ÁFRICA

 
5 de novembro 2016 - às 13:03

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO OPOSIÇÃO LIDERA EXECUTIVO MAS TEME KABILA

Na negociação de princípios para um acordo, a oposição na República Democrática do Congo ganha a liderança do Executivo de transição. O regime de Joseph Kabila tira também alguns dividendos. Os opositores podem gerir melhor o processo eleitoral. Vigiam ainda o cumprimento das cláusulas da constituição. Kabila está, por enquanto, em posição confortável por beneficiar de mais algum tempo para chefiar o Estado. Mas tudo isto está longe de garantir a estabilidade política e militar

 

Pontos-chave do diálogo - Dois pontos-chave bloqueavam o entendimento entre Joseph Kabila e a oposição: a data exacta das eleições e a liderança do executivo durante a transição.

Sob pressão interna e externa, Kabila cedeu. Numa conferência alargada com os seus correligionários (deputados, colaboradores e aliados), Kabila apontou o “acordo político” com opositores como “única via para a saída da crise política”. O anúncio foi feito por Aubin Minaku, presidente da Assembleia Nacional e porta-voz da maioria, citado pelo jornal Le Phare. Kabila foi ainda longe, ao recomendar a “urgência” e aceleração do processo para a assinatura do acordo.

O acordo prevê um governo de transição dirigido por um Primeiro-Ministro indicado pela oposição. Inclui a repartição equilibrada e justa de pastas ministeriais.

Ao tomar a direcção do executivo, a oposição pode cuidar da lisura de todo o processo eleitoral. O facto permite, também, impedir a revisão da constituição. Assim, Joseph Kabila vê gorada a sua intenção de contornar a lei fundamental e brigar pela sua própria sucessão.

A preocupação expressa por Kabila aos seus correligionários não é um acaso. Propôs, em função do novo quadro político, a criação de uma espécie de “célula eleitoral” a quem caberá desenhar um “esquema” de mobilização dos eleitores e reunir meios necessários.

Receios e críticas à oposição - Outro ponto do acordo permite a permanência de Joseph Kabila na chefia do Estado após a expiração do seu mandato previsto, por lei, a 19 de Dezembro. Contudo, a Kabila está vedada a candidatura para um terceiro mandato. Para a oposição, esta decisão salvaguarda o respeito pela Constituição e pelo princípio de alternância do poder.

Apesar da clareza dos termos de entendimento, o tempo reservado à transição alimenta certa desconfiança de alguns actores. Para eles, o inesperado pode acontecer, pois o regime propôs 25 de Novembro de 2018 para as presidenciais. A oposição fincava o pé para 25 de Março de 2018.

Em relação à extensão do período de transição, um comentarista da rádio francesa RFI interroga-se como pode a oposição aceitar um compromisso do género, quando a sua recusa inicial de ir ao diálogo se devia à insistência de Joseph Kabila adiar eleições para ganhar tempo de orquestrar novas manobras. “Mais um ano e meio” de graça em relação à previsão inicial: “a oposição cedeu em relação a um ponto crucial”, observa a RFI. 

O jornal Le Phare, por sua vez, justifica os receiros pelo facto de Kabila ter “fustigado” as potências ocidentais em relação à crítica destas sobre a intenção de modificar a constituição e beneficiar de mais um mandato. Kabila acusou, inclusive, o ocidente de manipular o movimento revolucionário dos jovens (o chamado Lucha), o qual milita contra a instalação de um poder dinástico (Kabila pai – Kabila filho) na RDCongo. 

Segundo Le Phare, Kabila fez alusão à recente vacatura do poder em função da crise política na Bélgica e Espanha, criticando o ocidente por focalizar a atenção na RDCongo.

Na visão do articulista congolês Eric Wemba, a oposição contentou-se com a oferta de liderar a primatura e “largou tudo, sem condições, em função dos cálculos da maioria presidencial”.

Se a duração da transição já é um problema, acrescida à problemática das datas das presidenciais, legislativas nacionais e locais, a oposição devia obter garantias para a libertação dos prisioneiros políticos e a reabertura dos órgãos de comunicação social mandados encerrar até à data, diz Wemba em Le Phare. “Todas as exigências da oposição caem por terra como um baralho de cartas”, insinua o formador de opinião, perspectivando a possilidade de divergências e rupturas no esperado governo de transição.

 

Guerra interna pela primatura - A crer nas análises publicadas em Kinshasa, dois campos integrantes da oposição iniciarão a disputa interna pela liderança do executivo de transição. Tratam-se das alas de Léon Kengo Wa Dondo (actual presidente do Senado) e Vital Kamerhe (voz da oposição no diálogo com o regime). O primeiro beneficia da aura de “autoridade moral” da oposição, uma figura capaz de amortecer a relutância de uma franja dos opositores relutantes em aceitar o diálogo com Joseph kabila. 

Em declarações à imprensa, Vital Kamerhe afirmou não ser obsessão sua ocupar o cargo de primeiro-ministro. Aventou, inclusive, a ideia de atribuir tal cargo a Etienne Tshisekedi, caso este venha a assinar o acordo entre o regime e a oposição. Como se sabe, Tshisekedi recusou-se aliar ao diálogo.

 

Instabilidade contínua no Leste - Enquanto se buscam soluções para a crise política, o conflito militar continua a semear instabilidade no Leste. As Nações Unidas chamam a atenção para a escalada de violência. Na localidade de Nyunzu, em Kalemie, província de Katanga, comunidades pigmeus e bantu confrontaram-se pela posse de terras. Mais 30.000 deslocados estão registados pelo Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU (OCHA). Segundo Yvon Edoumou, responsável da instituição, há outros deslocados não controlados há meses. Famílias inteiras, incluindo crianças, percorrem mais de 100 quilómetros para escaparem à violência. Fez alusão a raptos de civis por integrantes de grupos armados. 

A publicação online Actus reportou, por sua vez, a morte de dez pessoas na sequência de combates entre rebeldes ugandeses e o exército nacional congolês, em Beni.

O enviado especial da ONU, Maman Sambo Sidikou, alertou o Conselho de Segurança para a possibilidade de novos focos de tensão na RDCongo. “A RDCongo entrou num período extremamente perigoso para a sua estabilidade”, lançou Sidikou aos membros do Conselho de Segurança.

“Se continuar assim, penso que violência em grande escala poderá ser inevitável”, prevê o diplomata, fazendo alusão a 49 civis mortos, recentemente, na altura das manifestações anti-Kabila, em Kinshasa. Sidikou disse ter havido envolvimento da guarda presidencial na mortandade, tendo-o qualificado de “actos não éticos”.   

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