Texto Manuel Muanza
Fotos Arquivo FN
O governo da RDC diz ser a comunidade internacional a fomentadora da guerra no Leste do território e atribui a esta a tarefa de expulsar os rebeldes. Segundo o ministro Christophe Lutundula, Ruanda apoia a rebelião por precisar de terras e a comunidade internacional havia patrocinado, em 1994, a instalação de refugiados ruandeses (com militares dissimulados) na RDC, mesmo com as reticências das autoridades congolesas, tendo aceso a guerra por nesta altura. O governante disse que a RDC rejeita a proposta de intervenção das forças armadas coligadas da Comunidade dos Estados da África do Leste (EAC) na luta contra a rebelião. A acção das tropas angolanas, por sua vez, vai limitar-se ao processo de acantonamento dos grupos rebeldes. Lutundula pede o reforço do mandato da missão da ONU (MONUC), mas a organização reitera os limites do respectivo mandato, o de proteger civis e não o de operar contra rebeldes. A posição do regime congolês parece justificar a inaptidão das forças armadas republicanas em derrotar a rebelião. Jean-Jacques Wondo Omanyundo, especializado em estudos de segurança na RDC, explica as fragilidades humanas e operacionais das FARDC, em entrevista ao canal francês TV Monde.
Conflito de terras
RDC-Rwanda
Num encontro do ministro Christophe Lutundula com jornalistas, em Kinshasa, ficou a saber-se que Ruanda reivindica terras no território da RDCongo.
James Kabarebe, um conselheiro especial de Paul Kagame (presidente do Ruanda) para os assuntos de segurança, apontou as regiões congolesas de Masisi e Rutshuru como pertencentes ao Ruanda, “sem esconder a ambição de as reconquistar”, noticiou a publicação em linha Digital Congo.
De acordo com Christophe Lutundula, titular dos negócios estrangeiros, a assembleia nacional do Ruanda tinha sido informada acerca da intenção de criar uma comissão nacional de revisão de fronteiras visando terras da RDC. Opondo-se a isso, Lutundula invocou os instrumentos jurídicos internacionais e a constituição da União Africana, a qual “consagra o respeito das fronteiras herdadas da colonização” e a soberania dos estados.
Segundo Digital Congo, a tese das terras pertencentes ao Ruanda suscitou interesse de académicos. Na visão de historiadores congoleses, entre os quais o professor Isidore Ndaywel, a carta geográfica da África anterior à conferência de Berlim (1885) integra as terras aludidas por Ruanda no espaço da RDC.
O porta-voz do governo congolês, Patrick Muyaya, aconselhou as autoridades do país vizinho “a colocarem a sua questão à Bélgica” (antiga potência colonial).
No entender do ministro Christophe Lutundula, o vizinho Ruanda “levantou o véu mostrando as verdadeiras motivações da sua agressão” contra a RDC.
Em relação às causas da guerra em curso no leste, o ministro culpou a comunidade internacional.
Reagindo às declarações de uma missão do Conselho de segurança da ONU, segundo as quais “a MONUC não está para fazer a guerra”, Lutundula pediu à comunidade internacional a evitar “lavar as mãos como Ponce Pilato”, indicou o jornal Le Phare.
De acordo com a fonte, “contra a vontade das autoridades do país as fronteiras do ex-Zaire (RDC) tinham sido abertas em 1994 aos refugiados ruandeses com militares à mistura, armas e munições”. “A crise actual tinha sido provocada por esta via”, razão por que a comunidade internacional não pode atirar a culpa às autoridades congolesas”, acrescenta.
Para Christophe Lutundula, “é lógico que aqueles que a provocaram (a guerra) estejam implicados agora para encontrar uma solução”. Quanto às acções diplomáticas e iniciativas da região para a paz, apelou os cidadãos congoleses a evitarem “o optimismo desmedido”.
A oposição congolesa foi mais longe ao considerar a EAC uma organização inadequada para intervir na RDC. “A EAC diz respeito à África oriental e nós não somos da África do Leste. Nós somos da África central”, afirmou Martin Fayoulou (do partido Engajamento para a Cidadania e Desenvolvimento – ECIDE), em plena manifestação pública, em Kinshasa, contra a intervenção estrangeira, noticiou o jornal La Prospérité.
Em função do plano de paz da Comunidade dos Estados da África do Leste, os contingentes da EAC tomam conta das zonas de onde se retirarem os rebeldes do M23, não estando envolvidos em operações ofensivas.
Jean-Jacques Wondo Omanyundo, especializado em estudos de segurança na RDC, admite ser a proposta da EAC “uma armadilha”.
Revisitando os factos, Omanyundo fundamenta que Ruanda e Uganda, enquanto membros da EAC, têm interesses incompatíveis com um projecto de paz. Trouxe à tona o facto de as duas facções do M23 terem encontrado abrigo respectivamente no Uganda e Ruanda, em 2013, vindo a atacar o território congolês: “como entender que a EAC possa vir a desalojar o M23?”, interrogou-se. “Não há nenhuma vontade dos estados membros da EAC de pôr fim a este conflito militar”
Tréguas e avanço do M23
A rebelião do M23 redobrou investidas, ocupando vias de acesso à cidade de Goma (Kivu-Norte), apesar da trégua anunciada para a implementação do plano de paz. Nas imediações do lago Kivu, os insurrectos cortaram a circulação de bens e pessoas em direcção a Kivu-Sul, reportou o periódico francês Jeune Afrique.
Em Beni (Kivu-Norte), as organizações da sociedade civil sugeriram o reforço dos contingentes da MONUC a fim de travar as investidas dos rebeldes do M23, segundo a rádio Okapi, citando Jackson Kisenga, coordenador de Greal Leakes Human Rights Program.
Na mesma altura, uma missão do Conselho de segurança da ONU exprimiu interesse de ver reforçada a MONUC com meios para “proteger os civis”, indicou a mesma estação citando o representante da França na delegação, Nicolas de Rivière: “A MONUSCO não está lá para atacar grupos armados”.
Num encontro com a missão da ONU, o governante congolês Christophe Lutundula pronunciou-se a favor do “reforço do mandato da MONUSCO”.
Combates foram registados em Djugu (Ituri) entre tropas republicanas e milícias da CODECO (Cooperativa para o Desenvolvimento do Congo) , um grupo rebelde da etnia lendu criado em 2018 para defender a comunidade. Segundo a rádio Okapi, rebeldes do M23 abandonaram algumas posições mas ainda estão presentes em Kitshanga, em Masisi (Kivu-Nord). Outras regiões como Karuba e Mushaki registam ainda a presença do M23. Ataques de rebeldes ugandeses da ADF (Forças Democráticas Aliadas) mataram vários civis em várias localidades no Kivu-Norte.
Inaptidão das FARDC
Apesar da superioridade numérica, as FARDC mostram-se incapazes de travar as investidas da rebelião, nomeadamente o M23, por causa de anomalias na organização do comando e falta de lealdade, segundo Jean-Jacques Wondo Omanyundo, especializado em estudos de segurança na RDC. Também autor da obra Les Armées au Congo-Kinshasa (Os exércitos no Congo-Kinshasa), Omanyundo disse que as FARDC resumem-se num corpo que sobrevive graças ao apoio de grupos armados. Tal situação favorece a insegurança, já que cada grupo está apenas motivado a defender “o seu território”. A título de exemplo, segundo Omanyundo, as FDLR (Forças Democráticas de Libertação do Ruanda) estão ligadas às FARDC por serem o alvo do rival M23 pró-ruandês. Como se sabe, as FDLR compõe-se dos chamados tutsis acusados de genocídio (em 1994) e batem-se por derrubar o regime de Paul Kagame.
Para ele, as FARDC são incapazes de orquestrar operações de modo adequado devido a problemas no desdobramento das unidades, nas manobras de combate e na organização, funcionamento e comando, sobretudo no tipo de combates não considerados como confrontos clássicos. “Esta é a razão por que elas (as FARDC) recorrem a certos grupos tais como os Mai-Mai” (milícias rebeldes anti-ruandeses).
A “fraca capacidade de comando” é outra fragilidade das FARDC apontada por Omanyundu: “As causas são múltiplas. Por exemplo, nunca se sabe quem é o verdadeiro comandante das operações. Não há unidade do terreno, nem unidade do comando. Há disfunções no comando, pois existem muitos comandos no terreno. Não se sabe quem é quem e comanda o quê”.
Ao esmiuçar as debilidades das forças armadas congolesas, o especialista detalha à TV Monde: “Alguns comandos dispõem das suas próprias unidades para as operações, independentemente do chefe das operações no terreno. Até surgem unidades vindas de Kinshasa, enviadas pela Casa Militar do chefe de estado”.
Para ele, “o problema é sistemático, estrutural, organizacional. Não vejo as FARDC a inverterem as coisas nos próximos meses”
Ruanda – Activistas feministas pressionam pelo fim do sexismo
Ativistas feministas querem que o setor privado pare imediatamente a “comunicação sexista” no Ruanda. Queixam-se do uso de mulheres como ferramentas de marketing por parte de empresas e instituições com fins comerciais.
Feministas e o gabinete de monitorização de género do Governo querem que a Federação do Sector Privado ponha fim à “comunicação sexista” de empresas e instituições que usa mulheres como ferramenta de marketing.
Activistas criticam a presença permanente de mulheres ruandesas em anúncios, por exemplo, em eventos internacionais que promovem o país.
Para Josine Umuhoza, ativista radicada em Kigali, o argumento de que as mulheres que aparecem nesse tipo de comunicação são maiores de idade não significa que a lei seja omissa e que não sejam exploradas. “Sim, existe uma lei no Ruanda que regula a comunicação sexista. A lei baseada no género foi aprovada em 2008 e aborda especificamente essa questão. A comunicação sexista é definida como qualquer comunicação ou acto que promova estereótipos de género, prejudique a dignidade das mulheres e perpetue a violência de género”, explica.
O Ruanda tem sido aplaudido por estar entre os países africanos que defendem a igualdade de género. Mas Umuhoza, lamenta que a comunicação sexista esteja a prosperar no país.
“A exploração ocorre quando alguém se aproveita das vulnerabilidades ou da falta de poder de outra pessoa para se beneficiar. No caso dessas mulheres, podem estar a participar nos anúncios porque precisam do dinheiro, mas podem não ter real noção das implicações”, refere.
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