ÁFRICA

 
6 de abril 2017 - às 16:04

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO ELEIÇÕES: NEM DINHEIRO, NEM AVIÕES E FALSO ALARME DJIHADISTA

Na RDCongo, problemas financeiros e logísticos travam o início dos preparativos para as eleições previstas para finais de 2017, à luz do acordo político (de 31 de Dezembro 2016) entre oposição e regime de Joseph Kabila. A Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) responsabiliza o governo a quem cabe, por exemplo, anunciar o orçamento para o processo eleitoral. Divisões fazem actualidade no seio da oposição. O Papa Francisco afastou a intenção de visitar a RDCongo este ano devido ao impasse político. Na região oriental do país, onde conflitos armados e intercomunitários são quase permamentes, há quem tema uma ameaça de djihadistas. Para o investigador Thierry Vircoulon, num estudo recente, trata-se de um mito construído pelo regime de Kinshasa, por detrás do qual se esconde uma estratégia visando dividendos políticos e diplomáticos 

 

Eleições sem orçamento nem aviões - Duas organizações civis congolesas pediram explicações à CENI a propósito da indecisão reinante quanto à data e ao calendário geral do processo eleitoral. “La Lucha” (Luta) e “Il est Temps” (Está na hora) dirigiram-se à sede da instituição para a interpelar. Para Corneille Nangaa, presidente da CENI, em resposta, a instituição não dispõe de orçamento destinado a todas as operações ligadas ao processo eleitoral e precisa ainda de aviões para o transporte de materiais como boletins de voto. Nangaa, citado pela rádio francesa RFI, atribuiu a responsabilidade ao governo.    

Políticos na oposição e no poder invocam vários pretextos para justificar o impasse na organização das eleições, mesmo quando o ainda recente acordo parece ser a solução para a crise. Partidários do recém-falecido Étienne Tshisekedi (UDPS –União para a Democracia e Progresso Social) procuraram condicionar a inumação do líder à nomeação do novo governo saído das negociações.

Perante as manobras prejudiciais à preparação das eleições, a União Europeia (EU) ameaçou os actores com sanções, fazendo alusão ao “linkage” entre a sepultura de Tshisekedi e ao calendário eleitoral e à violência no país, indica Le Phare, citando um comunicado da EU.  O Papa Francisco tinha intenção de visitar a RDCongo, ainda este ano, mas, em função do impasse, afastou a ideia, segundo o jornal alemão Die Zeit, citado por Jeune Afrique. Segundo a mesma fonte, o Papa confirmou a sua deslocação para o Sudão do Sul.

Ao analisarem a situação política, económica e a segurança da RDCongo, os ministros dos negócios estrangeiros da EU insistiram na necessidade da realização das eleições presidenciais, legislativas e provinciais antes do fim de 2017, prometendo apoio financeiro caso o processo eleitoral respeite “todas as condições necessárias”.  

Em relação aos meios financeiros, a SADC também tenciona ajudar, mas tudo tem a ver com as condições a reunir. Segundo Le Phare, uma missão do Conselho Consultativo Eleitoral da SADC ouviu, em Kinshasa, o presidente da CENI, Corneille Nangaa e a classe política e civil. “A consulta visou perceber se o processo eleitoral estará conforme às regras, princípios e guias de gestão eleitoral democrática e se corresponde aos preceitos internacionais para a organização democrática das eleições”.

As autoridades de Kinshasa reagem com indignação às posições públicas da EU, como é o caso do ministro dos negócios estrangeiros, She Okitundu, para quem esta organização europeia exagera quando fala de bloqueio do acordo político de 31 de Dezembro, comenta o Jeune Afrique. Okitundu tem sido a voz oficial a invocar a morte de Tshisekedi como travão às negociações com a oposição para a designação de um novo primeiro-ministro. 

Para lá de simples acusações, um estudo elaborado por uma instância de investigação atribuiu às instituições públicas e à “má-fé” do regime de Kinshasa a responsabilidade pelas acções de bloqueio ao acordo e pela desestabilização da paz. 

Na perspectiva do IRDH, actores de instituições públicas e membros do actual executivo fazem leituras erradas de algumas cláusulas do acordo relativas à modalidade de designação do primeiro-ministro e ao mecanismo do funcionamento do Conselho Nacional para o Acordo (CNSA). “A maioria presidencial semeia conscientemente a confusão ao atribuir interpretação inexacta às cláusulas, embora claras, porque dão uma parte do poder de transição à oposição”, denuncia o relatório do IRDH citado pelo Le Potentiel.

Segundo os investigadores, a instabilidade ameaça o país pelo facto de “todas as instituições públicas terem perdido a sua legitimidade e legalidade”. Exemplicam os casos do Senado, cujo mandato expirou em 2012, o do chefe de Estado congolês expirado em 2016 e o dos deputados em fevereiro 2017. O colectivo de investigadores aponta a aplicação do acordo de 31 de Dezembro como sendo única solução viável do momento.

Por consequência, o IRDH “chama a atenção do Presidente da república” congolesa, Joseph Kabila, para a “obrigação de facilitar o processo de realização do acordo, nomeadamente a nomeação do primeiro-Ministro”, tendo como prioridade a organização das eleições. 

O estudo do IRDH descreve o estado da situação das 26 províncias da RDCongo e aponta 9 entre elas onde se registam mortes e ondas de deslocados como consequência de manifestações políticas e profusão de movimentos rebeldes, milícias e “outros grupos armados”. Edifícios da igreja católica são, inclusive, alvos de investidas nas províncias instáveis.  

Oposição em debandada - Embora seja visível a tendência do regime de Kinshasa em forjar manobras dilatórias, a própria oposição dá mostras de caminhar para a mesma direcção. Em declarações recentes, o porta-voz da missão da ONU na RDCongo (MONUSCO), Charles Bambara, reconheceu haver obstáculos às actividades negociais da Conferência dos Bispos Católicos (CENCO) devido às divergências internas da principal coligação dos partidos da oposição (Rassemblement des Forces Politiques et Sociales Acquises au Changement). “É verdade, esta cisão no seio do Rassemblement paralisa um pouco, aliás, o trabalho da CENCO”, diz Bambara, citado por Le Phare. O representante especial da ONU, Maman Sambo Sidiku, tem movido, quase em vão, uma mediação para aproximar as partes. “Deve haver reencontro no seio do Rassemblement para permitir a continuação do trabalho da CENCO e podermos avançar para as tarefas previstas até Dezembro”, afirma Bambara, fazendo referência clara às eleições. 

A coligação tem dificuldades para gerir o período pós-Tshisekedi, para reestruturar os seus órgãos e, de tal modo, não está em condições de afirmar-se no contexto actual e discutir a transição com o Presidente da república (Joseph Kabila), comenta a publicação congolesa online Forum des As. A chave do conflito reside na rejeição da liderança de Félix Tshisekedi, filho do falecido Étienne Tshisekedi, levado recentemente à direcção da coligação. Uns não reconhecem a competência de quem anuiu à instalação de Félix Tshisekedi na direcção da plataforma, outros exigem a realização de uma sessão do órgão máximo para o efeito. Joseph Olenghakoy e Bruno Tshibala, duas principais personalidades, entre outras, foram as primeiras a abandonar a Rassemblement.

A morte de Tshisekedi quebrou o factor da unidade e estabilidade da plataforma da oposição. “Raseemblement explode em pleno voo. Perdeu legitimidade”, ridiculariza o jornal L´Avenir, cuja visão se aproxima da do regime de Kinshasa.

Mas a procura das reais causas do desmembramento da oposião conduz analistas a ver mãos obscuras por detrás do fenómeno. O jornal Le Pays, publicado no Burkina Faso, suspeita haver “jogo de interesses”, arriscando mesmo a relacionar o facto aos “rumores” segundo os quais o regime de Kinshasa “terá dado dinheiro a alguns políticos para gerar a explosão do Rassemblement. “Isto parece até verosímil. Como se sabe, Kabila tudo faz para prorrogar o seu mandato”, lança Le Pays: “Ele (Joseph Kabila) esfrega as mãos, pois tudo isto lhe permite ganhar tempo”. 

AfricaNews, outra publicação congolesa, chega mesmo a apontar Moisés Katumbi (ex-Governador do Katanga exilado nos EUA) como tendo denunciado as tentativas de destruição do Rassemblement por Joseph Kabila, o qual terá “comprado alguns membros desta plataforma”. 

Ameaça djihadista, um falso alarme - As ivergências políticas frenam o processo de transição, bem como a violência armada em várias zonas do país. Um relatório do gabinete da ONU para os direitos do homem acusa as forças governamentais de terem morto indiscriminadamente civis, em Dezembro de 2016, durante os distúrbios ligados às manifestações contra intenção de Joseph Kabila renovar o mandato.  Pelo menos 46 pessoas foram vítimas de tiros das forças de segurança e da ordem pública em Kinshasa e Lubumbashi (Leste), Boma e Matadi (Sudoeste).  

Segundo a rádio comunitária OKAPI, combatentes do grupo Mai-Mai Mazembe assaltaram Kamandi, próximo da localidade de referência Lubero-Centre, no Norte-Kivu. Os Mai-Mai Mazembe desalojaram as Forças Armadas da RDCongo (FARDC) antes de tomarem a citada posição. Trata-se de uma das várias incursões de diversos grupos armados na região oriental da RDCongo, onde as FARDC levam a cabo operações militares sob o código “Sokola” (Limpeza). As investidas das tropas governamentais estão ainda longe de liquidar as bolsas dos grupos armados. Além das milícias, as autoridades de Kinshasa dizem haver um grupo djihadista na região de Norte-Kivu. Seria, neste caso, um grupo armado ugandês sob ordens de movimentos radicais islâmicos (Forças Democráticas Aliadas ADF). Mas, para o investigador Thierry Vircoulon, trata-se de um mito em vias de construção por parte do poder em Kinshasa.

Em entrevista a Le Monde, Vircoulon diz tratar-se de uma maquinação das autoridades da República Democrática do Congo e do Uganda com a intenção de atrair a atenção da comunidade internacional e daí obter apoios para fazer face às rebeliões e às milícias incontroláveis no Leste do país.

Os combatentes da ADF não têm características djihadistas. Há, contudo, uma verdade: eles mataram muito em Beni (Leste da RDC), segundo a mesma fonte. “A retórica de Kinshasa visa aproveitar a onda global do anti-terrorismo e tentar obter apoio das grandes potências ocidentais, isto é, provocar reacções de solidariedade”, afirma Vircoulon, autor de um estudo sobre o caso intitulado “O Islamismo Radical na RDCongo” (publicado pelo IFRI). 

Thierry Vircoulon descreve a estrutura da ADF das origens (nos anos 90) à actualidade, analisando as alianças e as suas relações com outras formações rebeldes da região.

Além das acusações em relação à violência armada, sobre o regime de Kinshasa pesam também outras ligadas à detenção de opositores. O caso da prisão de Fredéric Boyenga, líder da Union Pour la République – Mouvement National (UNIR-MN), e seu assessor Pablo Diumbo Ndjeka, é apenas a mais recente. Ambos passaram dois meses na cadeia sem motivos aparentes. Residentes em França, tinham sido recolhidos para a prisão em Kinshasa e dados por desaparecidos pelas autoridades francesas e pelos seus correligionários. Foram libertados em Fevereiro deste ano. Desde então, o partido UNIR-MN responsabiliza a guarda republicana congolesa e o ex-vice-primeiro ministro, Evariste Boshab, pelo sucedido. A classe política e a sociedade civil têm pressionado o regime de Kinshasa com vista a libertar os prisioneiros de consciência. 

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