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25 de junho 2019 - às 07:20

SALVADOR FREIRE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO "MÃOS LIVRES"

Não tenhamos dúvida alguma que Salvador Freire terá marcado com sinal positivo a história recente da  defesa dos direitos cívicos, através da mui interventiva Associação "Mãos Livres" que, deve-se reconhecer, foi capaz de, no mínimo, atrair o ódio das autoridades governamentais de um tempo em que , infelizmente, o cárcere, as algemas e mesmo a tortura, faziam parte de um nutrido cardápio de violação dos direitos humanos no país.

Neste tempo novo, Salvador Freire não se mostra nada satisfeito com o que se passa no  país, ainda que se reconheça que o "sistema" terá mudado de "modus operandi" diante de situações que têm, ainda, forçado a intervenção da sociedade civil atenta à defesa dos direitos humanos. Chamamo-lo à conversa para falarmos de tudo um pouco e, no fim de várias abordagens, acabou por concluir que, em termos gerais, continua a ser um crítico de plantão, um "rebelde" à sua maneira, uma pessoa ainda com mágoas do passado, mas com esperança renovada, considerando, neste contexto mais feliz, a chegada ao poder de um novo governo liderado por João Lourenço. 

Todavia, lança alertas muito sérios a essa governação, tece comentários nada elogiosos sobre a forma como tem sido conduzido o processo de repatriamento de capitais ilegalmente domiciliados no exterior; acena com uma lista de pessoas poderosas detentoras destas fortunas, através de um segundo relatório  que será publicado pela Associação "Mãos Livres", da qual é Presidente, sucedendo ao agora deputado e fundador da organização, David Mendes.

No "miolo" desta longa conversa, mandaram-se "recados" expressamente dirigidos ao Presidente da República e do MPLA;criticou-se a presidência de José Eduardo dos Santos, mormente a forma como foi despoletado o processo "15 + 1" (dos revús), bem como a continuidade de pessoas no governo de João Lourenço.Fala-se também de "perseguições" do passado e perspectivou-se o futuro de um país que, a seu ver, tem de contar com gente nova no governo.Enfim, de forma dura, tece considerações de certo modo radicais no que tange à actualidade política nacional, mas...vamos à conversa:


 

AS PESSOAS QUE INDUZIRAM  DOS SANTOS EM ERRO  CONTINUAM NO PODER!

Figuras & Negócios (F&N) - Salvador Freire,  quando é que efectivamente abraça de novo a "vida civil" e deixa para trás tantas barreiras, como nos contou no início desta conversa?

Salvador Freire (S.F.) - Foi por intermédio da Dra Ana Maria de Oliveira, que me conhecia do teatro. Ela pede-me para que eu fosse a Benguela e coordenasse um festival. É,a partir daí, que regresso à Cultura e quebro todas as ligações com outros sectores. Perdi tudo porque já não me revia no meu passado. Comecei uma nova vida! Ora, depois de ter voltado para a Cultura, quando eram já decorridos cerca de vinte anos, decido voltar a estudar. É assim que matriculei-me e fiz a minha licenciatura  em Direito, na Universidade Gregório Semedo, em Luanda. Mais tarde, fiz o mestrado na Universidade Federal "João Pessoa", na Paraíba, no Brasil, na vertente dos Direitos Humanos. Volto para Angola e inicio o meu estágio como  advogado no Escritório David Mendes & Associados. Hoje sou um advogado independente...

F&N - Como é que surge a Associação "Mãos Livres" na sua vida?. Aliás, você é o actual presidente...Você naquela altura era uma espécie de "rebelde" dentro do sistema?

S.F. - O que está a dizer tem uma quota parte de verdade. Recuando um pouco a história, mesmo quando  nós estivemos na Segurança do Estado,  reivindicámos algumas questões que não eram justas, nomeadamente as que se relacionavam com os  salários e às formas de trabalho.

F&N - Vocês tinham uma visão paralela do sistema?Tinham uma consciência cívica   dentro do próprio sistema?

S.F. - Já tínhamos uma visão diferente... Depois de sairmos do teatro, eu e o David Mendes já fazíamos "teatro revolucionário", passe a expressão; um teatro mobilizativo, que retratava questões sociais, questões que tinham mais a ver com as reinvidicações dos cidadãos. Lembro-me que naquela época já se falava de "poder popular", comissões de bairro, etc.etc., e nós tínhamos montado uma obra "A QUEM ELEGER?". Nesta peça, transmitíamos ideias  sobre como as pessoas deviam eleger com mais democraticidade. Esta obra foi  proibida a ser exibida pelo Departamento de Informação e Propaganda (DIP) do Comité Central do MPLA . Era considerada "inaproriada", uma vez que abria a consciência dos cidadãos, enfim...  

F&N - Já no Ministério da Cultura continuou-se com esta visão "repressiva" da arte, do teatro?

S.F. - Não!.. O Ministério da Cultura tinha uma visão de massificação, embora o teatro também tenha uma visão política. A visão de um teatrista é muito abrangente porque tem de investigar muito, ler bastante, mergulhar em determinadas personagens e isto leva-lhe a fazer uma reflexão muito séria sobre a própria vida e a sociedade.

F&N - Porquê que criaram a Associação "Mãos Livres"?

S.F. - Depois de passarmos por tudo quanto contei, no ano 2000, eu e o David Mendes  nos apercebemos que aqueles que deram toda a sua vida em prol da defesa da Pátria, nas Forças Armadas, sobretudo nas FAPLA, estavam a ser abandalhados, maltratados, esquecidos. Então decidimos criar a Associação "Mãos Livres". Começámos por realizar programas de índole social, cívica e patriótica na  LAC., que, em determinada altura, entendeu que não devíamos continuar. Mas não desistimos e partimos para a Rádio Ecclésia, onde lançámos o programa " O Cidadão e a Lei", cujo tempo de antena tinha de ser pago através de um financiamento das Nações Unidas. Todavia, este apoio acabou e fomos para a Rádio "Despertar", onde passamos o programa de borla. Repare; não tínhamos nada a ver com a UNITA...

F&N - Mas ainda assim havia pessoas que pelo facto de utilizarem um meio da UNITA para divulgar a vossa mensagem, vocês eram conotados com este partido...

S.F. - Sim, éramos tidos como "unitas", "lacaios", "contra-revolucionários"...!.

F&N - Alguma vez foram chamados por algum membro do regime anterior para  que cessassem a vossa actividade cívica através da Rádio "Despertar"?

S.F. - Não, não, nunca o fizeram. Mas haviam pressões indirectas, telefonemas e aqueles conselhos que, segundo os quais, "por sermos da UNITA, era melhor  pensarmos bem", enfim... Eu sempre disse que não era da UNITA e nunca seria, pois era, sim, do MPLA. Dizia que embora com muitos problemas, continuava a ser do MPLA, mas só que a minha militância não tinha de ser tão visível porque estava numa organização não-governamental e queria que esta não fosse conotada como sendo, quer do MPLA como da UNITA. Aliás, a nossa associação recebia as preocupações de pessoas de todos os extractos sociais, políticos e religiosos.

F&N - Quais são as  acções de maior impacto registadas até ao momento?

S.F. - São várias... Tivemos a nossa intervenção jurídica no caso do "Massacre da Frescura", nos casos da deslocação dos habitantes do morro da Boavista, das demolições  que se registaram nos  bairros  de "Bagdad", nos casos "Cassule e Kamulingue" e mais recentemente dos "Revús".

F&N - Como é que foi essa saga dos "revús", desde o início do processo até a libertação dos jovens? 

S.F. - Tudo foi uma encenação feita pelo poder político ou o poder  castrense, porque houve envolvimento dos órgãos da Segurança do Estado neste processo. Portanto, houve uma encenação que não permitiu que as pessoas  se pudessem identificar como neutras. E porquê? Porque se podia notar a presença de elementos da Segurança do Estado neste processo a intervir, a intimidar, a  ameaçar os advogados, os activistas... Nós vivemos momentos muito tristes, sobretudo quando demos a cara, sobretudo quando fui à televisão participar num debate com indivíduos que estavam ligados ao processo e outros que nada tinham a ver com ele... A partir daí, a conotação como "reaccionários", como "contra-revolucionários" acirrou-se.

F&N - Também eram considerados "revús" dentro daquele sistema? Eram "revús" a defenderem "revús"?

S.F. - É verdade.Nós passámos por todo o tipo de vexames e ameaças... Passámos por indivíduos  desgraçados que estavam contra o próprio governo, o que não era verdade.

F&N - Mas havia pressão por parte de quem?

S.F.- Das autoridades.

F&N - Apenas uma curiosidade: o Presidente da Repúbica tinha conhecimento destes factos todos?

S.F. Tinha.Porque estas questões lhe eram reportadas.

F&N - Mas há pessoas que dizem que ele terá sido enganado desde  o princípio até ao fim e que só mais tarde é que deu passos positivos tendentes a mudar de opinião em relação ao processo dos "revús"...

S.F. - Não, não é verdade, porque todo o mundo, inclusive o Comité Provincial do partido, estava envolvido neste processo.Portanto, não é verdade que o Presidente, na altura José Eduardo dos Santos, não tinha conhecimento.

F&N - Qual era o objectivo do regime? Era arranjar um facto político por si só ou foi uma tentativa de exibição de força?

S.F. - Era exibição de força, de autoridade. Era para demonstrar à sociedade que havia autoridade e que essa autoridade devia ser imposta a todos os títulos, sob ameaças, sob prisões, sobre tudo o que fosse necessário.Nós não fomos mortos em certas ocasiões porque eram as próprias  estruturas ligadas à Polícia Nacional e aos órgãos de segurança  que nos avisavam.Elas conheciam o nosso trabalho.

F&N - Vocês temiam pela vossa segurança?

S.F. - Nós temíamos, mas não tínhamos como parar... "Quem anda à chuva , acaba por se molhar", diz-se. Sabíamos que estávamos a fazer um trabalho positivo...

F&N - "Mãos Livres" ontem e hoje? É uma organização totalmente diferente, não é verdade?

S.F. - Sim, totalmente diferente! Porquê? Porque hoje temos mais liberdade do que ontem.Hoje a sociedade em geral compreendeu melhor qual é o nosso papel...

F&N - Relações instituicionais. Como é estão as relações com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos?

S.F. - Hoje temos uma relação boa, sobretudo com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, os tribunais e a Procuradoria Geral da República.

F&N.- Então com a chegada do novo paradigma da gestão do Estado, com a chegada  de João Lourenço ao poder, vocês respiraram de alívio ou  ainda há muito trabalho por se fazer em termos de apoios institucionais?

S.F. - Nós nunca tivemos apoios institucionais...Funcionamos como uma instituição de direito público mas nunca recebemos um único Kwanza do governo angolano. O governo angolano apoia aquelas organizações que têm a ver com o poder político, ligadas ao partido no poder!

F&N.- Há sinais de que poderão beneficiar deste apoio agora?

S.F. - Não sei se algum dia poderemos ser beneficiados. Já no tempo do Presidente José Eduardo dos Santos,apesar de todas as situações que se registavam, depois ele próprio  compreendeu qual era o nosso serviço. E orientou ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para que nós passássemos a instituição de direito público.Só que o órgão de tutela, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, é que não cumpriu  com a ordem de José Eduardo dos Santos...

F&N.- Mas foi antes do caso dos "revús" ou depois?

S.F.-Muito antes!

F&N.- Então qual foi  o olhar depois do caso dos "revus"?

S.F.-Eu não entendo qual era a visão daquelas pessoas que estavam no poder, ao levar o caso dos "revús" ao tribunal para, depois, levarem um "balde de água fria na cabeça" como aconteceu Não conseguiram justificar porquê que os "revús" estiveram presos,de tal forma que tiveram de libertá-los...

F&N.- Mas também julgo que sentiram um alívio...

S.F.- Nós vimos que alguma coisa estava mal.Mas prender por quê? Para investigar o quê? Eles eram indivíduos que apenas estavam a ler um livro! Não tinham armas, eram todos jovens...Foi um absurdo. Aquilo, como disse, foi uma encenação para demonstrar à sociedade que eles é que mandavam, tinham força, tinham autoridade.

F&N.- Salvador Freire; qual é a sua visão, muito particular, primeiro como cidadão, sobre a actual gestão do país, com o novo Presidente?

S.F. - O que acontece é que o Presidente herdou um fardo  de problemas pesado, complexo e difícil de resolver assim logo de imediato.A situação que se vive advém do passado.Quase que não melhorou nada.O Presidente tem a intenção de melhorar, corrigir, de facto, aquilo que está mal. Mas, em contrapartida, está rodeado de algumas pessoas que, em minha opinião, deviam ser dispensadas. Devia haver uma renovação de pessoas mais jovens,  com capacidade, e que, de facto, têm uma  visão diferente do passado.

As pessoas que ontem induziram em determinados erros o Presidente José Eduardo dos Santos, hoje continuam.E o mais grave ainda é que até vêm à praça pública dizer que José Eduardo não foi um bom presidente.Mas foram essas pessoas que fizeram com que o país ficasse como ficou.Portanto, a visão que tenho é que há que se fazer uma "limpeza". Assim como o Presidente pensa que no próprio partido deve haver forças que devem ter uma visão diferente de Angola,e que pensem Angola como "um país bom para se viver", eu penso que  na governação também devia ser a mesma coisa.

Não é bom  pensar que os militantes do MPLA devem ser tidos  como as pessoas mais angolanas que outras. Penso que o próprio  Presidente devia ter a noção que, mesmo aquelas pessoas que não são do partido do poder,  que fazem parte da sociedade civil,deviam fazer parte da governação para puderem  dar a sua contribuição nesse processo. O país é de todos nós, não é só do MPLA...

F&N - Portanto, como cidadão não está satisfeito com a forma como se está a governar o país?

S.F. - Não, não estou muito satisfeito!

F&N - Não será uma visão muito radical de sua parte? Não acha que ainda é pouco tempo para que as coisas se invirtam?Não acha que um ano é pouco tempo para que se exija tanto?

S.F. - Sim, mas o Presidente é uma única pessoa,  está metido  com pessoas que antes  estiveram na governação passada; que fizeram com que José Eduardo dos Santos cometesse erros; enganaram o próprio Presidente da República. Enfim, o Presidente da República actual deve  ter a inteligência de  analisar e ver bem as coisas, porque, senão, ele será associado em actos que ele poderá desconhecer e não ter capacidade de analisar, no sentido de tomar atenção e resolver. A única personalidade que hoje considero  de certo  destaque no seio dos seus grandes colaboradores  é o Miala; que conhece o funcionamento do órgão da Segurança do Estado.

Lembra-se quando o Miala ficou preso? Foi uma cabala praticada por meia dúzia que estiveram no poder!E alguns continuam lá.Portanto, é preciso expurgar estas pessoas; é preciso encontrar formas no sentido de puder saná-las.Não é que seja radical, mas, no meu ponto de vista, devíamos começar com outra gente, com uma outra Angola, com uma outra visão, porque a equipa que hoje o Presidente tem deixa uma certa dúvida ao cidadão.

F&N - Portanto, o seu balanço não é assim tão positivo como a maior parte dos políticos considera...

S.F. - Não!.Eu continuo a dizer que o próprio Presidente tem de ter uma visão estratégica. Confiar e desconfiar das pessoas que estão ao seu redor.De vez em quando é preciso sentar, não só com as pessoas que estão consigo, mas também com as que estão ligadas à sociedade civil.

F&N - ...Mas no ano passado, ele recebeu uma boa parte de membros que compõe a sociedade civil até aguerrida...

S.F. - Sim, nós fomos recebidos e eu, particularmente, estive na cerimónia  de recepção da passagem do ano.Mas isso foi iniciativa do próprio Presidente da República!Nenhum membro do governo teve a amabilidade de convidar um membro da sociedade civil para conversar.Nenhum! Por isso a minha desconfiança vai por aí.

F&N - Acha que nessa fase de governação ele continua a ser um homem só; um homem com poucos aliados para que possa levar adiante a sua estratégia de combate à corrupção?Ou devia aglomerar mais gente nova?

S.F. - Nessa altura tem sido um homem só, embora as outras pessoas digam que o apoiam. Mas a coragem, a dedicação tem sido do Presidente da República!E não pode ser uma única pessoa a pensar, a decidir, a ter cuidados sobre determinadas questões da governação.Eu penso que o Presidente devia aconselhar-se junto de outras pessoas da  sociedade civil,quer com a sua família, quer com a sua esposa,outras pessoas mais adultas, os sobas,etc,... por forma a expor os problemas e decidir.Não basta ouvir do ministro tal ou do secretário x; isto não é suficiente...

F&N - Acha que nesta altura o seu poder político está fragilizado?

S.F. - Eu acho que  ele tem um problema que é o seguinte: ele está a fazer uma luta para termos um MPLA que tenha maior responsabilidade. Quer criar um MPLA com maior dinâmica, com maiores possibilidades de estar mais com o próprio cidadão;enfim, um MPLA que seja de todos.Mas tem um outro problema que é o da governação.Para além da luta de transformações políticas que ele quer fazer dentro do próprio partido, ele também quer fazer transformações sociais dentro da sua governação.Mas sózinho não poder fazer isso. É preciso ter apoio. Embora no seio do MPLA tenha algumas pessoas que  de certa forma lhe oferecem oua certa confiança, mas essas pessoas têm uma folha de serviço muito negativa.

F&N - Passemos para uma parte que também é muito importante. A Associação "Mãos Livres", há tempos revelou que tinha dados exactos sobre uma suposta lista de individualidades que poderiam dar este primeiro passo.Essa lista existe e quando é que será divulgada?

S.F.-O primeiro relatório que nós debitamos às estruturas governamentais, nós não tivemos um "feed back" destas instituições.

F&N.- Quando é que foi isto?

S.F.-Foi há um ano...Fizémos chegar à Procuradoria Geral da República, ao BNA e outras instituições o primeiro relatório, já que elas diziam que não sabiam como começar.Mas, infelizmente, até hoje não tivemos nenhum "feed back", nem da PGR, nem do BNA.Bom, nós já estamos a trabalhar noutros relatórios...

F&N - Estes relatórios são trabalhados com dados de quê?Com que bases científicas são trabalhados?

S.F. - Para te ser sincero, os relatórios não são só feitos por nós, Associação "Mãos Livres". Apenas damos a nossa contribição.Nós temos outros parceiros nacionais e internacionais que estão a fazer a recolha dos dados. Então eles fornecem estes dados e nós os compilamos num relatório.Já temos alguns e pensamos  publicá-los imediatamente, mas estamos com muitas dificuldades financeiras muito grandes. Nós precisamos de nos deslocar, quer a nível interno como externo; precisamos de contactar determinadas instituições; temos necessidade de gratificar certas pessoas que, pelo trabalho que fazem, se não terem cuidado, correm o risco de perder os empregos.

F&N - Mas já vos passou pela cabeça marcar uma audiência com o Presidente da República para apresentarem dados mais avançados, digamos, mais sensíveis em relação a esse processo? Já que a vossa voz não chega atá a certas estruturas, poderiam ir  mais acima... 

S.F. - Nós podemos fazer isso, mas há uma instituição vocacionada, que é a Procuradoria Geral da República,pois qualquer tipo de denúncia é ela que deve prosseguir com as investigações.O primeiro passo é mesmo na Procuradoria Geral da República. 

F&N - Qual é a vossa visão sobre este processo? Encalhou,vai avançar, não vai avançar... Há um certo pessimismo da sociedade em relação a isso?

S.F. - A nossa visão é que há um empenho  das próprias instituições, sobretudo da Procuradoria Geral da República.Há interesse da própria governação em trazer à tona essas questões.Mas até agora assistimos a uma certa lentidão...talvez por falta de quadros. 

F&N - Vocês no vosso dia a dia sentem que há um certo pessimismo em relação a este processo?

S.F. - Nós sentimos porque temos contacto com as pessoas. Os cidadãos falam de forma avulsa, sem ter a certeza, e por isso é necessário que os órgãos competentes esclareçam o que é que está a ser feito e o que é preciso ser feito, para termos todos a mesma linguagem.Ora, isso não acontece. Isto provoca especulações e muitas.Portanto, deve haver sempre uma informação pontual e credível sobre o processo de repatriamento de capitais, sim.

F&N - Quer dizer, mesmo para além da dita educação jurídica, o cidadão tem o direito de saber o que é que se passa em termos mais simples,  concretos o mais transparente possível, não é? 

S.F. - Bom, é aquilo que no passado se chamava "segredo do estado"e parece que se quer continuar com o mesmo sistema...Quer dizer, por tudo e por nada dizia-se que era "segredo do Estado". Penso que devíamos  romper essa barreira para passarmos a ser mais comunicativos, no sentido de não haver especulação. Aliás, isto afecta o Presidente, o governo e afecta, sobretudo, a Procuradoria Geral da República. 

 

Por: Carlos Miranda / Fotos: George Nsimba

 

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