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30 de julho 2018 - às 11:09

ZECAMUTCHIMA, PRESIDENTE DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE

“Nós somos o povo lunda. A Lunda é uma coisa e Angola é outra coisa.

Nós somos o Movimento que luta para libertar a Lunda e ter um Estado com o seu governo. Os ngolanos estão a mais na Lunda. A Administração e a Constituição de Angola na Lunda não valem”- Foi assim que, em várias ocasiões, José Mateus Zecamutchima, Presidente do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe,  fez questão de sublinhar à nossa revista, quando chamado a pronunciar-se sobre os objectivos pelos quais foi criada, há 12 anos, a organização política enraizada nas lundas. O nosso interlocutor realça na entrevista que, tarde ou cedo, a região Leste  “constituir-se-á num Estado Autónomo, tal como a Escócia”.

Para  Zecamutchima, nas Lundas sempre existiram populações autóctones que têm consciência de que “esta região não faz parte da República de Angola”… É com o líder do  denominado Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, com quem conversámos e ficamos a saber tudo sobre as suas origens, influências e impacto da sua luta junto das populações de um território mais vasto que o Reino de Espanha:

 

“A REGIÃO LUNDA TCHOKWE NÃO FAZ PARTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA”

Figuras & Negócios (F&N) - Há muita gente a apoiar a causa do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe? Qual é a influência que a vossa organização actualmente tem junto das populações da região?

José Mateus Zecamutchima (J.M.Z.) - O problema é que o país não abriu, o MPLA fechou todas as verdades durante estes  quarenta anos,  pois não teve capacidade intelectual para encarar os problemas  do país  e resolvê-los. Escondeu a verdade e  sempre esteve  a lutar para encontrar a própria angolanidade de um país- Angola, que não existe.

Nós não temos no território Lunda um país chamado Angola. Angola é nome do Reino do Ndongo, dado pelo Rei NGola Kiluanji. Ora, os portugueses tinham reconhecido que existiam os reinos de Matamba, Ndongo, dos Nganguelas, dos Kwanhamas, do Congo, do Bailundo  e o da Lunda,etc.

F&N - Passemos para a nossa realidade política contemporânea. Quando é que  efectivamente surge o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe?

J.M.Z. -  O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe começa a formar-se em 1885 com a presença dos portugueses porque eles foram sempre contestados pelo nosso povo. É a partir de 1885 que o nosso povo começa a reivindicar contra a presença estrangeira, sobretudo a portuguesa. Essa luta recrudesce-se em 1905, numa altura em que os bundas, os luchazes, os nganguelas e os tchokwes fizeram guerras contra os portugueses. Por exemplo, temos uma guerra  conhecida por “Matxachi”, na localidade de Lunguena  e houve muito mais acções de rebeldia contra a presença dos portugueses que nunca  se sentaram com o povo lunda para explicar-lhe o que significava a sua administração.

Para isto também contribuía o obscurantismo  em que estava mergulhado o nosso povo. Interessa neste contexto referir que,  até 1964, altura em que os movimentos de libertação aparecem na região, não tínhamos um cidadão tchokwe com o sétimo ano liceal. As escolas que surgiram na Lunda não foram criadas para dar formação aos povos das lundas; eram para os comerciantes idos de Malanje.

F&N - É preciso resumir a História, mas  não coartando a própria História. Por isso é que lhe vou perguntar, de novo, quando é que o Movimento efectivamente foi reconhecido como “legítimo representante dos povos da Lunda Norte” como dizem? Quando? Em que ano, como é que surgiu?

J.M.Z. - Vou mostrar um documento que o Presidente João Lourenço acabou de produzir para dizer que Zeca Mucthima é o presidente do Reino Lunda Tchokwe… Só  esse ofício está a legitimar que nós,  como Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, temos história.

F&N - Quando é que começa oficialmente esta história?

J.M.Z. - Nos anos 80, na Lunda surgiram  vários grupos reivindicativos, como o Culikunga, que chamavam os filhos das lundas para que se unissem e reivindicassem os seus direitos naturais. Então, algumas pessoas filhas das lundas foram alertar o MPLA de que  estavam a nascer grupos que queriam reivindicar os territórios. Das principais cabeças do Culikunga, umas foram chamadas para integrar o Comité Central do MPLA e aquilo murchou. Mais tarde, apareceu o ADLA Leste (Associação dos Naturais do Leste de Angola), mas aquilo era mais uma forma indirecta de reivindicar o direito das lundas. Na altura, o MPLA, na sua astúcia, pegou   muitos destes dirigentes e hoje muitos foram transformados em ministros, governadores e o projecto morreu…

F&N - Mas este projecto  inicialmente para  que era ?Revindicar a autonomia ou a independência?

J.M.Z. -  Exigia-se a independência. Nós falamos em autonomia; os outros lutaram pela independência  mas de forma receosa, uma vez que havia guerra em Cabinda e a guerra feita pela UNITA. A partir de 2003, começamos a reproduzir documentos do Movimento, nomeadamente os tratados, a fim de  distribuí-los por toda a Lunda, no sentido de explicar o seu significado e quem os assinou às populações.

Na sequência da produção do nosso Manifesto, acontece a nossa fundação em 2006. No dia 7 de Agosto deste ano, fomos entregá-lo ao Presidente José Eduardo dos Santos.

F&N - Não tinham posto por cima da mesa a questão da independência…

J.M.Z. - Desde o primeiro momento nós metemos na mesa o seguinte: nós somos um povo independente, mas com Angola nós queremos autonomia. É essa tese que estamos a defender há doze anos. Continuamos a defender uma autonomia igual à da Escócia em relação à Inglaterra. Portanto, esta ideia da independência fica de lado…

F&N -  Qual foi a reacção do Presidente José Eduardo dos Santos, na altura?

J.M.Z. - Os militantes do MPLA chamam-no de “arquiteto da paz”, mas estão errados. José Eduardo dos Santos não teve capacidade africana para resolver os problemas. Eu não vim falar de Cabinda, venho falar sobre a Lunda, mas porquê que temos de ter problemas em Cabinda, enquanto os outros estão a dizer-te que o problema está aqui (nas Lundas)?. Estou a  dizer ao governo de Angola que a Lunda é parte do Reino de Muantxiânvua. O território  deste reino que ficou no Congo Democrático foi colonizado, mas a parte que ficou com Angola está protegida por tratados.

F&N - De 2012 a 2017, que tipo de pressão vocês fizeram? Ficaram de braços cruzados, tiveram medo?

J.M.Z. - Fizemos muita coisa durante este período. Em 2016/2017 nós tivemos mais de 270 membros do movimento nas cadeias, por causa da nossa reivindicação . Só isto já  explica qual é a nossa acção, para não citar as cartas que endereçamos ao governo, à comunidade internacional e outras instituições  como as Nações Unidas.

Continuamos a dizer que o problema da Lunda  ainda não pode sair das fronteiras; tem de ser resolvido entre nós, os africanos. Nós, Movimento, mantivemo-nos à distância  das organizações internacionais para que  não  dissessem que existiam grupos internacionais a fazer-nos pressão e o governo afirmasse que “não, não vamos conversar com eles porque estão a ser financiados por algumas  instituições internacionais”.

F&N - Em que circunstâncias é que aquela gente toda foi presa?

J.M.Z. - Por causa das manifestações que continuamos a fazer dentro das lundas. Muitos deles eram procurados, pois por tirar uma simples fotocópia do Movimento do Protectorado, a pessoa era presa.

F&N - O vosso Movimento pode ser considerado ilegal e clandestino?

J.M.Z. - Não!  Nós somos legais. Não há nenhum governo do mundo  que enderece a um movimento ilegal um documento como este; um ofício dirigido ao Movimento  do Protectorado Lunda Tchokwe e  que sai do gabinete  do Presidente da República. É um documento de 16 de Fevereiro de 2018. (…) Quando eu trago isto, significa que estou legal!

F&N - Em termos de legalização, o normal seria o Tribunal Supremo ou Constitucional dar um aval (…)Esse vosso Movimento está legalizadoaonde e como?

J.M.Z. - Nós somos o povo lunda. A Lunda é uma coisa e Angola é outra coisa. Nós somos o Movimento que luta para libertar a Lunda e ter um Estado  com o seu governo. Os angolanos estão a mais na Lunda. A Administração e a Constituição de Angola na Lunda não valem. Logo, eu, enquanto estiver a defender a Lunda não vou ao meu próprio colonopedir a minha legalização. Por isso é que o MPLA não a pediu aogoverno de Portugal. Nem a UNITA, nem a FNLA o fizeram. Se tens o teu direito natural, não tens que pedir ao prevaricador que te dê alegalização. As estruturas de Angola não têm o direito  de estar na Lunda. Devem retirar-se. Nós somos independentes. A presença delas é a colonização.

F&N -  Como é que avalia a condição social dos povo lunda?

J.M.Z. - É a pior de África. Nós temos uma situação de calamidade a 100%. (…) O hospital português dos anos 60, que se chamava Hospital Regional, que era o único, hoje já não existe . Está completamente destruído. Nós temos ainda populações que vivem nas cabanas, em casas de pau-a-pique e neste momento temos aldeias que Nem sequer conhecem o sal.

F&N - Neste momento, qual é a relação que existe entre o vosso Movimento e os partidos políticos existentes nas lundas?

J.M.Z. -  Que eu saiba, não existe nenhum partido político na Lunda.

Existe é um grupo de pessoas da Lunda que formaram um partido angolano que chamaram PRS.E esse PRS não pode ser conotado como um partido da Lunda. Não, não é. É , sim, um partido que foi legalizado à luz da Constituição angolana. Ele colocou um projecto na mesa que era o Federalismo. Se esse Federalismo tem a ver com o Reino da Lunda, graças a Deus, mas…

F&N -  De qualquer forma, qual é então a relação que existe?

J.M.Z. - Nós não temos nenhuma relação com o P.R.S. O que deve existir é que alguns membros da sua liderança tenham alguns familiares  dentro do Movimento. Portanto, não temos, nenhuma relação institucional. Nem com o P.R.S., nem com a CASA-CE, nem com a UNITA, nem com o MPLA.

Pessoalmente tenho amizades com as pessoas de qualquer um destes partidos políticos, mas isto é uma coisa totalmente diferente.

F&N - O surgimento de um Estado lunda independente não torna mais difícil a convivência entre os angolanos? As famílias ficarão cada um no seu Estado…

J.M.Z. - Não, estarão todas ali porque já vimos que houve  filhos ingleses que ficaram na Coroa Holandesa e  escoceses na Inglesa. Mas cada um no seu lugar. Então, sempre pensamos que  aqui há sempre uma possível convivência. O MPLA  é que continua a não ter visão e eu explico porquê: se o MPLA perder essa oportunidade de conversar com a liderança  do Movimento deste momento, outra liderança poderá ser mais radical do que a nossa. Ela já não vai pedir autonomia como a Escócia.

Será mesmo a independência.

F&N - Já fizeram alguma declaração pública oficial, quer seja por escrito ou verbal, reclamando os vossos direitos junto das organizações internacionais?

J.M.Z. - Sim, já fizemos declarações e de forma oficial aos governos dos Estados Unidos, da Inglaterra, da França, Alemanha,  Bélgica, Itália da Espanha  e ao Vaticano(…). Em 2015, a União Europeia, através da Aliança de Partidos Livres, escreveu ao Presidente José Eduardo dos Santos  para o aconselhar a sentar-se com os seus irmãos africanos da Lunda para poderem entender-se, e que seria bom que a Lunda obtivesse autonomia. Para aquela Alainça, este exemplo vindo de África,  poderia também ajudar a própria Europa. Escrevemos de forma oficial  ao Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Kin Moon.(…) Devo dizer que também o Papa João Paulo II , em resposta a uma carta enviada por nós em 2010 ( com cópia a José Eduardo dos Santos), mostrou-se satisfeito em ver os lundas a manifestarem-se de forma pacífica. Ele dizia-nos que continuava a fazer as suas orações para que o processo fosse mesmo resolvido de forma pacífica.(…) A Assembleia Nacional, através da Xª Comissão com todos os representantes dos partidos políticos, também reuniu-se connosco em três ocasiões, e disse que iriam encaminhar a informação do Movimento ao Presidente da República.  Estas reuniões aconteceram entre 2014 e 2015.(…)

F&N - Já que as vossas reivindicações não são atendidas, alguma vez vos passou pela cabeça recorrerem  a meios violentos para atingir os vossos objectivos?

J.M.Z. - Não. O povo da Lunda sustenta-se nos Dez Mandamentos da Bíblia.

Se o governo continuar a ignorar a Lunda, o seu desenvolvimento colectivo, Angola vai continuar sempre a passar mal. É um povo que está a reclamar e a dizer que vai sair. O Faraó fez também a mesma coisa com os israelitas, embora os tempos sejam completamente diferentes. Se o governo  de Angola não aceitar a autonomia da Lunda, pode ter a certeza absoluta que os diamantes como a segunda riqueza  e os investimentos  não vão aparecer. Os próprios estrangeiros já começaram a ter medo de irem para a Lunda, enquanto nós estamos  a agir  de forma pacífica…

F&N - Já pensaram em abrir espaço para um encontro com o Presidente da República João Lourenço ou com a liderança do MPLA?

Z.M. - (…) Eu fiz uma entrevista onde declarei que estávamos de braços abertos, à espera que o MPLA  diga  que “se no passado não tivemos capacidade de falar com vocês, agora venham  nossos irmãos lundas, vamos sentar-nos”. Isto tem de acontecer porque quando começámos  o Movimento, não sonhamos  ter o número de aderentes identificados com cartões.  Não chegávamos a dez pessoas. Hoje estamos a falar em duzentas mil, às quais distribuímos cartões e pagam quotas. Nós temos gente da Polícia, das Forças Armadas, dos ministérios… Quer dizer que cada dia que passa, o movimento cresce e está bem organizado. Tem um Comité, um presidente, um vice-presidente um secretariado  executivo, tem  a organização da Juventude Patriótica Lunda Tchokwe, tem a Organização da Mulher Lunda Tchokwe e estamos sedeados nos trinta e três municípios, desde o Cuando Cubango às Lundas…

F&N - Vocês têm liberdade de circular normalmente? Não existe nenhum constrangimento?

J.M.Z. - Não. As forças policiais só nos atacam  quando  sabem que vamos fazer manifestações…

F&N - Houve um vosso comunicado que aludia à necessidade de realizarem recentemente  uma manifestação pública…Quais foram as consequências deste acto?

J.M.Z. - Tivemos três activistas presos. Realizamos manifestações nas localidades do Cuango, Cafunfo, Muxinda e Saurimo…

F&N - Em que pé se encontra o processo de libertação?

J.M.Z. - Nós nunca fizemos manifestações  sem comunicar às autoridades.

Escrevemos  ao Presidente da República,  aos governadores do Cuando Cubango, do Moxico e da Lunda Norte…

F&N - Com que meios é que vocês funcionam?

J.M.Z. - Com os parcos meios que o nosso povo vai nos dando.  Com as quotas pagas. Nós recebemos apenas cem Kwanzas por cada um  dos nossos membros e com este dinheiro podemos realizar as nossas actividades, embora  seja insuficiente.

F.&N - Vocês temem represálias por parte das autoridades?

J.M.Z. - Nós estamos desde 2006 a ser violentados pelas autoridades, mas andamos.  Quem tem razão do seu lado, vence. Por isso é que citei os dez mandamentos bíblicos.(…)

F&N - Com que apoio é que vocês contam por parte das autoridades tradicionais, nomeadamente aquelas pertencentes à linhagem do Rei?

J.M.Z. - Vou partir de mim próprio. Eu faço parte da linhagem do  Rei Muatxissengue Ua Tembo, que vem desde a criação do Reino Lunda por Yala Ya Muaka. Este forma este reino a partir de Kilimandjaro, no Quênia.  A linhagem continua até aos dias de hoje… Por outro lado, devo revelar que no momento em que estamos a fazer esta entrevista, o velho Mianangana Capenda Camulenda – Regedor - está preso. Trata-se de uma entidade que controla  mais de trezentos sobas nesta região do Cuango, Cafunfo, Camaxilo e Kuilo. A polícia prendeu-o, (…) porque estava a mobilizar as pessoas para fazer manifestações de rua.

F&N - Há algum paralelismo que se possa estabelecer entre o vosso caso e o problema de Cabinda?

J.M.Z. -  Cabinda reivindica autonomia ou independência do território, com base no Tratado de Simulambuco e Tchipamba. Nós não temos apenas um tratado. Temos oito (vide caixa). (…) 

 

MPLT QUER DIÁLOGO AO MAIS ALTO NÍVEL EXIGÊNCIA: AUTONOMIA PARA A LUNDA

O líder do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe (MPLT), mostra-nos um documento de 16 de Fevereiro de 2018, que, segundo ele, legitima  a existência da sua organização política, uma vez que é proveniente do Gabinete  de um dos órgãos Auxiliares do Presidente da República - a Casa Civil.Trata-se da resposta daquela instituição a uma carta do Movimento, datada  de 15 de Janeiro de 2018,  em que se solicita “uma manifestação pacífica na Lunda Tchokwe” organizada para “exigir diálogo e o estabelecimento da autonomia como a Escócia”

Na resposta da Casa Civil refere-se que “o Presidente da República não é a entidade legalmente competente para tratar de matérias inerentes   a manifestações públicas”, esclarecendo a José Mateus Zecamutchima, a quem foi dirigida especificamente a carta de resposta, que tal competência “é do governador da província, em cuja circunscrição territorial  se pretende realizar tal manifestação” E  conclui: “ (…) Importa referir que o motivo invocado para a realização da referida manifestação é contrário à Constituição da República de Angola, pois Angola, nos termos do nº 6, do artigo 5º , é um Estado unitário, cujo território é uno, indivisível, inviolável e inalienável”.

De acordo  com um documento do MPLT  dirigido ao Presidente da República, em resposta ao ofício  do Gabinete da Casa Civil, a referida manifestação chegou mesmo a ser realizada no 24  de Fevereiro de 2018. No entanto, diz o MPLT, “a polícia angolana reprimiu brutalmente, tendo resultado em 104 detenções, 16 feridos e um morto por espancamento”.

O documento a que tivemos acesso considera que  o Reino Lunda Tchokwe, nos termos do artigo 47º da CRA e da Lei nº 16/91 de 11 de Maio, sobre reuniões e manifestações, “não tem como interlocutores  os governadores provinciais que não são reconhecidos pelo MPLT”. “ O nosso interlocutor é a entidade máxima da República de Angola, com quem se espera  dialogar sobre autonomia daquele Estado; é um assunto horizontal do Estado Angolano com o Estado do Reino Lunda Tchokwe”, lê-se no ofício.

Para o Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe,  infelizmente não se devia invocar o artigo 5º da Constituição de Angola de 2010, mas sim, convocar o MPLT (…)para um diálogo  e debate aberto, transparente e inclusivo com todas as forças vivas para a discussão da questão lunda (1885-1894(1975-2018) sobre autonomia como a Escócia. “ Devemos pensar nas consequências vindouras (…)não podem nos obrigar a optar por vias violentas para resolver um diferendo que deveria acabar na mesa do diálogo. A arrogância da elite que governa África nos últimos quarenta anos, a falta de visão periférica na resolução pontual  dos conflitos militares ou civis, mantém-nos estagnados e bloqueados numa encruzilhada de nem paz, nem guerra; a África tornou-se num objecto descartável e espera por soluções vindas do Ocidente”, declara-se na missiva  dirigida à Casa Civil, acrescentando que “ as manifestações vão continuar a ter lugar” e que “as comunicações para a realização das mesmas de acordo com o nº 2 do artigo 47º da CRA serão sempre dirigidas à Presidência da República, único interlocutor da questão da Autonomia do Reino Lunda Tchokwe”.

 

OS TRATADOS DA LUNDA TCHOKWE

O Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe (MPLT) tem divulgado a "História da Lunda  Tchokwe do período 1885-1975",em que se registam os  acontecimentos mais relevantes nesta região, grande parte dos quais dedicados aos tratados assinados entre portugueses e os autóctones

O protectorado da Lunda Tchokwe é internacional porque os cinco tratados versam o mesmo objectivo e são escritos numa das línguas internacionais exigidos pela ONU; neste caso, foram traduzidos para a língua francesa, concretamente o Tratado  de 25 de Maio de 1891, ratificação no dia 24 de Março de 1894 e trocadas as assinaturas no dia 1 de Agosto do mesmo ano”, afirma-se no documento.

Ainda em relação aos tratados, afirma-se que as suas estruturas estão conforme às exigências do direito internacional. Tais tratados, refere-se, estão compostos de introdução e de acordos que estabelecem os direitos e os deveres recíprocos entre o Estado português, o Estado da Lunda Tchokwe e o Estado da Bélgica.”Além disso, estão subscritos por um representante da Nação NDongo ou Kimbundo, Augusto Jayme ou província ultramarina portuguesa, traduzidos em 1892 para a própria língua Kimbundo, conforme o artigo 39º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça”, le-se no referido documento distribuído pelo Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe que salienta o facto de os tratados terem sido testemunhados pelos representantes da França, Alemanha, Inglaterra, potências presentes na Conferência de Berlim de 1884-1885, e o Vaticano, para além de Portugal e a Bélgica, países conflituantes.

 

O MPLT mostra-nos uma sucessão de acontecimentos proeminentes sobre o reino:

.1885-1894- Tratados de Protectorado Portugal-Lunda;

.1885- Convenções de 14 de Fevereiro;

.1890- Conflito Portugal-Bélgica;

.1891- Convenção de Lisboa Sobre a Questão Lunda;

.1893- Ractificação da Acta das Fronteiras da Lunda;

.1894- Ractificação das Assinaturas do Tratado das Fronteiras da Lunda;

.1895- Primeiro Governo Independente da Lunda

.1951- Fundação do ATCAR (Associação de Tchokwes do   Congo, Angola e Rodésia);

.1955- Publicação das Leis número 8904 de 19 de Fevereiro;

.1975-Acordo de Alvor em Portugal, que não definiu a situação jurídica da Lunda (…);

.1975- Independência de Angola;

.2006- Fundação do MPLT – Artigo 7º da resolução 1514 de 14 de Dezembro de 1960, da ONU ao abrigo do protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que entraram em vigor a 23 de Março de 1876 e artigos 19º, 20º e 21º da Carta Africana  dos Direitos Humanos e dos Povos.

 

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