Só numa sociedade com estas características, isto é, num ambiente de competição e inovação, despontam os grandes talentos nos vários domínios da vida. O mundo moderno não vive sem grandes talentos. Esta é a principal implicação do princípio da destruição criativa de Shumpeter.* In ” Revista PRÉMIO”
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