SOCIEDADE

 
2 de setembro 2016 - às 06:57

USO EXCESSIVO DA FORÇA: MORTE A TIRO DE RUFINO CAUSA INDIGNAÇÃO GERAL

.Menino de 14 anos apenas pediu explicações sobre a demolição da casa onde vivia

Desta vez aconteceu no bairro Walale,  Zango II em Viana  e a vítima foi uma criança de 14 anos. Rufino Marciano António morreu e com ele ficou  a marca da falta de compromisso dos adultos para com os seres mais frágeis. Enquanto isso, cresce a onda de indignação popular diante da falta de  estratégias institucionais pacíficas para se resolver a maka das demolições, quer sejam legais ou não.

 

“Tolerância zero ao crime” é o que a sociedade exige particularmente num momento em que a maior parte da  população tenta sobreviver à actual situação de pobreza e  os ânimos dourados por pílulas de violência política se acirram. São tempos muito maus, particularmente inadmissíveis numa fase em que o país se prepara para ir às urnas. Não às urnas de cidadãos mortos inocentemente ou por dá cá aquele casebre, pão, energia eléctrica e emprego. 

São urnas que não têm nada a ver com a mancha negra e cruel dos túmulos que vão sendo espalhados na periferia das cidades, onde a viciante onda de demolições de casas impera e com ela, mais uma vez, a morte a troco de interesses económicos particulares ou do próprio Estado.

Embora as investigações estejam ainda em curso, no dia do fatídico acontecimento, sábado, 6 de Agosto,fontes no local consideraram que Rufino foi morto  com um tiro no pescoço,  supostamente disparado por um militar pertencente ao Posto de Comando Unificado de Luanda, pelo facto de ter questionado a demolição da residência onde morava com os pais.

No chão restaram escombros de mais de 500 casas demolidas,  inúmeros vestígios de uma vida de miséria, desprotegida e desde sempre sem futuro. Aquela parte do Zango, cujo futuro ninguém consegue prever, transformou-se num cenário de guerra, isolado, com buracos e chapas torcidas e, aqui e ali, erguem-se certamente muitos fantasmas da mediocridade quase que eterna de se resolverem os assuntos à paulada.

Na cidade aparentemente tranquila, cresce o ódio e uma evidente frustração  de milhares  de cidadãos potencialmente votantes. Esta onda avança para outras localidades,  coloca os cérebros das instituições num permanente turbilhão, depois de mais um acontecimento trágico, cujos autores provavelmente jamais serão identificados , levados às barras dos tribunais, julgados e condenados.

Rufino, o rapaz assassinado, foi a enterrar. Familiares, simples transeuntes deste tempo  declaradamente violento como se estivéssemos em guerra ou perto dela, clamam por justiça. Apontam o dedo à indivíduos afectos às forças armadas, alguns dos quais demasiado mediáticos para se exporem a tanta barbaridade, embora  se saiba que não tenham culpa no cartório. O  chorrilho de desculpas e lamentações não se fez esperar…mas também não faltaram sinais graves de solidariedade em direcção a um único sentido: a defesa da vida humana , seja em que circunstância for.

A reacção mais mediatizada foi a do general Simão Carlitos Wala profusamente (re)publicada pelas redes sociais. Em entrevista ao semanário privado “Folha 8”, o comandante da Guarnição de Luanda considerou que não é lema das FAA ordenar que os militares disparem contra civis inocentes. “ As FAA são forças de Paz, são forças de defesa da soberania”, acrescentando  “lamentar o sucedido, pois não havia orientação para ninguém disparar”.

 “Aquele acto apanhou-nos a todos de surpresa. Eu ainda não quero acreditar, como foi isso possível.(…) Eu e os demais militares fomos tomados pela dor, pela frustração de termos sido impotentes, para preservar a vida de uma criança inocente”, afirmou.

O general Wala salientou na entrevista à referida publicação, que “todos nós somos humanos, somos pais e sentimos como todos a dor da perda de um ente querido. Sentimos a perda de um filho com um futuro pela frente”. “Devemos cultivar o espírito da paz, do perdão e de responsabilidade, num tempo em que a sensibilidade e ponderação se impõe”.

Para si, nada pode colocar em cheque o bom nome das forças armadas. Por isso, o caso deve ser investigado para que a justiça seja feita. “ Ninguém está acima da lei e devem os órgãos competentes averiguar”, afirmou. 

“ (…) Considero precipitado que muitos se queiram substituir aos órgãos da justiça que devem, sem pressão, fazer o seu trabalho. As FAA têm um papel importante e responsável; por isso, quando os seus membros cometem erros, estes devem ser investigados no quadro legal, ao invés de o serem na praça pública. Eu como comandante de uma unidade de Luanda das FAA, fico triste, muito triste pelo sucedido e, mais uma vez, vergo-me à família enlutada. Peço também aos populares, aos verdadeiros patriotas, jornalistas e políticos de todos os quadrantes, que não coloquem mais fogo lá onde devemos estar serenos e lamentar a perda de uma vida humana”, salientou.

Entretanto, a “Human Rights Watch” pediu às autoridades angolanas uma investigação “rápida e imparcial” sobre a morte de Rufino, tendo destacado em comunicado tornado público que o facto ocorreu durante um “protesto pacífico” na capital do país.

A organização de defesa dos direitos humanos, refere que o envio da polícia militar pelo governo a uma manifestação contra a demolição de casas para a construção de um projecto de desenvolvimento, “levanta sérias preocupações sobre o uso desnecessário de força letal por parte das forças de segurança."

Para Daniel Bekele,director de África da Human Rights Watch, é imperativo que as autoridades comecem imediatamente a investigar a razão que levou os soldados a abrir fogo, que os responsáveis sejam levados ao tribunal e que se tomem medidas para evitar novos derramamentos de sangue no futuro.

Por seu turno, citado pela  “Voz da América”, um activista da OMUNGA, uma organização que monitoriza os despejos forçados em Angola, as demolições começaram em 31 de Julho e foram recebidas por repetidos protestos, nenhum dos quais envolveu violência.

Não alcançando um patamar semelhante ao que se passa em Angola, importa realçar que no quadro da defesa dos Direitos humanos, existem vários artigos que fazem uma análise muito séria sobre  o uso progressivo da força, a adopção de novas tecnologias a serviço das forças de segurança pública como ferramentas para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Na revista brasileira sobre DIREITO, Jorge Amaral dos Santos, Patrícia Messa Urrutigaray fazem perceber que num mundo globalizado e cada vez mais complexo  surge a necessidade de novas doutrinas de trabalho e  mudanças de paradigmas. Desenvolvem-se então novas  ferramentas tecnológicas as quais, quando postas a serviço da  paz social, vêm  contribuir de forma significativa com a  actividade de segurança pública, na busca pelo oferecimento de  segurança à sociedade tendo, com a sua aplicação, um mínimo  de lesividade possível àqueles indivíduos inseridos nesse  contexto. 

“Novas doutrinas surgiram, como a do “uso progressivo da força”, e com elas o desenvolvimento de novas tecnologias capazes de fazer frente a questões de enfrentamento na  realidade da segurança pública”. Os analistas brasileiros dão exemplos da utilização destes novos “modelos de actuação”, sem risco letal, tais como a entrada em cena dos dispositivos de condução de energia (DCE),  conhecida como “pistola de choque” ou “Taser”, dispositivo esse  utilizado como instrumento de controle em situações de  não-violência, violência iminente ou violência moderada, onde a utilização da força física se torna inadequada e o uso de armamento letal se mostra desproporcional e desprovido de razoabilidade.

Entretanto, o Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) referiu em comunicado tornado público no dia 11 de Agosto que "tomou conhecimento do grave incidente, ocorrido no passado dia 5 de Agosto no Zango Dois, município de Viana, província de Luanda, que envolveu efectivos da Região Militar Luanda e os cidadãos que ocupavam, indevidamente, o perímetro de segurança do novo Aeroporto Internacional de Luanda, em construção".

Lamentando profundamente o sucedido,o EMG  salienta que “as Forças Armadas Angolanas têm como principal missão a defesa da Nação, onde a população é um dos elementos fundamentais, que merece todo o nosso respeito, protecção e dedicação”. No comunicado, refere-se ainda que  estão em curso “medidas que evitem a ocorrência de situações semelhantes”, alertando à população "para evitar afrontar os militares, com armas de fogo, como ocorreu nesse trágico acidente, onde foram capturadas duas armas". 

 

USO DA FORÇA

“RECADOS” DA AMINISTIA INTERNACIONAL

A legislação e as normas internacionais em matéria de direitos humanos estipulam que a polícia só pode recorrer à força quando estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento dos seus deveres. A polícia deve, tanto quanto possível, usar meios não violentos antes de recorrer à força. 

Não deve usar armas de fogo, excepto para defesa contra uma ameaça iminente de morte ou ferimentos graves. Se o uso da força for inevitável, a polícia deve sempre dar provas de contenção para minimizar os danos e ferimentos e respeitar e preservar a vida humana. Estes requisitos aplicam-se em qualquer situação, incluindo os casos em que as autoridades não concordem com os objectivos de uma manifestação, e mesmo que considerem uma manifestação ilegal.

 O uso excessivo da força contra os manifestantes, as prisões e detenções arbitrárias e a falta de protecção, por parte da polícia, aos manifestantes contra actos de violência cometidos contra eles por terceiros violam a obrigação de Angola de respeitar e proteger os direitos de liberdade de expressão e reunião pacífica, liberdade e segurança da pessoa e o direito à vida e à integridade física. Estes direitos são garantidos por tratados internacionais de direitos humanos que Angola ratificou, assim como pela Constituição de Angola, que garante explicitamente o direito de todos a reunirem-se e a demonstrarem-se pacificamente. 

Nos termos da legislação internacional de direitos humanos e da legislação nacional, o direito de liberdade de expressão e reunião pacífica só pode ser limitado de acordo com a lei e apenas quando tal for uma medida necessária e proporcional para proteger a segurança nacional, a ordem pública ou a saúde ou moral pública, ou para proteger os direitos e liberdades de outrem. Nenhuma restrição deve permitir pôr em risco esse direito.

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