PONTO DE ORDEM

 
22 de junho 2018 - às 06:13

REPATRIAR O NOSSO DINHEIRO

O país sempre figurou na parte mais negra da montra dos campeões da corrupção. De uma forma vergonhosa, dezenas de casos de acusações de enriquecimento ilícito de várias  figuras ligadas ao poder  foram despoletados, embora grande parte deles não terá chegado ao ponto  dos seus protagonistas serem chamados às barras da justiça.

 

A Assembleia Nacional aprovou a Lei que orienta o Governo a repatriar o dinheiro que muitas figuras têm, de forma ilegal, em capitais europeias, nomeadamente em paraísos fiscais.As repercussões  deste passo de gigante no arranque da cruzada contra a corrupção que se vai reafirmando são evidentes. 

A lei é muito bem vinda, pois surge como forma de também salvaguardar a imagem de um País que há muitos anos padecia da incongruência das autoridades quanto à governação rectilínea exigida pelas entidades internacionais defensoras da transparência e que lutam permanentemente contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.

O país sempre figurou na parte mais negra da montra dos campeões da corrupção. De uma forma vergonhosa, dezenas de casos de acusações de enriquecimento ilícito de várias  figuras ligadas ao poder  foram despoletados, embora grande parte deles não terá chegado ao ponto  dos seus protagonistas serem chamados às barras da justiça.

Hoje, pode-se dizer com propriedade, que o governo liderado por João Lourenço entra em força neste primeiro ano da cruzada  contra a corrupção e a impunidade, depois desta ter sido declarada logo no primeiro discurso na qualidade de Mais Alto Magistrado da Nação. 

O Presidente da República teve a iniciativa de montar uma estratégia mais sólida de actuação, chamando a Assembleia Nacional a lançar as bases legais, no sentido  de, no mais curto espaço de tempo, começar-se a sentir, na prática, o esforço de uma frente unida para extirpar este cancro que corrói o Estado e todas as suas instituições, desde a polícia, o ministério público, passando pelos tribunais, as empresas, etc, etc.

 O povo, aldrabado por aqueles que juraram cumprir a Constituição e todos os que delapidaram o dinheiro  público, esteve  durante décadas a ver o país cada vez mais pobre. É este mesmo povo  que hoje exige como nunca que os seus governantes caminhem com verdadeiro  sentido de Estado e transmitam exemplos de rigor ético e moral na gestão dos recursos colocados à sua disposição para servir quem os colocou no poder e não servirem-se deles.

“Não é vergonha assumir que se tem fortunas lá fora! Vergonha é continuar a esconder algo que pode contribuir para minimizar o sofrimento de milhares de compatriotas nossos. Actuemos com honestidade e probidade, em prol da defesa do bem comum e do interesse nacional, construindo assim o País que todos desejamos”, - disse o Presidente, numa altura em que já se dava sinais de que, mais cedo do que tarde, a própria Procuradoria Geral da República entraria em cena para destapar algumas irregularidades passíveis de serem conotadas por graves crimes de corrupção, cometidos sob a capa protectora de quem ao longo dos anos jogava todos os dados por baixo da mesa acobertadas pelo nepotismo e a impunidade.

Sem dúvidas que a aprovação da  Lei de repatriamento de recursos financeiros domiciliados no exterior do país, apesar das esperadas discussões acérrimas, muito duras e contraditórias (nada consensual, note-se), chega numa altura em que já se começa a sentir movimentos muito incómodos em certos sectores da sociedade tidos como detentores de volumosas somas de dinheiro e património obtidos de forma  claramente ilícita, muito devido aos sinais de riqueza e ostentação sem qualquer justificação legal. 

A ideia é que, já a partir de Junho, se  inicie a fase “dolorosa” do cumprimento da lei. Durante  os próximos seis meses, certamente poder-se-á começar a colher-se o fruto desta “batalha jurídica” que vai durar alguns anos. Importa lembrar que esta prática de repatriamento de dinheiro transferido ilegalmente, deve constituir para o governo um incentivo para organizar-se  melhor, com o fito de ganhar mais confiança e externamente conquistar um espaço privilegiado no concerto das nações e nas organizações continentais. 

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