ÁFRICA

 
6 de março 2017 - às 12:19

UNIÃO AFRICANA NA HORA DE MUDANÇA

Teve lugar no final de Janeiro, em Addis Abeba, Etiópia, a 28ª Cimeira dos Chefes de Estado da União Africana onde os líderes africanos elegeram o novo presidente da Comissão, comissários, analisaram o relatório de Paul Kagame e admitiram Marrocos na organização

 

Depois do fracasso de Kigali as atenções recaíram todas na 28a Cimeira dos Chefes de Estado da União Africana e com uma agenda cheia os líderes africanos procuraram encontrar consensos e responder aos desafios da organização quanto ao  futuro.

Para o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti,  a admissão de Marrocos representou um momento de grande importância para a organização. "Marrocos ficou trinta e três anos fora da organização. Desta vez Marrocos entrou sem condições e quer participar (...) para contribuir para o crescimento da União. Pensamos que esta posição de compromisso entre os africanos permite trazer os equilíbrios e eventualmente, discutir as questões pertinentes, particularmente a do Sahara dentro da organização com Marrocos, afirmou.

O responsável da diplomacia angolana reconheceu que a cimeira conseguiu eleger o Presidente da Comissão Africana, o tchadiano Mussa Faki que obteve a maioria de dois terços que é exigido pela organização; "Há uma sucessão que convence todos", admitiu.

O Gana vai ocupar a vice-presidência da organização panafricana que será presidida, no próximo ano, pelo chefe de Estado da Guiné Conacri, Alpha Condé.

O comissariado de Paz e Segurança, volta a ficar nas mãos da Argélia. O diplomata Smaïl Chergui venceu a candidata da Nigéria, Fatima Kyari Mohammed, e foi reeleito com 36 votos.

A candidata angolana ao cargo de comissária da União Africana para a Economia Rural e Agricultura, Josefa Sacko foi eleita com 47 votos. "A questão mais importante para Angola foi a eleição da engenheira agrónoma, Josefa Sacko, que vai dirigir a Comissão para o Desenvolvimento Rural e a Agricultura. Esta é uma área importante, não só para a economia de Angola, mas também para a maior parte dos países africanos que pretendem, agora, dedicar uma boa parte dos seus interesses ao desenvolvimento agrícola do continente", sublinhou o ministro angolano.

 

Reforma - Esta cimeira serviu ainda para analisar o projecto e reforma da União Africana apresentado pelo Chefe de Estado do Ruanda, Paul Kagame, e a criação de uma zona de comércio livre em 2017. "Todos esses são pontos importantes que indicam algum crescimento para o continente", concluiu Georges Chicoti. 

 

MOHAMMED VI, REI DE MARROCOS

"É BOM O DIA DE REGRESSO A CASA"

Marrocos regressou, desde final de Janeiro, à União Africana como 55° membro da organização panafricana. Com um discurso emocionado, o Rei Mohammed VI começou por dizer que "é bom o dia em que se regressa a casa" e explicou as razões que o levaram, trinta e três anos depois, a juntar-se à família africana

De fato e gravata e com um sorriso nos lábios, Mohamed VI entrou na sala plenária da União Africana sob os aplausos das delegações e os apupos que chegavam das galerias onde se encontrava a imprensa marroquina.

Com a voz emocionada, o monarca dirigiu-se aos presentes afirmando que “é bom o dia em que se regressa a casa. África é o meu continente e a minha casa", sublinhou.

Durante mais de vinte minutos, o Rei explicou as razões pelas quais Marrocos decidiu juntar-se à familia da União Africana. O monarca deu como exemplo as parcerias, nas mais diversas áreas, que foram criadas com países africanos enquanto o reino esteve ausente da organização panafricana.

Apesar das reservas de alguns Estados sobre o pedido de adesão de Marrocos, trinta e nove países acabaram por se pronunciar à favor da admissão do país.

Trinta e três anos depois Marrocos partilhou, pela primeira vez, a mesma sala que a República Árabe Sarauí, Estado reconhecido pela União Africana e território reclamado por Rabat. Será este o princípio do fim, uma questão que encontrará sem dúvida resposta nos próximos tempos. 

 

UNIÃO AFRICANA:

FARDO  PESADO PARA O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO

O recém-eleito presidente da Comissão tem de curar a União Africana de várias doenças, entre as quais a excessiva dependência financeira externa e a extrema burocratização. Enfrentará a resistência de certos estados às reformas estruturais propostas por Paul Kagame e a crónica doença de incumprimento das decisões dos encontros da cúpula

Antes mesmo de se instalar no cargo executivo de presidente da Comissão da UA, Moussa Faki Mahamat (do Chade) viu adiada a discussão do relatório de Paul Kagame (presidente do Rwanda) sobre as reformas estruturais da organização. Para justificar o adiamento, os chefes de Estado alegaram a necessidade de mais tempo para avaliar o conteúdo do documento e as propostas de Kagame. Segundo o jornal Le Monde, para excluir o “relatório Kagame” os estadistas terão invocado duas questões prioritárias da agenda da 28ª Cimeira de Addis-Abeba: reintegração de Marrocos e eleição do presidente da Comissão. A nosso ver, tal motivo pode ser visto como manobra dilatória tendente a adiar o debate e a realização das reformas. Ilustra também a tendência para a resistência às mudanças por parte das lideranças africanas. É o segundo adiamento do debate, sendo o primeiro na Cimeira de Kigali.

 

O legado de Zuma e as reformas de Kagame - O balanço do mandato de Nkosazama Dlamini-Zuma, iniciado em 2012, foi resumido em poucas palavras, pelo jornalista Seidik Abba. Para o repórter enviado a Addis-Abeba, a presidente cessante da Comissão não passou de “uma voz sem expressão”. 

Pesam sobre Dlamini-Zuma críticas pela incapacidade da organização de prevenir e solucionar diferendos eleitorais e demover alguns chefes de estados da prática de ignorar ou modificar a Constituição a fim de permanecerem no poder. 

Na perspectiva de Seidik Abba, a promessa eleitoral de Dlamini-Zuma de conduzir o continente para a busca de “soluções africanas” aos conflitos armados está ainda por concretizar. A título de exemplo, cita-se o caso do Burundi. A União Africana havia anunciado a intenção de enviar tropas de interposição, mas a promessa ficou sem actos concretos. O peso da UA foi manifestamente diminuto em relação às crises no Sudão do Sul, Centroafricana, Mali e Líbia. Reconhece-se, entretanto, o bom desempenho de Dlamini-Zuma na condução do trabalho diplomático em relação à RDCongo. 

Em relação aos conflitos, esperam-se mudanças com a ascensão de Moussa Faki Mahamat. Em campanha eleitoral, o chadiano gabou-se de ter competências e domínio de questões de segurança do continente. Apoiado pelos países do Sahel e da África Central, Mahamat goza de reconhecimento como diplomata dedicado à resolução de conflitos e no processo de luta anti-terrorismo.   

Ao final do mandato de Dlamini-Zuma, a desburocratização da UA ficou longe de acontecer conforme prometeu. A sul-africana está sob críticas por ter aprisionado na gaveta durante meses os comprovativos de transferência bancária (pela União Europeia) da parte de um fundo no total de 50 milhões de euros destinados a financiar a força multinacional de combate ao djihadistas de Boko Haram, comenta o Le Monde. Os embaraços burocráticos são tidos como obstáculos à realização de várias decisões da cúpula da União Africana.

Em função das promessas eleitorais não concretizadas, alguns comentaristas esperavam pela recandidatura de Dlamini-Zuma à própria sucessão a fim de corrigir os erros cometidos. Para muitos, Dlamini-Zuma “recusou-se a servir o continente”, como refere Seidik Abba em Le Monde. Ao contrário destes, pensamos fazer sentido a auto-exclusão da sul-africana, pois uma nova figura encarnará uma visão diferente num contexto dominado por pressões à favor de reformas na União Africana com o objectivo de favorecer inovações na gestão e conduzir a mudanças graduais de mentalidade das lideranças. Contudo, como se sabe, a insensibilidade de muitos estadistas às reformas na UA travará, por algum tempo, a marcha para o desenvolvimento do continente.  

 

O medo das reformas de Paul Kagame - Como a União Africana tem dificuldades em financiar a sobrevivência da sua máquina administrativa e outras operações, o projecto de reformas liderado por Paul Kagame propôs a imposição a todos os países de uma taxa obrigatória de 0,2 por cento sobre as importações do continente. Estão previstas penalizações para os países incumpridores. Aprovada na 27ª Cimeira (2016, em Kigali, Rwanda), a “taxa Kaberuka” gera ainda desconfortos. Em resposta aos representantes de alguns estados inquietos, Idris Déby, presidente cessante da UA, desabafou dizendo ser já um assunto encerrado, não havendo mais lugar a discussões. A pertinência da “taxa Kaberuka” justifica-se se considerarmos a incapacidade financeira da organização continental. Por exemplo, a União Africana injecta apenas 2 por cento do orçamento para as forças de manutenção da paz na Somália (AMISON), sendo os restantes 98 por cento alimentados pela União Europeia. Resolver o problema da dependência financeira (“soberania financeira”) fez parte de uma série de promessas eleitorais não concretizadas por Dlamini-Zuma.  

Detestado por uns, aceite por outros, o projecto de reformas presidido por Paul Kagame ficou, finalmente, aprovado na 28ª Cimeira. Um dos aspectos importantes relaciona-se com a desburocratização. O próprio projecto de reformas ficou abandonado durante décadas em gavetas devido à excessiva burocracia. A presidência recém-eleita da Comissão da UA encarregar-se-á de realizar as acções descritas. Mas, a gestão do projecto de reformas estará directamente a cargo de Paul Kagame, devendo este guiá-lo sem interferência dos integrantes da Comissão da UA. Segundo o jornal Le Monde, a equidistância procura impedir a colisão de “interesses internos”, os quais tendem a proteger determinados grupos em prejuízo dos interesses gerais do continente. Paul Kagame fez-se rodear de conselheiros com experiência em organizações internacionais e regionais, entre os quais Donald Kaberuka (Rwanda), mentor da taxa sobre importações, ex-presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).    

Primeiro resultado das reflexões sobre o estado da UA, Paul Kagame produziu relatório. A crer em Le Monde, o documento aponta a falta de confiança dos cidadãos africanos na UA, o disfuncionamento da organização continental e métodos de trabalho ineficazes.  A UA dispõe de um programa para o desenvolvimento continental designado Agenda 2063 cujo objectivo principal é fomentar a economia e sectores sociais a fim de atingir a independência económica e financeira. O projecto de Paul Kagame está direccionado para identificar e derrubar obstáculos ao desenvolvimento utilizando os recursos internos.   

De facto, o próprio presidente recém-eleito da UA, Alpha Condé (Guiné Conacri), reconheceu a falta de engajamento das lideranças africanas.

O relatório de Paul Kagame propõe a criação de uma agência de desenvolvimento da África no lugar do conhecido NEPAD (Nova Parceiria para o Desenvolvimento da África). Para evitar a contínua letargia, propõe-se o reforço dos poderes do presidente da Comissão, a quem deverá caber a nomeação de comissários até aqui eleitos por um conselho de ministros de negócios estrangeiros. Até à data, os oito comissários representam regiões do continente, tendo cada região duas vagas, uma das quais fica reservada a uma mulher. Cada comissário é eleito por dois terços dos votos. Esta questão incomoda os chefes de estado, tendo sido adiada sine die a discussão. Trata-se de um tema constrangedor por implicar alguma revisão à constituição da UA. Pelos vistos, o assunto poderá, a nosso ver, alimentar estratagemas conducentes à dilatação do debate e, por consequência, a protecção de interesses inconfessos. 

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