A terceira presidência rotativa de Angola na SADC

Texto Eugénio Costa Almeida*
Fotos Arquivo FN

Desde o passado dia 17 de Agosto, por quando da 43ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Região Austral, realizado em Luanda, sob o lema “Capital humano e financeiro: Os principais motores da industrialização sustentável da região da SADC”, que Angola, e durante 1 ano, ou seja, até Agosto de 2024, volta a deter a presidência rotativa anual da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) – há quem escreva, para mim incorrectamente, “de Desenvolvimento” em vez de para o Desenvolvimento”, porque é para este que corremos, ou seja, para o Desenvolvimento, e não daquilo que ainda não temos, o “de Desenvolvimento”. Além disso a expressão inglesa (Southern African Development Community), como se lê, não diz of ou for, pelo que, repito, na minha opinião se deve escrever Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral.

Angola sucede à República Democrática do Congo (RDC), sendo a 3ª vez que o País detém a presidência rotativa anual – as outras duas foram nos períodos de 2002-2003 e 2011-2012.

Apesar dos Estatutos da SADC afirmarem que o presidente das presidências rotativas desta Organização Regional Africana (ORA) ser o Chefe de Estado do País que detém a referida presidência rotativa, no caso de Angola, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, na realidade, a presidência é, em regra, detida – no contínuo – pelo responsável da diplomacia dos Estados-membros. No nosso caso, o responsável é, como se sabe, o Ministro das Relações Exteriores (MIREX) Téte António.

Sintetizadamente, e de acordo com o portal da SADC, cabe ao Presidente, em exercício da SADC, e cito, “supervisionar o funcionamento da estrutura de governação da SADC ao mais alto nível e, entre outros domínios, tem o mandato geral de assegurar a orientação política e controlar o funcionamento da SADC. O Presidente da SADC também interage com os funcionários do Secretariado da SADC, fornece orientação e assina os instrumentos jurídicos da SADC durante o exercício do seu mandato” (https://www.sadc.int/pt-pt/sadc-chairperson).

Resumindo, cada presidência, no geral – e aqui, reporto ao Estado-membro –definir as linhas-mestras da sua presidência, durante o período de vigência do mandato.

Mas, e antes de entrar nas linhas orientadores que Luanda vai tentar, ou procurar tentar, implementar até Agosto de 2024, vejamos o que nos oferece a SADC, até porque, alguns destas valências, são do interesse de Angola, no desenvolvimento de algumas das nossas iniciativas internas, em particular, no desenvolvimento económico e estrutural do País.

NO GERAL, A SADC – e para isso, se volta a recorrer ao portal oficial desta ORA –através do seu art.º 5º (https://www.sadc.int/pt-pt/p%C3%A1ginas/objectivos-da-sadc) afirma que são seus objectivos, entre outros

alcançar o desenvolvimento e o crescimento, […] da África Austral […], mediante a integração regional;
promover e defender a paz e a segurança;
promover o desenvolvimento auto-sustentável, com base na auto-suficiência colectiva e na interdependência dos Estados-Membros;
assegurar a complementaridade entre as estratégias e os programas nacionais e regionais;
assegurar o aproveitamento sustentável dos recursos naturais e a protecção efectiva do meio-ambiente;

Naturalmente que todos os Estados-membros procuram, durante as suas presidências, desenvolver uns quantos destes objectivos gerais, sem que, todavia, deixem, também, de tentar apresentar novos desafios materializáveis, ainda que, e sempre, enquadráveis nestes princípios.

De acordo com o que é referido pelo MINITTICS, Angola vai procurar vender aos restante Estados-membros, tecnologia aeroespacial, como acessos ao ANGOSAT2,aproveitando, também, para expandir os serviços de telecomunicações do satélite às zonas mais recônditas do País a preços competitivos; dar maior visibilidade às nossas potencialidades nos mais variados sectores, impulsioná-las, desenvolvê-las, procurando por via destas buscar o que de melhor há nos Estados-membros da SADC; maior dinamização de sectores económicos como agricultura, pecuária e turismo, mas nunca esquecendo – uma das premissas do seu lema – as pessoas, através da dinamização da investigação e do ensino.

Se estes são alguns dos principais objectivos da presidência Angolana, não tenho dúvida que Luanda vai deparar-se com outros assuntos que já vêm de outras presidências, e, alguns, bem difíceis e problemáticos, como a crise no Leste da RDC – claramente, um dos “dossiers” que a diplomacia Angolana tem estado a trabalhar para pacificação da região dos Grandes Lagos, onde se insere esta área geográfica da RDC –; o terrorismo em Cabo Delgado, em Moçambique e a manutenção da força de intervenção rápida da SADC – ainda que não propriamente integrada na SADC Brigada,– em conjunto com as, cada vez maiores, forças de apoio ruandesas – dos iniciais 1.000 militares e polícias, já são cerca de 2.500 efectivos (https://www.africaintelligence.fr/afrique-australe-et-iles/2023/07/18/les-renseignements-et-l-armee-s-agacent-de-l-omnipresence-des-rwandais-a-cabo-delgado,110004533-eve); a situação de dezenas de milhares de refugiados que estas crises provocam e dos impactos que os países receptores sofrem, uma realidade, por vezes, esquecida por Estados-membros que não estão nesta linha da frente; e melhoria de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento económico, como portos, aeroportos, estradas regionais, caminhos-de-ferro transfronteiriços, visando aumentar o fluxo de trocas comerciais ainda incipientes ao nível do comércio intra-regional – sobre esta última parte, talvez não seja de esquecer que Angola, RDC e Ilhas Sheychelles ainda não implementaram o protocolo sobre trocas comercias, pelo que a implementação efectiva e regional da Zona de Comércio Livre, continua pendente.

Sem que deixemos de dar a relevância que o tema nos apresenta, será sobre a melhoria das infra-estruturas ferroviárias, nomeadamente, definir, a médio-prazo, uma linha-padrão – harmonização de carris – dentro da comunidade, em particular e da União Africana (UA), em geral, que Angola poderá e deverá ter uma maior preocupação por ser a que se apresenta como de mais fácil resolução: procurar propagar e fortalecer as relações ferroviárias dentro da ORA, aproveitando o desenvolvimento do “Corredor do Lobito” – por via do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB), que liga o porto do Lobito à localidade fronteiriça de Luau – ea ligação deste aos corredores “RDC-Moçambique”,“RDC-Zâmbia-Botswana-África do Sul” e “Zâmbia-Tanzânia” – de notar se prevê avançara criação de um ramal ferroviário directo, a partir do CFB, entre Luacano, Angola, e a zambiana Jimbe, o que permitiria a Lusaka ter um melhor e mais rápido acesso ferroviário a um porto de água profundas, como é o do Lobito, para a exportação dos seus minérios.

De registar que já existe a prática de uma ligação anual turística entre Dar-es-Salam, Tanzânia, ao Lobito, o que permite algum desenvolvimento turístico dentro do País e ao longo do CFB, pelo que se pode aproveitar para expandir aos restante Estados-membros, como é citado pelo MINITTICS.