POLÍTICA

 
29 de julho 2017 - às 07:10

UMA BALANÇA INCLINADA PARA O LADO ERRADO COMO O PETRÓLEO DESEQUILIBRA AS EXPORTAÇÕES

Especialista lembra que o petróleo representa 0,96% das exportações, quatro por cento abaixo do limite considerado pelas Nações Unidas, e defende ‘’consistência nas políticas económicas’’. Enquanto investigador, Francisco Paulo alerta para a necessidade de incentivos que garantam a tão almejada diversificação. Por seu turno, a APIEX pensa num fundo de apoio ao exportador, com linhas de crédito financiadas pelo Estado  

 

O índice de concentração do petróleo nas exportações angolanas, analisado ao pormenor no Relatório Económico e Social/2016 do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica, sugere uma rápida inversão de marcha na produção agrícola e industrial, capaz de assegurar cifras que alterem a posição do país no contexto da ONU e aliviem a crise das divisas. 

É certo que o Produto Interno Bruto não petrolífero vem aumentando, mas não há sinais de diversificação na estrutura das exportações, conforme a última apreciação da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Comércio. 

Na hora das explicações que se impõem, o professor Francisco Paulo, membro do CEIC, começa por sublinhar que os angolanos enviaram para o exterior não mais de 4% do total de bens conseguidos ao longo do ano passado. 

Só o Iraque, aponta o académico, carrega sobre os ombros um peso superior quando se discute a concentração do petróleo nas exportações, considerando que o índice é de zero a um por cento. ‘’A percentagem 0 está para países com a economia completamente diversificada. Angola, a dada altura do ano, até esteve à frente do Iraque’’, notou o professor, que defende urgência no incentivo a empresas exportadoras. 

De acordo com Francisco Paulo, produtos como o café, o peixe, os diamantes e tantos outros, sobretudo industriais, poderiam disfarçar a baixa de receitas resultante da crise do petróleo. ‘’É necessário, repito, que o Estado ponha as mãos na balança das exportações’’, sintetiza, ciente de que as coisas ficam bem mais complicadas, não sendo expectável que surja outra ‘’época de ouro’’, à imagem daquela que proporcionou ao país receitas de USD 500 mil milhões. 

Ao falar de outras experiências, enalteceu a África do Sul, líder de uma zona de comércio livre (SADC) em que o país espera estar inserido, devido ao que chamou de ‘’consistência na aplicação de políticas económicas’’ que garantem um índice de concentração petrolífera nas exportações nunca superior a 0,17%. 

O presidente do Conselho de Administração da Agência para a promoção do Investimento e Exportação (APIEX), Belarmino da Rocha Van-Dúnem, não propriamente em resposta aos números ora avançados, acredita na criação de um fundo de apoio ao exportador, com o Estado como principal mentor de linhas de financiamento. 

Numa declaração à Rádio Nacional de Angola, o responsável sublinha que, uma vez conhecidos os constrangimentos, já submetidos à apreciação das autoridades, espera-se que surjam soluções ‘’a breve trecho’’. 

Do empresariado nacional, Belarmino augura produtos competitivos no mercado externo, que deverão ser alcançados, paralelamente ao fundo em perspectiva, mediante um guichet que contenha informações sobre o investimento no país. 

Fortuna perdida no exterior  - Se há um bem alimentar que forçou Angola a injectar fortuna em outros países, perdendo uma soberana oportunidade para a corrida ao incentivo à produção interna, é a carne bovina, que chegou a representar gastos superiores a USD 500 milhões de dólares/anuais. 

É o valor que custeava a importação de cem mil toneladas, contra as 270 mil necessárias, a cifra que deverá ser alcançada por via da inseminação artificial, da transferência de embriões e, se for reforçada uma velha estratégia, da importação de bovinos. 

Sem divisas para importar gado como acontecia até antes da crise, em 2014, criadores do Centro/Sul optam pela inseminação para aumentar a população animal, tendo no horizonte a resposta ao défice anual de 200 mil toneladas de carne. 

Anfitrião da última edição do ‘’Dia do Criador’’, o presidente da Federação das Cooperativas Agro-pecuárias de Benguela, Manuel Monteiro, apontou como vantagens o melhoramento genético e os baixos custos de reprodução. ‘’Para que eu insemine cerca de trezentas fêmeas, o custo é de 30 mil dólares, quase USD 100 por animal. Se eu arranjasse toros para a cobertura, mais ou menos 15, teria um custo efectivo de 150 mil dólares. Por aí vemos as vantagens’’, sustenta o empresário. 

Apologista da ideia, o fazendeiro Silvano Levi adverte que as coisas não devem ficar pelas universidades, sustentando que o compromisso está para centros de inseminação. Na sua óptica, toda a população precisa de acesso a um potencial tecnológico que pode acelerar a estratégia de repovoamento animal. ‘’As preferências são animais com alto padrão genético, já que aceitam sémenes de reprodutores que também têm alta linha genética’’, sugere o ambientalista. 

Numa declaração sobre o futuro da pecuária em Angola, mas sem qualquer reacção aos métodos aqui defendidos, o pecuarista e agricultor Fernando Teles diz que é imperioso importar gado, seja da Namíbia, do Botswana ou de outro país. ‘’É uma treta afirmar, como temos notado, que o país possui mais de 5 milhões de bovinos. Não teremos mais de 400 mil, por isso nunca há animais para o abate nos matadouros’’, reforça, para mais adiante lembrar que tão importante como adquirir no exterior é criar condições para que não morram. 

Já o secretário de Estado para o Sector Empresarial Agrícola, Carlos Alberto, destaca que o potencial existente permite sonhar com a substituição das importações de carne, frangos e ovos, mas reconhece que, até pela diversificação da economia, devem ser eliminados os constrangimentos estruturais.  

Ciente de que a produção interna, de 60 mil toneladas de carne bovina por ano, está muito aquém do desejado, o governante refere que o Estado é obrigado a olhar para a investigação e formação de quadros, escassez de matéria-prima para rações, baixa produção de vacinas e ausência de senso pecuário. ‘’As políticas públicas terão em consideração todos estes factores’’, promete Carlos Alberto, que alerta, em mensagem dirigida ao sector privado, para a necessidade de cooperação para debelar o problema da falta de animais em matadouros que custam muitos milhões. 

 

Construção civil também gera debates - A Fabrimetal, um dos dois produtores de varão de aço em Angola, com uma média de oito mil toneladas/mês, considera inútil a importação deste material siderúrgico, mas a Administração Geral Tributária, em fase de recolha de contribuições para a versão 2017 da pauta aduaneira, prefere ver para crer antes de um eventual agravamento das taxas. O empresário Luís Diogo, sócio da fábrica, faz recurso ao ano de 2014, altura em que as necessidades apontavam 25 mil toneladas por mês, cifra que baixou em 9 mil devido à crise financeira, para sustentar a tese de que a aquisição no exterior constitui um exercício desnecessário. Por outras palavras, Diogo acredita que a sua firma e a concorrência produzam as dezasseis mil toneladas/mês que o mercado angolano pede, com a maior parte a ser fornecida a grandes empresas de construção civil. ‘’Estou certo de que o outro produtor fornece mais de metade do que se pretende’’, vinca o nosso interlocutor, convicto de que ‘’alguns interesses na importação’’, desconhecimento e falta de confiança no que se faz internamente determinam tal situação. Colocados os dados nestes termos, o representante da Fabrimetal, uma unidade instalada no Pólo Industrial de Viana, em Luanda, refere que, mais importante do que o agravamento das taxas aduaneiras – a pauta actual tributa o varão de aço em 40% -, está a fiscalização do que chega aos portos. Categórico, Luís Diogo, que produz varões com diâmetro entre 8 e 32, tendo como base a matéria-prima nacional (sucatas de ferro), denuncia que ‘’as pessoas aldrabam a classificação pautal’’ quando efectuam importações. ‘’Daí o meu apelo à fiscalização, sendo importante que as autoridades olhem para os números’’, indica. Na sua óptica, uma empresa que contribui para a economia nacional, dando emprego a quatrocentas e cinquenta pessoas, deve ser coroada com a mensagem de que Angola, já auto-suficiente, produz com a mesma qualidade de outros países. Crítico em relação à fuga de divisas, o produtor lembra, aliás, que teve de exportar 6.500 toneladas, para o Gana e Mali, quando se viu sem meios para importar o ‘’resto da matéria-prima’’. Em nome da AGT, o técnico Sérgio Garcia, envolvido no processo de auscultação sobre a pauta aduaneira, limita-se a sublinhar que um eventual agravamento deve obedecer a um estudo sobre a situação da indústria siderúrgica. Olhando para o documento como instrumento de política fiscal para harmonizar o comércio, Garcia revela que é preciso aferir se os produtores têm, como dizem, capacidade para dar resposta às necessidades do país inteiro. ‘’Posso avançar que tudo o que for considerado matéria-prima, independentemente do ramo da actividade, deverá beneficiar de isenção’’, frisa. 

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