ÁFRICA

 
6 de maio 2017 - às 06:35

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO KABILA “FINTA” OPOSIÇÃO: QUASE MOBUTISMO SEM MOBUTU

O risco de não realização das eleições até finais de 2017 é visível na RDCongo. A nomeação de um dissidente da oposição para primeiro-Ministro de transição, Bruno Tshibala, fere a letra e o espírito do acordo de 31 de Dezembro de 2016. Negociações arrastam-se sem soluções palpáveis. O cenário assemelha-se ao dos últimos anos do reinado do deposto Mobutu (década de 90): evitando eleições, recusando-se a abandonar o poder, aproveita a divisão dos adversários para colocar dissidentes nos cargos de soberania. Sem saída, o regime cai

 

A oposição coligada diz-se não vinculada à nomeação do primeiro-ministro e qualifica Bruno Tshibala (o nomeado) de “indivíduo instrumentalizado” por Joseph Kabila. 

À luz do acordo, a nomeação do chefe do executivo de transição deve resultar da negociação consensual da coligação (denominada “Rassemblement”: Congregação das Forças Políticas e Sociais Comprometidas com a Mudança). Mas, no caso em análise, Joseph Kabila investe o primeiro-ministro sem consentimento da coligação.   

Para Rassemblement (liderado por Félix Tshisekedi e Pierre Lumbi), os actos de Joseph Kabila são inválidos por este agir “unilateralmente”. Num comunicado assinado por Félix Tshisekedi, a oposição considera o gesto como sendo uma “auto-exclusão” de Joseph Kabila do processo coberto pelo acordo de 31 de Dezembro de 2016. 

O não reconhecimento do executivo de transição pela posição abre um novo impasse no processo político. No dizer do comentarista do jornal Le Phare, as eleições previstas para final de 2017 ficam comprometidas devido ao arrastar das concertações em vista. Um instituto congolês de investigação (IRDH) vai mais longe, temendo o regresso à ameaça à “paz, instabilidade e segurança do país”. Um relatório dos investigadores cita como exemplo ilustrativo da instabilidade a recente paralisação da cidade de Kinshasa e das principais cidades da RDCongo, na sequência de manifestações anti-Bruno Tshibala. 

Segundo um comentarista do influente jornal Le Potentiel, Kabila manipula o teor étnico do conflito ao utilizar uma personalidade originária de Kasai (Bruno Tshibala), região natal de Étienne Tshisekedi. Esta tese, na visão de Kabila, neutralizaria uma parte dos argumentos da oposição coligada. De facto, o desentendimento entre os políticos congoleses tem como fonte a morte de Étienne Tshisekdi. O vazio fomenta a corrida para a liderança. Bruno Tshibala contesta a designação do filho do defunto, Félix Tshisekedi, à cabeça da coligação, pois este assumiria, por inerência das funções, a chefia da Comissão para o Acordo de 31 de Dezembro. É um cargo importante, pois, na perspectiva do acordo, ao presidente desta cabe discutir o nome adequado para primeiro-ministro. Por sua vez, o chefe do executivo de transição proposto pela opisição teria nas suas mãos a missão de sugerir personalidades para os chamados “ministérios de soberania” (Justiça, Interior, Defesa, Negócios Estrangeiros). 

Com estes pomos de discórdia, a lista de pretendentes é longa. Joseph Olenghankoy escreve à Conferência Episcopal (mediador da crise) oferecendo-se para o cargo. Vital Kamerhe (signatário do acordo), Eve Bazaiba (Frente para o Respeito da Constituição), Pierre Lumbi (co-líder da Rassemblement) aspiram todos, de maneira dispersa, ao cargo, em vez de forjarem uma discussão interna.Todos concorrem para cargos de soberania, além do de primeiro-ministro, incluindo o de presidente do Conselho Nacional para o Acordo de 31 de Dezembro de 2016. Fora esta temática, o destino dos restos mortais de Étienne Tshisekedi junta-se às causas das fricções, ficando sem decisão o local onde será erguido o memorial.  

Havendo desentendimento no seio da coligação sobre a matéria, não se vislumbra uma solução. Perante o impasse, Joseph Kabila, a nosso ver, terá montado um jogo com a intenção de divertir a oposição, dilatar o tempo de negociações internas no Rassemblement, podendo, deste modo, beneficiar de mais um período morto e “de graça” capaz de empurrar as eleições para depois do ano de 2017.

Além dos problemas internos, a oposição tem uma batalha, a de negociar com Joseph Kabila procedimentos para a nova composição do Conselho Eleitoral Nacional (CENI) e do Conselho Nacional da Comunicação Social e Audiovisual. Tem ainda por negociar com o poder de Kinshasa o cronograma do período de transição, entre outras questões em aberto. Sem soluções desde Janeiro, as divergências agudizam-se. 

Joseph Kabila aproveita o caos provocado pelas divisões internas da oposição coligada. Bruno Tshibala, ao abandonar as fileiras do Rassemblement, põe-se à disposição do regime. Sem hesitar, Kabila nomeia-o primeiro-ministro de transição. Trata-se da reedição de uma estratégia utilizada nos anos 90 por Mobutu Sese Seko, lembra um estudo publicado pelo instituto congolês (IRDH). Recusando-se a abandonar o poder e a organizar eleições, mas submetido à pressão popular e externa, Mobutu recorre a figuras de proa da mesma oposição liderada por Étienne Tshisekedi, nomeando-as para cargos importantes com a finalidade de passar ao mundo a ideia de consenso na busca de soluções para sair da crise. “O mesmo cenário repete-se hoje. A edificação da democracia dependerá do sentido de responsabilidade, sabedoria, imaginação e abnegação dos dirigentes da oposição”, comentam os investigadores do IRDH.

Analisado o contexto, Kabila viola as cláusulas do acordo de 31 de Dezembro de 2016, segundo o qual tendo expirado o mandato de todas as instituições públicas, incluindo o do presidente da república (Joseph Kabila), a gestão do estado congolês deve ser exercida por consenso. Por esta razão, as partes signatárias envolvem-se em negociações desde Janeiro, sem sucessos até Bruno Tshibala (dissidente da coligação) guindar ao cargo de primeiro-ministro de transição, à revelia de uma parte signatária do acordo de São Silvestre.  

O gesto de Kabila atropela um princípio estabelecido pelo regime de Kinshasa, o qual oferece à oposição coligada o direito de propor três figuras para o cargo de primeiro-ministro, reservando ao chefe de Estado de transição a escolha. Tal exigência prevalece até à nomeação de Bruno Tshibala, embora não aceite pelo Rassemblement de Félix Tshisekedi, defensora de candidato único.  

 

Kabila, jogador isolado no campo - Procurando tirar proveito do clima no seio da oposição coligada, Joseph Kabila, em discurso público, exorta os seus adversários a sanarem as “querelas internas” com vista à “aceleração das negociações no seio da classe política”.  

Os dividendos colhidos por Joseph Kabila, até à data, têm carácter transitório. No plano interno, está de costas viradas com todos os actores não pertencentes à maioria presidencial, excepto os dissidentes cuja representatividade é nula em relação a uma classe política anti-Kabila, embora dividida. No plano externo, a União Europeia (UE) qualifica a nomeação de Bruno Tshibala de “contrária à letra e ao espírito do Acordo de 31 de Dezembro de 2017”.

Em declaração subscrita pelas missões dos países membros, a delegação da EU constata a “falta de consenso sobre a nomeação”, lembrando a necessidade de um “largo consenso nacional” com vista a um “governo mandatado para as eleições antes do fim do ano”.

A UE faz ameaça directa à qualquer entidade da RDCongo cuja acção política venha a bloquear uma saída “consensual, pacífica da crise e respeituosa das aspirações do povo congolês”.

As missões diplomáticas da UE advertem Joseph Kabila ao respeito das liberdades de manifestação, alusão explícita ao uso da força havida contra manifestações de protesto a Bruno Tshibala, cujo saldo revelou 80 presos, de acordo com o relatório da Human Rights Watch. As autoridades minimizam os resultados da actuação das forças da ordem pública e do exército, tendo o porta-voz da polícia, coronel Pierre-Rombaut Mwanamputu, afirmado ter havido apenas “detenções” de 34 pessoas, segundo a agência de notícias AFP.

Antes mesmo da nomeação de Bruno Tshibala, as Nações Unidas (ONU) tinham apelado aos actores congoleses ao respeito do acordo, tendo sublinhado a importância de um primeiro-ministro “indicado pelo Rassemblement” (oposição coligada).

A resolução 2348 do Conselho de Segurança (31 de Março de 2017) alude à urgência de “iniciar sem mais tardar a preparação das eleições presidenciais e legislativas a terem lugar antes do fim de 2017”.

Com a menção ao prazo limite para as eleições e ao consenso para a escolha e nomeação do primeiro-ministro, por parte da Organização das Nações Unidas, Joseph Kabila vê-se isolado por estar em colisão com os entendimentos de São Silvestre (Acordo de 31 de Dezembro). 

Comentando o estado actual da situação política, fonte de alimentação de conflitos armados e de teor étnico, o jornal Le Phare suspeita haver condições apropriadas para “o regresso à psicose do ano de 2016”, uma clara alusão aos confrontos violentos entre o regime e a oposição.

Na perspectiva de François Soudan, editorialista da Jeune Afrique, os acontecimentos na RDCongo resultam do perfil de uma classe política em “défice permanente de convicções”. 

 

Uma margem de esperança - Apesar da complexidade da situação problemática desenhada com a nomeação de Bruno Tshibala, há uma margem de esperança. A oposição coligada, por exemplo, solicita a intervenção do representante especial da ONU, Maman Sidikou, para uma tentativa de aproximar as partes em conflito. 

O comunicado do Rassemblement reitera o vínculo com o acordo de 31 de Dezembro de 2016 e pede a implicação directa do Secretário-Geral da ONU na busca de soluções para a crise.

A atitude mais importante assumida pela oposição coligada tem a ver com o facto de assegurar a sua disponibilidade em discutir com o regime de Kinshasa a fim de concluir “arranjos particulares” previstos no acordo tendentes a preparar a transição. 

Responsabilizando Joseph Kabila pelo “caos” por intermédio de “manobras políticas” e “obstáculos ao processo democrático”, a coligação espera, entretanto, pelos “bons ofícios” da ONU. Trata-se, a nosso ver, de uma estratégia política e psicológica tendente a acalmar os ânimos num país onde, aproveitando a instabilidade, facções armadas fomentam conflitos comunitários para obter benefícios económicos imediatos. 

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