REPORTAGEM

 
30 de julho 2018 - às 11:28

VITÓRIAS DE PIRRO INSUFICIENTES PARA AS METAS DE INDUSTRIAIS DE PESCA

As 530.675 toneladas de pescado capturadas ao longo do ano passado, quando o Programa Nacional de Desenvolvimento 2013/2017 pedia não mais de 484 mil, conforme aponta a titular da pasta, no lançamento de projectos para a chamada economia azul, escondem lacunas que sugerem um travão na corrida às exportações. 

Problemas de consumo interno, motivados pela escassez que duplicou os preços do peixe, são vistos como um aviso à navegação devido ao «fantasma» de falência em companhias de pesca. 

Daí que, analisado o ambiente traçado por quem se faz ao mar, de onde regressa com sentimento de uma espécie de «maldição», as exportações feitas no quadro das capturas alcançadas (sardinha, crustáceos e farinha), possam ser equiparadas ao tipo de vitória potencialmente acarretadora de prejuízos 

 

  A "SECA" NOS NOSSOS MARES NÃO RIMA  COM A ECONOMIA AZUL

Proveniente da Lucira, província do Namibe, cinco dias após uma incursão imposta pela «seca» no mar de Benguela, Víctor, mestre de uma embarcação de pesca artesanal, diz que a carência de peixe, na base de lamúrias ouvidas aqui e acolá quase que diariamente, resulta em grande medida da pressão sobre a sardinha, uma espécie «muito exportada» para a China, tal como acaba de admitir a ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto. 

No regresso às «Tombas», um conhecido mercado do peixe, onde procede à descarga das capturas, o jovem aborda a exportação da sardinha numa perspectiva de aviso face ao cenário de escassez, mas a governante angolana, em entrevista ao Jornal de Angola (JA), fá-lo enquanto símbolo de orgulho nacional. 

Categórico, Víctor alerta para o que chama de «pouca produção» de uma espécie que até está mais para agentes da actividade semi-industrial, os empresários da pesca ao cerco. 

Factores climatéricos, para lá da pesca desregrada e de atropelos à lei de gestão dos recursos marítimos, fazem parte do debate sobre as razões para uma realidade sem paralelo, conforme sustenta o depoimento do mestre, um homem convicto de que a escassez de chuva alimentou o quadro de aperto. 

«Nos últimos dias, felizmente, apareceu algum cachucho, mas no Namibe, onde a água é fria», revela o pescador, antes de ter destacado o ambiente de acalmia na sequência de detenções de chineses que violam as normas na condução dos arrastões, grandes embarcações industriais. 

Ainda assim, diz um outro mestre, Dom Mama, que também acabava de chegar da Lucira, a pesca por arrasto continua a dificultar os artesanais, que ficam uma semana na sua zona de jurisdição a «lutar» contra a arte que apanha até o peixe juvenil. 

«Têm sido proibidos pela fiscalização, mas continuam. Apesar de tudo, procuramos fazer a nossa parte, com três, quatro ou cinco arcas nos barcos. É difícil, hoje, encher todas as arcas», argumenta. 

Das peixeiras, que são uma importante franja deste circuito comercial, a Figuras e Negócios soube que o peixe chega à mesa do cidadão a preço alto, tal como adianta a senhora Cecília Caúndo, ao admitir que «vendemos caro, principalmente a sardinha, porque o peixe está a desaparecer». 

A título elucidativo, indica que «um monte» com cinco sardinhas, antes vendido a cinquenta Kwanzas, pode custar acima de cem, ao passo que outras espécies ficam em 2.500 ou 3 mil, o dobro do que se praticava.     

 

Dificuldades, também para semi-industriais, aliviadas pelo Governo - É certo que centenas de armadores da província de Benguela, incluindo semi-industriais, acorrem ao Namibe, sem dúvidas outro grande pólo pesqueiro, que não está, contudo, isento de problemas. Muitas destas contrariedades foram, aliás, apresentadas à opinião pública quando a ministra das Pescas e do Mar resumia o essencial do PRODESI, Programa de Apoio à Diversificação das Exportações e Redução das Importações. 

A primeira inquietação, entretanto, chegou de Porto Amboim, província do Kwanza Sul, com a associação dos industriais de pesca a advertir que o país está sem condições para «grandes exportações de pescado», já que confrontado com problemas internos em termos de consumo. 

Numa mensagem em que indica várias debilidades para explicar o aumento do desemprego, como a falta de estaleiros e a escassez de barcos semi-industriais (não mais de 4 em actividade), a associação sugere que, no melhor dos cenários, sejam exportados produtos demersais, que incluem a corvina, o peixe-porco e a pescada-foguete, para países com esta necessidade. 

Os associados consideram ser impensável mexer nos pelágicos - carapau e sardinha -, que são as espécies mais consumidas em Angola, à semelhança, aliás, do que acontece com a população dos países limítrofes. «Não sabemos se terá muito interesse», resume a mensagem, que avalia o alto consumo da sardinha como um incentivo à redução da importação de óleo. 

Do Namibe, pela voz do empresário João Mário, ecoa o grito de socorro de armadores que, antes da crítica ao «péssimo ambiente de negócios», dizem que é preciso conhecer a realidade em termos de recursos biológicos e aquáticos. 

Mário equaciona um cenário de propostas para grandes indústrias sem que existiam recursos para exportações e sublinha, já na perspectiva do ambiente de negócios, que o licenciamento de embarcações, condição para o aumento da produção, esbarra em aspectos burocráticos e financeiros. 

«Já fui obrigado a ficar 25 dias em terra por falta de combustível para pescar, com prejuízos para a parceria que tenho. Como é possível fazermos apelo ao investimento estrangeiro sem combustível?», questiona, momentos antes de ter avançado para debilidades como a falta de divisas, a existência de espécies proibitivas, por sinal as solicitadas além fronteiras, a má qualidade das embalagens (caixas) e o excesso de patrulha no alto mar.     

Em resposta, tendo como paradigma as metas do PRODESI, ainda em fase de auscultação, a ministra, acompanhada pelo secretário de Estado para a Economia, Sérgio Santos, prometeu incentivar a transformação do pescado, com primazia para as conservas e o peixe seco e salgado. 

Desta forma, preconiza Victória de Barros, o país cria condições para mitigar a importação de conservas enlatadas e, paralelamente, lança bases para as exportações. 

De olhos nas exigências dos mercados europeu e americano, «lançou a rede» em direcção aos crustáceos, ciente da necessidade de políticas que melhorem o sistema de processamento. 

«Tudo isto vai exigir, em termos de suporte, estaleiros para a manutenção da frota, de grande e pequeno porte, e meios para a reparação naval», admite.  

 

Dos sinais de «colapso total» à investigação científica  - O homem que há dez anos via uma porta aberta ao que chamava de «colapso total da pesca em Angola», quando existiam sinais de que a sardinha podia seguir o destino do desaparecido carapau, regressa ao espaço público com um apelo à investigação científica, a fórmula para avaliações sobre a situação dos recursos biológicos e aquáticos. 

Na altura, definida que estava a estratégia para a importação do carapau (90 mil toneladas/ano), o empresário Arnaldo Vasconcelos, presidente da Associação de Pescas de Benguela, dizia que «até a sardinha, única espécie à disposição dos armadores semi-industriais, podia desaparecer», numa alusão à pesca desregrada. 

Hoje, num contexto em que se associa a escassez à pressão sobre esta espécie, embora todas as hipóteses estejam em discussão, lembra que a investigação, a clamar por meios tecnológicos e quadros à altura, é a fórmula para definir o futuro. 

Arnaldo Vasconcelos, delegado provincial das Pescas na década de 90, sustenta que os cruzeiros, operações que permitem aferir o estado das biomassas, levadas a cabo por barcos específicos, vão determinar o sucesso ou insucesso dos agentes económicos nesta empreitada. «Trata-se, julgo, de um plano exequível, mas não sem análises sistemáticas do que se tem nos nossos mares. Só depois, uma vez determinadas as biomassas de pelágicos como o carapau e as sardinelas, podemos ver a possibilidade de exportação e de substituição das importações», apontou o armador, sem nunca ter perdido de vista a necessidade de investimentos para o aumento da produção e da inserção de jovens desempregados na economia. 

Logo após a intervenção de Arnaldo Vasconcelos, houve quem tivesse, como que a dar as mãos à palmatória, defendido um ambiente de paz entre empresários, tendo como base uma competitividade sã. 

Alguns armadores, imbuídos no espírito de organização interna antes do salto que se projecta, sugeriram a criação de associações e grémios que possam funcionar como garante de uma cadeia de pesca desenvolvida e estruturada. 

Lembrou-se que a organização interna, que engloba a formação empresarial, também proporciona riquezas, desde que se produza com qualidade e se faça uma boa distribuição nos centros de consumo. 

 

Chinesas arrastam (tudo) a partir da Caota - A Caota de outrora, tida como uma «pérola do turismo», está sem identidade por força do ataque à orla costeira, para o desagrado da ministra da Hotelaria, Ângela Bragança, manifestado no decurso de uma visita à terra onde nasceu e cresceu, durante a qual defendeu o fim da anarquia. 

São muitas as obras em causa, com realce para moradias, unidades comerciais e estaleiros, mas, para o caso em análise, saltam à vista muros altos que dão guarida a cidadãos chineses que se dedicam à pesca por arrasto, instalados em cinco pescarias. 

Já lá esteve à conversa com os pescadores, inúmeras vezes punidos pela fiscalização por atropelo à legislação (capturas abaixo das 6 milhas), o governador de Benguela, Rui Falcão, no que se pensou ser um travão às transgressões, mas a realidade continua, conforme denunciaram os agentes da pesca artesanal entrevistados na abertura desta reportagem. 

A crítica, oriunda até mesmo de fontes do próprio sector das pescas, é dirigida a angolanos que dão luz verde aos infractores, descritos por armadores angolanos como «um grande problema do momento», quase que em todas os recados dirigidos ao Ministério das Pescas e do Mar. 

Numa das mensagens, industriais de Porto Amboim pedem que se analise o impacto de uma embarcação de grande porte, capaz de suportar entre seiscentas a oitocentas toneladas, e uma de pequeno/médio porte, seja no Tombwa, em Benguela ou em outra parte de Angola. 

Pouco depois, confrontada pela imprensa, a ministra Victória de Barros Neto, sem ter refutado o teor das denúncias, disse que não são apenas os arrastões a prevaricar, já que todos os pescadores, incluindo artesanais e semi-industriais, vão atrás dos cardumes. «Estamos a reforçar e a harmonizar a fiscalização, incluindo outras entidades no apoio ao Serviço Nacional de Fiscalização. Esta preocupação aqui levantada não tem razão de ser, já que o mais importante é que não se ultrapasse o total da captura permitida», vinca. 

A governante lembra que existem recursos longe da costa, para lá das 15 ou 20 milhas, onde chegam apenas embarcações industriais, as únicas capazes de pescar para alimentar a população e as indústrias. 

«É a estratégia dos governos, sabendo que o peixe, enquanto ser vivo, cresce e pode morrer de velhice», resume a ministra das Pescas e do Mar. 

 

Baía Farta, a fotografia em debate no Parlamento  - Vários são os deputados, afectos sobretudo ao partido no poder, o MPLA, que manifestam preocupação face aos sinais de decadência na Baía Farta, um importante pólo pesqueiro, na perspectiva das consequências para o povo que representam, sendo o desemprego um problema incontornável. 

É uma situação, dizíamos, que não passa despercebida aos deputados, mas será por via da Bancada Parlamentar da UNITA que o dossier Baía vai a debate na Assembleia Nacional, ainda este ano. 

No balanço de uma visita a companhias de pesca, o deputado Adalberto Costa Júnior explicou que o Parlamento deve encontrar soluções para o desassossego de armadores que capturam não mais de 20 toneladas/dia, quando as previsões apontavam para duzentas. 

Ao transmitir a preocupação de empresários locais, Costa Júnior avançou que os arrastões, que «colocam em causa a preservação das espécies, levando até o peixe pequeno», são apontados como a principal razão. 

«O Governo central concede licenças a empresas chinesas, muitas instaladas na Caota, onde fazem uma concorrência para além das margens da lealdade», argumenta o líder parlamentar, que lamenta a existência de pescarias na órbita da falência, uma vez desprovidas de matéria-prima e dos meios à disposição dos chineses. 

Da Baía Farta, que estará na casa das leis como uma fotografia dos reflexos sociais e económicos da actualidade, sai, apesar de tudo, muita farinha de peixe para vários países. 

Quem lá se encontra, sempre com o pensamento nas limitações internas, opta por lembrar que a produção de um quilo de farinha custa cinco quilos de peixe.  

Predadores do mar «desafiam» investidores - Sucessivos naufrágios de embarcações em diversos pontos do país, muitos associados a um intenso movimento de baleias em finais de 2017, relançaram o debate relativo à gestão dos chamados predadores do mar, outros «inimigos» dos recursos. 

O tema viria a ser estimulado após uma baleia ter dado à costa de Benguela, já morta, supostamente com vários tiros, há dois meses. 

Presume-se que a procura de cardumes tenha ditado o seu futuro, conforme aventou o director do Gabinete das Pescas e Agricultura, Pedro Gomes, que já antes, em entrevista exclusiva, havia falado do regulamento internacional que proíbe o abate de baleias, subscrito por Angola. 

«No nosso país, que isto fique claro, não se deve abater uma baleia», vincou, antes de ter olhado para as focas, mais abundantes no Namibe. 

Pedro Gomes, que falava de resoluções do Conselho Consultivo do sector, adiantou que cada uma pode devorar, por dia, entre oito a dez quilos de carapau, cifra que desequilibra a biomassa. 

«Se analisarmos a alimentação para o universo de focas existente, no Namibe e em outras províncias, embora em proporções diferentes, facilmente se percebe que precisamos de estratégias», reforça o director, ao assinalar que as medidas de gestão dão luz verde ao abate. 

Num apelo dirigido a investidores (empresas), recordou que o abate, não para acabar com os animais, impõe o aproveitamento da pele e da carne para outros fins. 

«Este repto, que está no ar à espera de candidatos, é acompanhado por algumas regras, até para a salvaguarda do equilíbrio ambiental. Portanto, queremos simplesmente diminuir, as focas intrometem-se até em cercos com toneladas de peixe já capturadas», finaliza. 

 

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