PONTO DE ORDEM

 
29 de outubro 2015 - às 18:26

VERDADES ESCAMOTEADAS

Na constituição do Estado está bem claro o principio da separação de poderes, sendo eles o executivo, legislativo e o judicial que se fundem num todo que dá lugar à República, mas é preciso não perder de vista que sempre que existir qualquer manifestação negativa, à análise que é feita do exterior sobre os poderes é essencialmente política. 

 

As autoridades angolanas estão a ser "massacradas" em virtude da decisão tomada há pouco mais de três meses, de privarem de liberdade quinze jovens, em Luanda, acusados de conspirarem contra os poderes constituidos, sendo que o prazo de prisão preventiva se excedeu sem que se efectuasse o referido julgamento. Já foi agendado pelas autoridades judiciais o julgamento para 16 de Novembro próximo.

A prisão foi internamente contestada por na altura as autoridades judiciais não apresentarem matéria consistente que pudesse ajuizar na visão da sociedade crime e a tensão subiu de tom quando na prisão os presos reclamaram terem sido alvos de maus tratos e outros comportamentos menos correctos, o que levou, inclusive, alguns a enveredarem pela greve de fome, uma pratica levada até ao extremo pelo luso-angolano Luaty Beirão que teve mesmo de ser evacuado para uma clinica de referencia onde beneficia de cuidados especiais.

Precisamente por se comunicar mal com a sociedade, o executivo angolano se confronta hoje com uma grande manifestação de repudio por essa atitude de continuar a manter os jovens presos, soando-se vozes de protestos de todo mundo.

Sendo um caso de justiça, só a esse órgão do poder caberá questionar as razões porque tanta demora no julgamento do caso, sabendo-se, é verdade, que na justiça os processos se tornam, regra geral, lentos e demorados porque é preciso sempre analizar minuciosamente todos os fios de uma costura para se poder aquilatar da existência ou não de crimes. Com a pressão vivida, o julgamento que se avizinha terá de seguir uma conduta de transparência rectilínea para que a verticalidade do poder não fique, em função do desfecho que se conhecerá, na linha do descredito.

Não sendo um caso politico, e isso tem de ficar provado no tribunal, é verdade que o caso beliscou a imagem do País enquanto Estado democrático e de direito.

Na constituição do Estado está bem claro o principio da separação de poderes, sendo eles o executivo, legislativo e o judicial que se fundem num todo que dá lugar à República, mas é preciso não perder de vista que sempre que existir qualquer manifestação negativa, à análise que é feita do exterior sobre os poderes é essencialmente política. No caso vertente, estamos diante de um caso que está a ser "assaltado" para ter uma forte predominância política. Daí que se pede a intervenção directa do Presidente da República, quanto muito para decretar a libertação provisória dos presos, o que não é correcto.

É verdade que um Estado democratico e soberano não se pode deixar influenciar por pressões externas quando está em causa a aplicação da justiça contra interesses que possam perigar a sua soberania. Para o caso, cabe a justiça ser implacável mas transparente nas acções que encetar pelo que faltou ao poder angolano uma melhor forma para se comunicar, deixando escapar uma falta de sincronia nas suas estruturas intermédias. Mas agora não adianta gritar pela libertação dos prisioneiros nem tãopouco apelar à intervenção directa do Presidente da República numa atitude que poderia conformar uma ilegalidade constitucional. Resta sim apelar para que a justiça saiba cumprir o seu papel com isenção e sem pressão de espécie alguma.  

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