ÁFRICA

 
8 de maio 2018 - às 11:38

PROCESSO DE GENOCÍDIO CONTRA ALEMANHA PODE AVANÇAR…

Os representantes dos  grupos étnicos da República da Namíbia, Herero e Nama,  exigem da Alemanha  uma recompensa pelo genocídio cometido durante a colonização. Em Janeiro, líderes tradicionais da Namíbia, através dos seus advogados, apresentaram formalmente uma queixa contra a Alemanha num tribunal dos Estados Unidos da América, exigindo uma indemnização, dando-se deste modo o início de um processo que deverá ser longo. Para já, vai se discutindo a hipótese  de se intentar uma acção colectiva contra o Estado alemão

 

OS HEREROS TERÃO CHANCES DE SEREM INDEMNIZADOS?

No ano passado, realizou-se uma espécie de conferência pré-julgamento que permitiu ao juiz discutir detalhes da acção, mas que não sugeriu a marcação do início do julgamento desejado, nem significou que o processo poderia seguir em frente, com a maior brevidade e eficácia possível.

Entretanto, o Chefe Vekuii Rukoro, da Autoridade Tradicional dos Hereros e o chefe David Frederick dos Nama, querem que um tribunal dos Estados Unidos da América, para já, force o Governo alemão a incluí-los nas conversações germano-namibianas.

De se recordar que os dois países já têm estado a negociar as consequências  do genocídio da era colonial alemã. Reza a História que as tropas germânicas foram responsáveis pela morte de 80.000 membros dos grupos étnicos Herero e Nama, crimes considerados o primeiro genocídio do século XX.

Mas os governos alemão e namibiano rejeitam as negociações directas com os Herero e Nama, embora o advogado da acusação Kenneth McCallion tenha dito à imprensa em Nova Iorque que os líderes tradicionais devem integrar a discussão porque legalmente são quem representa as vítimas.

Note-se que as acções colectivas nos Estados Unidos -  com base em violações dos direitos humanos - não costumam ser processos fáceis. Uma acção movida pelos representantes dos Herero contra o Governo alemão e contra o Deutsche Bank em 2001 foi considerada improcedente e caiu por terra.

Mia Swart, professora de Direito Internacional na Universidade de Joanesburgo, na África do Sul, admite à DW que é possível que o tribunal aceite este caso, mas também diz que"é altamente improvável por causa do precedente aberto no caso Kiobel."

Ela recorda que "em 2013, houve um caso chamado Kiobel contra a petrolífera Shell que envolveu as irregularidades da Shell na Nigéria. Neste caso, o Tribunal Supremo dos Estados Unidos decidiu que os litigantes não teriam êxito porque o caso não dizia respeito ou preocupava os Estados Unidos.”

Agora os litigantes querem processar a Alemanha com base no Estatuto Alien Tort, uma lei norte-americana que remonta a 1789 e que é frequentemente invocada nos casos de abuso dos direitos humanos.

Durante várias décadas, tribunais e advogados dos Estados Unidos interpretaram essa legislação como um meio pelo qual as violações dos direitos humanos no estrangeiro pudessem ser julgadas sob jurisdição norte-americana. Mas esse tempo parece ter acabado.

Relembrando, em 2006, cidadãos nigerianos processaram a petrolífera Shell, acusando-a de perpetrar violações dos direitos humanos contra a resistência pacífica de Ogoni na Nigéria. Mas o caso terminou em 2013 sem qualquer condenação porque os juízes concluíram que o processo não dizia respeito aos Estados Unidos.

Mia Swart explica que"existe actualmente uma tendência negativa dos Tribunais na utilização do Estatuto Alien Tort. Defendem que esta legislação deve ser abolida e que as empresas não devem ter medo de expandir os negócios em qualquer parte do mundo sob pena de serem processadas com base nesta lei. Por outro lado, isto também tem a ver com o estado de espírito dos Estados Unidos neste momento, onde não há tanta abertura para a aplicação do Estatuto Alien Tort.”

No entanto, é possível que os representantes dos Herero e dos Nama tenham uma estratégia dupla: independentemente da acção colectiva avançar ou não, o caso vai ganhar atenção mediática que pode lançar uma pressão indirecta sobre o governo alemão, que ainda não pediu oficialmente desculpas pelo genocídio. Por outro lado, os representantes da acusação acreditam que a ameaça de um processo legal pode encorajar as autoridades alemãs a tentar resolver a questão fora do tribunal.

A Alemanha prometeu pedir desculpas à Namíbia pelo genocídio dos povos Herero e Nama durante a era colonial, ainda antes das eleições gerais de 24 de Setembro do ano passado. Mas não houve progressos nas negociações entre os dois países.

O genocídio na actual Namíbia aconteceu há mais de 100 anos. Estima-se que, entre 1904 e 1908, tenham sido assassinadas cerca de 80 mil pessoas das tribos Herero e Nama que se revoltaram contra o Governo colonial alemão. Outras fontes falam em mais de 100 mil mortos na antiga colónia no sudoeste de África, onde houve massacres, deportações e trabalhos forçados.

Mas apesar da crescente pressão da sociedade civil, só  no ano passado o Governo alemão usou o termo "genocídio" pela primeira vez.

Em 2016, um porta-voz do Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros prometeu uma declaração conjunta de ambos os governos sobre os massacres da era colonial, mas, até agora, isso é algo que parece cada vez menos provável. 

De acordo com o politólogo Henning Melber, as conversações atravessaram momentos “altos e baixos. "Faz parte das negociações diplomáticas que ambas as partes se sentem à mesa e digam estar abertas as negociações com o outro lado, mesmo quando não estão. Mas é um disparate antecipar publicamente o que não é possível", afirma.

O enviado especial do Governo alemão para as negociações, Ruprecht Polenz, é cada vez mais cauteloso quando se fala sobre o futuro do processo. "Acho que é correcto esclarecer estas questões desde o início, para manter as expectativas num nível realista e evitar que as negociações sejam prejudicadas", diz Polenz, que rejeita previsões mais pessimistas.

Entretanto, em entrevistas anteriores, Ruprecht Polenz disse que a Alemanha tinha a responsabilidade moral de "curar feridas".  Mas não é isso o que o outro lado quer.

Segundo o enviado especial da Namíbia para as negociações, Zed Ngavirue, do ponto de vista dos namibianos, "a definição de reparações, adequadas e eficazes, não pode basear-se numa receita decidida por médicos em Berlim".

Uma nova ronda de negociações deverá ter lugar em Berlim, mas (pelo menos até  meados de Fevereiro) ainda não se sabia quando. E os especialistas não esperam que terminem em breve. 

 

UM CRIME DE DIFÍCIL RECONHECIMENTO LEGAL POR PARTE DE QUEM O COMETEU…

O PESADO LEGADO DO GENOCÍDIO DA ALEMANHA

Há mais de 100 anos, durante o genocídio na actual Namíbia, os Herero e os Nama perderam muitas terras e animais. Até hoje, estão à espera de recuperar os seus terrenos. Pedem compensações

Johannes Matroos é um dos líderes tradicionais do povo Nama. Nasceu em Heiraxabis, no entanto, e por "causa do genocídio", os terrenos que o seu clã detinha há um século já não lhe pertencem.

Em 1904, os povos Herero e Nama revoltaram-se contra o Governo colonial alemão, e as tropas germânicas dizimaram os revoltosos. Estima-se que, até 1908, tenham morrido mais de 75.000 hereros e namas. Outras fontes falam inclusive em 100 mil mortos. Só há cerca de dois anos é que o governo alemão  se referiu a estes crimes, e pela primeira vez, como "genocídio".

Para o clã de Matroos, a guerra terminou em 1906, altura em que assinou um acordo de paz com o exército colonial alemão. No entanto, a paz teve consequências que se prolongam até aos dias de hoje.

Como conta Johannes Matroos, "depois do tratado de paz, em que entregámos as armas, fomos forçados a sair daqui, de Heiraxabis, para Warmbad e Heibxabis. E perdemos as nossas terras". Hoje, as terras do local onde nasceu Matroos são propriedade da Igreja Católica. A maior parte é explorada por agricultores comerciais.

O Governo da Namíbia tem tentado comprar os terrenos para distribuir por quem não os tem. Mas o processo é moroso. O líder do povo Nama não esconde o seu cepticismo. "Esta questão das terras ainda não foi discutida - nós queremos as nossas terras de volta. Mas o Governo só fez este programa de reassentamento, que não serve para nós, porque não recuperámos terras", afirma.

Compensações - Alguns líderes tradicionais dos povos Herero e Nama apresentaram queixa contra a Alemanha num tribunal em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, exigindo uma indemnização pelo genocídio da era colonial. Ainda não se sabe se o pedido foi aceite. Johannes Matroos espera que sim, para conseguir comprar as terras e criar uma base de sustento para a sua comunidade. "Esperamos ser bem sucedidos no caso das compensações com o Governo e o Executivo alemão, para podermos ter terras e desenvolver o nosso povo", reitera.

Outro representante dos Nama, Salomon David Isaack, diz que o Governo namibiano também deve prestar contas. Isaack apela a um diálogo entre os proprietários das terras, o Governo e os sem-terra. Segundo Isaack, "há cidadãos sem terrenos que têm direito a eles" e que "pedem ao Executivo que encontre soluções". "Sem a participação de todos, não haverá um desfecho amigável", assevera.

Isaack espera também que a Alemanha desempenhe um papel importante em relação à questão das terras. Até porque, segundo ele, o atraso económico de muitas comunidades deve-se às expropriações forçadas durante o tempo colonial. Isaack não diz, em concreto, o que a Alemanha pode fazer. Diz apenas que "é preciso que leve esta questão a sério e que ajude a resolver este problema".

Note-se que Berlim sempre sublinhou que os "acontecimentos históricos" só poderiam ser classificados de genocídio através da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, que entrou em vigor em 1951.

Mas, no início de junho, o Parlamento alemão (Bundestag) reconheceu o massacre de arménios pelo Império Otomano como genocídio.

Recentemente, o Governo alemão salientou que, num debate "histórico-político", um genocídio também pode ser definido em termos "não legais", isto é, que não acarretam consequências jurídicas para a Alemanha, apesar da mudança de terminologia.

Em Julho de 2015, o presidente do Parlamento alemão, Norbert Lammert, já se havia referido aos acontecimentos do tempo colonial na Namíbia como genocídio. 

 

MEDO DE COMPENSAÇÕES

Até agora, todas as iniciativas que consideravam os assassinatos em massa na actual Namíbia como genocídio foram derrotadas no Parlamento. Segundo o deputado dos Verdes, Hans-Christian Ströbele, isso aconteceu devido ao receio de que a Alemanha tenha de pagar compensações.

"A ideia é que, se começarmos a questionar os crimes do nosso passado colonial, seremos também responsáveis por compensações ou reparações. E onde é que isso iria terminar?", explicou Ströbele numa entrevista ao canal de televisão alemão ZDF.

Niema Movassat, do partido político A Esquerda, elogiou a mudança de terminologia, dizendo que "mais vale tarde do que nunca". Contudo, as conversações entre a Alemanha e a Namíbia que decorrem à porta fechada e sem a participação de descendentes dos sobreviventes são "totalmente inaceitáveis", lembrou Movassat.

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