DOSSIER

 
26 de novembro 2015 - às 19:04

RECONHECIMENTO DE ANGOLA NO MUNDO BRASIL FOI O PRIMEIRO

Maior país da América Latina, em tempos de governo militar queria independência intelectual e mostrar força perante as nações dominadoras da época e ainda visava a expansão comercial com os países africanos

 

A independência de Angola plenamente reconhecida pelo Brasil em 1975 tinha dois objectivos: garantir o título de nação com política alternativa ao “modus operandi” internacional que vigorava à época e, segundo, aumentar a sua influência comercial, bem como garantir uma base futura de fornecimento de energia renovável.

Após um breve período de alinhamento automático com os Estados Unidos, nos primeiros anos do regime autoritário brasileiro - quando se implementou a chamada Diplomacia da Prosperidade –, a política externa brasileira voltou a se pautar novamente pela autonomia e pela busca do desenvolvimento. Estes objectivos perseguidos pelo estado brasileiro e pelos formuladores da política externa do país, desde a década de 1950, estiveram presentes de forma bastante intensa no governo militar do Presidente Ernesto Geisel e se mostraram fundamentais para o entendimento de algumas decisões tomadas naquele período.

Tais formuladores apresentaram a ideia de que era preciso olhar com mais atenção para o que chamavam de “África Negra” e viam Angola com bons olhos. 

“Angola era um dos países mais interessantes para o tipo de relacionamento que o Brasil buscava. A sua riqueza em petróleo, minério de ferro e diamantes, e a língua comum, permitiria e facilitaria o intercâmbio comercial técnico e de know how”, disse em entrevista a revista Figuras&Negócios o diplomata hoje aposentado Ovídio de Andrade Melo.

De todas as colónias portuguesas no continente africano, Angola viria a ser aquela de maior interesse para o país, não apenas pelos seus laços culturais, mas pela sua importância económica e a sua posição geográfica em relação ao país. As mudanças que ocorriam na África portuguesa, portanto, tinha especial interesse para o Brasil. 

Se até então, as relações se estabeleciam através de Lisboa, com o processo de independência das colónias portuguesas, estas deveriam ser, diretamente, com os novos países que se constituíam. Assim, diante do facto consumado pelo Acordo de Alvor, sobre a inexorável independência de Angola, a primeira providência do governo do presidente Ernesto Geisel foi o estabelecimento da Representação Especial no país, tendo a frente o embaixador Ovídio de Andrade Melo. 

Com essa atitude, o governo brasileiro rompia com o posicionamento tradicional dos governos militares de aliança com Portugal na questão africana e ampliava o diálogo com as novas nações do continente.

 

Processo delicado - O reconhecimento da independência de Angola foi muito importante para o fortalecimento da posição brasileira no sistema internacional, particularmente entre os países do então chamado Terceiro Mundo, com o crescimento não apenas das transações mercantis com os países africanos, mas ampliando também o comércio com os países árabes. Anais do Itamaraty (sede da chancelaria brasileira) dão conta que o primeiro aspecto a ser considerado na decisão brasileira é o facto de que, em 24 de novembro de 1973, o Brasil foi ameaçado com o embargo do petróleo, por conta de suas posições na África Austral. 

O segundo ponto tem relação com a votação nas Nações Unidas na questão ao projeto da construção da hidrelétrica de Itaipú (na divisa do Brasil com Paraguai), em que se desejava contar com o apoio da África negra. Finalmente, além da necessidade de contar com a diversidade de parcerias, tem que se considerar o momento difícil das relações com os Estados Unidos, inclusive por conta do projecto de Acordo Nuclear do Brasil com a Alemanha Federal, em junho de 1975.

O percurso da tomada de decisão do governo brasileiro em reconhecer o novo país africano já se dava desde 1974, mas teve um reforço em janeiro de 1975, quando o embaixador Ovídio desembarcou em Luanda, vindo de Londres. Antes de se fixar no país, encontrou os três líderes das facções que lutavam pelo poder em Angola: Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi, esperando contar com a concordância dos três para a abertura do Escritório de Representação brasileiro.

Em agosto daquele ano, o embaixador expediu o telegrama em que apontava a necessidade de reconhecer o MPLA quando chegasse a data prevista para a independência, conforme o Acordo de Alvor. O despacho do Itamaraty que informava que o reconhecimento pelo governo brasileiro deveria se dar em 10 de novembro, às 20 horas de Brasília, portanto, exatamente, meia noite em Luanda, somente chegou à Ovídio, na véspera. Na mesma data do reconhecimento, seria levado para assinatura de Geisel, o decreto que determinava a abertura da embaixada do Brasil em Luanda.

Apesar do Brasil ter se comprometido com a neutralidade entre as três forças, a realidade dos fatos teria levado o país a reconhecer o governo do MPLA. Mas, a presença brasileira seria repleta de movimentos contraditórios anteriores. Ítalo Zappa, chefe da Divisão de África do Itamaraty, sugeriu o fechamento do escritório de representação em Luanda, que teve manifestação contrária de Ovídio Melo. Diante dos argumentos de Ovídio, Geisel e Azeredo da Silveira mantiveram a decisão de reconhecer o "governo instalado" em Luanda, no entanto, diminuindo o nível das relações com as autoridades do governo angolano. Para isto, optou por retirar Ovídio de Angola, designando, por telegrama ao Ministro das Relações Exteriores de Angola, José Eduardo dos Santos, o então Conselheiro Affonso Celso de Ouro Preto como novo encarregado de Negócios.  

Ao apoiar a democratização e a completa pacificação de Angola, o Brasil estaria a apostar, mais uma vez, não numa relação política de circunstância — como são sempre as relações entre governos —, e sim numa relação a longo prazo entre povos irmãos. Não quero acreditar que a democracia brasileira possa ser menos inteligente, ou politicamente mais cínica, do que foi a ditadura. 

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