A Revista Figuras & Negócios pode dar-se como feliz por ter a oportunidade única de poder manter contacto privilegiado com a engenheira Isabel dos Santos. O seu Director, Victor Aleixo, conseguiu este “furo” e imediatamente entrevistou a empresária mais famosa do país, que gentilmente respondeu as questões, algumas das quais muito sensíveis.
A nossa interlocutora “abriu o livro”, conta parte da história sobre o seu surgimento no mando de várias empresas, fala sobre o processo – crime movido contra si e a sua suposta “fuga” do país. Ela não tem dúvidas: “a minha ausência de Angola não resulta de qualquer fuga. Resulta de um contexto jurídico e político que se tornou público e conhecido. Trata-se de um processo longo, claramente motivado por razões políticas e inserido numa agenda que coincidiu com o calendário político do actual Presidente, João Lourenço. Desde 2017, houve uma narrativa pública construída em torno do meu nome, que depois se traduziu em processos judiciais e medidas cautelares”.
Figuras & Negócios (F&N) – Até quando vai a Engenheira Isabel dos Santos livrar-se desse colete de força imposto?
Engenheira Isabel dos Santos (Eng. I.S.) -Há cerca de dez anos, em 2 de junho de 2016, fui nomeada Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, juntamente com um novo Conselho.
Importa recordar o contexto: Angola atravessava uma crise profunda provocada pela queda abrupta do preço do petróleo. O barril encontrava-se em valores historicamente baixos, o que afectava gravemente as receitas do Estado. Produzir petróleo em Angola é particularmente oneroso, pois grande parte da produção ocorre em águas profundas e ultraprofundas, exigindo tecnologia sofisticada e investimentos elevados. Com o preço do barril baixo, tornava-se difícil atrair investimento internacional.
Antes da minha nomeação, em 2015, fui convidada pelo Ministério das Finanças a prestar assessoria estratégica precisamente para encontrar soluções que permitissem à Sonangol adaptar-se à nova realidade económica e tornar o sector mais competitivo e transparente. A razão da minha contratação foi clara: eu vinha do sector privado, com experiência em gestão empresarial e mercados concorrenciais, e o Estado pretendia introduzir essa visão reformista.
Desses trabalhos estratégicos resultou, entre outras medidas estruturais, a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), que separou as funções de concessionária e operadora, reforma que continua em vigor até hoje.
Em Novembro de 2017, fui exonerada pelo Presidente João Lourenço. Em dezembro de 2017, foi instruída a abertura de um processo-crime contra mim por alegado peculato.
A acusação sustenta que teriam sido contratados consultores que “não existiram” e que teria havido desvio de fundos através desses contratos, bem como um alegado não pagamento de impostos pela Sonangol em 2017 — facto que nunca poderia ser da minha responsabilidade, uma vez que eu já não exercia funções na empresa nessa data. Acrescenta ainda a imputação de um aumento salarial aplicado a directores, administradores e quadros de gestão, medida que foi deliberada colegialmente por todo o Conselho de Administração da Sonangol, não podendo, por isso, ser atribuída isoladamente à minha pessoa.
Essas acusações são falsas.
As empresas de consultoria eram firmas internacionais de renome. Instalaram-se fisicamente na Sonangol durante vários meses, ocuparam dois andares do edifício-sede e envolveram mais de uma centena de profissionais. Trabalharam diariamente com equipas internas, realizaram dezenas de reuniões técnicas, produziram relatórios, planos estratégicos e medidas de reestruturação.
A sua presença foi pública, visível e amplamente conhecida dentro da empresa e no sector. As próprias empresas confirmam a prestação efectiva dos serviços, os pagamentos recebidos e o cumprimento das suas obrigações fiscais.
Muitas das medidas estruturais implementadas nesse período continuam a ser aplicadas até hoje.
O processo a que se refere — processo n.º 48/19 — corre no Tribunal Supremo. Não tem qualquer relação com as minhas empresas privadas. Diz exclusivamente respeito ao período em que exerci funções na Sonangol entre junho de 2016 e novembro de 2017.
Actualmente, o processo encontra-se em fase de recurso da decisão de pronúncia. A minha defesa interpôs recurso porque o juiz ignorou integralmente a prova documental e testemunhal apresentada, não respeitando plenamente o princípio do contraditório. O tempo de tramitação não depende de mim.
Quanto à sua pergunta sobre “até quando” esta situação durará, infelizmente não posso determinar prazos. O que posso afirmar é que, após quase dez anos, e a fragilidade da acusação demonstra a sua natureza política.
F&N.: Quais os prejuízos para si, uma empresária que foi obrigada a abandonar as suas empresas, várias em Angola, e as consequências advenientes sobre esse caso que inclusivamente o Tribunal constituiu um ente garante das suas empresas?
Eng. I.S. – Como já expliquei, o processo nr.48/19 que corre no Tribunal Supremo, movido pela Procuradoria-Geral da República, não tem nada a ver com as minhas empresas privadas. Trata-se de uma acusação relacionada apenas com o período em que estive na Sonangol.
Esses factos já foram amplamente contrariados na fase de instrução contraditória. Num sistema de justiça plenamente funcional, o processo já deveria ter sido arquivado pelo Juiz por manifesta falta de fundamento. Quanto às minhas empresas privadas, trata-se de um tema distinto, embora igualmente marcado por um contexto de perseguição política.
Recorde-se que, em dezembro de 2019, as minhas participações sociais e activos empresariais foram arrestados num processo civil promovido pela PGR junto do Tribunal Provincial de Luanda. Essa medida cautelar foi decretada ex parte, ou seja, sem notificação prévia, sem contraditório e sem que me fosse dada qualquer oportunidade de defesa.
Nos termos da lei processual civil angolana, uma medida cautelar é, por definição, provisória e temporária. Regra geral, não pode ultrapassar o prazo máximo legal -normalmente até 18 meses!, e a acção principal deve ser proposta no prazo legal de 30 dias depois da decretação da providência cautelar. No entanto, passaram mais de seis anos e a medida mantém-se em vigor, sem que os prazos legais tenham sido respeitados.
Importa esclarecer que eu não abandonei as minhas empresas. O arresto retirou-me o poder de gestão e transferiu a administração para o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e para determinados Ministérios, na qualidade de fiel depositário.
Ora, um fiel depositário tem como função conservar o património, não gerir estrategicamente empresas privadas. A gestão empresarial exige independência, competência técnica e experiência de mercado. A nomeação de funcionários públicos para administrar empresas privadas alterou profundamente a natureza da gestão.
O impacto tem sido negativo!
Quanto às minhas empresas privadas, repito: – Em dezembro de 2019, as minhas empresas e participações foram arrestadas num processo civil promovido pela PGR, sem que eu fosse previamente notificada e sem ter tido oportunidade de defesa. Foi uma decisão tomada sem contraditório.
Até hoje, nunca tive acesso completo ao processo, nem sei exactamente quais são os fundamentos e provas que foram apresentados.
Por lei, uma medida cautelar é temporária. Não pode durar indefinidamente e deve ser seguida por uma acção principal dentro de um prazo legal. No entanto, já passaram mais de seis anos e o arresto continua em vigor.
Eu não abandonei as minhas empresas. O que aconteceu foi que me retiraram o poder de gestão e entregaram a administração ao IGAPE e a ministérios, como fiéis depositários.
O problema é que um fiel depositário deve apenas conservar o património, não gerir empresas. Empresas privadas precisam de gestão profissional, independente e orientada para resultados. Quando passam a ser geridas por estruturas do Estado, deixam de funcionar com a mesma agilidade e lógica de mercado.
As consequências têm sido negativas, traduzindo-se em dificuldades de crescimento, perda de investimento, insegurança para os trabalhadores e paralisação de decisões estratégicas.
Esta situação prejudica não só a mim, mas também as empresas, os trabalhadores e a economia.
Quanto à pergunta sobre quando esta situação terminará, infelizmente não posso indicar prazos. O que posso afirmar é que os prazos legais aplicáveis a medidas cautelares estão há muito ultrapassados. Nunca tivemos oportunidade plena de defesa numa acção principal.
As consequências não são apenas pessoais.
Afectam trabalhadores, fornecedores, investidores e a própria economia nacional. O arresto prolongado impede o normal desenvolvimento das empresas, bloqueia investimento e compromete a confiança no ambiente económico.
No entanto, já passaram mais de seis anos e a medida cautelar de arresto preventivo continua em vigor.
Eu não abandonei as minhas empresas.
F&N.: A Engenheira constituiu com os seus sócios essas empresas angolanas ou deram-vos de borla?
Eng. I.S. – As empresas foram constituídas de raiz pelos seus accionistas. Foram criadas do zero, com investimento privado dos sócios.
Nada nos foi dado de borla. Para alguém receber uma empresa gratuitamente, essa empresa teria primeiro de existir. No nosso caso, as empresas foram fundadas por nós, desenvolvidas gradualmente e cresceram ao longo do tempo.
Trabalho desde 1997, ou seja, há mais de 25 anos. Ao longo desse período, os projectos foram sendo construídos passo a passo, como acontece com qualquer empresário. Identificámos oportunidades no mercado, abrimos lojas, investimos em fábricas, comprámos terrenos e recorremos a empréstimos ou a crédito bancário quando necessário. O crescimento aconteceu de forma progressiva, de acordo com a evolução da economia angolana, o poder de compra das pessoas e as condições do mercado.
As minhas empresas não vivem de contratos com o Estado. Trabalham directamente com o público e com clientes privados. No comércio, vendemos às famílias; nas telecomunicações, prestamos serviços aos consumidores; na banca, servimos clientes particulares e empresas; na indústria, produzimos e vendemos ao mercado. Actuamos sempre em concorrência com outras empresas privadas ou estatais, num mercado aberto.
Nunca recebemos activos gratuitos do Estado nem fundos públicos para criar empresas. Pelo contrário, quando foi necessário recorremos a financiamento bancário comercial para desenvolver projectos e muitos desses financiamentos continuam a ser pagos até hoje. Isso demonstra que as empresas foram construídas com capital próprio dos accionistas e com empréstimos, e com financiamentos bancários, assumindo risco empresarial como qualquer outro investidor.
F&N.: Ou constituíram-nas politicamente atendendo que a Engenheira Isabel é pessoa exposta publicamente (filha do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos)?
Eng. I.S. – As empresas não foram constituídas politicamente.
O facto de eu ser filha do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, nunca substituiu investimento, trabalho, risco empresarial ou financiamento bancário.
As empresas foram criadas no mercado, em concorrência com outros operadores, assumindo riscos financeiros reais. Nenhum banco comercial concede financiamento com base em vínculos familiares, mas, sim, com base em garantias, viabilidade económica e capacidade de execução.
Trabalho há mais de 25 anos, sempre desenvolvendo projectos, de acordo com as oportunidades do mercado e com a capacidade de crescimento da economia.
Num mercado competitivo, as empresas só sobrevivem se forem eficientes, tiverem clientes e prestarem bons serviços. Foi isso que aconteceu.
Ser uma pessoa publicamente exposta nunca criou empresas nem pagou salários, fornecedores ou financiamentos bancários. O que sustenta uma empresa é gestão, trabalho, investimento e capacidade de execução.
F&N.: A Engenheira está ausente de Angola a cerca de 10 anos, creio, mas fala-se politicamente que os filhos do antigo Presidente estão no estrangeiro fugindo de represálias do governo do Presidente João Lourenço, mas não se fala, por exemplo, quais as causas e consequências sobre as suas empresas que judicialmente tiraram-lhe. É um dado adquirido ou não? A Engenheira vai cobrar ao Estado angolano o que lhe é devido, mormente as suas empresas?
Eng. I.S. – A minha ausência de Angola não resulta de qualquer fuga. Resulta de um contexto jurídico e político que se tornou público e conhecido.
Trata-se de um processo longo, claramente motivado por razões políticas e inserido numa agenda que coincidiu com o calendário político do actual Presidente João Lourenço. Desde 2017, houve uma narrativa pública construída em torno do meu nome, que depois se traduziu em processos judiciais e medidas cautelares.
As consequências sobre as minhas empresas foram significativas. Como já expliquei, foram alvo de arresto preventivo num processo civil, medida que já dura há mais de seis anos. Essa decisão retirou-me o poder de gestão e entregou as empresas ao Estado como fiel depositário.
Isso teve impacto directo na actividade económica, no investimento, no crescimento e na estabilidade das empresas. Empresas privadas precisam de gestão profissional e independente.
Quando ficam sujeitas a decisões administrativas prolongadas, perdem dinamismo e capacidade de expansão.
Quanto à questão de saber se vou cobrar ao Estado aquilo que considero devido, neste momento a prioridade é defender-me juridicamente e repor a verdade dos factos. Qualquer decisão futura será tomada no momento adequado, com base no direito e nos mecanismos legais disponíveis.
O que posso afirmar é que acredito que o Estado de Direito deve funcionar para todos, incluindo para quem investiu, criou empregos e contribuiu para a economia do país.
F&N.: Se pensa sobre as suas empresas em Angola, a Engenheira já falou com alguém do governo ?
Eng. I.S. – Este processo é promovido pela PGR, nomeadamente o processo civil que decretou a medida cautelar de arresto das minhas empresas. Pela Constituição e pela lei, a PGR recebe instruções directas do Presidente da República. A linha de reporte da PGR é o Presidente da República, pelo que é evidente que tem conhecimento dos factos.
Isso é ainda confirmado pelo facto de o Presidente da República ter decretado a apropriação da Unitel, empresa que fundei de raiz em 1998. Fui sócia fundadora da Unitel e responsável por desenhar a primeira rede de telecomunicações GSM em Angola. Trabalhei na implementação e construção da rede.
A Unitel era uma empresa privada, um projecto privado, nunca foi um projecto estatal. Em 1998/1999, com o Livro Branco das Telecomunicações e a liberalização do sector, a visão política era aumentar a participação do sector privado na economia. Já existia uma operadora estatal, a Angola Telecom, que desde 1991 operava uma rede móvel com norma CDMA.
A liberalização significava que a segunda operadora móvel não podia ser do Estado. Assim, a Unitel nasceu em 1998 como empresa privada. Quando o Estado lançou um concurso limitado para a licença móvel, a Unitel estava bem posicionada, com um projecto elaborado com assessoria da empresa finlandesa Ericsson. A Unitel ganhou a licença e pagou pela mesma.
Fui eu que criei a marca e o nome Unitel e fui também a engenheira e gestora do projecto.
Posteriormente, a Sonangol entrou no projecto e adquiriu 25% das acções mediante a entrega de equipamentos, como torres e geradores. Recebeu 25% das acções em troca desses equipamentos, que foram integrados na Unitel. Esses equipamentos não cobriam a totalidade do investimento necessário para a construção da rede; representaram apenas um aporte inicial. Depois disso, a Sonangol não efectuou novos aportes de investimento como sócia, mas beneficiou do crescimento da Unitel à medida que a empresa crescia, investia e angariava clientes.
A Unitel investiu com crédito bancário do BAI, depois do banco brasileiro BNDES e posteriormente através de crédito da Huawei, e não com dinheiro do erário público. A Unitel nunca recebeu verbas do Orçamento Geral do Estado. Foi sempre uma empresa privada com quatro sócios, gerida como empresa privada.
O decreto de apropriação da Unitel pelo Presidente João Lourenço em 2022 demonstra que tem conhecimento dos processos relacionados com as minhas empresas, pois o próprio decreto refere processos em curso como fundamento para a inexistência de indemnização aos acionistas privados e socios fundadores.
A Unitel não foi criada com dinheiro do Estado. Foi apropriada, mas nenhum sócio foi compensado. Não houve um processo clássico de nacionalização, mas sim um decreto de apropriação por utilidade pública. Uma empresa apropriada por utilidade pública é para ser pública, e não para ser privatizada, como actualmente se pretende fazer com a sua reprivatização.
F&N.. Escreveu ao Presidente da República, João Lourenço sobre a situação das suas empresas?
Eng. I.S. – Quanto à sugestão de contactos com o Presidente, estas matérias seguem os seus trâmites institucionais e jurídicos. A minha posição tem sido sempre defender os meus direitos pelos meios legais adequados, apesar de considerar que o sistema de justiça é frágil, com falta de independência e com poucas possibilidades de defesa ou de um processo verdadeiramente justo.
Aliás, o próprio caso da Unitel é exemplo disso. Quando algo é retirado a um cidadão por decreto presidencial, esse cidadão nada pode fazer. Somos todos angolanos e isso afecta os direitos de todos.
Não tive contacto directo com o Presidente, e para mim essa não é a questão central. O que está em causa é a lei, a justiça e o Estado de Direito. A lei deve existir e valer para todos, independentemente de quem seja o Presidente, e não funcionar como uma medida discricionária ou dependente da vontade de um Presidente.
Acredito que essa não é a Angola que queremos.
F&N.: A propósito, a Engenheira é uma pessoa cordata… Daí, faço-lhe a seguinte pergunta: como é a sua relação com o Presidente João Lourenço?
Eng. I.S. – Não tenho relação com o Presidente João Lourenço. Não o conheço pessoalmente. Vi-o apenas em alguns actos públicos e em audiências institucionais quando eu exercia funções como PCA da Sonangol. Nunca foi uma pessoa próxima da minha família e não tenho qualquer laço pessoal com ele.
F&N.: Na verdade, a senhora está num colete de forças com o governo do seu país. Como está a sua situação legal no mundo, atendendo que a Interpol, a pedido do governo de João Lourenço, lançou um alerta para os países integrantes dessa instituição a deterem e enviarem-na às autoridades judiciais de Angola para a julgarem?
Eng. I.S. – São processos que seguem os seus trâmites legais.
A Procuradoria-Geral da República enviou comunicações a várias instituições internacionais, incluindo pedidos formais, repetindo a mesma acusação: que não existiram consultores na Sonangol, que os serviços não foram prestados e que o dinheiro teria sido desviado por mim. É essa acusação que continua a ser apresentada internacionalmente.
No entanto, trata-se de uma acusação falsa e sem fundamento. Houve consultores na Sonangol. Prestaram serviços. Centenas de pessoas trabalharam com esses consultores e testemunharam a sua presença. Existem documentos, relatórios, provas, transferências bancárias e testemunhos que confirmam que essas empresas de consultoria, todas de renome internacional, prestaram efectivamente os serviços e foram devidamente pagas.
Apesar disso, a PGR continua a insistir na mesma versão junto de instituições internacionais. Essas instituições actuam com base nos pedidos formais apresentados pelo Estado angolano.
A acusação relacionada com a Sonangol não tem credibilidade nem sustento factual. Trata-se de uma acusação com motivação política.
F&N.: Também ouvi que o governo angolano enviou o PGR ao Dubai para discutir com as autoridades sobre a permanência da Engenheira no Dubai. Procede?
Eng. I.S. – Desconheço o calendário ou a agenda de viagens da PGR angolana. Li nos jornais que houve visitas aos Emirados Árabes Unidos, mas não conheço essas situações nem as razões ou motivações dessas mesmas visitas.
F&N.: É verdade que um enviado do Presidente da República fez várias viagens ao Dubai para a caçar como se fosse um animal feroz?
Eng. I.S. – Desconheço as intenções de eventuais enviados do Presidente da República. Também não tenho conhecimento se houve ou não enviados. Não tenho informação sobre esses assuntos.
F&N.: Como estão as vossas relações com os parentes paternos? Com os seus irmãos, tanto com os que estão em Angola (nomeadamente os filhos de Ana Paula dos Santos) como com os que estão no estrangeiro? Comunicam-se várias vezes ou ocasionalmente?
Eng. I.S. – Como todas as famílias que perdem um pai, sofremos muito com essa perda. Era-nos muito querido, faz-nos muita falta, era uma pessoa que amávamos, com quem falávamos, inteligente, e deixou-nos muitas saudades.
Quanto a questões pessoais e familiares, prefiro não responder por razões de privacidade, minha e da minha família.
F&N.: Perdeu o seu marido precisamente no Dubai, não tem presentemente os seus filhos que estão a estudar, creio, em Londres. Já aconteceu de alguém, um homem que a pretexto de a acompanhar na solidão, aparecer a pedir-lhe namoro? É cedo demais ou não aceita namorar outra vez?
Eng. I.S. – Quanto a questões pessoais e familiares, prefiro não responder por razões de privacidade, minha e da minha família
F&N.: A senhora Engenheira foi apelidada como Mulher Mais Rica de África por causa das suas realizações económicas e financeiras no mundo, mas perdeu esse título e concomitantemente perdeu(?) as suas empresas em Angola, em Portugal, enfim…no mundo. Aceita admitir a sua falência financeira ou vai correr e lutar pelo que é lhe devido e, quiçá,vai disputar o título de Mulher Rica de África?
Eng. I.S. – Como engenheira e empresária empreendedora, não sou movida por títulos. O que me motiva é transformar as coisas à minha volta com sucesso e gerar impacto positivo na sociedade.
Angola tem muitos problemas por resolver: precisamos produzir mais alimentos, desenvolver a agricultura, criar empregos, melhorar a educação, formar pessoas com qualidade e criar oportunidades para fazer a diferença na vida das pessoas.
É para isso que servem as empresas e os negócios. Quando construímos casas, as pessoas compram para viver. Quando plantamos fazendas, produzimos alimentos. Quando criamos fábricas, geramos empregos e aumentamos a produção nacional, transformando produtos agrícolas em bens industriais. Quando desenvolvemos projectos mineiros, criamos empregos e transformamos minerais em produtos como baterias ou cabos eléctricos, contribuindo para a electrificação e o desenvolvimento do país.
Ser empresária e empreendedora é isso: criar, produzir, gerar valor e desenvolvimento. Não é uma questão de títulos.
F&N.: Pensa a Engenheira seguir a carreira do seu Pai na política, elegendo -se como Presidente da República?
Eng. I.S. – Servirei sempre o meu país, Angola, da melhor forma que puder. Até agora, o meu contributo tem sido no ramo empresarial e económico. Mais empresas, mais projectos, mais emprego e mais oportunidades. Melhorar a qualidade dos serviços e dos produtos disponíveis para as pessoas.
Acredito em formar e treinar jovens, apoiar o crescimento de novos negócios, trabalhar em parceria com empresas angolanas, contratar e subcontratar outras empresas locais e comprar produtos produzidos em Angola.
O meu foco sempre foi transformar, produzir e servir.
F&N.: A Engenheira diz que não é política, mas crê que foi politicamente correcto o finado Presidente José Eduardo dos Santos, por sinal seu pai, que a Engenheira, não obstante não pertencer aos petróleos, fosse a Presidente do Conselho da Administração da Sonangol?
Eng. I.S. – Pertencer ou não ao sector petrolífero não determina a capacidade de gerir uma empresa como a Sonangol. A gestão empresarial moderna não depende apenas de conhecimento técnico específico de um sector, mas, sim, de capacidade de liderança, organização, controlo financeiro, planeamento estratégico, gestão de recursos humanos e implementação de sistemas eficientes.
As grandes empresas são geridas por processos, indicadores de desempenho, sistemas contabilísticos e financeiros sólidos, equipas qualificadas e estruturas organizadas. O papel de um gestor é garantir que esses processos funcionem correctamente, que as pessoas certas estejam nas funções certas e que a empresa tenha direcção estratégica clara.
A Sonangol é um conglomerado com dezenas de empresas e participações. A maioria das suas subsidiárias não opera directamente na extração de petróleo. Existem empresas nas áreas de logística, construção, imobiliário, educação, saúde, aviação como a Sonair, portos, bases e estaleiros navais, indústria e outros sectores. Portanto, trata-se de um grupo empresarial diversificado, não apenas de uma empresa técnica de petróleo.
Eu sou gestora. Tenho mais de 25 anos de experiência na criação, desenvolvimento e liderança de empresas em vários sectores: telecomunicações, imobiliário e construção, banca, seguros, indústria, retalho, comércio e engenharia. Ao longo desse percurso, liderei equipas grandes, implementei sistemas de gestão, desenvolvi projectos complexos e construí empresas de raiz.
O meu percurso empresarial é público. Antes de assumir funções na Sonangol, as minhas empresas privadas já existiam há muitos anos, empregavam milhares de pessoas e prestavam serviços à população. Essa experiência demonstrava capacidade de gestão de grandes organizações e de estruturas complexas.
A gestão é transversal. Um gestor competente aplica princípios de organização, controlo, eficiência e responsabilidade independentemente do sector. Foi com base nessa experiência acumulada que desempenhei funções na Sonangol.
A gestão não depende de “pertencer aos petróleos”, depende de experiência, liderança e capacidade de organizar grandes empresas — algo que construí ao longo de mais de 25 anos a criar e gerir projectos em vários sectores.
F&N.: Acredita que internamente na Sonangol, no Ministério dos Petróleos, quer no governo e na Sociedade angolana, havia repulsa à sua administração que, ainda por cima, enquadrou na sua administração estrangeiros?
Eng. I.S. – Não me parece que essa seja a questão central. A gestão e o sucesso de uma empresa devem ser medidos pelos seus resultados, especialmente no caso da Sonangol, cujo accionista é o Estado angolano.
A pergunta é: o accionista ganhou com a minha gestão na Sonangol? A resposta é afirmativa. A Sonangol estava numa situação muito difícil, quase em falência, e saiu desse quadro. Em 2017, apresentou resultados positivos, reduziu a dívida, consolidou a empresa, baixou os custos de produção, tornou-se mais organizada e diminuiu as dívidas que tinha com fornecedores de combustíveis.
Quanto à integração de estrangeiros na gestão, isso é algo normal. A Emirates, companhia aérea dos Emirados Árabes Unidos, tem estrangeiros na gestão, inclusive como PCA. Várias empresas internacionais no sector petrolífero têm gestores estrangeiros. Existem angolanos que já foram presidentes da Chevron no Brasil ou da Esso no Canadá. Isso significa que esses angolanos não deveriam integrar a gestão de empresas estrangeiras na França, no Canadá, em Itália ou no Brasil? A gestão não se faz por nacionalidade, faz-se por competência.
Devemos empoderar os quadros angolanos, formá-los e dar-lhes oportunidades de emprego justo e bem remunerado. Mas isso não significa que as nossas empresas angolanas não possam também integrar estrangeiros em áreas onde seja necessário aumentar a competitividade e onde ainda não exista um quadro angolano com a experiência necessária. Ainda não temos quadros para suprir todas as necessidades do país, e por quadros refiro-me a pessoas com experiência relevante e exposição internacional.
Isso faz parte do processo de crescimento. Tal como no Petro Atlético de Angola se contratam jogadores americanos para jogar e melhorar o nível do campeonato de basquetebol, também nas empresas como a Sonangol se integram profissionais estrangeiros para elevar e internacionalizar os níveis e padrões de gestão.
Ninguém perde com isso. Nós, angolanos, só ganhamos.
F&N.: Não pensa que o Presidente João Lourenço embarcou a essa sua posição, de a Engenheira, não sendo perita dos petróleos, transportou para a Sonangol os seus colegas na administração da Sonangol?
Eng. I.S. – Os peritos em petróleo não são necessariamente peritos em gestão. A Sonangol precisava de gestão capaz e eficaz.
Em todo o caso, sou engenheira de formação, com conhecimentos técnicos relevantes para o sector petrolífero, e cresci num ambiente familiar com dois pais engenheiros de petróleo. Mas essa não é a questão central, porque menos de 10% da actividade empresarial do grupo Sonangol estava directamente ligada à produção de petróleo.
A Sonangol é concessionária. Ou seja, não é ela que produz a maior parte do petróleo; vive das rendas e participações em empresas operadoras dos blocos, que são – essas sim – as peritas técnicas na produção. A Sonangol gere contratos, concessões, custos e investimentos.
A Sonangol Pesquisa e Produção tinha capacidade operacional e produzia na altura cerca de 60 mil barris por dia, num país que produzia cerca de 1 milhão e 600 mil barris por dia. Ou seja, a produção própria da empresa nacional representava uma parte reduzida do total da produção do país.
A actividade petrolífera era apenas uma das dezenas de actividades do grupo Sonangol. É preciso olhar para a Sonangol como um grupo diversificado, com múltiplos sectores de actividade.
Esse era o cenário em 2016. Não sei como está actualmente, porque nos últimos anos a Sonangol vendeu participações e saiu de várias empresas no âmbito dos processos de privatização e alienação de activos.
F&N.: Foi aí, na nomeação de Presidente do Conselho de Administração da Sonangol pelo antigo Presidente da República, que surgiu a contestação de “uma monarquia em evolução em Angola”, atendendo que o seu meio – irmão, Zeno dos Santos, foi nomeado PCA do Fundo Soberano de Angola e tb os seus irmãos, Tchizé e Corean Du, pediram, e o governo cedeu, a administração da TPA 2 e a TPA Internacional?
Eng. I.S. – Contestações ou críticas podem sempre existir relactivamente a nomeações.
No meu caso específico, houve inclusive uma queixa apresentada por um grupo da sociedade civil e por vários advogados junto do Tribunal Supremo de Angola. Esse processo foi analisado, e o acórdão do Tribunal Supremo concluiu que não houve ilegalidade na minha nomeação, nem nepotismo. Ficou reconhecido que a nomeação teve por base o mérito, tendo sido demonstrada a minha carreira profissional e a minha experiência empresarial à frente de grandes empresas do país, como a Unitel, que se tornou a maior operadora móvel em Angola, construída de raiz ao longo de duas décadas com equipas lideradas por mim.
Ou seja, existiam critérios objectivos. Eu era gestora, empresária e engenheira. Ser filha de Presidente não é presunção de culpa nem atestado de incompetência. É apenas uma relação familiar, como qualquer outra, e deve ser tratada dessa forma. Ser filho de Presidente não é condição errada nem criminosa; é apenas uma filiação.
As pessoas devem ser julgadas pelo mérito e pela capacidade individual. É isso que é justo e é isso que todos desejamos: não sermos discriminados pela origem familiar, seja ela qual for.
A nomeação de José Filomeno para o Fundo Soberano ocorreu em momento anterior à minha nomeação para a Sonangol. Quanto aos contratos de gestão da TPA 2 e da TPA Internacional, esses foram contratos comerciais submetidos às regras de contratação aplicáveis na altura, não foram nomeações para cargos públicos. A prestação de serviços dessas empresas era pública e conhecida.
Quanto ao argumento de “monarquia” ou legado familiar, basta olhar para os factos: durante muitos anos no poder, o Presidente José Eduardo dos Santos não nomeou irmãos, primos ou sobrinhos para cargos como ministros ou embaixadores, nem designou filhos como sucessores políticos.
F&N.: O que pensa sobre o facto de os Presidentes da República de Angola nomearem os seus filhos para instituições públicas, como aconteceu com a Engenheira Isabel e com o seu irmão Zenu dos Santos?
Eng. I.S. – Não vejo problema em nomear seja quem for, desde que a pessoa seja competente, tenha capacidade de trabalho demonstrada e desempenhe bem as funções para as quais foi nomeada.
Seja filho de Presidente ou filho de pedreiro, o importante são as características, a formação, a experiência profissional comprovada e o mérito da pessoa em causa.
Um Presidente da República, ao nomear alguém, deve basear-se em critérios objectivos: essa pessoa tem qualificações profissionais adequadas? Tem experiência comprovada? Tem currículo e capacidade para exercer o cargo? Vai desempenhar bem a função?
Se a resposta for afirmativa, a nomeação deve ser feita de forma isenta, com base no mérito.
F&N.: Posso dizer que a Sonangol foi o poço político para urdirem makas para a Engenheira Isabel? Porquê?
Eng. I.S. – Existe um aproveitamento político e uma perseguição política, com a criação de uma falsa narrativa e de falsas acusações por parte da PGR sobre os acontecimentos na Sonangol.
Isso serve propósitos políticos do actual Presidente.
F&N.: Creio que o antigo PCA da Sonangol e vice – Presidende da República, Manuel Vicente, também está no Dubai, em tratamento médico ou questões pessoais. Vocês se falam ou já falaram, atendendo que ele é (era)deputado à Assembleia Nacional?
Eng. I.S. – Desconheço essa informação, pelo que não posso confirmar nem comentar. Não tenho conhecimento sobre a situação referida.
Creio que essa pergunta deve ser dirigida directamente à própria pessoa em causa, uma vez que parece tratar-se de assuntos pessoais e individuais.
F&N.: Quando tenciona regressar a Luanda?
Eng. I.S. – Tendo em conta tudo o que expliquei anteriormente, infelizmente não sei quando poderei regressar a Luanda.
Existem vários processos jurídicos em curso e decisões legais que, neste momento, me impedem de viajar livremente. Estou sujeita a restrições determinadas pelas autoridades angolanas, o que limita as minhas deslocações.
Enquanto essas situações não forem revistas ou resolvidas, não me é possível viajar ou regressar a Angola. Não depende apenas da minha vontade. Depende de decisões do Estado angolano e das autoridades competentes.
Espero que, quando essas questões legais forem esclarecidas e regularizadas, possa voltar ao meu país..
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