José de Lima Massano, ministro da coordenação-económica reafirma o imperativo da diversificação económica, diz que a economia deve “crescer mais” rapidamente e ganhar em escala, centrada na segurança alimentar, assegurando a continuidade das reformas estruturais com a retirada dos subsídios em modo progressivo. A grande dúvida será a de saber se o governo não vai ceder a pressão das agendas eleitoralistas no horizonte 2027, postergando as reformas.
Por: Mário Paiva / Fotos: Arquivo F&N
Massano que falava no Economia 100 Makas, um evento organizado pelo jornalista e economista CRC, para uma audiência selecta de cerca de 500 convidados, no pretérito dia 2 de Abril em Luanda, traçou um quadro desafiador da economia angolano desde 2017 até a data., tendo como pano de fundo a crise económico financeira vivida nos pós 2014 ate recentemente….
Começando por abordar o choque petrolífero do período 2014-2017, Massano caracterizou aquele momento como «período de choques sucessivos levou o país a uma recessão profunda resultando em desequilíbrios estruturais como a deterioração da conta corrente, pressão sobre as reservas internacionais, crise cambial, inflação elevada e défices fiscais persistentes»
Para o ministro da Coordenação Económica, a degradação do ambiente de negócios naquele período era caracterizada por um «Sector bancário fragilizado devido à fraca actividade económica: crédito malparado alcançou 28,75% do crédito total no final de 2017; limitações na concessão de crédito e nos levantamentos e transferências em moeda nacional e estrangeira; operações de relações de correspondência bancária com bancos estrangeiros para o processamento de operações em USD em 2016. Mercado cambial desequilibrado: o Sistema ineficiente e prejudicial à economia de vendas directas de divisas pelo BNA, em particular em 2016; o diferencial entre a taxa de câmbio paralela e a oficial de 150%; Moeda sobreavaliada; pedidos acumulados de compra de divisas (atrasados cambiais) de valores muito elevados»
A fase seguinte foi definida como a da implementação do plano de estabilização económica definida como um conjunto de medidas tomadas entre 2018-2022.
O Plano de estabilização Macroeconómico (PEM) visou restaurar os equilíbrios interno e externo, o estabelecimento de um acordo com o FMI celebrado em 2018 para apoiar o programa de reformas económicas tinha como principais objectivos «reforço da sustentabilidade das finanças públicas;
- Implementação de medidas para reduzir o défice fiscal e liquidação de atrasados. Estabeleceu como principal meta a elaboração do Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM). Plano de Estabilização Macroeconómica desenhou o processo de ajuste macroeconómico com vista à restauração dos equilíbrios interno e externo. Acordo com o FMI Acordo celebrado, em Dezembro de 2018 e visa apoiar o programa de reforma económica, desenhada no PEM.
- Melhoria da arrecadação das receitas através da diversificação das receitas não petrolíferas.
- Redução da inflação;
- Promoção de regime cambial mais flexível;
- Eliminar os atrasados cambiais;
- Limitar a intervenção do BNA no mercado cambial a operações de estabilização;
- Eliminar as restrições cambiais administrativas.
- Melhoria da instabilidade do sector financeiro.»
Entretanto a implementação dos PDN viria a ser «interrompida» pela pandemia do Covid -19 de consequências drásticas para a economia nacional, as quais o governo reagiu com um conjunto de medidas.
«O Governo tomou medidas para fazer face aos desafios decorrentes do choque do COVID-19, incluindo a aprovação de um orçamento rectificativo para 2020. Foram introduzidas também um conjunto abrangente de medidas orçamentais e monetárias para apoiar as actividades económicas. A receita petrolífera sofre uma redução de cerca de 40% em dólares em relação a 2019, o que implicou uma perda significativa das receitas fiscais, também afectadas pela redução da actividade económica no sector não petrolífero, o que resultou num défice orçamental de 2% do PIB.»
Segundo o ministro José Massano «este contexto aumentou as necessidades líquidas de financiamento, mas o aumento limitou o acesso de Angola aos mercados financeiros internacionais…e das taxas de juros dos seus Eurobonds. O Governo aderiu à Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) promovida pelo G20 e negociou a suspensão do serviço da dívida em empréstimos bilaterais oficiais. A extensão da moratória da dívida proporcionada pela DSSI para além da sua duração inicial (até ao final de 2020), até meados de 2021 proporcionou a Angola um alívio adicional da dívida a curto prazo. O FMI também aprovou um aumento do programa em US$ 765 milhões. Angola sofreu uma recessão profunda em 2020 em resultado da Pandemia. O sector petrolífero, que representou cerca de 30% do PIB em 2019, sofreu uma contracção de 6,7% em 2020. O sector não petrolífero sofreu uma contracção de 5%, resultando numa contracção geral do PIB de 5,6% em 2020».
AGENDA ECONÓMICA, MEDIDAS DE ACELERAÇÃO
«• Protecção do ‘Feito em Angola’; • Capitalização do BDA, FACRA, FADA e FGD; • Institucionalização do crédito agrícola de campanha; • Digitalização de pagamentos de impostos; • Isenção de vistos de curta duração; • Criação de janela única para direitos fundiários (em implementação); • Redução do tempo de registo de empresas (24 horas para processos presenciais e 48 horas para processos online); • Licenças de construção emitidas em até 30 dias.» (J.L. Massano).
Mas as perguntas mais difíceis foram suscitadas após o ministro de estado da Coordenação Económica elencar os alegados avanços ocorridos no domínio das finanças públicas como a perseguição da disciplina fiscal e da redução da dívida pública, com a alagada tendência de redução do rácio dívida publica/PIB, assim como as poÍíticas cambiais.
Para o ministro da Coordenação Económica «o regime de câmbio flexível desempenhou um papel significativo na absorção de choques e permitiu uma melhor alocação dos recursos em moeda estrangeira. A diferença entre a taxa de câmbio oficial e a taxa de câmbio no mercado paralelo reduziu de cerca de 150% no início de 2018 para 14% no final de 2020, estando actuamente em torno de 20%».
O saldo da conta corrente tornou-se positivo e as Reservas internacionais continuaram a cobrir mais de 6 meses de importações.
Massano reconhece que «a inflação permanece elevada, mas com variação mensal em trajectória descendente desde Julho de 2024» justificando «o aumento da inflação que se verificou a partir de Maio 2023 como resultado do efeito combinado do início do processo de remoção dos subsídios aos combustíveis; uma forte desvalorização da moeda, influenciada pela menor oferta de cambiais por motivo da retomada do serviço da dívida externa após a Pandemia do Covid-19.
CRÉDITO À ECONOMIA
«O stock de crédito à economia, em moeda nacional, atingiu 6,1 biliões de Kwanzas em Dezembro de 2024, ou seja 11% do PIB não petrolífero a preços correntes. O crédito bruto direccionado ao sector real da economia totalizou 1,6 biliões de Kwanzas, ou seja 29% do crédito total ao sector empresarial não financeiro. Deste crédito ao sector real da economia, Kz 1,05 biliões (68%) foi concedido ao abrigo do Aviso 10 do BNA»
Não obstante as referências do ministro de Estado Massano ao crescimento expressivo das principais fileiras agrícolas e de produção alimentar, o panorama aos olhos de empresários e diferentes agentes económicos não se apresenta tão optimista.
Segundo o ministro Massano, «com excepção do ano de 2019, a produção agrícola tem vindo a crescer, destacando-se a produção dos últimos três anos, com taxas de crescimento em torno de 6%. Conta com pouco mais de 3 milhões de famílias e cerca de100 unidades activas de exploração empresarial. Com excepção do ano de 2023, a importação de bens alimentares tem registado uma tendência de decréscimo».
Mas o dividendo demográfico não podia ser ignorado e a rápida taxa de crescimento populacional solapa actualmente o magro crescimento da economia.
Apesar do aumento do número de criação de empresas, particularmente PMEs, muitas têm uma existência efémera e por outro lado o peso da informalidade continua muito grande.
Uma das críticas avançadas por alguns empresários presentes no curto espaço de tempo dedicado às perguntas e respostas foi feita ao excesso de burocracia existente e da carga fiscal, com o grosso daquelas a recair sobre a AGT, para não variar. Num debate que está longe de se esgotar, o ministro de Estado da Coordenação Económica endossou as actuais políticas tributárias do governo angolano, erguendo a bandeira da «soberania monetária» do país.
«A realização da visão de uma Angola economicamente desenvolvida, passa igualmente pela manutenção do curso de reformas e disponibilização de infraestrutura de apoio à actividade económica por todo país: • Vamos prosseguir com as reformas estruturais, incluindo a remoção progressiva dos subsídios aos combustíveis; • Vamos manter a gestão prudente dos níveis de endividamento, para convergir com os níveis estabelecidos por Lei; • Vamos dar continuidade dos investimentos em infraestruturas de apoio à actividade económica, sobretudo no domínio da energia eléctrica, águas, estradas, portos e aeroportos, conferindo maior competitividade ao ‘Feito em Angola’; • Vamos continuar a promover Angola de forma a atrair investimento directo estrangeiro, particularmente em áreas de reconhecida complexidade técnica e tecnológica, como ocorre para a produção de medicamentos no país».
(J.L. Massano).
De Angola ao Malawi
OS NÚMEROS DE ÁFRICA
a) ANGOLA: Compra leite de Portugal e Nova Zelândia. A África do Sul, produz 3,3 bilhões de litros de leite anualmente.
b) MOÇAMBIQUE: Gasta US$ 94 milhões em trigo russo, enquanto a Zâmbia tem mais de 250.000 toneladas de trigo nas proximidades.
c) ZIMBÁBUE: Importaa) Angolacompra leite de Portugal e Nova Zelândia. A África do Sul, produz 3,3 bilhões de litros de leite anualmente.
– Importa mais de US$ 30 milhões em frango do Brasil, apesar da enorme produção avícola da África do Sul.
d) NIGÉRIA: Gasta mais de US$ 500 milhões anualmente importando extrato de tomate, enquanto mais de 45% dos tomates locais estragam devido ao armazenamento inadequado.
e) COSTA DO MARFIM: exporta mais de US$ 3,6 bilhões em grãos de cacau anualmente, mas importa produtos de chocolate a um preço 3 a 5 vezes maior.
f) QUÉNIA: importa mais de US$ 200 milhões em arroz anualmente, apesar da Tanzânia produzir um excedente.
g) REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO: importa mais de US$ 60 milhões em peixes anualmente, embora tenha o segundo maior sistema fluvial do mundo.
h) ETIÓPIA: importa mais de US$ 500 milhões em extrato de tomate enquanto as colheitas domésticas apodrecem.
i) GANA: exporta mais de US$ 6 bilhões em ouro anualmente, mas gasta milhões importando joias.
j) MALAWI: Importa mais de US$ 12 milhões em milho durante a escassez, embora a vizinha Zâmbia tenha estoque excedente.!!! mais de UiaS$ 30 milhões em frango do Brasil, apesar da enorme produção avícola da África do Sul.
h) ETIÓPIA: Importa mais de US$ 500 milhões em extrato de tomate enquanto as colheitas domésticas apodrecem.
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i) GANA: Exporta mais de US$ 6 bilhões em ouro anualmente, mas gasta milhões importando jóias.
j) MALAWI: Importa mais de US$ 12 milhões em milho durante a escassez, embora a vizinha Zâmbia tenha estoque excedente.!!!
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