O governo angolano avançou com um projecto de lei muito interessante e, apesar de tardio, aperta o cerco aos “charlatães” religiosos:
1 – Angola acaba de se juntar ao Ruanda de Paul Kagame e, ainda que tardiamente, passa agora a exigir uma licenciatura a quem queira ser pastor no país – uma medida para travar os “charlatães” ou “bandidos” religiosos que, tal como muitos políticos, exploram os menos instruídos.
2 – Naturalmente, sendo Angola um ESTADO LAICO, está garantido o direito à liberdade religiosa – mas é apenas isso, e nada mais.
3 – Finalmente, o governo angolano afirma que, doravante, quem quiser ser pastor em Angola deve possuir uma licenciatura em Teologia.
4 – A Proposta de Alteração à Lei sobre a Liberdade de Religião e Culto já se encontra no Parlamento – e espera-se que seja aprovada por unanimidade.
5 – A proposta vai ainda mais longe: de acordo com a Proposta de Lei de Alteração à Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto, os cultos realizados em quintais também serão suspensos.
6 – Embora tardia, esta proposta de lei pretende, de facto, limitar a acção dos “charlatães” religiosos – há demasiada exploração em nome da falsa fé.
7 – Aliás, no número seis do artigo 26, o documento estabelece que “as actividades religiosas e de culto que provoquem poluição sonora, atentem contra a ordem e a moral pública, a paz social, causem constrangimentos à liberdade de circulação ou violem as normas legais, serão responsabilizadas nos termos da legislação em vigor”.*
8 – Com esta lei, Angola passa a impedir que qualquer “charlatão” religioso actue livremente na República de JLO.
9 – O Ruanda aplicou legislação semelhante há já vários anos e, desde então, não se registam “charlatães” religiosos no país de Paul Kagame.
10 – No caso de Angola, é necessário apelar ao Parlamento que reforce ou “agrave” o projecto de lei do Executivo, seguindo o exemplo da legislação ruandesa: “As igrejas têm de pagar impostos e têm obrigatoriamente de investir no sector social.
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