ÁFRICA

 
29 de julho 2017 - às 07:36

REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA ACORDO DE PAZ DE ROMA: UMA AMEAÇA DE MORTE À NASCENÇA

Em vez de fomentar a reconciliação, o acordo de paz (de 20 de Junho 2017) suscita acusações e revoltas. As vítimas do conflito exigem o julgamento de quatro personalidades, incluindo dois ex-chefes de Estado, pela corte penal internacional. O processo de desarmamento, desmobilização, reintegração e repatriamento (DDRR) encalhou. Alguns movimentos armados recusam-se a reconhecer o acordo de Roma. A missão da ONU (Minusca) diz-se optimista

 

A seguir a assinatura do acordo, em Roma, combates acenderam em Bria (centro do país), envolvendo milícias anti-Balaka (cristãos) e integrantes do movimento ex-Seleka (muçulmanos). A violência saldou-se em centenas de mortos. Outras acções entre grupos armados registaram-se na região de Bangassou.

Para muitos observadores, tratou-se de um sinal de recusa do acordo, embora o enviado especial, Parfait Onanga-Anyanga, qualifique tal visão de “leitura errada”.

Pouco depois dos acontecimentos em Bria e Bangassou, as vítimas do conflito armado querem ver dois ex-chefes de Estado e dois líderes rebeldes julgados por crimes de guerra. Subscreveram uma petição dirigida às Nações Unidas, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e à Corte Penal Internacional (CPI). 

Segundo a petição, cujo texto integral Figura & Negócios teve acesso, as quatro personalidades devem ser “detidas imediatamente” por representarem “um perigo para a paz e estabilidade na República Centroafricana”.

Na lista dos acusados figuram, respectivamente: François Bozizé, ex-presidente (deposto pelos Seleka em 2013); Michel Djotodia, ex-chefe de estado de transição (demitiu-se em 2014); Nourédine Adam, líder dos Seleka (actual presidente da rebelião da Frente Popular para a Renascença Centro-africana -FPRC). 

No fundo, a exigência das vítimas encaixa-se no contexto actual da crise no país, onde estão a predominar sentimentos de recusa à amnistia a favor dos suspeitos responsáveis directos pela violência (mortes e violações). Para algumas sensibilidades, a perspectiva de mais um perdão pode cultivar a impunidade já reinante na mente dos integrantes dos grupos armados. 

Em entrevista à revista Jeune Afrique, o representante da ONU, Parfait Onanga-Anyanga, deixou entender que a comunidade intercional se nutre da mesma visão. 

Para ele, a vantagem do acordo é o facto de condenar a “explicitamente a impunidade”. “A República Centro-africana conheceu quatro grandes amnistias desde 2007. Hoje, a população não me parece desejá-las de novo. Os grupos armados conhecem esta realidade. Santo Egídio tomou boa nota deste facto”, sublinhou Onanga-Anyanga.

 

As armas ainda valem - Obtido graças à facilitação do fundador da comunidade católica de Santo Egídio, Andrea Riccardi, o acordo de paz de Roma (20 de Junho de 2017) deverá tropeçar contra  vários obstáculos, entre os quais a expressa vontade de continuar a empunhar as armas publicamente manifestada. Por exemplo, Djamil Babanani, porta-voz do movimento Seleka (FPRC), falou da necessidade de usar a força quando necessário, reagindo ao acordo, em entrevista à France-Presse.

O texto do acordo de Roma prevê um cessar-fogo imediato em todo o território nacional. Mas a letra e os actos distanciaram-se logo a seguir ao anúncio do sucedido.

As hesitações na materialização do programa de desarmamento, desmobilização, reintegração e repatriamento (DDRR) adiam a normalização da vida dos civis e alimentam actos de violência contínua. O quadro assim desenhado propicia a manipulação dos sentimentos religiosos como aconteceu na região de Bria (centro), onde milícias pró-cristãs (anti-Balaka) e integrantes da FPRC, de confissão muçulmana (Seleka), empunharam armas, desvastando a cidade controlada por estes últimos. 

Pode dizer-se que o país está rasgado em ilhas, sem a presença das autoridades do estado, e os grupos armados procuram apropriar-se dos recursos naturais com vista a financiar o conflito. Os contingentes das forças das Nações Unidas (Minusca) são praticamente a única máquina com autoridade no país como reconhece o enviado especial da organização, Parfait Onanga-Anyanga: “Em muitas áreas, a Minusca substitui um estado”. 

Sem um sistema estruturado de forças de defesa e segurança, a vida económica tímida da República Centroafricana está a ser garantida pelas patrulhas da Minusca que protegem as principais vias de ligação com os países vizinhos, quase únicas fontes de abastecimento do país.    

Além dos grupos internos, a rebelião ugandesa do chamado Exército de Resistência do Senhor (LRA) também desvasta o país e diz controlar importantes zonas. Perseguido com apoio norte-americano, o líder do LRA, Joseph Kony, continua a monte nenhures no território centroafricano. 

 

Alguns não querem a paz - Pequenos grupos armados de matiz tribal ou confessional não se revêem no acordo de paz de Roma, assinado por 13 dos 14 grupos armados. Uma facção da chamada “Coordenação anti-Balaka” não participou nas negociações, se bem que as outras sensibilidades do referido movimento (“Tendance Mokom”, por exemplo) o tenham feito. Edouard Patrice Ngaissona, um dos responsáveis, da facção refractária, reiterou, em declarações à France-Presse, estar distante do acordo.

Nas palavras de Edouard Patrice Ngaisso, “os que assinaram fizeram-no em próprio nome”, já que, segundo ainda ele, a sua organização não conhece o teor de Santo Egídio. 

Se bem que a reacção da Minusca se direccione para o optimismo em relação ao acordo, convencida de que as vozes dissonantes se devam às fricções internas, o posicionamento das lideranças das milícias tende a comprometer todo o processo de busca de soluções para uma saída do conflito. 

O caminho será longo para se alcançar a representatividade dos grupos armados, a todos os níveis, e convencê-los a participar no processo do desarmamento, tarefa confiada ao actual governo, à luz do acordo de Roma. 

O texto de Santo Egídio prevê que o cessar-fogo seja supervisionado pela Minusca, que deverá destacar contingentes em todo o país. Os signatários assumiram facilitar a livre circulação de pessoas e bens e permitir a instalação da autoridade do estado. O governo do presidente Faustin Archange Touadera engajou-se a reconhecer os grupos armados como integrantes do processo de reconciliação e reconstrução nacional. Serão estabelecidos critérios prévios para a incorporação dos grupos armados no exército e noutros ramos das forças de defesa e segurança. 

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