1- O Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino é acompanhado por alguns indicadores. Todavia, esses indicadores são bastante problemáticos. Por exemplo, para o indicador ‘% de Alunos do Ensino Primário com Acesso à Merenda Escolar’, o Executivo apresenta como meta a ser alcançada o valor irrisório de 0,13%, cabimentando, para tal, AKz 1.287.737.090,00. Para além de ser um percentual muito baixo que não corresponde às necessidades reais, não é possível aferir em que regiões será implementada a Merenda Escolar; tão pouco se pode compreender como é que o montante previsto será capaz de cumprir a meta proposta. Outro exemplo, prende-se com relação ao indicador que reporta o ‘Número De Manuais Escolares De Matemática e Leitura Por Aluno’, cuja meta é alcançar 0,50 unidades por aluno. Do ponto de vista da transparência, é questionável esta forma de apresentar os dados, devido a sua evidente falta de clareza. Esta é uma questão preocupante, até porque para este indicador foi orçamentado num montante de AKz 35.114.886.632,00. Finalmente, em relação ao indicador ‘Número De Jovens Maiores De 15 Anos e Adultos Alfabetizados Através Do Sistema De Educação De Jovens E Adultos (Anual)’, o Executivo afirma que pretende atingir 91.200 pessoas com um montante de AKz 1.907.611.606,00. Para além de não apresentar nenhuma desagregação por género, nem indicar em que regiões será realizada esta despesa, o problema de credibilidade é agravado quando se coloca a questão: como é que será possível cobrir 91.200 cidadãos com cerca de AKz 21.000,00 por pessoa? Qual foi a ponderação utilizada? Ou o montante é meramente arbitrário?
2- As incongruências não acabam aqui. No Programa De Formação De Quadros, o executivo prevê para o indicador ‘Número De Eventos Nacionais E Internacionais Realizados (Cumulativo)’, uma despesa avaliada em AKz 2.398.977.887,00 para a realização de 8 eventos, não especificando onde, número de participantes, nem fornecendo mais detalhes sobre os mesmos. É de sublinhar que esta despesa corresponde a um valor duas vezes maior do que o valor de despesas previsto para a merenda escolar.
Por seu turno, o Programa de Desenvolvimento Integral da Juventude inclui dois indicadores problemáticos. O primeiro (‘Número De Centros Comunitários Da Juventude’ – Cumulativo) indica que está orçamentada uma verba de AKz 5.000.000,00 para atender 27 centros comunitários. O segundo indicador refere-se à realização de ‘um Festival Nacional Da Juventude’, para o qual é atribuído uma verba de AKZ 100.000.000,00. Afinal, quais são as prioridades?
3– Por ser vital e estratégico no contexto da gravíssima crise social que o país enfrenta, o Programa Integrado De Desenvolvimento Local E Combate À Pobreza (PIDLCP) deveria merecer um planeamento cuidadoso e transparente. Mas não é esse o caso. Em relação ao
indicador ‘Número De Famílias Apoiadas Por Transferências Em Espécie (Cestas Básicas De Alimentos, Cumulativo)’, o executivo prevê gastar apenas AKZ 7.500.000,00 para beneficiar 63.000 famílias. Será isto realista? De igual modo, como é possível que, para atingir a meta de 83.000 pessoas, o indicador relativo ao ‘Número De Pessoas Integradas em Actividades De Geração De Renda (Cumulativo)’ mereça apenas AKz
692.025.466,00, o que equivale a cerca de AKz 8.500 por pessoa para os 12 meses do ano? Terá sido esta cifra alvo de alguma reflexão por parte dos responsáveis deste programa? Mais uma vez, não há desagregação por género, idade ou região, pelo que se torna impossível fazer alguma monitoria séria da execução da despesa e do resultado da medida. Estas constatações conduzem o cidadão a perguntar-se sobre como é que é feita a alocação das despesas, e se o executivo tem, de facto, alguma noção da realidade.
4- As cooperativas agrícolas são apoiadas por via do PIDLCP. Neste âmbito, o indicador Número De Cooperativas Familiares Criadas – Cumulativo’ tem como meta atender 140
cooperativas com apenas AKz 10.079.444,00 durante o ano todo. Nestas contas, a cada cooperativa seleccionada, caberá 71.996 AKz por ano. Será isto realista e credível?
Fonte: Retiradas do relatório do OPSA, ADRA e LAB!
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