O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem como objectivo materializar as acções de investimentos públicos (PIP), de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e de actividades básicas, com prioridade para as acções de carácter social, de modo a inibir o êxodo rural e promover o crescimento económico, social e regional mais inclusivo no País.
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem como objectivo materializar as acções de investimentos públicos (PIP), de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e de actividades básicas, com prioridade para as acções de carácter social, de modo a inibir o êxodo rural e promover o crescimento económico, social e regional mais inclusivo no País.Este plano pretende aumentar a autonomia dos 164 municípios de Angola no âmbito da política de desconcentração e descentralização das competências administrativas e, deste modo, aumentar a qualidade de vida em todo o território nacional.
De acordo com o Programa do Governo 2022/2027, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem sido conduzido com grande sucesso e com ele estão a ser construídas muitas infra-estruturas de raiz e outras em reabilitação, tais como estradas, escolas, hospitais e redes de distribuição de água e de energia eléctrica, que garantirão a disponibilidade de serviços básicos aos cidadãos e um maior desenvolvimento das comunidades.
No âmbito do PIIM, estão a ser executados cerca de 2 mil projectos, proporcionando “mais vida a todos os municípios do país”.
No que respeita à Habitação, até 2021, foram construídos 5.015 fogos de habitação social e cedidos 1.708 lotes para a auto-construção dirigida, assim como foi feita a infra-estruturação de 108 hectares em reservas fundiárias e a disponibilização de 887 novos lotes de terrenos infra-estruturados
Foi concluída a construção das 12 centralidades previstas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e, neste âmbito, foram alienados, na modalidade de renda resolúvel, 14.799 e arrendados 17.366 imóveis.
EDUCAÇÃO E SAÚDE LIDERAM
A LISTA DE PRIORIDADES DO PIIM
Os sectores da Educação, Saúde, Vias de Comunicação e Saneamento Básico lideram a lista de projectos concluídos no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), informou o coordenador do grupo técnico. Márcio Daniel revelou que o sector da Educação é o mais beneficiado com 730 projectos, a Saúde está voltada para a temática dos cuidados primários, com postos de saúde, hospitais municipais, centros médicos e materno-infantis.
“Isto acaba por responder às críticas feitas ao Executivo de que só está virado para a construção de grandes hospitais e centros materno-infantis. A resposta concreta é que, no âmbito do PIIM, nós temos 346 projectos ligados à Saúde. Estão a ser concluídos 53 hospitais municipais, 52 centros materno-infantis e vários centros e postos de saúde edificados em todo o país”, sublinhou Márcio Daniel (e não Marcy Lopes, como referido na edição de ontem do Jornal de Angola).
O também secretário de Estado para as Autarquias Locais acrescentou que há municípios onde estão a ser construídos postos de saúde em todas as comunas. A título de exemplo, apontou o Muconda, na província da Lunda Sul.
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