Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

“O ESTADO ANGOLANO TOMOU O MONOPÓLIO DA IMPRENSA”

Instituto para a Comunicação Social da África Austral entende que Angola não tem muitos motivos para celebrar no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Jornalista diz que o Estado faz o que quer da imprensa nacional.

Assinalou-se-no passado dia 03 de Maio o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Em Angola, o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA) diz que “infelizmente, não há muito para comemorar”, trinta anos depois da declaração de Windhoek para o Desenvolvimento de uma Imprensa Livre, Independente e Pluralista, adoptada por jornalistas de todo o mundo reunidos num seminário convocado pela Organização das Nações Unidas.

“Infelizmente, 12 meses depois de termos comemorado pela última vez o Dia da Liberdade de Imprensa em Angola, não temos muito por comemorar na passagem desta importantíssima efeméride”, considera André Mussamo, presidente do MISA-Angola.

Segundo o responsável, o país registou recuos no que toca à liberdade de imprensa nas últimas três décadas e as razões são várias, “por exemplo, a não existência de pluralidade de conteúdos”. Mussamo cita a falta de cobertura por parte dos órgãos públicos da greve dos médicos e dos professores do ensino superior.

“Paira nas redações uma espécie de ouvidos de mercador para não dizer cultura do medo com grandes factos à luz de critérios de noticiabilidade a serem ignorados olimpicamente pelos jornalistas”, frisa. “É um claro sintoma de censura, de autocensura, seja o que for, por mais que os poderes instituídos, as direções dos órgãos, tentem dizer o contrário para ficarem bem na fotografia”.

Controlo e coação – Mário Paiva, um dos jornalistas angolanos presentes no acto de assinatura da declaração de Windhoek, em 1993, afirma que o “Estado angolano tomou o monopólio da imprensa”. Para o jornalista, trinta anos depois, há um claro retrocesso que se caracteriza “principalmente pela tentativa de controlo por parte das autoridades governamentais dos meios de comunicação social, no sentido de limitar e coagir os jornalistas, a independência dos meios e a liberdade profissional”.

O Jornalismo Mundial Sob Cerco Digital é o tema do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2022. Mário Paiva lembra os três pilares que nortearam o espírito da declaração de Windhoek consagrada pela Assembleia Geral das Nações Unidas: “A independência dos meios, o pluralismo e a diversidade”.(D.W.)

Em comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social
GOVERNO REITERA APOSTA NO ACESSO À INFORMAÇÃO

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, em comunicado em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinalou no passado dia 3 de Maio, deu a conhecer que, apesar das variadas adversidades, resultantes da recessão económica que abalou o país nos últimos anos, o Governo garantiu o acesso aos sinais de Rádio e de Televisão à maioria dos cidadãos, em todo o território nacional, aprovou e implementou o Qualificador Salarial nas empresas públicas de Comunicação Social e criou a Caixa de Previdência Social dos trabalhadores do sector, que visa melhorar as condições sociais dos profissionais.

“Desde 1991, ano em que foi aprovada a primeira Lei de Imprensa em Angola, o país, apesar de reconhecer a existência de desafios, tem assistido a adopção de medidas capazes de promover e assegurar o exercício livre da actividade de Comunicação Social, que se tem consubstanciado num alargamento da actividade jornalística, tanto no sector estatal, como privado”, lê-se no comunicado.

Segundo o comunicado, foram disponibilizados ao mercado importantes jornais que estavam fora de circulação há alguns anos, garantida a extensão do sinal da Emissora Católica de Angola em todo o país, actuado para a conformação legal e regular de órgãos privados de Comunicação Social e reforçadas as competências e habilidades dos profissionais do sector, por via da realização permanente de acções formativas.

O comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social dá conta que, actualmente, estão em curso acções de melhoria, consolidação e afirmação da prática jornalística, como forma de garantir o direito de informar e de ser informado de forma livre e generalizada, donde se destacam a reforma das leis de Imprensa e do Exercício da Actividade de Radiodifusão, a construção, reabilitação e apetrechamento, com meios e equipamentos de ponta, dos órgãos de Comunicação Social, a consolidação dos processos de gestão dos órgãos Públicos de Comunicação Social e a advocacia para o reforço e ampliação da afirmação legal do sector, junto dos vários operadores.

O Ministério reitera o seu compromisso de continuar a lutar pela criação de condições legais, humanas, técnicas, materiais, sociais e económicas, capazes de contribuir para a melhor prática do Jornalismo em Angola, com base no respeito pelos seus princípios éticos. (J.A.)