ÁFRICA

 
1 de dezembro 2016 - às 19:27

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO ACORDO POLÍTICO NADA RESOLVE

O governo de unidade nacional resultante do acordo político na República Democrática do Congo poderá não solucionar a crise. A igreja católica, actor-chave para a harmonização nacional, receia o reacender da violência. A congregação dos opositores pró-Etienne Tshisekedi recusa-se a ser “cúmplice” de actos contrários à Constituição. Rejeita o acordo. Uma “frente” nacional contra o acordo também se ergue. Não quer terceiro mandato para Joseph Kabila

 

Pomos de discórdia - Duas questões se levantam, ainda, em torno do diálogo intercongolês, susceptíveis de gerar novos pomos de discórdia: a sorte do país quando expirar o mandato do actual Presidente da República e a possibilidade ou não de ver revista a constituição.

Não estando inscrita no acordo a interdição do Chefe de Estado em exercício de candidatar-se às presidenciais, fica em aberta a possibilidade de Joseph Kabila brigar pela sua própria sucessão. A fim de o conseguir, Kabila tem curso livre para rever a Constituição, facto não proibido formalmente pelo acordo. O texto alude tão-somente ao respeito pela Constituição.  

Como se sabe, a 17 de Outubro último, uma parte da oposição e da sociedade civil rubricou um acordo político com a maioria no poder em Kinshasa. As eleições presidenciais, legislativas e provinciais poderão decorrer em Abril de 2018, segundo o documento. A apresentação de candidaturas está apontada para 30 de Outubro de 2017, isto é, seis meses antes.   

Desde o lançamento da proposta de diálogo para um entendimento político, Etienne Tshisekedi e alguns apoiantes seus exprimiram dúvidas em relação à funcionalidade de um pretenso acordo. Uma solução similar à encontrada agora equivale, para Tshisekedi, a uma armadilha cujas vítimas seriam os próprios signatários: opositores e sociedade civil. 

Reserva moral da sociedade, a igreja católica foi chamada para procurar convencer franjas da oposição e sociedade civil anti-Kabila a aceitarem o acordo e a rubricá-lo. Coube ao próprio Presidente Joseph Kabila a iniciativa de solicitar os bons ofícios da Conferência Episcopal (CENCO). Esta tenta persuadir duas entidades: a congregação da oposição (pró-Tshisekedi) e a Frente para o Respeito da Constituição (plataforma pró-MLC). 

A começar, os bispos pediram a ambas formações políticas a apresentarem memorandos com detalhes sobre as suas divergências em relação ao diálogo e ao acordo havido. Entretanto, os bispos fizeram também exigências a Kabila: eleições presidenciais em 2017 e limite de mandatos do presidente cessante em função da Constituição.

Já em Outubro de 2015, após curto período de negociações directas e secretas com conselheiros do regime de Kinshasa sobre preparativos de temáticas para o diálogo, Tshisekedi anunciou publicamente ter rompido os contactos. Na altura, qualificou a oferta do diálogo de inconveniente para os interesses dos congoleses. A UDPS de Tshisekedi rejeitou, então, a proposta de governo de unidade nacional e a de uma revisão ao calendário eleitoral. No fundo, o actual acordo político entre o poder de Joseph Kabila, opositores e sociedade civil choca com as pretensões políticas de Tshisekedi. Ao lado deste está também Moisés Katumbi, ex-governador do Katanga, muito popular e favorito para a presidência do país. “O acordo político protege apenas um indivíduo” (Joseph Kabila), no dizer de Jean-Marc Kabund, secretário-geral da UDPS (de Tshisekedi).  

 

Divisões e nova frente anti-acordo - Intransigente, o partido UDPS de Tshisekedi começa a exibir sinais de divisões internas. Dissidentes, tendo Willy Mishiki à cabeça, tomaram a iniciativa, a 1 de Novembro, de rubricar o acordo político.

Influente membro do Conselho da oposição pro-Tshisekedi, Mishiki explicou a motivação para o acto, dizendo tratar-se de via para pôr termo ao sofrimento das populações. Sem hesitar, acusou Tshisekedi de ser “refém de forças obscuras”.

Mishiki pensa na possibilidade de utilizar as instâncias saídas do acordo político para obter respos

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