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2 de January 2021 - às 07:18

TEIXEIRA CÂNDIDO: A PLURALIDADE INFORMATICA ESTÁ COMPROMETIDA

Sobre o contexto actual no que toca a liberdade de imprensa e outras questões que preocupam os jornalistas, ouvimos o Secretário-Geral do Sindicato de Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, que chama atenção para os recentes casos de agressão a jornalistas e também fala da diminuição da pluralidade de informação no país em função de vários órgãos de comunicação privados terem passado para a esfera estatal

 

Figuras e Negócios (F&N): Nos últimos tempos tem havido muito debate sobre a liberdade de imprensa em Angola. Na sua visão, como estamos neste capítulo?  

Teixeira Cândido (TC): Vivemos tempos de incerteza. Incerteza sobre o futuro de muitos órgãos de comunicação social, incapazes de se manter funcionais por conta da situação financeira. Incerteza sobre a pluralidade de informação, uma vez que o Estado hoje tutela os grandes órgãos de comunicação social, com destaque as duas únicas estações de televisão (TPA e TV Zimbo) e ainda a Radio Mais que está em quatro cidades, Luanda, Huambo, Huíla e Benguela, juntando-se deste modo à Rádio Nacional de Angola. A nossa expectativa é de que o Estado devolva o quanto antes estes órgãos para a esfera privada, porque está proibido de concentrar órgãos de comunicação, sob pena de prejudicar o pluralismo de informação, é o que estabelecem os artigos 25º e 26º da Lei de Imprensa. Poderá o Estado respeitar as disposições da Lei de Imprensa? Poderá a Entidade Reguladora da Comunicação Social pressionar para que o Estado respeite à lei? São perguntas que gostaríamos de responder, porém, não temos nenhum indicador para o fazer. E não basta reprivatizar esses órgãos, é necessário acompanhá-lo com um conjunto de medidas que visam garantir a sua sustentabilidade. E uma dessas medidas é tal que a classe reclama faz três décadas: incentivos à comunicação social. O senhor Presidente da República garantiu que o seu Executivo está a trabalhar para manter as empresas e os empregos. Mas não se conhece nenhuma medida para o sector das empresas de comunicação social. Por quê?  

F&N: Tendo em conta os casos de atropelos a liberdade de imprensa que se registaram este ano no país, poderemos descer no ranking dos Repórteres Sem Fronteiras?  

TC: Não tenho muitas dúvidas. Ou seja, seguramente o nosso País vai recuar no ranking dos Repórteres Sem Fronteiras. As detenções arbitrarias dos jornalistas, assim como a agressão destes no exercício das suas actividades, e sem responsabilização tem e terá repercussões negativas no posicionamento do País, pois a segurança dos jornalistas, sobretudo no exercício da actividade, é um dos critérios determinantes na avaliação da Liberdade de Imprensa. Outros não menos importantes são a pluralidade da informação, a tutela dos órgãos assim como a sustentabilidade desses, portanto, olhando para essa fotografia não é difícil adivinhar o que vem daí.  

 F&N: Qual é a posição do Sindicato sobre os casos de agressões e detenções de jornalistas enquanto estavam a trabalhar, na cobertura de manifestações?  

 TC: É de condenação veemente, sem meios termos. É de repúdio. É vergonhoso para o País que se quer democrático e de direito. E mais ainda para a Polícia Nacional, que se quer republicana e ao serviço da segurança dos cidadãos. Como se compreende uma instituição, num estado democrático e de direito, agredir profissionais simplesmente porque estavam no exercício das sua actividade? pior do que tudo, não foi uma vez nem duas. Tem sido recorrente ante o silêncio do Comandante Geral da Polícia e sem qual responsabilização. Sequer foi respeitado o apelo do senhor Presidente da República, que é como se sabe também o Comandante em Chefe, portanto, é uma situação que assusta pela leviandade com que agentes da Polícia Nacional maltratam os profissionais, destruindo os seus meios sem nenhuma justificação e sem nenhuma acção das entidades responsáveis pela fiscalização da legalidade.  

F&N: Nos últimos meses vários órgãos de comunicação públicos passaram para a esfera pública porque, segundo as autoridades, foram constituídos com fundos públicos. Qual é o impacto desta medida para a pluralidade de informação?  

TC: É um impacto crítico. À medida que o tempo corre, as promessas do ministro das Telecomunicações e Comunicação Social de se manter intacto as linhas editoriais desses esvaneceram-se. Já não há diferença, ver uma televisão ou outra é igual, hoje. A pluralidade informativa está comprometida. E o tempo pode nos oferecer uma realidade mais rude, e mais nefasta em matéria de pluralidade. Espero estar enganado, e se for, serei o primeiro a pedir desculpas. Não está em causa a competência nem a qualidade dos profissionais desses órgãos. A chave da pluralidade ou da sua ausência está na tutela que é feita com unhas e dentes.  

F&N: O Sindicato de jornalistas liderou uma série de reivindicações de jornalistas de órgãos públicos ao longo dos últimos anos, está satisfeito com o que alcançaram em benefício dos filiados?  

TC: Não de todo, porque quisemos conferir alguma dignidade, mas infelizmente o custo de vida que se vai assistindo acabou por deitar abaixo essa pretensão. Ainda não estão a funcionar os Qualificadores Ocupacionais, apesar de existirem, portanto, a luta continua. Conseguimos isso sim acabar com o tratamento discriminatório dos profissionais na mesma empresa e com as mesmas qualificações, e com o mesmo tempo de serviço, porém, continuam a existir muitos problemas por tratar. Talvez o maior ganho seja termos conseguido mobilizar os colegas para a necessidade lutarmos pelos nossos direitos, ao invés de esperar pela “providência divina”.  

F&N: E quanto aos jornalistas que trabalham para os órgãos privados que continuam a receber salários muito baixos?  

TC: Não são salários. São subsídios de qualquer coisa. É uma situação vergonhosa o que se assiste nos órgãos privados. É verdade que a realidade não é transversal, ou seja, encontramos alguns bons salários e melhores do que nos órgãos públicos, mas em geral a situação é péssimas. Muitos refugiam-se na situação crítica que o mercado atravessa, o certo é a realidade não é de hoje. E pior não existir predisposição melhorar sequer existir carreiras nesses órgãos.  

F&N: A situação económica dos órgãos de comunicação privados é extremamente difícil neste momento? O que é que estão a fazer para apoiar estes órgãos que empregam milhares de jornalistas?  

TC: Continuamos a apelar as entidades competentes, no caso o Executivo. Ninguém está a pedir dinheiro, mas medidas que possam contribuir para se esses continuem sustentáveis. Por exemplo, a publicidade institucional devia ser encaminhada na sua grande parte para os órgãos privados. As grandes empresas públicas deviam publicitar maioritariamente em órgãos privados. Hoje diz-se que o mercado tem publicidade no valor de catorze mil milhões de kwanzas. Não é bem assim, pois este estudo foi realizado com base na quantidade de publicidade difundida em cada órgão e não teve em conta se a referida publicidade foi ou não paga, prtanto, é um valor muito abaixo, talvez os números reais estejam abaixo de dez mil milhões de kwanzas para um universo de mais de sessenta empresas de comunicação, dentre as quais agências de publicidade e órgãos de comunicação social. Ao Sindicato dos Jornalistas Angolanos tem cabido o papel de alertar, apelar ao Executivo a necessidade de não fechar os olhos e virar costas a imprensa que não controla. É uma imposição constitucional.    

F&N: Têm sido recorrentes posicionamentos que “colam” o sindicato a partidos políticos da oposição. Que resposta dá a estas acusações?  

TC: Tenho dificuldades de abordar essa questão. Talvez iria recomendar as pessoas que lessem um pouco mais sobre a natureza dos sindicatos. De todo modo, aqui vão algumas notas. Os sindicatos são grupos de pressão, reivindicam direitos e políticas públicas que favorecem os seus desafios. Denunciam medidas que possam restringir a sua acção assim como dos seus filiados. Portanto, é o que o Sindicato dos Jornalistas Angolanos faz desde 1992. Os nossos estatutos dizem expressamente que somos uma associação apartidária e não conheço um único membro da direcção do Sindicato dos Jornalistas que seja militante de um partido político. Na nossa acção, não temos qualquer problema de abordar este ou aquele partido, quer o que sustenta o governo como qualquer outro na oposição. Não podemos ter medo nem receio disso. Infelizmente, esta fama nos valeu termos ficado vinte e cinco anos sem pudermos ter o nosso Estatuto em Diário da República, conforme recomenda a Lei Sindical.  

F&N: O seu mandato aproxima-se do fim, qual é o balanço que faz do trabalho feito?  

T.C.: Continuamos a ter o problema da sede como dos mais estruturantes, por isso, não nos deixa dormir. Tudo o resto conseguimos alcançar com maior ou menor dificuldades. Outra situação que não ficou concluído trata-se da renovação de mandatos dos Secretariados Provinciais. Fizemo-lo em dez províncias, mas o processo acabou interrompido por conta da Pandemia.  

F&N: Pretende recandidatar-se para mais um mandato?  

T.C: Estou em dúvidas. E por isso todas as hipóteses são possíveis. Até janeiro, vou me decidir uma vez que o congresso de renovação de mandatos deve acontecer até março. Não é fácil, é muito desgastante. Eu estou na direcção do Sindicato desde 2004, ocupando diversos cargos até ao actual. Começa a ficar pesado.  

 

Textos: Suzana Mendes

Fotos: Arquivo NET

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