A REINCIDÊNCIA DE ACÇÕES CRIMINOSAS DOS “MENINOS DA AGT”

A REINCIDÊNCIA de ACÇÕES CRIMINOSAS dos “Meninos da AGT”, mexem no dinheiro dos impostos e das empresas, desde 2017. Já temos três episódios de Crimes Graves, com uma ocorrência aproximada de um a cada 2,2 anos:

• Em Outubro de  2017 com Silvio Burity como PCA da AGT, o Administrador da AGT Nikolas Neto e Cinco outros altos funcionários da AGT  foram Detidos e  acusados e cumpriram prisão por desviarem,  pelo menos 865 mil Euros (hoje cerca de 865.000.000,00kzs) valor mencionado no inicio da investigação,  de dinheiro dos impostos de importação, mas que não inclui pagamentos exigidos às empresas directamente no inicio da confusão das “execuções fiscais no valor de milhões de kzs” ( ver abaixo):
• EM FEVEREIRO DE 2022 E SOB A GESTÃO DO PCA DA AGT CLÁUDIO SANTOS vem a público o desvio para uma conta do BIC de um ente privado à descrição do PCA da AGT directamente, entre 20 de Outubro 2020 e 9 de Junho de 2021 foram feitas pelo menos 3 transferências de: mil milhões de Kzs + mil e quatrocentos milhões de kzs + três mil milhões de kzs = TOTAL 5.400.000.000,00 CINCO MIL E QUATROCENTOS MILHÕES (5,4 Bis) com origem na CONTA REEMBOLSOS DO IVA. Pergunta: As empresas receberam estes reembolsos?
• EM 2025 COM O PCA JOSÉ LEIRIA novo processo desta vez no valor de SETE MIL MILHÕES DE KZS, 7.000.000.000,00 Kzs, mais uma vez da CONTA REEMBOLSO DO IVA, que conta já com vários detidos incluindo um Administrador, um Director e um Chefe de Departamento, aguardamos pelo desfecho da investigação.

Num total conhecido até agora das três operações de cerca de 13.265.000.000,00 kzs (13.265 Bis)

• I –  Se a incidência em dois dos crimes é na Conta Reembolsos do IVA, pressupõe-se (sim ou não?) que há empresas a serem prejudicadas pelo não reembolso do IVA:

1. a) Quando será publicada a lista das empresas prejudicadas?
2. b) Quando serão ressarcidas dos valores que tanta falta fazem ao fundo de maneio?
3. c) Essas empresas serão indemnizadas por lucros cessantes?
4. d) Essas empresas e empresários serão indemnizadas por danos ao seu bom nome e reputação?

II – No entanto os empresários acreditam que muitas das Notificações são SIMULADAS no sistema, já que o sistema não Gera per si notificações de impostos e multas de SOMAS AVULTADAS que quando contestadas pelas empresas, no CURTISSIMO TEMPO DE DIAS CORRIDOS (a armadilha) na sua maioria não correspondem à realidade, confrontando-se mesmo com situações em que é a AGT a dever às empresas.

III – Considerando que nos últimos OITO ANOS  temos TRÊS Crimes Graves investigados:

1. a) Que lições temos a aprender com pelo menos estes três episódios, e este tipo de comportamento dos funcionários da  AGT?
2. b) Considerando que os jovens funcionários da AGT são na sua maioria e boas e influentes familias, com formação superior na maioria, com pacotes salariais e regalias superiores à maioria dos funcionários públicos, que FORMAÇÃO ESPECIFICA e que TESTES TÊM de PASSAR para serem admitidos, e que acompanhamento e avaliação de desempenho está instituído?
3. c) Que medidas serão tomadas para salvaguardar o ESTADO, as EMPRESAS e os EMPRESÁRIOS deste tipo de CRIME DESCARADO com consequências nefastas para a economia do país, sobretudo com o encerramento das empresas com particular incidências nas MPME?