A recente comunicação do INSS, datada de 14 de Março de 2025, sobre a não obrigatoriedade de actualização das pensões em função do reajuste salarial da Função Pública, levanta sérias preocupações.
Esse posicionamento representa um claro retrocesso social e ignora *os direitos legalmente adquiridos pelos nossos reformados.
Os reformados de hoje contribuíram durante anos com esforço e dedicação. É justo e legal que agora, na fase mais vulnerável da vida, vejam suas pensões actualizadas de acordo com “o custo de vida”. Negar esse direito é empurrá-los para a pobreza extrema e desrespeitar os princípios da “solidariedade intergeracional e da dignidade humana”.
A Constituição da República de Angola e a Lei de Bases da Protecção Social são claras: “Os benefícios devem ser actualizados periodicamente, acompanhando as variações salariais e a inflação”.
O próprio Decreto Presidencial n.º 151/24 de 17 de Julho estabelece critérios para essa actualização, “prevendo aumentos de até 45% nas pensões mínimas, 25% nas médias e 20% nas máximas”. A aplicação destes critérios, baseada no indicador de sustentabilidade do sistema, não é opcional. “É uma obrigação legal e moral”.
O INSS não pode justificar sua omissão alegando a ausência de estudos actuariais. Pelo contrário, deve apresentar esses estudos à sociedade, com transparência, para provar que está a cumprir com sua missão de garantir Protecção Social aos segurados e suas famílias.
É importante lembrar que, com o aumento dos salários da Função Pública, também aumentam as receitas da Segurança Social. “Estima-se que a nova contribuição mensal da Função Pública possa ultrapassar os 13 mil milhões de Kwanzas” — um acréscimo significativo que reforça a capacidade financeira do Fundo de Financiamento da Segurança Social para cumprir com suas obrigações perante os pensionistas.
“Não estamos a pedir favores”. Estamos a exigir o cumprimento da lei, o respeito pelos direitos adquiridos e a valorização daqueles que construíram o país com o seu trabalho.
“A actualização das pensões é uma questão de justiça social e de compromisso com um Sistema de Segurança Social digno, transparente e sustentável”.
Por isso, apelamos ao Governo e ao INSS que:
“Reavaliem urgentemente esta posição. Estabeleçam critérios claros, justos e transparentes para garantir que os pensionistas não sejam deixados para trás”.
A dignidade dos nossos idosos não pode esperar.
“Haja justiça, haja equidade. Haja dignidade para os nossos pensionistas.”
Os Reformados e Pensionistas de Angola.
PESQUIZANDO NA NET
“Não basta que todos sejam iguais perante a Lei. É preciso que a Lei seja igual perante todos”.
– Salvador Allende.
“Os presidentes não herdam problemas. Supõe-se que os conheçam de antemão, por isso se elegem para corrigir tais problemas.
Culpar aos predecessores e uma saída fácil e mediocre”.
– Angela Merkel
“Quando mais próximo o colapso de um império, mais insanas as são suas leis, nota-se que o fim está próximo”.
– Agente 47
“Irônico é ver o sem vergonha cobrando respeito, o fofoqueiro cobrando privacidade, o falso cobrando sinceridade e o mentiroso cobrando verdades.
Só pode des piada, exigir aquilo que não se pratica”.
– Anónimo
FECHARAM A IGREJA DO PROFETA BM SAMUEL?
Parabenizo o Estado angolano p or ENCERRAR a igreja do falso profeta BM Samuel – uma medida mais do que assertiva:
1 – Mas também preciso dizer que o Governo não pode encerrar a igreja de um cidadão nacional e permitir que brasileiros e congoleses continuem a fazer exactamente aquilo que não querem que o BM faça.
2 – A quantidade de charlatões e exploradores brasileiros e congoleses presentes em Angola a explorar a fé alheia é tão grande, que o BM Samuel seria o último da fila.
3 – É verdade que Angola é um Estado laico e, IRONICAMENTE, a liberdade religiosa — quando comparada com a liberdade económica ou política — é a única das liberdades que o Estado angolano tem conseguido garantir na sua plenitude – as razões são óbvias, à partida.
4 – Também é verdade que, por agora, vale a pena PARABENIZAR o Estado por encerrar a igreja de um charlatão.
5 – E se fecharem pelo menos 70% das várias igrejas neopentecostais brasileiras e congolesas espalhadas por todo o território angolano, o Estado estaria, de facto, a salvar muita gente da exploração religiosa.
6 – Mas há um “mas”, fechar a igreja do charlatão BM Samuel é positivo, mas permitir que brasileiros e congoleses façam o que bem entendem e brinquem com a fé do povo angolano enquanto se fecham igrejas de cidadãos nacionais — isso é que não pode acontecer.
7 – Angola precisa, sim, de uma lei mais dura e severa contra a actuação destes movimentos neopentecostais.
8 – Mas não podemos fechar as igrejas ou movimentos dos cidadãos nacionais e deixar os estrangeiros ocuparem o espaço e fazerem aquilo que não permitimos aos nossos.
9 – Porque, no fundo, o BM pode ser um charlatão — mas faz mais do que todos os neopentecostais brasileiros e congoleses que andam por aí a extorquir os pobres…
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