O regime de Daniel Ortega despachou 222 presos políticos directamente das prisões para o exílio nos estados unidos e ainda aprovou a reforma de um arti-go na constituição para tirar deles a nacionalidade nicaraguense e torná-los apátridas. Entre os exilados, estavam os sete candidatos que tentaram desafiar o ditador na eleição de 2021 e foram encarcerados. Sem adversários, ele as-segurou o quarto mandato consecutivo.
Texto Sandra Cohen / Fotos Arquivo FN
Considerados traidores da pátria pela ditadura, os presos chegaram num voo fretado a Washington, onde receberam asilo por dois anos. Relataram o inferno de maus tratos, isolados em condições deploráveis nas prisões de segurança máxima. Foram para o exílio, porém em liberdade, conforme resumiu o escritor Sergio Rodriguez, ex-vice-presidente da Nicarágua, que também está exilado.
A suspensão dos direitos de cidadania é proibida pela Constituição da Nicarágua: “Nenhum cidadão pode ser privado de sua nacionalidade”, diz a Carta. No regime de Ortega, contudo, a retirada desses direitos será incorporada como a “morte civil” do cidadão que não se enquadra aos seus desígnios.
O Parlamento, dominado pelo ditador, assim como os demais poderes do Estado, aprovou a modificação do artigo 21. Até a deportação é ilegal, pois refere-se somente a cidadãos estrangeiros e não aos nacionais, esclareceu o Centro de Direitos Humanos da Nicarágua.
A nova condição de apátridas e a suspensão dos direitos políticos não desanimou os dissidentes que desembarcaram em Washington. “Serei nicaraguense até o dia da minha morte”, protestou o activista Felix Maradiaga, de 46 anos, dirigente da Unidade Nacional Azul e Branco, acusado pela ditadura de ser um dos líderes dos protestos de Abril de 2018.
Bastante magro e recebido no exílio pela mulher Berta e a filha Alejandra, de 9 anos, que ele não via há mais de três, contou que todos foram retirados de suas celas, durante a madrugada, e colocados em ônibus, sem saber o destino. Imaginaram que estavam sendo transferidos para uma penitenciária perto do aeroporto.
Somente na porta do avião, foram surpreendidos com a viagem e tiveram que assinar um documento no qual declaravam estar deixando o país voluntariamente. Na aeronave, reencontraram outros dissidentes presos. “Foi um momento de forte emoção. Cantamos o hino nacional várias vezes ao sobrevoar o território nacional”, relatou Maradiaga.
Preso há 20 meses, o empresário Juan Sebastián Chamorro, que se candidatou à Presidência, considerou a libertação um milagre e agradeceu aos EUA por acolher os prisioneiros. “É uma sensação agridoce, a de desfrutar a liberdade, apesar de estar sendo expulso de nosso país.”
A libertação do grupo de 220 presos políticos sinaliza o início do degelo nas relações entre EUA e a Nicarágua, mas as circunstâncias das negociações ainda são nebulosas. O secretário de Estado americano, Antony Blinken, apenas elogiou a iniciativa, que destacou como unilateral, como um passo construtivo para enfrentar os abusos contra os direitos humanos no país centroamericano.
Ortega, por sua vez, fez questão de ressaltar que não houve qualquer negociação com o governo norte-americano: sua esposa e vice-presidente, Rosario Murillo, foi à embaixada americana em Manágua e solicitou a expulsão dos presos, sem propor alívio nas sanções ou qualquer tipo de toma-lá-dá-cá. “Eles estão voltando para um país que os usou para semear terror, morte e destruição na Nicarágua”, afirmou.
Ex-guerrilheiro e líder da Revolução Sandinista, que em 1979 derrotou o regime Somoza, Ortega se transmutou em ditador com o passar dos anos, perseguindo e encarcerando companheiros que viraram desafetos. Entre eles, Dora Téllez, de 67 anos, que era a segunda na hierarquia militar da guerrilha. Ela foi ministra da Saúde, mas em 1995 rompeu com a Frente Sandinista.
Téllez cumpria oito anos de prisão, estava isolada em uma cela escura e perdeu 15 quilos. Dois filhos da ex-presidente Violeta Barrios também estavam no voo dos exilados: a jornalista Cristiana Chamorro, que se dispôs a desafiar Ortega em 2021 e foi acusada de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, entre outros crimes; e Pedro Joaquim Chamorro, condenado há nove anos.
Um dos presos se recusou a partir para o exílio: o bispo de Matagalpa Rolando Álvarez: “Prefiro pagar com a minha pena”, argumentou. Ao despachar seus desafetos para os EUA, Ortega tenta se livrar de um problema – o de manter prisioneiros políticos encarcerados. Esta iniciativa é apenas aparente. Conforme destacou a diretora para as Américas da Human Rights Watch, Tamara Taraciuk Broner, a maneira como eles foram libertados expõe a arbitrariedade da Justiça e o controle de Ortega sobre os tribunais.
“A comunidade internacional não deve ter ilusões”, afirmou a Amnistia Internacional em comunicado. A repressão do regime aos direitos humanos na Nicarágua persiste e está mais severa do que nunca.
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