O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2023 foi recentemente aprovado, em Luanda, na generalidade, com 117 votos a favor, 80 contra (da UNITA) e quatro abstenções. O debate contou com a intervenção de 15 parlamentares, enquanto 24 solicitaram pontos de ordem.
Por: Garrido Fragoso
In J.A. Fotos: Arquivo NET
A sessão plenária, que aprovou em termos genéricos o principal instrumento de programação da política económica e financeira do país, foi testemunhada pela ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote, que agradeceu, em nome do Titular do Poder Executivo, as recomendações e contribuições feitas ao documento.
Ao lembrar que as questões técnicas da Proposta do OGE-2023 serão avaliadas nos próximos dias pelas comissões de trabalho especializadas, com vista ao aprofundamento e enriquecimento do conteúdo, a ministra de Estado manifestou inteira disponibilidade do Executivo “para aportar informações complementares onde for possível e necessário”.
O diploma legal, que comporta receitas estimadas em 20.104, 207, 404,872.00 (vinte biliões, cento e quatro mil, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e sessenta e dois kwanzas) e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período segue, nos próximos dias, para a discussão na especialidade, no sentido de (…) ser submetido à sessão plenária, para votação final global.
Em resposta às várias preocupações levantadas pelos deputados, em relação ao OGE-2023, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público reafirmou o compromisso do Executivo na melhoria da arrecadação das receitas e rigor da qualidade na execução das despesas, argumentando serem “desafios essenciais”, para a defesa da sustentabilidade e asseguramento do crescimento económico.
Jociane de Sousa recordou que a Proposta do OGE-2023 assenta nos princípios da estabilidade fiscal e orçamental, bem como da sustentabilidade da dívida pública. Sublinhou, a propósito, que o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passou de 133 por cento, em 2020, para 82, em 2021, e 64 por cento em Outubro de 2022, salientando que a estratégia de redução da dívida prossegue este ano.
A governante informou ainda que a inflação vem sofrendo uma “redução gradual” ao longo dos últimos anos. Indicou que em Dezembro do ano passado a mesma registou 13 por cento contra 41,95 em 2016. Referiu que ao longo deste ano a inflação pode atingir 11 por cento e a médio prazo um dígito.
No OGE deste ano, o Executivo pretende garantir o mínimo de condições para as populações mais vulneráveis, bem como promover e executar medidas de estímulo à produção e capacitação dos cidadãos, informou Jociane de Sousa, acrescentando que a aposta na diversificação da economia e no investimento público estruturante também consta do leque de prioridades do orçamento para o presente ano.
“Tomamos boa nota das recomendações dos deputados sobre as despesas sociais, mais concretamente nos sectores da Educação e da Saúde”, declarou a secretária de Estado, realçando que o sector Educativo registou um incremento de 25 por cento relativamente a 2022, enquanto o da Saúde assinalou uma evolução de 45 por cento em relação ao ano transacto.
“Vamos continuar a garantir a mobilização de recursos financeiros suficientes e, sobretudo, sustentáveis, para atender as necessidades urgentes e prementes da população”, indicou a governante, que manifestou “inteira disponibilidade” do Executivo em trabalhar com os parlamentares, com vista a uma melhor hierarquização e priorização das despesas públicas, consubstanciadas, sobretudo, no pagamento da despesa com o pessoal, serviço da dívida, fornecimento e acesso dos cidadãos à energia eléctrica e água potável, saneamento básico e construção de infra-estruturas para facilitar a mobilidade.
Receitas não-petrolíferas – No quadro da receita fiscal, a secretária de Estado disse que o objectivo, no presente orçamento, é continuar a aumentar a capacidade do Executivo, na arrecadação da receita não-petrolífera, através do aumento da base tributária.
“A política fiscal da Proposta do OGE-2023 visa buscar a justiça fiscal e a desoneração dos custos da cadeia de abastecimento em bens e serviços, como políticas de alívio aos impactos da inflação dos últimos tempos”, salientou a secretária de Estado, apontando como exemplo, a manutenção da redução das taxas do IVA nas operações de importação de bens de amplo consumo e do sector produtivo.
A secretária de Estado do Orçamento e Investimento valorizou a proposta apresentada por alguns deputados, consubstanciada no aumento dos benefícios fiscais. Salientou, a propósito, que no Código de Benefícios Fiscais estão previstos alguns incentivos, sobretudo, direccionados às empresas que empregam estagiários.
“Vamos nos próximos tempos procurar analisar, de forma profunda, a tributação das pequenas e médias empresas, por forma a garantir o desenvolvimento das mesmas”, indicou a governante.
PAGAMENTOS ATRASADOS
No capítulo da Dívida Pública, Jociane de Sousa informou que o pagamento dos atrasados deve obedecer aos princípios de verificação e certificação. “Mesmo depois de certificada, a receita que deve cobrir a despesa presente e a passada obrigam a que se faça uma gestão de tesouraria, com base num conjunto de compromissos a honrar”, declarou.
Solicitou, por isso, o apoio dos deputados e dos cidadãos, em geral, na denúncia de tentativas de distorção, ao mesmo tempo que manifestou disponibilidade dos técnicos do departamento ministerial, na discussão dos aspectos técnicos do OGE-2023, durante as discussões na especialidade.
Em relação à produção agrícola, recordou que o Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos (PLANAGRÃO) foi concebido para atender as componentes de investimento privado na produção, e de construção de infra-estruturas públicas.
BEM-VINDAS AS CONTRIBUIÇÕES
Já no final da sessão, e em jeito de recomendação, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, sublinhou a necessidade de o documento central da condução das políticas públicas do país para o presente ano não ser apenas elaborado pelo Executivo, salientando que a elaboração do mesmo deve contar com as contribuições apresentadas pelos diferentes partidos políticos nos debates anteriores.
Carolina Cerqueira disse que os cidadãos esperam que os seus representantes consigam um documento responsável, com os consensos possíveis e que responda, de forma gradual, as suas preocupações, das famílias e das empresas.
“Acredito que o OGE-2023 sairá melhorado após a discussão, na especialidade, que contará com o contributo de todos”, vaticinou a líder parlamentar, que disse esperar maior empenho, compromisso e diálogo entre os deputados das diferentes bancadas para garantir que o OGE-2023 responda ao momento actual do país.
A próxima reunião plenária da Assembleia Nacional, que deverá votar, em definitivo, o Orçamento Geral do Estado para o Exercício deste ano, está prevista para 13 de Fevereiro próximo.
OGE 2023
AUMENTO DA VERBA PREVÊ
IMPACTO POSITIVO NO SECTOR DA SAÚDE
OGE 2023A informação foi avançada pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, durante um encontro (…) com os deputados da 6ª, 8ª e 10ª comissões do Parlamento, em torno do principal instrumento da política económica e financeira do Estado.
A ministra da Saúde, que estava acompanhada, na altura, das homólogas da Educação, Luísa Grilo, e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, destacou que o sector que dirige regista um peso percentual que varia de 4.1, em 2018; 5.6, em 2019; 6.7, em 2020; 5.7, em 2021; 4.8, em 2022; e 6.66 na proposta do OGE para este ano, o que, para si, representa um incremento.
“O sector da Saúde tem merecido uma atenção especial, através dos investimentos feitos pelo Orçamento Geral do Estado aprovados desde 2018”, realçou a ministra. Sílvia Lutucuta salientou que o sector da Saúde é “assumidamente” prioritário e estratégico no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), com vista à garantia do bem-estar de todos os cidadãos.
“Não se trata, obviamente, de um estado de alarme provocado pela Covid-19, mas, sim, de um compromisso assumido pelo Programa do Governo 2018-2022, para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, aumentando, deste modo, a qualidade do acesso e a motivação dos profissionais de saúde”, esclareceu a ministra Sílvia Lutucuta.
De uma maneira geral, a ministra da Saúde fez saber que, comparativamente ao ano de 2022, houve um incremento no orçamento da Saúde, para este ano, que se vai reflectir, de forma directa, na vida das populações, em geral, e, em particular, dos profissionais de saúde, na melhoria dos indicadores de saúde, do combate às grandes endemias e nas admissões de mais profissionais para o sector.
Mais oito mil profissionais – No que diz respeito à admissão de mais profissionais para a Saúde, a ministra revelou que o sector prevê realizar, ainda este ano, um novo concurso público para o ingresso de um total de 8 mil profissionais.
“Vamos continuar a admitir novos profissionais e dar continuidade aos programas de formação”, assegurou a ministra da Saúde, para quem a ideia é suprir a necessidade do sector, para este ano, que ronda, “no mínimo”, os cerca de 16 mil profissionais, para garantir o funcionamento das novas unidades sanitárias.
Sílvia Lutucuta deu a conhecer que o orçamento atribuído ao sector, este ano, vai permitir, em todo o país, a construção, reabilitação e apetrechamento de várias unidades sanitárias dos três níveis de atenção, com maior foco para os cuidados primários de saúde, que, como adiantou, já conta com 233 projectos financiados pelo PIIM, e a reversão gradual das Juntas Médicas para o exterior do país.
A ministra da Saúde acrescentou que o orçamento destinado ao seu pelouro vai permitir, igualmente, o aumento do acesso aos serviços de saúde primários, combate às grandes endemias, outras doenças transmissíveis, melhoria dos programas de nutrição, melhoria de tratamento e diagnóstico da hidrocefalia, construção, reabilitação e apetrechamento de laboratórios.
Em relação às doenças crónicas não transmissíveis, como a Tuberculose, a ministra da Saúde deu a conhecer que foi feito um aumento considerável no seu orçamento para uma melhor resposta aos casos.
De recordar que prestar uma atenção mais especial às doenças crónicas não transmissíveis, como a tuberculose e a hipertensão, faz parte dos anseios da classe médica de nefrologia do país.
Numa entrevista concedida, este mês, ao Jornal de Angola, o presidente do Colégio de Nefrologia da Ordem dos Médicos de Angola, José Malanda, revelou que muitos doentes de diabetes e hipertensão só chegam ao estágio da diálise por falta de dinheiro para comprar os remédios.
“Eles podiam prevenir-se da diálise se tomassem a medicação”, realçou o especialista, sublinhado que 80 por cento destes doentes não dispõem de capacidade financeira para comprar os remédios.
“Na sua maioria são pessoas de classe baixa”, reforçou José Malanda, que defende a aprovação de uma lei que permita a distribuição gratuita de remédios para os diabéticos e hipertensos.
O médico nefrologista referiu, nesta entrevista, que a diabetes e a hipertensão arterial são as duas doenças crónicas não transmissíveis que mais concorrem para o aparecimento da insuficiência renal crónica nos doentes.
Combate à Malária – Em relação à Malária, uma das principais causas de mortes no país, a ministra da Saúde disse ter sido feito um incremento considerável no seu programa, sublinhado haver um total de 11.5 mil milhões de Kwanzas para o combate da doença.
“Em relação à Malária, nós temos no programa 7.5 e na CECOMA, entidade responsável pela aquisição dos medicamentos, mais de 4 mil milhões”, concluiu. *In J.A.
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