O Ministro da Agricultura e Florestas Eng.º Isaac Francisco Maria dos Anjos assinou um memorando de entendimento para o desenvolvimento e implementação de fazendas de pecuarização, com o Grupo Organizações Coutada do Luiana – Comércio Geral e Indústria, S. A, representada pelo Presidente do Conselho de Administração, General Adriano Maquevela Mackenzie, na sala de reuniões do MINAGRIF, edifício A, 1º andar, nesta terça -feira, 18 de novembro de 2025.
Este Memorando, visa promover acções estratégicas para a demarcação e construção de Fazendas de Pecuarização (Game Farms e Game Lodges), impulsionando a recuperação de espécies nativas e endémicas, bem como a dinamização da economia local por meio da caça desportiva sustentável, ecoturismo e inclusão socioeconómica.
O Memorando estabelece uma base de cooperação mútua entre as partes para:
■ Fomentar o crescimento populacional das espécies selvagens;
■ Dinamizar a caça desportiva sustentável com foco na exportação legal de produtos derivados da caça;
■ Promover o ecoturismo, incentivando o surgimento de guias turísticos e outras profissões correlacionadas;
■ Gerar emprego e renda nas comunidades locais através de parcerias com o sector privado.
O General Adriano Maquevela Mackenzie avançou que estas organizações são vocacionadas para a promoção do turismo, a conservação da fauna, flora e a protecção do meio ambiente, orientando as suas acções pelos mais elevados princípios de responsabilidade ecológica e desenvolvimento comunitário. O grupo foi criado no dia 07 de março de 2005, na Província do Cuando.
O documento ora rubricado pelas partes, visa entre outros propósitos, promover a implantação de fazendas destinadas à criação de animais selvagens, assegurando a inclusão de ex-militares e veteranos da pátria, desenvolver projectos turísticos integrados, dinamizar cadeias de valor a eles associadas, bem como garantir a participação activa das comunidades locais, não apenas como beneficiárias, mas como verdadeiras parceiras no processo de desenvolvimento comunitário.
A assinatura deste Memorando de Entendimento representa um compromisso mútuo com a política de diversificação económica preconizada pelo Executivo, traduzindo-se na construção de soluções inovadoras que dignificam o papel dos ex-militares no progresso das comunidades.
As Organizações Coutada do Luiana ambicionam transformar este projecto em modelo nacional de referência, capaz de proteger a biodiversidade, impulsionar o turismo cinegético e criar oportunidades concretas de emprego para ex-militares, veteranos da pátria, jovens e famílias rurais.
O PCA reafirmou o compromisso de trabalhar lado a lado com o Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) com profissionalismo, transparência, profundo respeito pela legislação e pelas comunidades rurais.
Que este acto marca o início de uma parceria exemplar, na qual a determinação dos ex-militares e veteranos da pátria, aliada à resiliência das comunidades rurais, contribua para a construção de um futuro próspero, sustentável e inclusivo para todos, finalizou o General Adriano Maquevela Mackenzie.
O Ministro Isaac Francisco Maria dos Anjos quando falava à imprensa sinalizou que em Angola, a criação e reprodução de animais da fauna nacional está a passar por um processo de regulamentação segundo autoridades do sector agropecuário e ambiental. Especialistas afirmam que quem cria animais tem o direito de produzir, e quem os reproduz também tem o direito de comercializá-los. Contudo, sem uma organização adequada, as actividades podem ser confundidas com transações ilegais de fauna, o que reforça a necessidade de um sistema formal de cadastro e registo de produtores e empresas dedicadas a este sector.
O Instituto de Serviços Veterinários (ISV), tutelado pelo MINAGRIF é o órgão central na regulamentação, assumindo o controle exclusivo do ZOO SANITÁRIO NACIONAL.
O Titular da pasta fez saber que regulamentação prevê que as fazendas de criação de animais, da fauna,
proporcionem ambientes controlados para reprodução, reduzindo a fuga de espécies e promovendo a conservação.
Parte da produção poderá ser vendida para outras fazendas, permitindo a transferência controlada de animais e a prevenção da consanguinidade. A prática do abate também será fiscalizada, evitando intervenções desordenadas e sem controle.
O MINAGRIF entende que o confinamento de animais é uma prioridade, tendo em conta a caça livre. Sendo que o MINAGRIF definiu um período de caça que é definido com regras claras de abertura e fecho, garantindo protecção às espécies e equilíbrio ecológico, ao mesmo tempo que permite ao produtor gerar rendimento de forma legal e sustentável.
Na ocasião Isaac Francisco Maria dos Anjos informou que a medida visa fortalecer a componente agropecuária nacional, gerar riqueza directa para os produtores e preservar a biodiversidade angolana de forma sustentável.
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