ÁFRICA

 
2 de January 2021 - às 08:00

R D CONGO “Sombra” de Kabila trava governo de Tshisekedi

 

Desprezo e ofensas ao chefe de estado, assim dizem partidários de Tshisekedi. Em troca, pretendem pôr fim à aliança celebrada em 2018 com a família política do ex-presidente Joseph Kabila. As divergências têm a ver com a liderança da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI). A reforma da justiça e o controlo do aparelho judiciário estão, também, no centro da crise. Para muitos observadores, será esta a questão fulcral. Tshisekedi fincou o pé e obteve a demissão de Célestin Tunda Ya Kasende, vice-primeiro ministro e ministro da Justiça. Mas, outros assuntos opõem ambas as plataformas políticas da coligação FCC-CACH (Frente Comum para o Congo, pró-Kabila) e (Tendência para a Mudança, de Félix Tshisekedi): a ocupação de cargos nas missões diplomáticas da RDC e nas instâncias do poder local descentralizado. A igreja católica e a missão das Nações Unidas oferecem os bons ofícios para a mediação. 

Apoiantes de Félix Tshisekedi pretendem desintegrar a coligação com ex-chefe de estado Joseph Kabila. A tese avançada é a de que a ala Kabila está a bloquear a governação. 

Retratando a situação, a revista AfriKarabia, em recente edição online (29 de Novembro), estima que a “crise paralisou o conjunto das instituições”.

Já a 23 de Outubro, num discurso público, Félix Tshisekedi expôs aos congoleses a inquietação, queixando-se dos entraves que o impede de concretizar os desejos dos eleitores. Fez alusão aos dois anos de divergências entre os signatários do acordo de coligação, a chamada FCC-CACH, nomeadamente a Frente Comum para o Congo, pró-Kabila (FCC) e a Tendência para a Mudança, de Félix Tshisekedi (CACH).

Para ultrapassar um dos pomos de discórdia, a escolha de uma personalidade para liderar a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), o parlamento elegeu Ronsard Malonda. 

A escolha de Malonda carecia de homologação por Tshisekedi. O chefe de estado viu-se surprendido com tal feito. Para a CACH, trata-se de insulto ao estadista. A sociedade civil e partidos da oposição rejeitam a opção por Malonda. Acusam-no de ter responsabilidades nas eleições controversas de 30 de Dezembro de 2018, tal como o seu predecessor, Corneille Nangaa. 

Aos olhos dos contestatários, Malonda não representa nenhuma solução à crise de confiança na CENI, pois serviu Corneille Nangaa como secretário executivo da CENI. Trata-se de um cargo cuja missão consiste em pôr em prática as decisões da Comissão, o que atribui a ambas as personalidades igual peso de implicações nos procedimentos e nos resultados eleitorais. 

Para próximos de Tshisekedi, a eleição de Malonda traduz um golpe de Kabila que faz uso da maioria no parlamento para impor a sua vontade ao actual chefe de estado. Tais vozes, além de mobilizarem largas franjas da massa crítica congolesa, encontram, também, sustento na posição da Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO), órgão da igreja católica que havia expresso publicamente aversão a esta figura pública por este ter tomado parte às anteriores edições da CENI.

A igreja católica entende ser necessária a “despolitização” da CENI, o “reforço da independência” dos membros deste órgão e proceder-se a “reformas consesuais e realistas” da lei eleitoral.

Em “memorando” datado de 9 de Novembro e entregue no mesmo dia a Tshisekedi, durante uma audiência, os bispos congoleses estimam que “o povo estará desiludido se nada mudar”.

No texto que Figura & Negócios consultou, os bispos proprõem mesmo a “avaliação da coligação” e “as reformas” para garantir um processo eleitoral que conquiste a “confiança do povo”.

A interpelação da igreja católica às autoridades instaladas em Kinshasa sobre a aliança Tshisekedi-Kabila tem sido aberta e contundente. A 28 de Fevereiro de 2020, por exemplo, a CENCO questionava o destino da coligação Tshisekedi-Kabila numa mensagem apostólica intitulada “coligação para que fim? Conhecemos a árvore pelos seus frutos”.  

 

Regresso à conferência nacional?

Tshisekedi bem poderia começar por renegociar o acordo com FCC de Kabila sob nova visão com o fim de ganhar uma margem de manobra na governação. Trata-se, aliás, de uma estratégia sugerida pelo clero católico. Mas, antes, a saída mais habilidosa é a que Tshisekedi encontrou: arrastar para o seu campo a oposição, o clero, a sociedade civil e as potências ocidentais com interesses na RDCongo. O apoio que obtem enviaria uma mensagem de alerta à FCC de Kabila: a de que conta com todos e que a FCC não se deverá dar ao luxo de isolamento. Como quem diria a Kabila: “Tens as cartas todas. Sim. Mas eu tenho a sociedade civil congolesa, a oposição e a comunidade internacional”, pensa Christophe Rigaud. 

AfrikArabia afirma, entretanto, que a tentativa de buscar apoios fora da coligação com Kabila “teve poucos resultados. Martin Fayulu terá recusado a alinhar.  

Perante os factos e caso se encontre num beco sem saída, Tshisekedi poderia usar uma cartada, no entender de Christophe Rigaud: dissolver o parlamento e convocar novas eleições. “Mas esta é uma solução irrealista”, pois a dissolução só será válida perante a constituição caso haja bloqueio entre o governo e o parlamento e nunca entre o presidente e o parlamento. Além disso, faltam recursos financeiros ao país para organizar eleições, acrescido do facto de haver crise na designação do presidente da comissão eleitoral (CENI). A credibilidade de Tshisekedi está em perigo.  

Resta a última cartada: demitir o primeiro-ministro, Sylvestre Ilunga, e a presidente da assembleia, Jeanine Mabunda. Mas o risco é grande, pois poderá engendrar uma destituição do próprio chefe de estado. Por isso, a solução será negociar com FCC, a mesma a que propõe a Conferência Episcopal. Contudo, “resta saber se a pressão das consultas no país e com os parceiros ocidentais será suficiente para convencer ambas as integrantes da coligação a negociar”, questiona Rigaud.

 A dimensão da crise institucional coloca a RDCongo em “risco de retomar o caminho de um ciclo sem fim de negociações, diálogos, concertações e conferência nacional que apenas serviram para preparar uma nova crise”, vaticina AfrikArabia.

Enquanto isso, pacifistas e apoiantes de Tshisekedi partem para manifestações públicas nas ruas. O próprio chefe de estado, cuja acção governativa está travada pela “sombra” omnipresente de Joseph Kabila (também maioritário no parlamento), apela à calma aos correligionários, dizendo-se confiante em superar a crise.   

 

Texto Manuel Muanza  / Fotos DR

 

A fonte do mal

No ritmo actual, a reconstrução da RDCongo está adiada, segundo os bispos. Por isso, propõem que Tshisekedi “reavalie seriamente o conteúdo do acordo” de coligação e verifique a possibilidade de fomentar uma “revolução interna”. Advertem, também,  Tshisekedi dizendo-lhe que “caso contrário” assumirá a responsabilidade “perante Deus e a Nação”.

Curiosamente, o desejo de reavaliar o acordo de coligação tem sido, também, veiculado pelos integrantes da FCC. O próprio Joseph Kabila, por ocasião das comemorações da independência da RDCongo, a 30 de Junho, falou da “possibilidade” de uma renegociação do acordo. Desconhece-se que perspectiva pensa adpotar.

Uma das fontes da crise de ingovernabilidade seria o controlo do aparelho judiciário, para opiniões convergentes de observadores. A título de exemplo, depois de Tshisekedi ter nomeado três juízes para a corte constitucional, a plataforma política de Kabila (FCC) travou a investidura dos nomeados no parlamento e no senado, onde detem a maioria.

 “Refém de Kabila”. É assim qualificado Félix Tshiseki num comentário assinado por Christophe Rigaud em AfrikArabia. 

Lavrado sob uma visão pró-Kabila, o projecto de reforma visava reforçar os poderes do ministro da justiça. Em Julho último, Tshisekedi, depois de muitas pressões e exigências feitas, obteve a demissão do ministro, Célestin Tunda Ya Kasende, que ocupou, também, o cargo de vice-primeiro ministro. Num gesto considerado inamistoso e insultuoso pelo campo de Tshisekedi, o demissionário Kasende havia interpelado o parlamento, em carta formal, solicitando a aprovação do projecto de reformas judiciais sem ter passado pelo governo. O sucedido havia irritado Tshisekedi, lembra a estação francesa RFI. Desde então, as reformas foram suspensas.

Para procurar consensos face às causas da crise, Tshisekedi lançou um ciclo de diálogo nacional. Na perspectiva dele, as consultas deveriam obter como resultados a construção de uma “união sagrada da Nação”.

Em relação ao tal diálogo, o comentarista Christophe Rigaud entende que o chefe de estado tenciona desesperadamente tomar o controlo de um “governo que lhe é hostil e trava a sua acção”.

A solução para Tshisekedi, segundo a mesma fonte, seria conquistar a simpatia de alguns deputados da maioria pró-Kabila, obter apoio de toda a oposição, já que esta se opõe às manobras do ex-presidente, aproximar-se dos deputados da plataforma Lamuka (“Despertai”), envolvendo as lideranças políticas de referência como Moise Katumbi, Jean-Pierre Bemba e o candidato não eleito Martin Fayulu.

Copyright © Figuras & Negócios - Todos os direitos reservados strong>

Contato
Home
Acervo Digital