Os recentes consensos alcançados em torno da luta contra a pobreza no mundo, reflectem uma viragem radical no modus, como o bloco ocidental valorizava esta problemática.
Texto: Juliana Evangelista Ferraz (Economista) /Fotos: Arquivo F&N
Hoje, é pacífico e tem sido amplamente debatido, que a miséria e a pobreza mesmo em lugares longínquos, são factores de instabilidade e concorrem para o conflito e insegurança mundial. Portanto, com a globalização os países encontram-se cada vez mais dependentes e é da interdependência que se constrói os caminhos da paz, prosperidade e desenvolvimento. Daí, que se devam reforçar os mecanismos dos sistemas salariais, dos cidadãos que permitem decisivamente no aumento da qualidade de vida das famílias.
Existem três sistemas básicos de remuneração salarial: o salário por unidade de tempo, o salário por resultado e o salário-tarefa.
No primeiro caso, o empregado é pago de acordo com o tempo em que fica à disposição da empresa, e a unidade de tempo pode ser dimensionada em uma semana, uma quinzena ou um mês. Neste sistema, coloca-se em geral como prioritária a qualidade do trabalho. Já o salário por resultado (unidade de obra ou peça) está relacionado apenas com a quantidade produzida. Abrange os sistemas de incentivos (comissões e percentagens) e prémios (gratificações pela produtividade alcançada ou pelos negócios realizados). O sistema de salário-tarefa é uma fusão dos dois primeiros: o empregado está sujeito a uma jornada de trabalho, ao mesmo tempo que o salário é determinado pela quantidade de peças produzidas. Vale lembrar, no entanto, que, seja qual for o sistema empregado, desde que o trabalhador esteja contratado pela empresa, não pode receber abaixo do salário mínimo.
Portanto, o salário mínimo consiste na menor remuneração permitida por lei para trabalhadores de um país ou de um ramo de actividade económica. A sua fixação representa uma intervenção do Estado no mercado de trabalho como ocorre em muitos países, sendo que os seus proventos deveriam atender às necessidades vitais básicas do assalariado e de sua família, com relação a moradia, alimentação, educação, saúde e, lazer, vestuário, higiene, transporte e segurança social.
A implementação de um salário mínimo cria um ambiente favorável ao desenvolvimento das famílias dos países, principalmente nos países mais pobres, o que os obrigará, um maior engajamento no processo de reformas estruturais, necessárias nestes países, o que significará uma maior racionalidade na gestão pública e melhorias na qualidade das despesas públicas.
É útil, que os países subdesenvolvidos adoptem urgentemente modelos de desenvolvimento que primem pela sustentabilidade económica e desenvolvimento humano. Estas duas dimensões devem estar cinegeticamente envolvidas, pois crescimento económico, não significa necessariamente desenvolvimento económico.
Fazendo uma análise comparativa do salário mínimo com alguns países africanos constatamos que os países (Congo, Cabo Verde e África do Sul) se encontram nas posições cimeiras em termos salariais, o que se depreende que muitos países africanos, incluindo Angola, ainda têm um longo caminho em termos de estruturação e melhoria da condição social dos cidadãos.
Portanto, na nossa realidade, as famílias mesmo aquelas que estão acima do salário mínimo, têm dificuldades para realizarem poupanças, e o primeiro entrave, tem haver com o poder aquisitivo das famílias angolanas, é importante frisar que nos últimos 4 anos houve uma redução significativa do poder de compra das famílias, que pode ser verificado pelo impacto do custo cesta básica no salário mínimo nacional.
A segunda dificuldade está relacionada ao efeito da globalização e internacionalização dos mercados, hoje os cidadãos criaram novos hábitos e estão cada vez mais consumistas e muitas vezes acabam por gastar mais do que aquilo que ganham, e não conseguem equilibrar as contas mensais devido ao excesso de consumo que se traduz numa estrutura de custos elevada ou insustentável, que não se harmoniza com as fontes de receitas do agregado familiar. É aqui onde reside o problema, é necessário elaborar um plano para se gerir as finanças da família todos os meses. Portanto, um orçamento familiar deve ter em consideração o planeamento dos recursos que se recebe e a forma como estes recursos serão gastos. Como o dinheiro é um recurso limitado, é necessário planear bem a sua utilização, porque sem um orçamento é difícil planear fazer poupanças e definir objectivos para o futuro.
O rendimento mínimo está muito associado a dificuldade de se obter uma renda per capita elevada, afectando de forma directa o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que, sendo um indicador polivalente, contraria a visão tradicional de analisar o desenvolvimento de um país, na óptica do crescimento, esta visão reducionista, esconde as inúmeras variantes do subdesenvolvimento, que são fielmente resgatadas no índice, e interessa saber a forma como as nações gerem os recursos e como os aplicam em benefício das populações. No entanto, não se pode negar que a atribuição do salário mínimo tem efeitos positivos na sociedade, na medida que melhora o funcionamento do mercado de trabalho de baixos salários, que pode ser caracterizado pelo poder de mercado do lado do empregador. Por outro lado, aumenta a renda familiar na base da distribuição de renda e reduz a pobreza. Assim, na geografia africana é importante, reforçar a adopção de modelos de desenvolvimento, assente em políticas sociais interventiva em todos os domínios da esfera social, reformar o sistema de ensino de modo a permitir maior cobertura, permitindo a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres.
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