ÁFRICA

 
23 de maio 2018 - às 08:59

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO ELEIÇÕES QUASE FORA DE HIPÓTESE

.O risco de não realização das eleições a 23 de Dezembro de 2018 é evidente 


A justiça congolesa abre um processo acusando o multimilionário Moisés Katumbi de falsificação de documentos, sendo ilegível por ser titular de várias nacionalidades. Mas a popularidade de Katumbi aumenta. Activistas cívicos e autoridades tradicionais juntam-se ao movimento pro-Katumbi “Ensemble pour le Changement” (Juntos para a Mudança). Para os críticos, trata-se de manipulação do regime de Joseph Kabila, impedido juridicamente de brigar novo mandato. Em alternativa, Kabila pensa lançar um delfim às presidenciais, podendo, posteriormente, voltar a assumir a chefia do Estado. O risco de não realização das eleições a 23 de Dezembro de 2018 é evidente. E Kabila aproveita manter-se ainda no poder. Um dos factores do impasse: as “máquinas de votar”, autênticas fábricas de fraude eleitoral na visão dos opositores e da sociedade de pressão. A comissão eleitoral nacional (CENI) tenciona uma auditoria às “máquinas”. Mas a contestação continua. No leste, o exército continua a enfrentar a rebelião em Ituri. Por consequência da guerra, as pessoas dependentes da ajuda humanitária atingem as 13 milhões

 

Na perspectiva dum articulista da revista Le Point, Joseph Kabila "está a forjar estratégias para projectar um delfim às eleições presidenciais de 23 de Dezembro de 2018". A acontecer, o actual chefe de Estado terá legitimidade para, posteriormente, voltar a assumir o poder. “Ele (Kabila) gizou durante muito tempo os seus planos. Mas, não encontrou ainda uma personalidade fiel para os seus intentos”, escreve Prosper Bagondo num artigo de opinião intitulado “Quando Joseph Kabila tenciona escolher delfim e adversários”. A hesitação de Kabila em decidir reside no facto de desejar alguém com determinadas qualidades, entre as quais gozar de popularidade para captar eleitores. Contudo, tal popularidade deverá situar-se num limite controlável “para não fazer sombra a Kabila”. Além disso, granjear simpatia com a comunidade internacional que se isolou de Kabila, virando-lhe costas.  

Na lista de possíveis preferências de Kabila está a sua própria irmã, Jaynet Kabila, e a esposa, Olive Lembe. Fora do círculo familiar figura, entre outros, Aubin Minaku, actual presidente da Assembleia Nacional. Afastando a hipótese de adoptar Antoine Gizenga (92 anos), actual presidente do partido maioritário (PALU), devido à idade e ao estado de saúde, pensou em Martin Kabwelulu, ministro de Minas (desde 2006). Segundo o jornalista, Kabwelulu conduz um sector que gerou a riqueza da família Joseph Kabila. A gestão dos minerais “satisfaz plenamente Joseph Kabila”, indica o articulista atribuindo a ironia a uma fonte da oposição. Afinal, “escolher um delfim não tem sido um exercício fácil nem agradável” para Kabila. 

Citando entidades próximas do chefe de Estado congolês, Le Point assinala que o recurso a um delfim será apenas a última solução, porquanto Joseph Kabila “ainda não se libertou do desejo de estar no poder na RDC”.  

Contestado pela rua, Joseph Kabila tem um adversário cuja popularidade aumenta. Ex-governador do Katanga, Moisés Katumbi assumiu publicamente a intenção de candidatar-se às presidenciais. Em Johanesburg, onde se encontra exilado há dois anos, proclamou o movimento “Ensemble pour le Changement”, dizendo-se pronto a “construir a alternância” e a “conduzir o movimento à victória". Conta também com apoio das coligações “G7” e “Alternance”. 

 

Manobras para sufocar Katumbi  - Num momento em que se somam apoios ao multimilionário, a Procuradoria-Geral da República congolesa anunciou a abertura de um processo judicial por falsificação de nacionalidade contra Moisés Katumbi. O presidente da citada instância, Flory Kabange Numbi, baseou-se em documentos publicados pela revista Jeune Afrique para formalizar a acusação, segundo a rádio RFI. Meses antes do anúncio público feito pela procuradoria, a imprensa pro-governamental de Kinshasa veiculou matérias fazendo alusão à ilegibilidade de Katumbi por ser titular, entre outras, da nacionalidade italiana. Para os activistas a favor da liderança de Katumbi, o processo judicial faz parte de “uma cabala” da maioria presidencial. Uma declaração subscrita por chefes tradicionais da região do Alto-Katanga exprime indignação e reitera solidariedade a Katumbi. Pesam ainda sobre o empresário acusações de recrutamento de mercenários e irregularidades na transacção do imobiliário. Chantal Ramazani Wazuri, juíza ligada a estes últimos processos, exilou-se na Europa e denunciou ter sido obrigada a forjar acusações. O outro juiz, Jacques Mbuyi, refugiou-se na África do Sul.

Na opinião de Eric Dupond-Moretti, advogado do empresário, a “manipulação está clara. Há uma instrumentalização do poder judicial para fins políticos”. Visa evitar que Katumbi se faça presente como candidato às presidenciais.

Acredita-se que as manipulações do regime de Kinshasa venham a pôr em risco a realização das eleições previstas para 23 de Dezembro de 2018. Na perspectiva de vários actores, existem ameaças. Para Moisés Katumbi, os sinais a favor das eleições livres e honestas não são encorajadoras. “O processo eleitoral está ameaçado pela ditadura. A CENI (Comissão Eleitoral Nacional Independente) pretende impor uma máquina de fraude e a questão do voto dos congoleses residentes no estrangeiro ainda não está resolvida”, afirma. A constituição das assembleias de voto faz também polémica e introduz um impasse no processo. O governo de Kinshasa aprovou um projecto de lei de organização das assembleias de voto, devendo o parlamento promulgá-la no mês de Maio. Prevêem-se 181 circunscrições eleitorais para 500 deputados do círculo nacional. A CENI havia declarado mais de 40 milhões de eleitores, números contestados pela oposição e pelas organizações não-governamentais, as quais qualificam tal estatística de fraudalenta. Em relação à reacção desfavorável da sociedade civil e da classe política às “máquinas de votar”, a CENI propôs-se contratar um serviço de auditoria com a finalidade de verificar a funcionalidade do sistema, o qual servirá para imprimir boletins de voto. Mas a auditoria está longe de responder a algumas interrogações. Uma delas: quanto tempo um eleitor levará a votar na máquina? Como agilizar a utilização da máquina por parte de eleitores iletrados? Coloca-se também a suspeita de um eleitor recorrer à ajuda do outro, o que viola o carácter secreto do voto.

O presidente da CENI, Corneille Nangaa, procurou explicar que a auditoria tratará de responder a inquietações, entre as quais o risco de avaria das máquinas no acto de votar e a fiabilidade. A decisão da CENI de lançar concurso público para contratação da auditoria surge na sequência do apelo dos bispos católicos. No início do ano, a Conferência Episcopal Congolesa recomendou a certificação das máquinas por especialistas nacionais e internacionais a fim de se evitarem suspeitas e posterior contestação dos resultados das eleições. O custo das máquinas, que também servirão para compilar os resultados de cada assembleia de voto (90.000 no total), eleva-se a 158 milhões de dólares para 107.000 exemplares. 

 

VOTAR OU FAZER A GUERRA NO LESTE  

Em Ituri (região oriental), combates opuseram as Forças Armadas da RDC (FARDC) e grupos de homens armados. Na sequência dos confrontos, nas aldeias de Nyekeke, os rebeldes terão fugido para a floresta, segundo o exército governamental. Diz a mesma fonte que se tratam de milícias leais a um chefe identificado como Aleb

Em Kalemie, as FARDC anunciaram ter havido ataques de homens armados identificados como sendo milícias “Mai-Mai”. Citando activistas cívicos, a imprensa diz, por sua vez, que Kalemie tem sido palco de incursões regulares de várias milícias que evoluem nas zonas de exploração mineira. Outros combates opuseram as FARDC aos assaltantes armados em Ngbavi (Ituri). 

Na região oriental do país, activistas cívicos denunciaram a presença de grupos armados nas aldeias de Gangala, Nasombo, Naparka e Bambangana, província do Alto-Uele. 

Segundo o abade católico Jean-Pierre Baugudekia, os elementos em causa seriam os rebeldes ugandeses que terão abandonado o território vizinho da República Centroafricana depois de confrontos com as milícias locais “anti-balaka”.  O prelado teme acções de violência contra as populações civis por parte dos rebeldes tais como raptos e violações, embora um responsável das Forças Armadas da RDC (FARDC) tenha transmitido aos aldões garantias de controlo e segurança. O capitão Carlos Kalombo solicitou a colaboração dos habitantes na denúncia dos “inimigos”, noticiou a rádio OKAPI.

O permanente clima de guerra no Leste da RDCongo constitui um factor de risco para os preparativos do processo eleitoral. O número de congoleses dependentes da ajuda humanitária atingiu mais de 13 milhões, segundo a ONU. Em menos de um ano (desde 2017), a violência produziu pelo menos 2 milhões de pessoas que necessitam de ajuda alimentar de urgência, elevando o total para 7,7 milhões na RDC. 

 

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