EMPURRAR COM A BARRIGA AS AUTARQUIAS PODE SER A PIOR DAS SOLUÇÕES!

Desde que se manifestou publicamente, mais concretamente no discurso de abertura do Ano Político, em acto realizado em Luanda, no princípio de Fevereiro, que não se vislumbra o alinhamento entre o desejo expressado e as acções condicentes a tão importantes declarações.

Texto: Rui Kandove i /Fotos: Arquivo F&N

No seu discurso, o Presidente do MPLA remeteu para o Parlamento a obrigação de acelerar a lei da institucionalização das autarquias, deixando o repto para os dois grupos parlamentares: “Os que são deputados é que dizem ‘vamos exigir as autarquias’, quando o que há a fazer, nesta fase, é concluir o pacote legislativo, precisamente no local de trabalho deles! Estes que estão a dizer que vão exigir, o local de trabalho deles é no Parlamento. A missão deles é produzir leis”.

É evidente que essas declarações, em circunstâncias normais, poderiam ser entendidas como uma orientação política ao seu grupo parlamentar, mas tendo em conta a especificidade e delicadeza do dossier, nenhum deputado em sã consciência teria o atrevimento de iniciar o “debate” sem uma orientação política expressa. Ou seja, o Presidente do Partido deveria, caso fosse intenção, deixar claro que as autarquias constituem uma prioridade. Essa não clareza, que mais se aproxima a ambiguidade, embaraçou a construção da narrativa da divisão político-administrativa, como testemunhado no Parlamento. Entretanto e em função do empurra e puxa, alguns pontos para reflexão :

• Será mesmo que é culpa da AN ou dos Deputados a não conclusão do pacote legislativo autárquico, se no mesmo momento em que JLO endossou o pacote já se estava na iminência de discutir o projecto sobre a DPA?
• Se, efectivamente, a culpa fosse da AN e dos Deputados, a bem do interesse público, e se até, ao que parece, o Presidente tem o maior interesse, não bastaria ao GP- MPLA apresentar um projecto de Lei?
• Ficamos todos atentos àquelas declarações políticas e a política do país, e percebeu-se uma ligação estranha de uma alegada intenção de conclusão do pacote legislativo autárquico do Presidente do MPLA que, na qualidade de titular do direito à iniciativa legislativa, apresentou à AN, a proposta de Lei de Alteração Político Administrativa. Afinal quem é que não quer que se aprove já a Lei que visa institucionalizar as autarquias?
• O discurso no parlamento demonstra claramente quem não quer. Demonstra quem são aqueles que não compreendem que o sofrimento do povo não encontra na divisão político administrativa o caminho de solução mais do que nas autarquias.
• A comunicação de um dirigente político sobretudo feita num discurso deve ser cuidadosa e meticulosamente bem concebida para evitar a sua descredibilização.
• A CEAST, sem medo de nada, com a frontalidade típica de servos de Deus reiterou, o que várias pessoas sérias têm dito. O regime de administração territorial autárquica em Angola é urgente até para se debelar um sem número de problemas sociais que até agora não foram resolvidos e, certamente, não o serão com a Divisão Político-Administrativa.
• Alias, com sobriedade, devemos nos questionar se com o modelo de transferência de verbas (irrisórias), baixo nível de investimento privado, pouco incentivo à agricultura, orçamentos deficitários, vamos mesmo fazer melhor do que faríamos nas autarquias?

É bom sublinhar, no entanto, e justiça lhe seja feita, foi o Presidente do MPLA, nas vestes de Chefe de Estado, no início do seu primeiro mandato, que fez lembrar aos conselheiros de estado sobre a necessidade da implementação das autarquias. Contudo , sete anos se passaram e até hoje, nem água vem, nem água vai.