Texto Manuel Muanza (Jornalista)
Fotos Arquivo FN
O acordo-quadro entre o governo da RDC e a coligação AFC/M23 e a intenção do presidente Félix Tshisekedi por um futuro acordo de paz com o Ruanda geram polémica no país. Para alguns, ambas as vias são contrárias à paz.
A oposição e as forças civis subscrevem um diálogo nacional urgente. O movimento “Frente Anti-Diálogo” exprime dúvidas: será que os diálogos vão travar o Ruanda? Ou os diálogos demoverão os colaboracionistas congoleses para novos compromissos?
A coligação cívica liderada pela Conferência Episcopal (CENCO) e a Igreja de Cristo no Congo (ECC), após multiplicar acções diplomáticas nos EUA, na Europa e em África, tem sido vista com certa desconfiança pelo regime de Kinshasa que suspeita estar influenciada pela oposição.
Dúvidas sobre Doha
No Leste, os combates opondo as forças armadas (FARDC) e a coligação AFC/M23 continuam, incluindo acusações mútuas sobre a violação do cessar-fogo e ocupação de territórios.
O Governo da RDCongo e a coligação rebelde AFC/M23 (Aliança das Forças Congolesas/Movimento 23) assinaram o “acordo-quadro”, em Doha (Qatar), a 15 de Novembro. A cláusula-chave prevê uma “governação inclusiva, integrando todas as componentes da sociedade”.
Trata-se apenas de um documento destinado a apontar a metodologia e o calendário das discussões posteriores para um futuro acordo global, segundo a publicação em linha “Actualité.cd”.
As partes incluíram no documento uma lista do que entendem ser causas do conflito: luta contra a discriminação, reforço da unidade nacional, governação inclusiva abrangendo todas as componentes da sociedade.
Na véspera, o presidente Félix Tshisekedi exprimiu, no Brasil, a possibilidade de um acordo de paz com o Ruanda, indicou a rádio “Okapi”.
O acordo teria por finalidade “pôr fim às guerras recorrentes no Leste da RDC”.
Alguns líderes políticos e da sociedade civil dizem não haver justificação da esperança que alimenta a visão de Tshisekedi e do apelo à paz que ele faz ao vizinho Paul Kagame, anota a “dépêche.cd” ao avaliar as reacções.
O jurista Delly Sessanga é citado como tendo demonstrado as contradições do discurso de esperança de Félix Tshisekedi em relação ao Ruanda. Segundo o jurista, também deputado, algumas personalidades congolesas haviam sido presas, outras perderam cargos por se terem pronunciado a favor de um diálogo de paz com o Ruanda. “Hoje, é o próprio presidente que estende a mão”.
O opositor nomeia figuras como Fortunat Biselele, preso por propor um diálogo com Paul Kagame. Biselele foi um conselheiro privado de Tshisekedi. Cita também Vital Kamerhe, que chegou a perder o cargo por recomendar negociações com o vizinho. Referência da política congolesa, Kamerhe assumiu vários cargos no país.
“A declaração de Tshisekedi suscita incompreensão e ironia”, afirma Delly Sessanga citado por “dépêche.cd”.
Para Sessanga, a política externa da RDC está mergulhada em “incoerência”, atribuindo ao actual chefe de estado, Félix Tshisekedi, a preferência “à confrontação”.
Segundo Sessanga, o presidente Félix Tshisekedi pronuncia-se agora a favor de um “caminho que ele próprio tinha rejeitado”.
À procura do diálogo
À margem das andanças diplomáticas para a procura da paz, o contexto forjou dois movimentos antagóninos: os pró-diálogos e os anti-diálogos.
O movimento “Salvemos a RDC” milita a favor de um “diálogo nacional inclusivo” sob a mediação da Conferência Episcopal e a Igreja de Cristo no Congo (ECC).
Ligado ao antigo presidente Joseph Kabila, “Salvemos a RDC” qualifica de “simulacro” as tentativas de diálogo iniciadas pelo governo por excluir alguns, apelando para a participação de “todas as forças políticas e sociais”.
“Não se trata de negociar privilégios, mas de restaurar a soberania popular”, segundo o porta-voz de “Salvemos a RDC”, Seth Kikuni.
Este movimento entende ainda que o diálogo inclusivo serviria para preparar as eleições de Dezembro de 2028 fundadas “no respeito dos postulados da constituição e nos padrões internacionais”, segundo a mesma fonte.
As reacções adversas às propostas de diálogos avolumaram-se na RDC quando Félix Tshisekedi se pronunciou a favor de um diálogo sob a sua própria iniciativa excluindo entidades congolesas tidas como ligadas à agressão contra a RDC. “Salvemos a RDC” faz parte dos considerados como “emissários dos agressores” e próximos da rebelião e do Ruanda.
O presidente da plataforma política “Lamuka” (Despertai), Martin Fayulu, solicitou a “abertura da porta do diálogo entre congoleses”. Minimizou o acordo-quadro de Doha por entender que se trata de um documento concebido num momento em que a soberania e a integridade do território da RDC estão comprometidas.
“O acordo-quadro assinado em Doha, Qatar, nunca constituirá a base de um acordo de paz duradouro”, lança Fayulu. “Convido-o (Presidente Tshisekedi) a convocar um diálogo nacional, senão a história ter-vos-á como responsável da balcanização do Congo com Kagame (Ruanda) e Kabila (ex-Presidente da RDC)”.
As organizações religiosas, com a Conferência Episcopal e a Igreja de Cristo no Congo (ECC) na liderança, percorreram o mundo para sensibilizarem as diplomacias nos EUA, Europa e África. Encontraram ainda os actores políticos e os dos movimentos armados da RDC. Fontes concordantes na RDC entendem que o governo de Kinshasa vê com bastante desconfiança as organizações religiosas por acreditar na sua proximidade com as vozes da oposição.
Militantes anti-diálogo
Uma plataforma cívica, “Frente Anti-Diálogo”, propõe um caminho diferente do reclamado “diálogo” nacional, numa longa carta assinada por Héritier Ekoto Isasi, seu porta-voz, noticiou “Média Congo Presse”.
A sobrevivência da RDC, na perspectiva desta organização, não passa pelas novas negociações políticas. Propõe uma “mobilização nacional baseada no sacrifício e na resistência, uma mobilização total do povo”.
Os diálogos já repetidos demonstraram os seus limites e nunca resolveram a crise no Leste do país de maneira durável, escreve a “Frente Anti-Diálogo” citada por “Média Congo Presse”. Para justificar a tese, a organização escreve: “Toda a iniciativa que leva o país para um fórum político enfraquece a resistência nacional”.
“Frente Anti-Diálogo” apresentou uma descrição de factos para demonstrar a inutilidade do diálogo. Conforme a listagem feita, ao longo de mais de vinte anos os diálogos produziram as mesmas consequências: integração de grupos armados no exército nacional, infiltrações no território, impunidade e enfraquecimento do estado.
“Nada, absolutamente nada na história recente permite crer que um novo diálogo produzirá um resultado diferente”, afirma na carta citada por “Média Congo Presse”.
A plataforma questiona os pró-diálogos sobre que garantias há para travar Ruanda e se podem assegurar a desistência dos colaboradores congoleses ligados aos agressores e movê-los para novos compromissos.
Como exemplo de mobilização a que se refere a “Frente Anti-Diálogo”, cita-se o grupo de milícias Wazalendo, criado por civis para se defenderem das investidas dos rebeldes. Os Wazalendo evoluem na região do Kivu-Norte ao lado das forças armadas da RDC (FARDC).
Paz em Doha, guerra no Leste
Enquanto políticos, sociedade civil e religiosos procuram caminhos para a pacificação, ataques da coligação AFC/M23 foram registadas contra as posições do grupo de milícias pró-governamentais Wazalendo, na localidade de Civanga. Trata-se de uma estação pertencente ao parque nacional de Kahuzi-Biega (Kivu-Sul).
Em Masisi (Kivu-Norte), os Wazalendo retomaram as aldeias de Kashanje e Nyampanika, até então nas mãos da aliança AFC/M23. A zona foi também alvo de bombardeamentos aéreos das FARDC, segundo a rádio Okapi.
A situação é precária no Leste, apesar de algumas acções militares sucedidas dos Wazalendo e das FARDC, indica a rádio RFI que noticia a ocupação de Katoyi pela rebelião.
Segundo a mesma fonte, as FARDC denunciaram a violação do cessar-fogo pela rebelião acusando-a de “perseguir a ofensiva no Kivu-Norte”.
A AFC/M23 atacou uma importante base das FARDC em Tongo, depois de ter tomado as localidades de Kazinga, Ksheke e Bibatama. Outros combates aconteceram em Lubero (Kivu-Sul). A intensidade das hostilidades paralisaram a circulação na rodovia que liga Bukavu e Wulungu, pontos económicos-chave da província.
Para justificar a multiplicação das investidas militares no meio de um acordo-quadro que prevê cessar-fogo, fontes concordantes questionam o mecanismo de controlo e verificação integrado por duas entidades independentes, a CIRGL (Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos) e a MONUSCO (Missão da ONU para a estabilização na RDC).
Para os críticos das fraquezas do processo de paz, o acordo-quadro representa ainda um dossier incompleto que está longe da finalização. Apenas dois protocolos num total de oito foram concluídos e assinados. O primeiro: protocolo sobre a libertação de prisioneiros (14 de Setembro) e protocolo de controlo e verificação do cessar-fogo.
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