Sempre actuando com a maior discrição possível, o Governo de Moçambique estabeleceu um roteiro actualizado de pré-qualificação de concorrentes para a exploração de petróleo e gás no Norte do país, segundo alguns analistas reflexo do desencanto da maioria dos potenciais candidatos. A degradação das condições de segurança, que conheceram o seu auge em meados de 2021, muito concorreu para desanimar parte substancial dos players.
A data limite para a apresentação das candidaturas está agora prevista para 31 de Outubro, com o anúncio dos resultados em 30 de Novembro. A expectativa de manutenção deste calendário é reduzida, tendo em conta o diminuto interesse até agora manifestado, obrigando a eventuais extensões do prazo.
Ao que apuramos, são ainda limitadas as perspectivas de sucesso para a sexta ronda de licenciamento para novas áreas de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em Cabo Delgado, região setentrional de Moçambique, desde Outubro de 2017 palco da acção de insurgentes armados extremamente violentos, por alguns associados ao Estado Islâmico.
Mesmo assim, o Executivo moçambicano pôs a circular a informação sobre o interesse de várias multinacionais petrolíferas, como a Exxon Mobil, a Total Energies, a Eni, as russas Rosneft e Novatec, as chinesas Sinopec, CNOOC, CNPC e Petro China International, a Qatar Petroleum, a SASOL, a indiana ONGC Videsh e a irlandesa Discovery Exploration.
Fontes do sector minimizam o significado da participação das referidas petrolíferas, justificando o envolvimento das multinacionais como uma mera manifestação do interesse em estudar o dossier, através da entrega de uma carta de intenções para o efeito. Este passo está longe de significar que vão avançar com propostas concretas de licitação.
Anteriormente, a pouca atractividade do concurso levou o governo a prorrogar os prazos, alterar as condições de admissão e a contactar informalmente as operadoras multinacionais. O concurso foi lançado em 25 de Novembro de 2021 e o período de pré-qualificação foi prorrogado um mês, de finais de Fevereiro para finais de Março, fruto da falta de interesse de eventuais candidatos.
Através do Instituto Nacional do Petróleo (INP), o governo de Moçambique aliviou alguns critérios de admissão das empresas a concurso por forma a facilitar o acesso. Uma das alterações foi a redução do valor exigido de capitalização das empresas operadoras que pretendam participar, de USD 2.000 milhões para metade (USD 1.000 milhões) e de USD 250 milhões para USD 125 milhões para empresas não operadoras.
Várias das operadoras já presentes no mercado moçambicano noutros projectos e consórcios – Total, ExxonMobil, SASOL ou CNOOC – foram igualmente “requisitadas” para manifestarem interesse na sexta ronda de licenciamento, conforme apurado. O desígnio do Executivo de Maputo foi criar factores de atracção para outros potenciais investidores, face aos efeitos nefastos sobre o processo que poderia representar a ausência de operadores conhecedores do sector no país.
Apesar da estratégia do governo, as principais operadoras envolvidas mantêm-se reticentes em relação a novos investimentos, confirmando o relativo fracasso da quinta ronda de licitação cujos resultados foram anunciados em Outubro de 2015 que incluiu as 15 áreas situadas na zonas onshore e offshore da Bacia do Rovuma, Angoche, Delta do Zambeze, Pande/Temane e Palmeira (Norte, Centro e Sul).
O concurso tinha sido lançado em Outubro de 2014 e teve uma duração de nove meses. Apenas 11 das 15 áreas disponibilizadas para concurso foram objecto de concessão: à Eni – área A5-A (Angoche), com a SASOL e Statoil; à ExxonMobil – área A5-B (Angoche) e Área A5 -C e D (Zambeze) com a russa Rosneft; a SASOL – Pande/ Temane e a Delonex Energy – Palmeira, com a Indian Oil Corp.
Até agora, não existem avanços da parte dos vencedores do concurso. Ao que apuramos, a Eni comprometera-se a avançar no “Angoche”, considerada potencial e economicamente a mais interessante, com uma operação de perfuração de um poço que tem sido sucessivamente adiada.
Efeitos do conflito no Leste europeu – Os restantes vencedores da quinta ronda encontram-se na expectativa sobre os resultados dessa operação antes de tomarem decisões de investimento, por sua vez atrasada. A ExxonMobil e os seus parceiros da Rosneft não revelaram qualquer pressa e o actual contexto internacional, em particular a ofensiva militar russa na Ucrânia e consequentes decisões sancionatórias, tornam improváveis novos projectos conjuntos entre empresas norte-americanas e russas. Os dados sísmicos recolhidos revelaram-se pouco promissores, aos quais acresce uma probabilidade que, em regra, não supera os 15% de sucesso em caso de perfuração.
A actual ronda segue, por agora, um padrão semelhante à anterior, com condições de candidatura muito semelhantes. A ExxonMobil revela-se pouco interessada em terminar o processo de candidatura.
Outras empresas de referência presentes em Moçambique, como a Galp Energia, de Portugal, parceira na Área 4 (Cabo Delgado), poderão não avançar para novas aventuras no médio prazo nem deverão adquirir novos activos de exploração no país.
O renovado interesse em activos de petróleo e gás a nível global, devido à recente alta dos preços energéticos nos mercados internacionais é mitigado pela tendência de aceleração, pela mesma razão, da substituição destes combustíveis por outros, de fontes renováveis.
A já elevada pressão governamental e social sobre as empresas produtoras de petróleo e gás para aumentarem no seu portfólio produtor o peso de fontes renováveis, tende no actual contexto a acentuar-se ainda mais.
Devido ao conflito na Europa, a pressão é agora maior em países da União Europeia para encontrar no imediato e a curto prazo fontes alternativas ao petróleo e gás russo, mas os prazos de desenvolvimento de novos poços como os agora colocados a concurso em Moçambique impede que beneficiem da actual “janela de oportunidade”.
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