Em 2024, o Executivo angolano ultrapassou em 61% o valor orçamentado para despesas com viagens e serviços de transportação. Segundo a Conta Geral do Estado, foram gastos 134,2 mil milhões Kz (cerca de 150 milhões USD), contra os 83,3 mil milhões Kz inicialmente previstos no OGE.
Grande parte da derrapagem deveu-se aos subsídios de deslocação, que mais do que duplicaram em relação à dotação orçamental.
A situação contraria a promessa de cortes e maior racionalização nas despesas públicas. ,
Em Julho de 2023, o Conselho de Ministros anunciou um corte nas despesas do Estado relacionados com obras, carros e viagens ao exterior para evitar derrapagem orçamental até final daquele ano na ordem de 10 mil milhões de dólares (8,9 mil milhões de euros).
A comissão económica do Conselho de Ministros reuniu-se no dia 14 de Julho daquele ano para analisar as restrições orçamentais e aprovou um pacote de medidas. para travar a despesa.
Entre essas restrições incluiu-se a redução das despesas ligadas a deslocações no exterior, redução da composição das delegações que fazem parte dessas saídas.
“Queremos com estas medidas que se juntarão a outras juntar esforços para garantir que estamos dentro dos limites orçamentais e assim dar continuidade à execução do Estado nos seus compromissos essenciais”, disse naquela altura o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos. Estranhamente, a proposta de Orçamento Geral de Estado para 2024 que o Executivo levou à Assembleia Nacional previa gastos de mais de 116 mil milhões de kwanzas em encargos com viagens.
Os deputados amputaram os gastos em 33 mil milhões de kwanzas, fixando-os em 83 mil milhões.
O incremento dos gastos com as viagens ao exterior verificado em 2024 não é alheio à composição das delegações angolanas.
Presente no Montreal, para a Assembleia Geral da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional), o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, chefia a mais numerosa delegação que alguma vez já participou daquele evento.
Pelo seu “tamanho”, não é de todo impossível que até os motoristas e outros empregados domésticos do ministros tenham sido integrados na comitiva.
É por essa e por outras que continuam vivas as palavras do músico irlandês, Bob Geldof, proferidas em 2008, segundo as quais o nosso país é “gerido por criminosos”.
A despudorada gastança de dinheiro público ocorre num momento em que o Executivo deixou cair o programa de merenda escolar, alegando falta de dinheiro.
O programa foi concebido para beneficiar 5,4 milhões de crianças em mais de seis mil escolas do ensino primário, garantindo a distribuição de refeições diárias ao longo de cinco dias por semana, durante dez meses. O custo unitário por refeição foi fixado em 376,82 kwanzas.
A indefinição orçamental deixa em suspenso a execução do programa, que tem como objectivo combater a fome, melhorar a aprendizagem e reduzir as desigualdades no acesso à educação em todo o país.
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