Adalberto Costa Júnior acusa o Governo do Presidente João Lourenço de manobrar as instituições do Estado, mormente a Comissão Nacional de Eleições e o Tribunal Constitucional para corromper a Sociedade à seu belo prazer para governar o País e a população a sofrer a pobreza e a fome, como acontece até hoje. Presidente da UNITA, um partido que se opõe ao MPLA, partido-Estado, Adalberto Costa Júnior respondeu a um questionário do Jornalista Victor Aleixo na rubrica Página Aberta no WhatsApp, onde se falou da relação com o Presidente da República,com o governo,da FPU(Frente Patriótica Unida),como ele criou e integrou no grupo parlamentar da UNITA entre outros,Abel Chivukuvuko Filomeno Vieira Lopes, Justino Pinto de Andrade e Francisco Viana. No fundo, uma aliança partidária contra o MPLA que governa sempre e constantemente desde a proclamação da independência de Angola até então.
Vamos à entrevista.
Entrevistado por: Victor Aleixo/Fotos: Arquivo F&N
Revista Figuras & Negócios (F&N): – Como político influente no País, como está Angola socio-económica e politicamente?
Adalberto Costa Júnior (A.C.J.): Cerca de 2 anos após as eleições gerais de 2022, Angola vive uma profunda crise social e económica, que infelizmente se tem vindo a agravar a cada dia. O combate à corrupção é hoje um mero chavão, suportado pela propaganda e pelo marketing institucional que consome milhões de dólares do erário público, mas no final qualquer pessoa que viva neste país sabe que a corrupção está institucionalizada, especialmente por via da contratação simplificada, pelos ajustes directos praticados pelo Presidente da República em total inobservância de transparência e ferindo as normas da boa governação.
Este mesmo cenário repete-se no sector político/institucional: não há diálogo inter-institucional; o poder judicial está subordinado às ordens do chefe do Executivo e tem-se mostrado incompetente e incapaz de defender o interesse público, agindo sempre em conformidade com os interesses do regime, protegendo-o. O cidadão continua ansiosamente a olhar para o judicial, esperando que exemplos de outros países africanos, encorajem a alta magistratura a perder o medo e praticar a justiça e o direito; não há pluralidade na comunicação social pública, vergonhosamente servil. Hoje as televisões públicas são incapazes de oferecer ao país debates com pluralidade. Os deputados protestaram contra o Presidente da República durante o Estado da Nação e as televisões censuraram um protesto que é um direito democrático, fecharam o ângulo das câmaras, filmando apenas a bancada do Mpla! A nação precisa de reagir, sob o risco de perdermos o país! O poder local está adiado e o país a ser retalhado para retardar ou mesmo impedir a realização das autarquias. E, claro que nestas circunstâncias não há como conter a desvalorização do Kwanza, muito menos a condição de apresentar resultados positivos na área económica. O desenvolvimento de um país só se obtém em ambiente de liberdade, que por sua vez promove a criatividade. A competitividade regulada pelas leis deve urgentemente substituir o proteccionismo e a economia centralizada praticada pelo Mpla e que está a destruir as empresas.
F&N: – O senhor é deputado na Assembleia Nacional e tb é Conselheiro do PR o que o torna Influente politicamente. Quantas vezes o Senhor privou com o PR? Na Presidência, fala e aconselha ao PR?
A.C.J.: Muito gostaria de poder responder-lhe de modo diferente, mas na verdade nos últimos 2 anos estive com o Presidente da República apenas em circunstâncias muito pontuais, nas 3 reuniões do Conselho da República, numa audiência por mim solicitada em Setembro de 2022 e no funeral do malogrado Ismael Mateus.
Nos encontros acima indicados, nunca se proporcionou espaço para o diálogo ou mesmo para alguma conversa amigável. Entretanto tenho sempre cumprido com o meu dever de participação ou de contribuição, nos assuntos ou temas agendados. O Presidente da UNITA tem um conjunto de Conselheiros com maturidade, que são sempre chamados quando somos convidados a tomar parte em alguma Reunião do Conselho da República e que contribuem com conteúdos elevando a qualidade da nossa participação. Não me parece que, entretanto, haja muita abertura às contribuições dos Conselheiros, muito em especial porque estas reuniões vêm já formatadas pelos Assessores e pela própria Presidência, que se encarregam de responder às sugestões no próprio momento, quando o aconselhável seria analisarem os conteúdos, ou mesmo chamar posteriormente os proponentes e discutir as propostas, mostrando alguma utilidade aos encontros. A sensação que fica é o de mero cumprimento de calendário.
F&N: – Líder da oposição e influente o Senhor não fala com os deputados seus colegas sobre a situação do País? E com os governantes, conversam?
A.C.J.: Tenho encontros regulares com os deputados, sendo que alguns destes encontros resultam do nosso calendário que está institucionalizado. O Grupo Parlamentar da UNITA realiza todos os anos Jornadas Parlamentares, onde faz balanços dos ciclos legislativos, programa o ano legislativo seguinte, convida a academia e sectores especializados para as Jornadas; realiza também Jornadas Parlamentares junto das Comunidades criando proximidade com as comunidades. Muitos deputados dormem nas aldeias e no final regressam com a sensibilidade do país real. Acabamos de realizar Jornadas na Huíla e no final o elemento comum foi a FOME, a POBREZA, a falta de milho, de trigo, de arroz, no triângulo (Caconda – Chipindo – Chicomba) onde o Planagrão deveria produzir auto-suficiência e assistir a outras regiões, apesar dos muitos milhões gastos nestes programas geridos de modo pouco transparente! Mas vejam que o Presidente da República não disse uma única palavra sobre a FOME e a POBREZA! E mostrou ao país que o governo não tem nenhum programa sério para combater este autêntico drama de proporções nacionais.
F&N: – O senhor é o Presidente da Unita, e no Parlamento dirige uma coligação não oficial, a FPU. Foi o mecanismo que adoptou para desafiar o MPLA que governa Angola a quase cinquenta anos?
A.C.J.: A criação da Frente Patriótica Unida correspondeu a duas motivações: a rejeição absoluta por parte dos angolanos do partido/Estado, modelo abraçado pelo regime que tem governado o país e que não soube e não tem sabido responder às exigências do pós-guerra. O país quer reformas, o país quer usufruir do desenvolvimento que todos merecem. A UNITA mostrou a todos os angolanos que é capaz de trabalhar com os diferentes, mostrou que pensa país. A UNITA e os diversos partidos que constituem hoje a FPU mostraram que uma vez chegados ao governo vão governar para Angola e que vamos trabalhar com os angolanos competentes, independentemente do partido a que façam parte.
Por outro lado a FPU vem responder à necessidade de não dispersarmos votos, pois o modelo Constitucional que temos e as Leis Eleitoral e da CNE não são totalmente democráticas. A Constituição que temos está feita de modo a prever o ciclo de perdas de apoio e de votos que o partido de regime tem sofrido continuamente. A Constituição é atípica porque em Angola o partido que forma governo é aquele que pode obter mais 1 voto que qualquer outro partido.
Nas democracias governa quem obtiver uma maioria parlamentar que o suporte. Ora nós aqui poderemos ter uma frente de partidos com uma maioria parlamentar e 1 partido que obteve mais 1 voto e não pertença a essa maioria e será o primeiro da lista desse partido a tornar-se Presidente da República, a mandar nas Forças Armadas, etc. e este aspecto pode conformar uma situação de instabilidade. A geringonça que António Costa criou em Portugal, seria absolutamente impossível de ser realizada em Angola, com as leis anti democráticas que temos. Mas o partido que sustenta o regime está apenas preocupado em preservar as benesses, manter o poder a qualquer preço e não está preocupado com o país. A liderança actual do país recusa democratizar a Constituição e tem-nos mostrado que retalha o país, duplica os municípios para impedir o poder local e a partilha do poder com governantes eleitos localmente e com mandato dos cidadãos. O partido que sustenta o regime quer que os administradores locais em Angola continuem a governar sem a respectiva legitimidade democrática atribuída pelas comunidades de cidadãos.
F&N: – Nas próximas eleições gerais a Unita vai ganhar os votos que a permitem governar o País?
A.C.J.: Estamos a fazer o nosso trabalho. Neste país e fora dele todos nos têm afirmado que ganhamos as eleições de 2022. Nós temos um plano estratégico para nos conduzir a uma abordagem vitoriosa das próximas eleições, naturalmente com muito trabalho pela frente. Temos mais tempo para preparar devidamente a abordagem das eleições de 2027 e estamos atentos às acções dos regimes autocráticos e não democráticos que continuam a realizar golpes constitucionais (golpes efectuados pelos partidos que governam) para evitarem a transição do poder político. Na nossa região austral temos Angola, Moçambique, Zimbabué como exemplos claros de regimes não democráticos e que têm sido incapazes de realizar eleições democráticas e transparentes. Ainda ontem em Moçambique foram assassinados a tiro o mandatário do PODEMOS que que apoiou Venâncio Mondlane e também o seu advogado. São crimes e decisões absolutamente condenáveis, que espero não terminem sem condenação clara dos mandantes e do próprio regime. Que estes crimes resultem em motivação para os cidadãos se unirem e perceberem em definitivo que os nossos países precisam de se libertar das ditaduras.
Os angolanos têm mostrado que cresceram muito em maturidade política e conseguem entender muito bem onde se situa o seu interesse. Ninguém opta em ser pobre, em estar desempregado, em procurar comida nos contentores, num país com tantas riquezas, que continuam assaltadas pelos governantes. O país tem mostrado que libertar-se e resgatar-se do estado partidário que o tem sufocado e nós somos a alternativa para realizar a Angola de todos os seus filhos.
F&N: – O senhor criou o FPU integrado os políticos Abel Chivukovuku, Filomeno Vieira Lopes e Justino Pinto de Andrade entre outros, nomeadamente os apelidados Revus. Essa posição não o atrapalha na Sociedade tendo em conta que o Senhor quer confrontar o MPLA e agora também tarefas da UNITA e do FPU?
A.C.J.: O convívio nesta pluralidade dá maiores garantias ao cidadão. Nós temos um acordo em que cada componente partidária preserva os seus valores próprios, que não se diluem na FPU. Também a presença de membros da sociedade civil no Grupo Parlamentar reforça a visão do cidadão de que Democracia e Estado de Direito não serão um problema para nós. Os Révus foram importantes na luta contra o regime, na denúncia das violações dos direitos humanos e das liberdades e por essa via ajudaram bastante. Infelizmente o regime hoje voltou a regredir e todos somos poucos e todos são bem-vindos quando o objectivo é comum, o de realizarmos um país plural.
F&N: – Como está a vossa relação com Chivukuvuku, Filomeno Vieira Lopes e Justino Pinto de Andrade?
a – E Francisco Viana que também está no FPU depois de abandonar o MPLA?
A.C.J.: Tal como acima descrevi, a nossa relação é boa. Nós realizamos uma grande campanha eleitoral, que foi aplaudida por toda a gente dentro e fora do país. Cada um de nós juntou o seu saber, a sua representatividade e criamos uma sinergia poderosa, que continua a ser do agrado dos angolanos.
a – Francisco Viana tem o seu próprio percurso e transporta um nome com referente histórico que não é nada irrelevante. Francisco Viana é filho de um histórico do Mpla, Gentil Viana. Francisco Viana foi o promotor principal do famoso Congresso de Quadros que precedeu a Paz de Bicesse. Continua activo no âmbito cívico com as iniciativas importantes, de que cito o do Congresso da Nação, entre outras.
F&N: – Disseram-me que o Senhor lidera o grupo de políticos que querem audiência com Presidente dos EUA na altura da sua viagem ao País. Confirma? Quais os motivos que vão apresentar ao Presidente Americano?
A.C.J.: A liderança da FPU escreveu ao Presidente Biden convidando-o a realizar uma visita a Angola na sua pluralidade, seguindo o exemplo de Barack Obama que nos países que visitou foi fiel à sua mensagem de que as instituições fortes são mais importantes que homens fortes. Nas suas visitas falou nos Parlamentos, falou com a sociedade civil, além dos governantes e não foi refém dos partidos/estados ou de lideranças autocráticas. Vamos ver se o Presidente Biden ao visitar Angola quer ficar associado ao regime que tem vindo a mal governar o país e a atentar contra os Direitos Humanos, que tem presos de consciência, que recusa a pluralidade, que realiza campanhas eleitorais sem debates entre os candidatos, ou se quer ficar com a imagem de um verdadeiro democrata, representante da maior democracia do mundo, representante de um país onde há plena separação de poderes, onde o judicial é forte e actua de modo independente; e onde há pluralidade na Comunicação social.
Quanto á África, eu tenho privilegiado proximidade com os países e as lideranças do Continente Africano. A presença de dois líderes da FPU no Parlamento Pan-Africano é claro indicadora desta nossa opção. Temos estado em imensos fóruns onde temos trabalhado com as lideranças africanas. Entretanto tal como o Dr. Savimbi que cultivou amizades no continente africano, não descurou relações com o mundo global, nós também o temos feito. A UNITA é membro da maior família política mundial, o IDC – Centro Democrático Internacional, onde o Presidente da UNITA ocupa uma das Vice-Presidências. Temos participado em várias conferências internacionais. Temos levado para o mundo, em especial para o Parlamento Pan-Africano, para o parlamento Europeu e para o Senado e Congresso Americanos a problemática dos golpes de Estado praticados pelos governos e que carecem de legislação de punição internacional, como a que existe contra os golpes militares. Estes golpes praticados através do controlo das CNE’s, do controlo dos Tribunais Constitucionais, atentam a normalidade constitucional e criam imensa instabilidade, criam pobreza, empurram a juventude para uma imigração de riscos totais. Há famílias inteiras a sair buscando estabilidade social e económica, buscando a boa escola para os filhos, não se importando em trocar um lugar de direcção cá por um emprego com menor responsabilidade lá fora. Veja o índice de imigração que está a afectar os quadros e os jovens em Angola! É muito grave a fuga de quadros, na medida em que sem eles não se formata país nenhum. E o governo finge que não vê as filas enormes em todas as embaixadas e nada faz! Os quadros e os Jovens são a massa crítica para o desenvolvimento.
Estamos decididos a fazer e a realizar de um país digno para todos os filhos deste belo país, Angola.
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