ÁFRICA

 
5 de novembro 2017 - às 06:47

TOGO PRESIDENTE GNASSINGBÉ VÊ O PODER ESCAPAR

Sem quórum no parlamento para emendar a Constituição e para escapar à crescente onda de manifestações populares, o presidente Faure Gnassignbé propõe diálogo com a oposição. Adversários exigem dele o abandono puro e simples do cargo. Opositores dizem ter perdido confiança no actual chefe de Estado e mobilizam a vontade popular para impedir uma nova candidatura de Faure Gnassingbé às presidenciais

 

Depois de vários anos de divisão, os opositores dão mostras de certa unidade de acção contra Gnassingbé. Pretendem livrar-se dele por o acharem predisposto a brigar um terceiro mandato, inaceitável para a classe política e a sociedade civil. “Vamos fortificar esta união para uma alternância cada vez mais provável no nosso país”, lança Aimé Gogue, (da ADDI - Aliança dos Democratas para o Desenvolvimento), segundo a agência privada de notícias Savoir News. 

Faure Gnassingbé tem duas opções: ou finca o pé ante as exigências da oposição e tal facto gera contestações e violência, ou cede aos desejos dos adversários e abandona a intenção de concorrer às presidenciais de 2020.

O actual chefe de estado togolês instala-se, assim, entre a espada e a parede, pois com 62 deputados num total de 91, Faure Gnassingbé não está em condições de reunir quatro quinto dos eleitos no parlamento para proceder à emenda da constituição à sua medida.  

 

Um duro jogo de xadrez - Como se sabe, Gnassingbé suscedeu ao pai e governa há doze anos à luz de uma constituição esculpida para o favorecer. Sucedeu a si próprio em 2010 (60 %), tendo sido reeleito em 2015 (58,77 %) sob turbulentas e sangrentas manifestações de rua. 

Já os trinta e oito anos do reino do pai caracterizaram-se pela violência reiterada resultante da repressão contra opositores favoráveis à alternância, facto visto por alguns comentaristas da política togolesa como um “Estado de Terror”, expressão utilizada pela Amnistia Internacional num dos relatórios sobre a violência no país.

Para abrandar a pressão popular, o Governo anunciou a discussão de propostas de ante-projecto da constituição.   

O ante-projecto prevê o limite de dois mandatos para o presidente da república e dos deputados e escrutínios presidenciais em duas voltas contra uma em vigor.

Mas os partidários da alternância consideram várias cláusulas do texto como favorecedores da participação de Faure Gnassingbé nas eleições de 2020 e alinham em boicote. “Isto é inaceitável”, martela Jean-Pierre Fabre, líder da oposição, à imprensa em Lomé.

O regime apelou, entretanto, a um diálogo. Pela voz do ministro da Função Pública, Gilbert Bawara, Lomé garante não haver imposição de reformas constitucionais, prometendo “consenso” e pleno engajamento dos outros partidos. 

A classe política opositora vê na oferta do regime manobras dilatórias, exigindo o afastamento de Faure Gnassingbé da corrida eleitoral e a adopção da constituição de 1992.

Regresso à constituição de 1992 - O texto da constitucional de 1992 estabele o limite de mandatos presidenciais e eleições em duas voltas, o voto da diáspora e a reforma do código eleitoral. 

O ante-projecto de constituição (do governo) não considera o conceito de “retroactividade” da lei defendido pela oposição. Com o citado conceito, o actual chefe de estado estaria impedido de concorrer às presidenciais. 

Não sendo assim, a oposição solicitou a validação da constituição de 1992, adoptada pela “conferência nacional das forças vivas do país”. Conforme o artigo 59 (alínea 2) da constituição de 1992, está vedado a todo e qualquer togolês o direito de exercer mais de dois mandatos.

Ciclo vicioso de eleições contestadas - A instabilidade que afecta Togo nasce na sequência da modificação da constituição de 1992 havida em Dezembro de 2002 por imiciativa do falecido chefe de estado, Etienne Gnassingbé Eyadema (1967-2005), com a intenção de forjar o acesso ao terceiro mandato em Junho de 2003 e manter-se no poder.  

A emenda à constituição visou, no fundo, travar a ascensão do opositor favorito às presidenciais, Gilchrist Olympio (também filho do antigo chefe de estado derrubado por assassinato), pois se este tivesse concorrido num contexto de transparência e justiça, o partido de Eyadema teria sofrido derrota. A acontecer, teria sido inaugurada uma era de alternância desejada e quebrada a hegemonia de um regime instalado para governar sem partilha. 

Gizado o quadro, a morte de Eyadema levou o exército (acusado de matiz étnica por estar dominado pela comunidade Kabié) a “escoltar” o filho, Faure Gnassingbé, no caminho para a presidência da república, acto tido como golpe de estado, caucionado pelo parlamento dominado pelo actual partido de Eyadema (UNIR- União para a República). 

Em 2005, Faure Gnassingbé (filho) é proclamado vencedor e as eleições qualificadas de fraudalentas por entidades independentes soldam-se em milhares de mortos (entre os quais opositores) e produzem cerca de quarenta mil refugiados.

Determinado a assegurar o poder, Gnassingbé aliou-se ao seu adversário forte e com amplos apoios populares: Gilchrist Olympio. Esta complexa coabitação costuma alimentar a teoria de uma guerra de famílias susceptível de justificar repetidas crises políticas togolesas. 

Repare-se, por exemplo, que o assassinato de Sylvanus Olympio (pai de Gilchrist Olympio), a 13 de Janeiro de 1963, costuma ser atribuído a Étienne Gnassingbé Eyadema. E este último tudo fez para afastar Gilchrist Olympio da corrida à presidência, tendo-o forçado ao exílio até 1991, vindo a impedí-lo de concorrer às presidenciais em 2003.

Hoje, a ala de Gilchrist Olympio assume-se, inclusive, como autora da iniciativa do ante-projecto de constituição proposta à oposição e rejeitada por esta. Chegou mesmo a apelar os positores a abraçarem o caminho desenhado por Faure Gnassingbé. 

Nesta tábua de xadrez encaixa-se bem a perspectiva de Michel Galy, do Le Monde, segundo a qual Etienne Gnassingbé Eyadema utilizou a constituição para abrir caminho ao seu filho, actual chefe de estado, propulsado então para assumir pastas ministeriais-chave.  

Manifestações na forja - A distância entre as intenções do regime de Gnassingbé e da oposição fomenta um clima favorável à reprodução de manifestações de rua, a crer em pronunciamentos públicos das lideranças. 

Segundo a agência francesa AFP, a oposição afirma que nada mais espera da anunciada proposta de reforma constitucional das autoridades no poder. “Não esperamos nada”, no dizer de Eric Dupuy, porta-voz de uma das organizadoras das manifestações populares.

A conjugação de acções de visibilidade política entre o Partido Nacional Panafricano (PNP), de Tikpi Atchadam, e o Combate para a Alternância Pacífica (CAP 2015), de Jean-Pierre Fabre, dois principais agitadores das ruas, tende a ignorar os apelos do regime à cessação da agitação.

Jean-Pierre Faubre chegou mesmo a pedir a Gnassingbé a “considerar as aspirações do povo togolês: abertura imediata de discussões destinadas a preparar a sua retirada” da chefia do estado.

Aliás, os resultados das actividades de incitação do eleitorado à contestação por ambas as formações políticas estão na origem do surgimento do pré-projecto de constituição concebido pelo regime de Gnassingbé, visto como bálsamo para o inflamado e controverso contexto. 

ONU e CEDEAO intervêm   - Preocupada, a ONU enviou a Lomé o seu representante especial para a África Ocidental e Sahel, Mohamed Ibn Chambas. O presidente togolês, Faure Gnassingbé, utilizador frequente dos recursos tecnológicos, indicou na sua conta Twitter ter recebido de Chambas encorajamentos para discussões entre o governo e os opositores a propósito das reformas à lei.

Marcel de Souza, presidente da CEDEAO (Comunidade Económica para o Desenvolvimento da África do Oeste), prometeu tudo fazer “para que a alternância, as reformas sejam feitas pela via do diálogo e da paz”, noticiou a Savoir News. 

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