A Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa (DPA) foi aprovada pelos deputados à Assembleia Nacional (AN), na especialidade, com 64 votos a favor, 19 contra (da UNITA) e duas abstenções, dos partidos de Renovação Social (PRS) e Humanista de Angola (PHA).
O instrumento jurídico, que vai à votação final global na próxima semana, previa, inicialmente, a criação de duas novas províncias, que nasceriam em resultado da divisão da província do Moxico, passando a ter Moxico e Kassai Zambeze, e da província do Cuando Cubango, repartida em Cuando e Cubango.
Entretanto, com a proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa de Luanda, a DPA, feito pelo Grupo Parlamentar do MPLA, o país terá 21 províncias, resultado da divisão da capital do país, que deu origem à província de Icolo e Bengo.
De acordo com a proposta do MPLA, a província de Luanda, que também continuará a ser a capital do país, com os municípios da Ingombota, Cacuaco (com as comunas de Cacuaco e Kikolo), Cazenga (com as comunas de Cazenga e KimaKieza), Viana, Belas (com as comunas da Barra do Cuanza, Cabolombo e Ramiros), KilambaKiaxi, Talatona e Luanda.
A província de Icolo e Bengo, com sede na vila de Catete, contará com sete municípios e 11 comunas, nomeadamente Icolo e Bengo, Quissama (com as comunas da Muxima, Kixinje, Demba Xio e Mumbundo), Calumbo, Cabiri, Cabo Ledo e Bom Jesus e o município do Sequele.
Neste quesito, a DPA pretende fixar a nova divisão político-administrativa do país para conformá-la às exigências do crescimento demográfico e das infra-estruturas, da expansão dos aglomerados populacionais, dos limites geográficos territoriais e da necessidade de reduzir as assimetrias regionais.
Ainda assim, a proposta de lei propõe-se a promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional e a qualidade da organização e prestação dos serviços essenciais básicos às populações.
Ao intervir, na sessão, antes da aprovação do documento, a secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Quivienguele, referiu, em particular sobre a divisão de Luanda, que a sugestão relacionada ao município de Catete em deixar de ser chamado de Icolo e Bengo e passar a ser denominado município de Catete foi “devidamente” acolhida pelo Executivo.
Em relação às preocupações sobre a província do Zaire, Teresa Quivienguele sublinhou que algumas foram positivamente aceites, nomeadamente a questão da comuna do Quinzau em fazer parte do município de Tomboco.
Por outro lado, salientou que o Executivo entendeu que manter Mangue Grande, no Zaire,vai permitir o melhor acesso às potencialidades daquela localidade, pelo que “propomos que se mantenha a proposta”.
MPLA assegura condições para a votação da proposta – O deputado relator da proposta de Divisão Político-Administrativa, Milonga Bernardo, destacou que o documento está preparado para ser votado, informando que a grande novidade é “claramente a divisão da província de Luanda em duas”.
Milonga Bernardo lembrou ainda que Luanda tem uma população de aproximadamente 9 milhões de habitantes, o que “é importante aproveitar, sobretudo os grandes investimentos que estão do outro lado para se ter uma província que consiga fazer com que haja atracção”.
UNITA vota contra – O representante do Grupo Parlamentar da UNITA disse ter votado contra a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa por considerar que o aumento de províncias e, consequentemente, municípios, vai obrigar o Estado angolano.
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