É constrangedor ouvir os depoimentos da Ministra da Finanças, que mais parecem trabalhos elaborados por consultores e depois estudados e “despejados”, para uma população maioritariamente iliterada, à boa maneira estudantil. A última comunicação à imprensa não tem por onde se lhe pegue.
Texto: Maria Luísa Abrantes
/Fotos: Arquivo F&N
De contradição em contradição, o PCA da AGT disse que estavam folgados financeiramente, porque a arrecadação dos impostos (exagerados) cobrados à população, era suficiente para pagar os salários da função pública. De recordar, que a cobrança do IMI pelos imóveis a cargo do papão IMOGESTIM, de renda resolúvel é ilegal, porque essa imobiliária cujos sócios estão posicionados ao mais alto nível, não possui os direitos de propriedade dos terrenos onde foram construídas, para os transmitir.
Da mesma forma, é indecente, a cobrança generalizada de tão alta percentagem de IVA, aposta novamente a produtos da cesta básica de produção nacional. Entretanto, pela existência da inflação galopante e da desvalorização administrativa do Kwanza, os preços dos produtos da referida cesta, as matérias primas, os insumos, os acessórios e os sobressalentes dispararam, enquanto os salários minguaram, originando o regresso da tuberculose e de outras endemias infecciosas graves, a morte dos cidadãos e das empresas.
Por outro lado, vem a Ministra das Finanças , pela 2ª vez consecutiva, a enrolar as mãos e a repetir a palavra “almofada”, (desta vez não disse que já orou), dizer que não há dinheiro para pagar pontualmente os míseros salários, (no meu caso sofreu uma desvalorização de 1.000% desde 2018), por causa do serviço da dívida pública .
Pelo que pude perceber, o dinheiro que entra na Conta Única do Tesouro Nacional , sai automaticamente para as contas dos credores (não sei qual o aplicativo utilizado) , para pagamento do serviço da dívida. Isso é grotesco. Se não entendi bem, por favor ajudem-me a entender melhor.
Ora em 2023, foi dito, que de acordo com o relatório do INE sobre as contas nacionais, a dívida pública caiu 4.772 milhões de dólares relativamente ao ano de 2022, considerado o valor mais baixo desde 2019. Porém, bastou ter-se uma margem mínima, para se voltar ao despesismo e no 1⁰ trimestre de 2023, inverteu-se a tendência de queda, com os ajustes directos (onde não há concurso público não há poupança), com a encomenda de carros topo de gama, de aviões, etc.
Não obstante nenhum país se desenvolve sem se endividar, se o endividamento fosse para realização de obras públicas, ter-se-ia reflectido na criação do número de empregos, no arrendamento e aquisição de mais habitações, na melhoria das condições sociais dos respectivos trabalhadores e, como consequência, no aquecimento da economia, pelas despesas das famílias e pela poupança, que circularia através da banca.
O problema é que, a maioria dos financiamentos, está relacionado com os ajustes directos para prestação de serviços, cujo pacote engloba mão de obra, que apesar de minoritária em percentagem, absorve avultadíssimos recursos financeiros dos empréstimos supramencionados, que não tem paralelo ao nível salarial dos quadros angolanos com idêntica formação e preparação. Para agravar a situação, os projectos a todos os níveis da actividade socio-económica, são dirigidos e acompanhados na maioria dos casos, por políticos ou por académicos, que pouca experiência ou conhecimento do país tem, para além da leitura e transmissão de conceitos.
Se olharmos para os gráficos do INE abaixo e, tendo em conta a arrecadação de receitas por via dos preços do petróleo, os PIB mais elevados de 2002 até 2016, foram nos anos 2013, 2014, 2015. Todavia, os PIB relativos aos anos de 2017 e 2022, foram superiores aos PIB dos 3 anos atrás referidos. Da mesma forma, os PIB referentes aos anos 2018, 2019 , 2020 e 2021, foram superiores aos PIB dos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011.
Se olharmos para o gráfico do PIB per capita, constatamos, que em 2012, o PIB per capita era de 5.084 dólares, quando em 2023 era de 2.310 dólares. Dirão que há mais gente . Eu diria, que o capital humano é a maior riqueza de um país, mas apenas quando tem formação profissional sólida e a prevenção da saúde acautelada. É o capital que acrescenta mais valia aos recursos “brutos” existentes e que torna funcional os projectos-chaves na mão, incluindo hospitais. Enquanto as infra-estruturas básicas são o esqueleto de um país, o capital humano é a sua coluna (espinha) dorsal. Todavia, o capital humano não se pode fixar num país, onde o investimento privado não se fixa, por incompetência dos gestores das instituições do Estado, ou por incapacidade e falta de monitorização do Executivo.
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