A Alteração da proposta de lei da Antidopagem no Desporto foi aprovada na sua especialidade na Assembleia Nacional, depois de ter sido já aprovada na generalidade por unanimidade com 141 votos. Ela foi requerida em processo de urgência, pelo Presidente da República João Lourenço, no sentido de se fazer uma ligeira adequação nos desalinhamentos que podem levar a sanções internacionais, incluindo a exclusão de atletas nacionais de competições internacionais e a perda de oportunidades de eventos desportivos de carácter internacional.
Aprovada inicialmente pelo parlamento em Março de 2024,a Lei da Antidopagem no Desporto estabeleceu pela primeira vez, no ordenamento jurídico angolano, regras específicas em relação a Antidopagem a fim de alinhar a legislação nacional com os padrões internacionais aplicáveis à matéria, especialmente com o Código Mundial Antidopagem (WADA),com o objectivo de assegurar a boa reputação internacional do País em termos de desporto e evitar potenciais sanções.
Após ter remetido à Agência Internacional Antidopagem foi verificado ainda algum desalinhamento entre o previsto na Lei Antidopagem e o exigido pela regulamentação internacional, facto que poderá levar o País a sanções internacionais, incluindo à exclusão de atletas nacionais de competições internacionais e a perda de oportunidades de sediar eventos desportivos de caracter internacional.
A proposta pretende igualmente ajustar-se à realidade social, cultural e desportiva nacional, assim como harmonizá-la à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e ao Código Mundial Antidopagem.
Com a aprovação do diploma, o Executivo quer continuar a promover e a conduzir uma educação cultural e moral dos cidadãos a protecção da saúde dos atletas, do pessoal de apoio e demais agentes desportivos, através da luta contra o uso de substâncias e métodos proibidos ou violação das normas Antidopagem no desporto.
A proposta também vai contribuir para a educação e formação dos atletas e demais agentes desportivos em relação à temática da luta contra a dopagem no desporto. O documento contém, entre outras matérias, a proibição da dopagem, responsabilização dos atletas e mancomunado aos agentes por exemplo.
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