Antes de mais, dois Pontos Prévios:
1- É de se enaltecer a iniciativa de CRC , na sua 2ª Temporada , foi um momento BOM para Angola , pois, o País constrói-se na diversidade de opiniões. O Convidado ; JLM , foi elegante e competente na fundamentação e, de uma humildade contagiante, abordou de maneira frontal e humilde as perguntas “incómodas” do anfitrião. Julgo entretanto, que JLM foi menos consistente na resposta à questão das “BANDEIRINHAS DA DIPANDA “, que custarão a “módica” quantia de 20 Milhões de USD, já que essa opção, não tem fundamentação económica, é uma opção marcadamente política de quem tem a legitimidade política sufragada pelas eleições. Que implicações sociais e económicas, só o tempo o dirá.
2- Em relação à Produção local de Medicamentos, a novidade exibida por JLM, deve-se inferir que ela é uma excelente iniciativa, entretanto julgo que a Produção de Medicamentos mesmo em PPP, tem de ser uma opção plena do ESTADO, fundamentalmente para os medicamentos que constituem a “ Cesta Básica “ para o tratamento das patologias Endémicas infecto-parasitárias que mais acometem os angolanos, assim como os medicamentos para tratar doenças crónicas não transmissíveis tais como; a Hipertensão arterial, a Diabetes Mellitus e as Doenças neoplásicas. É uma questão de defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cuja função primacial é a de Salvar Vidas, não devendo o SNS tornar-se uma Entidade Caritativa para os mais desfavorecidos, é uma questão ideológica de defesa do Estado Social porque a realidade remete-nos a uma situação incontornável; a maioria dos utentes do SNS vivem no limiar de pobreza e carecem da subvenção dos medicamentos. Repito, é uma iniciativa louvável, para o longo caminho a percorrer.
Finalmente eis a Pergunta: – A Administração TRUMP, decidiu suspender os Financiamentos aos Programas de Saúde através da USAID.
Qual o Plano de Contingência Financeira do Executivo angolano para fazer face a esse enorme constrangimento, já que essa Agência e o Fundo Global vêm financiando para a sustentabilidade dos Programas de Combate às patologias que mais MATAM os angolanos, nomeadamente; a MALÁRIA, a TUBERCULOSE e o SIDA.
Em relação a pergunta, algumas considerações devem ser feitas dado o impacto que essa suspensão terá ao nível da África Subsaariana , a esse propósito, quatro médicos; dois angolanos e dois brasileiros publicaram em Janeiro deste ano na Revista Científica “ The LANCET “, uma Carta dirigida ao Presidente dos EUA , DONALD TRUMP sobre o impacto negativo dessa medida.
Julgo que um Plano de Contingência Financeira impõe-se e é urgentíssimo, porque o agravamento das condições sanitárias das populações agravar-se e a Morte, uma inevitabilidade face a morosidade ou inexistência de um Plano com essa magnitude.
Sabemos que apesar de ter havido um aumento considerável do OGE para a Área da Saúde de 31,5% ( 1.359.401.430.000,00 AOA em 2024, para 1.982.580.547.362,00 AOA em 2025 ), perfazendo 61,8 USD de gastos per capita para a Saúde, mas ainda aquém do exigível pela OMS à Países de Baixa Renda, que são 65 USD de gastos per capita.
Sou de opinião que a procura de Fontes Alternativas para o Financiamento e Sustentabilidade do SNS, parece-me ser o CAMINHO para o alcance da Cobertura Universal de Saúde para as nossas populações pois não há MILAGRES! Ou nos Endividamos ao exterior, ou as Taxas de mortalidade das populações aumentarão, ou apelamos a Solidariedade Doméstica , é uma opção politica de quem tem o Poder de governar. A Solidariedade Doméstica é possível ? julgo que sim, mas tem de haver vontade política para esse Desiderato, há exemplos de outros países como o Bangladesh, a Índia e mesmo o Gabão em que isso foi possível em situação de CRISE, diversificaram as Fontes de Financiamento para tornar robusto os Cuidados Primários de Saúde o nosso Grande Calcanhar de Aquiles, em que o Combate ao Surto Epidémico de Cólera veio pôr a nu essa evidência.
Algumas pistas para a diversificação das Fontes de Financiamento:
1- Seguro Nacional de Saúde de 1,25% deduzidos do IVA
2- Taxas de 0,005% sobre Transações Financeiras Internacionais
3- Taxas de 0,005% sobre Salários Mensais acima de 1,5 Milhões de AOA
4- Taxas de 0,005% sobre Telefonia Móvel e Internet
5- Taxas de 0,005% sobre Bebidas alcoólicas e Tabacos.
Estou Céptico, mas há que ter Fé que é possível. Volto à Pergunta, Qual o Plano de Contingência face a Atitude intempestiva , moralmente reprovável e arrogante da Administração TRUMP, já que em 2020 provavelmente fruto da Pandemia da COVID 19, o Grau de Execução Financeira do OGE para o Combate à Malária foi de 0,3% e para a Tuberculose 0,0% ( Fonte MINFIN ), em que ambos foram suportados quase que exclusivamente pela USAID e pelo Fundo Global.
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