ÁFRICA

 
28 de julho 2016 - às 08:11

REPÚBLICA CENTRO AFRICANA QUASE INGOVERNÁVEL

O fim da transição, em Fevereiro, com a eleição de um chefe de estado, Faustin Touadéra, deixou impunes grupos armados extremistas na República Centroafricana. Estes controlam algumas zonas do território, sobretudo em Bangui, a capital. A onda de escaramuças cresce. A ONU suspeita nova escalada no país. O governo reclama levantamento do embargo às armas a fim de adquirir meios bélicos para liquidar os insurrectos.

 

Na República Centroafricana grupos armados controlam certas zonas habitacionais, sobretudo na capital Bangui. As novas autoridades chefiadas por Faustin Touadéra, Chefe de Estado eleito em Fevereiro, com o fim da transição, mostram-se impotentes perante o crescer do clima de hostilidades. A ONU exprimiu receios de uma nova escalada de violência do país.

O ministro do Interior, Jean-Serge Bokassa, pronunciou-se a favor de um diálogo com os extremistas, o que representa a falta de capacidade do estado de neutralizar os insurrectos. O governante não exclui o recurso à força mas isto só seria possível com o levantamento do embargo às armas imposta pela comunidade internacional à RCA. Um exército nacional é praticamente inexistente. O primeiro batalhão treinado pela Missão Europeia de Formação Militar (EUTM) terá a sua acção limitada na zona de Obo, no Sudeste, para garantir a segurança das populações.

No começo de Junho, brigas entre criadores de gado e agricultores em Ngaoundaye (Oeste da RCA) provocaram mortes e êxodo dos habitantes para os vizinhos Tchad e Camarões. Na mesma altura, em Batangafo (Norte do país) e na própria capital registaram-se no total mais de 30 mortos nos confrontos. Entretanto, a fuga de mais de 6.000 pessoas deveu-se também ao uso de armas pesadas nos confrontos, o que indica a amplitude dos acontecimentos que não se podem restringir a desentendimentos intercomunitários.

Para compreender a gravidade do problema, admite-se que a explicação esteja no facto de vastas regiões controladas por grupos armadas escapem ao poder do estado desde a queda do ex-presidente François Bozizé, em março de 2013. A instabilidade relacionada com a ausência da autoridade do estado pode ser ilustrada com um olhar para a região Norte, praça-forte da UPC (União do Povo Centroafricano, ex-Seleka), um dos factores que justifica o insucesso do programa de desarmamento, desmobilização e reinserção (DDR) dos ex-rebeldes. Bangui, a capital, é exemplo típico deste quadro, onde facções rebeldes reivindicam autoridade. Por exemplo, membros da UPC (ex-rebelião Seleka) bateram-se recentemente perto de Bangui, em Bambari. Identificam-se nas imediações de Bangui quarteirões bem delimitados sob domínio declarado de bolsas rivais dos extremistas, como é o caso dos aglomerados populacionais de PK 5, PK 12, responsáveis pelos mais recentes actos de violência. 

As soluções, segundo a ONU, passam, por isso, pelo desarmamento. Em comunicado oficial, Zeid Al Hussein, alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, chama a atenção para o facto de os grupos armados disporem ainda de “capacidade para reacender o conflito”.  

A perspectiva de solução passa ainda pelos esforços a empreender para reestruturar programas de governação e descentralização, evitando a focalização para Bangui, na visão do ministro Jean-Serge Bokassa.

 

“GUERRA” ESTRANHA ENTRE KABILA E KATUMBI 

Joseph Kabila mandou libertar Darryl Lewis, norte-americano acusado de espionagem e qualificado mercenário ao serviço do opositor Moïse Katumbi, candidato às presidenciais. O processo judicial em instrução contra Katumbi deve-se ao pretenso recrutamento de mercenários (caso Lewis). Curiosamente, Kabila abandonou a perseguição em justiça contra Lewis, mas não ordenou a anulação da acusação contra o seu adversário. A oposição apoia Katumbi e constrói aliança contra Kabila

Invocando interesses de estado, Joseph Kabila ordenou a libertação de Darryl Lewis, norte-americano acusado de espionagem e tido por mercenário em território da RDCongo. Teria sido recrutado por Moïse Katumbi, candidato às presidenciais e principal adversário político actual de Kabila.

Levanta suspeitas o facto de o abandono do processo judicial contra Lewis não seja extensiva a Katumbi, já que o caso do cidadão americano está no centro das acusações. A justiça havia alegado atentado contra a segurança de estado congolês para justificar a instrução do processo Katumbi.

O curso dos acontecimentos que dão corpo à briga entre Kabila e Katumbi tende a sugerir haver objectivos políticos inconfessos. Para já, não parece produto do acaso que a profusão de acusações contra Katumbi se tenha dado no momento do anúncio da candidatura deste último às eleições presidenciais. Talvez tenha razão Katumbi quando, escrevendo nas redes sociais, afirma ser objecto de “montagem para impedir a minha candidatura e manchar a minha reputação”. Também foge à lógica que a perseguição desta personalidade política por alegações ligadas ao negócio do imobiliário não tenha ocorrido enquanto prestou serviço como governador do Katanga.     

A rixa entre Kabila e Katumbi está a produzir efeitos contrários à morte política deste último que os factos sugerem. A título de exemplo, três coligações de partidos de oposição discutem a intenção de levar Katumbi à presidência da República. Trata-se da coligação “Dynamique de l´Opposition” (Oposição Dinâmica), “Alternance pour la République” (Alternância para a República, pro-Katumbi), G7 (sete partidos apoiantes de Katumbi) e o partido do histórico de Étienne Tshisekedi “Union pour la Démocratie et Progrès Social” (UDPS). 

 

Dialogar para uma nova República sem Kabila - Num recente encontro das lideranças, em Bruxelas, as partes abordaram princípios gerais para a organização de um futuro governo da RDCongo sem Kabila (cujo mando finda a 20 de Dezembro 2016). 

Numa primeira leitura, os opositores analisaram a proposta avançada pelo mediador da União Africana, Eden Kodjo, para o diálogo com o regime de Kabila. Mas o grosso dos opositores repele a intenção de Kinshasa por entender que, à luz da constituição, o actual Chefe de Estado deve pura e simplesmente abandonar o poder. 

Conciliador, Étienne Tshikedeki aconselha os pares a considerarem o referido diálogo como ponto de partida para os objectivos pretendidos pela oposição, embora alguns prefiram a designação de “negociações” por se tratar da lida com uma personalidade que está em contradição com a lei fundamental. Para Moïse Katumbi, a insistência de Kabila conduzirá o país para uma crise e escalada de instabilidade. 

Por ocasião do aniversário da independência da RDCongo, 30 de Junho, o também milionário utilizou as redes sociais para comunicar com os seus adeptos, pedindo a Kabila para assegurar uma transição democrática do poder em obediência à constituição. 

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